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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Senado aprova fim do financiamento privado de campanha: 36 votos a favor e 31 contra

Publicado no VIOMUNDO

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Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais
DE BRASÍLIA , 02/09/2015  20h27
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o fim das doações de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.
A votação foi apertada, e a proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários.
O projeto de reforma política, que ainda está sendo votado pelos senadores na noite desta quarta, será analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque foi modificado no Senado.
No texto-base do projeto, os senadores haviam reduzido o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos.
Da forma como os senadores decidiram, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.
Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.
“O ideal é que se tivesse um limite menor para as doações de pessoas físicas mas isso impediria a aprovação do fim do financiamento privado. Proibimos a doação de empresas mas os empresários ainda poderão doar”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da emenda que modificou o texto-base.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é “histórica” e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes não apresenta o seu voto sobre a questão e o julgamento está suspenso. Já há maioria na Corte para proibir o financiamento privado.
O petista lembrou ainda que a proposta da Câmara de constitucionalizar a doação privada, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no final de maio, não deve passar no Senado depois da decisão desta quarta. “Se os 36 senadores mantiverem a sua posição, derrubaremos essa proposta aqui”, disse. O texto deverá ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.
Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.
A Câmara poderá manter o fim do financiamento privado ou retomar a proposta aprovada pelos deputados que estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.
No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.
Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.

Liderança indígena é morta a tiros na TI Ñande Ru Marangatu

| Fonte de informações:

Pravda.ru

Liderança indígena é morta a tiros na TI Ñande Ru Marangatu. 22857.jpeg



















Ataque de fazendeiros contra comunidade Guarani Kaiowá aconteceu na manhã de sábado (29) e causou a morte de Simião Vilhalva, uma de suas lideranças. Ação aconteceu após reunião de proprietários no Sindicato Rural de Antonio João (MS).ISA repudia violência e pede solução para os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul
No último sábado (29), a comunidade da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, homologada pela Presidência da República há mais de dez anos, foi atacada por um grupo de proprietários rurais da cidade de Antônio João (MS), na região de fronteira com o Paraguai. A situação no local ainda é de tensão.
Denunciado pela organização indígena Aty Guasu, o ataque deixou dezenas de indígenas feridos, incluindo um bebê, e levou à morte de Simião Vilhalva, liderança tradicional, morto com um tiro na cabeça. Seu corpo foi entregue por um funcionário terceirizado da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)e nesse domingo (30), as famílias Guarani Kaiowá o velaram e enterraram em uma área de seu território tradicional sobre o qual está a Fazenda Fronteira, onde também foi assassinado.
A ação, iniciada ao meio dia por um comboio de 40 caminhonetes, aconteceu imediatamente após uma breve reunião no Sindicato Rural de Antônio João, em que proprietários rurais, revoltados, decidiram retomar à força a posse das fazendas que incidem sobre a Terra Indígena, retomada pelo índios no último dia 22 de agosto.(veja quadro no final do texto). Segundo o jornal Dourados News, durante o encontro, a presidente do Sindicato, Roseli Maria Ruiz, discursou: "Eu não acredito em mais nada, nem na Justiça e nem no Cimi. Estou indo agora para as minhas propriedades para retomá-las". A reunião contava com a presença dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), Tereza Cristina (PSB/MS) e do senador Waldemir Moka (PMDB/MS).
No dia 7 de agosto, uma portaria do Ministério da Justiça determinou a prorrogação por 60 dias do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Antônio João e Japorã, para reprimir conflitos agrários e prevenir crimes contra as comunidades indígenas. Apesar disso, a Força Nacional só chegaria à fazenda duas horas após o ataque. No momento, o Departamento de Operações de Fronteira de Mato Grosso do Sul (DOF), a Força Nacional e o Exército estão na área e a prefeitura de Antônio João decretou estado de emergência.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no domingo à noite (30) houve novo ataque, dessa vez na área retomada da Fazenda Piquiri, também em Ñande Ru Marangatu.
Em carta as famílias indígenas em Ñande Ru Marangatu relatam estar sendo cautelosas com os bens dos proprietários e que necessitam de alimentos. "Nós Guaranis e Kaiowá desta localidade vamos resistir até o fim, porque temos direito à posse dessa terra tradicional que nos pertence. Esperamos que a Justiça resolva essa situação o mais breve possível", registra. O Conselho do Povo Terena manifestou neste domingo sua solidariedade aos Guarani Kaiowá. Em carta alertam: "Se o governo federal não punir os executantes e mandantes desse homicídio, nós Terena, vamos dar uma resposta à altura para os ruralistas e iniciar imediatamente a autodemarcação de todo nosso território!".
Nesta segunda, foi a vez da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) manifestar-se em nota pública e convocar todos povos e organizações indígenas a permanecer em luta, em seus territórios. Leia. Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também emitiu nota convocando autoridades federais para uma incursão imediata no estado,
O secretário executivo do ISA, André Villas Bôas, em nome da instituição, repudia os atos de violência contra os Guarani Kaiowá em Antônio João (MS): "As circunstâncias da morte de Simião Vilhalva e os demais crimes cometidos na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu precisam ser investigados e seus responsáveis punidos. Quantos Guarani Kaiowá precisam morrer para que o Governo Federal e a Justiça deem solução para os conflitos fundiários no sul do Mato Grosso do Sul?", questiona.