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sexta-feira, 24 de junho de 2016

A estranha história de Roberto Freire


SEBASTIÃO NERY 17 de Setembro de 2013 às 11:17


Em 1970, no horror do Ai-5, o general Médici, mais feroz dos ditadores de 64, nomeou procurador do Incra o jovem advogado pernambucano Roberto João Pereira Freira, de 28 anos
O único político brasileiro da oposição (que se diz da oposição) que aplaudiu José Serra, o Elias Maluco eleitoral, por ter anunciado que agora é hora de destruir Lula, foi o senador Roberto Freire, presidente do Partido Popular Socialista (PPS, a sigla que sobrou do assassinato do saudoso Partido Comunista, melhor escola política brasileira do século passado). Disse: "Serra presta um serviço à democracia".
Para Roberto Freire, "desconstruir", destruir, eliminar o principal candidato da oposição e das esquerdas (com 42% nas pesquisas) é um "serviço à democracia". Gama e Silva nunca teve coragem de dizer isso. Armando Falcão também não. Nem mesmo Newton Cruz. Só o delegado Fleury. Ninguém entendeu. Porque não conhecem a história de Roberto Freire.
Aprovado pelo SNI
Em 1970, no horror do AI-5, quando tantos de nós mal havíamos saído da cadeia ou ainda lá estavam, muitos sendo torturados e assassinados, o general Médici, o mais feroz dos ditadores de 64, nomeou procurador (sic) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o jovem advogado pernambucano Roberto João Pereira Freire, de 28 anos.
Não era um cargozinho qualquer, nem ele um qualquer. "Militante do Partido Comunista desde o tempo de estudante, formado em Direito em 66 pela Universidade Federal de Pernambuco, participou da organização das primeiras Ligas Camponesas na Zona da Mata" (segundo o "Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro", da Fundação Getulio Vargas-Cpdoc).
Será que os comandantes do IV Exército e os generais Golbery (governo Castelo), Médici (governo Costa e Silva) e Fontoura (governo Médici), que chefiaram o SNI de 64 a 74, eram tão debilóides a ponto de nomearem procurador do Incra, o órgão nacional encarregado de impedir a reforma agrária, exatamente um conhecido dirigente universitário comunista e aliado do heróico Francisco Julião nas revolucionárias Ligas Camponesas?
Os mesmos que, em 64, na primeira hora, cassaram Celso Furtado por haver criado a Sudene, cataram e prenderam Julião, e desfilaram pelas ruas de Recife com o valente Gregório Bezerra puxado por uma corda no pescoço, puseram, em 70, o jovem líder comunista para "fazer" a reforma agrária.
Não estou insinuando nada, afirmando nada. Só perguntando. E, como ensina o humor de meu amigo Agildo Ribeiro, perguntar não ofende.
Sempre governista
Em 72, sempre no PCB (e no Incra do SNI!) foi candidato a prefeito de Olinda, pelo MDB. Perdeu. Em 74, deputado estadual (22.483 votos). Em 78, deputado federal, reeleito em 82. Em 85, candidato a prefeito de Recife, pelo PCB, derrotado por Jarbas Vasconcellos (PSB). Em 86, constituinte (pelo PCB, aliado ao PMDB e ao governo Sarney). Em 89, candidato a presidente pelo PCB (1,06% dos votos).
Reeleito em 90, fechou o PCB em 92, abriu o PPS e foi líder, na Câmara, de Itamar, com cujo apoio se elegeu senador em 94 e logo aderiu ao governo de Fernando Henrique. Em 96, candidato a prefeito de Recife, perdeu pela segunda vez (para Roberto Magalhães).
Agora, sem condições de voltar ao Senado, aliou-se ao PMDB e PFL de Pernambuco, para tentar ser deputado. Uma política nanica, sempre governista, fingindo oposição.
Agente de FHC
Em 98, para Fernando Henrique comprar a reeleição, havia uma condição sine qua non: impedir que o PMDB lançasse Itamar candidato a presidente. Sem o PMDB, a reeleição não seria aprovada. Mas o PMDB só sairia para a candidatura própria se houvesse alianças. E surgiram negociações para uma aliança PMDB-PPS, uma chapa Itamar-Ciro.
Fernando Henrique ficou apavorado. E Roberto Freire, agente de FHC, o salvou, lançando Ciro a presidente. Isolado, o PMDB viu sua convenção explodida pelo dinheiro do DNER, Itamar sem legenda e a reeleição aprovada.
Durante quatro anos, Roberto Freire saracoteou nos palácios do Planalto e da Alvorada, sempre fingindo independência, mas líder da "bancada da madrugada" (de dia se diz oposição, de noite negocia no escurinho do governo).
Quinta-coluna
No ano passado, na hora de articular as candidaturas a presidente, o PT (sobretudo o talento e a competência política de José Dirceu) começou a pensar numa aliança PT-PPS, para a chapa Lula-Ciro. Itamar disse que apoiava. O PSB de Arraes também. Fernando Henrique, o PSDB e Serra se apavoraram. Mas Roberto Freire estava lá para isso. Novamente lançou Ciro, para impedir uma aliança das oposições com Ciro vice de Lula.
Fora dos cálculos de FHC e Roberto Freire, Ciro começou a crescer. Mas, quando o PFL, sem Roseana, quis apoiar Ciro, dando espaços nos estados e na TV, Roberto Freire, aliado em Pernambuco de Marco Maciel, o líder da direita do PFL, vetou o PFL com Ciro. Como se chama isso? Uns, "agente". Stalin chamava "quinta-coluna".


sexta-feira, 17 de junho de 2016

Moniz Bandeira: Bases na Argentina fazem parte do cerco dos EUA ao Brasil

17.06.2016 | Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
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Moniz Bandeira: Bases na Argentina fazem parte do cerco dos EUA ao Brasil; só militares podem evitar ataques à soberania que visam submarino nuclear e acordo dos caças

14 de junho de 2016 às 20h48
Moniz Bandeira denuncia apoio dos EUA a golpe no Brasil
O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira alertou nesta terça-feira (14) que por trás do processo golpista no Brasil, que levou à ascensão do presidente interino Michel Temer no lugar da presidenta legítima Dilma Rousseff, há poderosos interesses dos Estados Unidos, para ampliar sua presença econômica e geopolítica na América do Sul.
"Esse golpe deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os EUA tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina. O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil", afirmou Moniz Bandeira, em entrevista concedida por e-mail ao PT na Câmara.
Moniz, que é autor de mais de 20 obras, entre elas A Segunda Guerra Fria - Geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos (2013, Civilização Brasileira) e está lançando agora A Desordem Internacional, entende que o processo golpista no Brasil recebeu apoio dos EUA e de outros setores estrangeiros com interesse nas riquezas do País.
Ele criticou também setores da burocracia do Estado (como Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e Judiciário) por atuarem para solapar a democracia brasileira, prejudicar empresas nacionais e abrir caminho para a consolidação de interesses estrangeiros no País, em especial dos EUA.
"Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato. Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007", disse.
Leia a entrevista completa:
Como o senhor avalia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff?
O fato de que o presidente interino Michel Temer e seus acólitos, nomeados ministros, atuarem como definitivos, mudando toda a política da presidenta Dilma Roussefff, evidencia nitidamente a farsa montada para encobrir o golpe de Estado, um golpe frio contra a democracia, desfechado sob o manto de impeachment.
Esse golpe, entretanto, deve ser compreendido dentro do contexto internacional, em que os Estados Unidos tratam de recompor sua hegemonia sobre a América do Sul, ao ponto de negociar e estabelecer acordos com o presidente Maurício Macri para a instalação de duas bases militares em regiões estratégicas da Argentina.
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se tratou, portanto, de um ato isolado, por motivos domésticos, internos do Brasil.
Onde seriam implantadas tais bases?
Uma seria em Ushuaia, na província da Terra do Fogo, cujos limites se estendem até a Antártida; a outra na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), antiga ambição de Washington, a título de combater o terrorismo e o narcotráfico. Mas o grande interesse, inter alia, é, provavelmente, o Aquífero Guarani, o maior manancial subterrâneo de água doce do mundo, com um total de 200.000 km2, um manancial transfronteiriço, que abrange o Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²).
Aí os grandes bancos dos Estados Unidos e da Europa - Citigroup, UBS, Deutsche Bank, Credit Suisse, Macquarie Bank, Barclays Bank, the Blackstone Group, Allianz, e HSBC Bank e outros -compraram vastas extensões de terra.
A eleição de Maurício Macri significa que a Argentina vai voltar ao tempo em que o ex-presidente Carlos Menem, com a doutrina do "realismo periférico", desejava manter "relações carnais" com os Estados Unidos?
Os EUA estão a buscar a recuperação de sua hegemonia na América do Sul, hegemonia que começaram a perder com o fracasso das políticas neoliberais na década de 1990. Com a eleição de Maurício Macri, na Argentina, conseguiram grande vitória.
E, na Venezuela, o Estado encontra-se na iminência do colapso, devido à conjugação de desastrosas políticas dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro com a queda do preço do petróleo e as operações para a mudança de regime, implementadas pela CIA, USAID, NED e ONGs financiadas por essas e outras entidades.
A implantação de bases militares em Ushuaia e na Tríplice Fronteira, além de ferir a soberania da Argentina, significa séria ameaça à segurança nacional não só do Brasil como dos demais países da região.
Os EUA possuem bases na Colômbia e alguns contingentes militares no Peru, a ostentarem sua presença nos Andes e no Pacifico Ocidental. E com as bases na Argentina completariam um cerco virtual da região, ao norte e ao sul, ao lado do Pacífico e do Atlântico.
Que implicações teria o estabelecimento de tais bases na Argentina?
Quaisquer que sejam as mais diversas justificativas, inclusive científicas, a presença militar dos EUA na Argentina implicaria maior infiltração da OTAN, na América do Sul, penetrada já, sorrateiramente, pela Grã-Bretanha no arquipélago das Malvinas, e anularia de facto e definitivamente a resolução 41/11 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em 1986, estabeleceu o Atlântico Sul como Zona de Paz e Cooperação (ZPCAS).
E o Brasil jamais aceitou que a OTAN estendesse ao Atlântico Sul sua área de influência e atuação.
Em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim (do PMDB, o mesmo partido do presidente provisório Temer), atacou a estratégia de ampliar a área de ingerência da OTAN ao Atlântico Sul, afirmando que nem o Brasil nem a América do Sul podem aceitar que os Estados Unidos "se arvorem" o direito de intervir em "qualquer teatro de operação" sob "os mais variados pretextos", com a OTAN "a servir de instrumento para o avanço dos interesses de seu membro exponencial, os Estados Unidos da América, e, subsidiariamente, dos aliados europeus".
Mas estabelecer uma base militar na região da Antártida não é uma antiga pretensão dos EUA?
Sim. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial esse é um objetivo estratégico do Pentágono a fim de dominar a entrada no Atlântico Sul. E, possivelmente, tal pretensão agora ainda mais se acentuou devido ao fato de que a China, que está a construir em Paraje de Quintuco, na província de Neuquén, coração da Patagônia, a mais moderna estação interplanetária e a primeira fora de seu próprio território, com poderosa antena de 35 metros para pesquisas do "espaço profundo", como parte do Programa Nacional de Exploração da Lua e Marte.
A previsão é de que comece a operar em fins de 2016. Mas a fim de recuperar a hegemonia sobre toda a América do Sul, na disputa cada vez mais acirrada com a China era necessário controlar, sobretudo, o Brasil, e acabar o Mercosul, a Unasul e outros órgãos criados juntamente com a Argentina, seu principal sócio e parceiro estratégico, a envolver os demais países da América do Sul.
A derrubada da presidente Dilma Rousseff poderia permitir a Washington colocar um preposto para substituí-la.
A mudança na situação econômica e política tanto da Argentina como do Brasil afigura-se, entretanto, muito difícil para os EUA. A China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil, com investimentos previstos superiores a US$54 bilhões, e o segundo maior parceiro comercial da Argentina, depois do Brasil.
O Brasil, ao desenvolver uma política exterior com maior autonomia, fora da órbita de Washington, e de não intervenção nos países vizinhos e de integração da América do Sul, conforme a Constituição de 1988, constituía um obstáculo aos desígnios hegemônicos dos EUA, que pretendem impor a todos os países da América tratados de livre comércio similares aos firmados com as repúblicas do Pacífico.
Os EUA não se conformam com o fato de o Brasil integrar o bloco conhecido como BRICs e seja um dos membros do banco em Shangai, que visa a concorrer com o FMI e o Banco Mundial.
Como o senhor vê a degradação da democracia no Brasil, com a atuação de setores da burocracia do Estado (Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário) que agem de modo a rasgar a Constituição, achicanando o país?
A campanha contra a corrupção, nos termos em que o procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro executam, visou, objetivamente, a desmoralizar a Petrobras e as grandes construtoras nacionais, tanto que nem sequer as empresas estrangeiras foram investigadas, e elas estão, de certo, envolvidas também na corrupção de políticos brasileiros.
Ao mesmo tempo se criou o clima para o golpe frio contra o governo da presidente Dilma Rousseff, adensado pelas demonstrações de junho de 2013 e as vaias contra ela na Copa do Mundo.
A estratégia inspirou-se no manual do professor Gene Sharp, intitulado Da Ditadura à Democracia, para treinamento de agitadores, ativistas, em universidades americanas e até mesmo nas embaixadas dos Estados Unidos, para liderar ONGs, entre as quais Estudantes pela Liberdade e o Movimento Brasil Livre, financiadas com recursos dos bilionários David e Charles Koch, sustentáculo do Tea Party, bem como pelos bilionários Warren Buffett e Jorge Paulo Lemann, proprietários dos grupos Heinz Ketchup, Budweiser e Burger King, e sócios de Verônica Allende Serra, filha do ex-governador de São Paulo José Serra, na sorveteria Diletto.
Outras ONGs são sustentadas pelo especulador George Soros, que igualmente financiou a campanha "Venha para as ruas".
Os pedidos de prisão de próceres do PMDB e do presidente do Senado, encaminhados pelo procurador-geral da República, podem desestabilizar o Estado brasileiro?
Os motivos alegados, que vazaram para a mídia, não justificariam medida tão radical, a atingir toda linha sucessória do governo brasileiro.
O objetivo do PGR poderia ser de promoção pessoal, porém tanto ele como o juiz Sérgio Moro atuam, praticamente, para desmoralizar ainda mais todo o Estado brasileiro, como se estivessem a serviço de interesses estrangeiros.
E não só desmoralizar o Estado brasileiro. Vão muito mais longe nos seus objetivos antinacionais.
As suspeitas levantadas contra a fábrica de submarinos, onde se constrói, inclusive, o submarino nuclear, todos com transferência para o Brasil de tecnologia francesa, permitem perceber o intuito de desmontar o programa de rearmamento das Forças Armadas, reiniciado pelo presidente Lula e continuado pela presidente Dilma Rousseff.
E é muito possível que, em seguida, o alvo seja a fabricação de jatos, com transferência de tecnologia da Suécia, o que os EUA não fazem, como no caso do submarino nuclear.
É preciso lembrar que, desde o governo de Collor de Melo e, principalmente, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil foi virtualmente desarmado, o Exército nem recursos tinha para alimentar os recrutas e foi desmantelada a indústria bélica, que o governo do general Ernesto Geisel havia incentivado, após romper o Acordo Militar com os Estados Unidos, na segunda metade dos anos 1970.
O senhor julga que os Estados Unidos estiveram por trás da campanha para derrubar o governo da presidente Dilma Rousseff?
Há fortes indícios de que o capital financeiro internacional, isto é, de que Wall Street e Washington nutriram a crise política e institucional, aguçando feroz luta de classes no Brasil.
Ocorreu algo similar ao que o presidente Getúlio Vargas denunciou na carta-testamento, antes de suicidar-se, em 24 de agosto de 1954: "A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de liberdade e garantia do trabalho".
Muito dinheiro correu na campanha pelo impeachment. E a influência dos EUA transparece nos vínculos do juiz Sérgio Moro, que conduz o processo da Lava-Jato.
Ele realizou cursos no Departamento de Estado, em 2007.
No ano seguinte, em 2008, passou um mês num programa especial de treinamento na Escola de Direito de Harvard, em conjunto com sua colega Gisele Lemke. E, em outubro de 2009, participou da conferência regional sobre "Illicit Financial Crimes", promovida no Rio de Janeiro pela Embaixada dos Estados Unidos.
A Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, passou informação sobre o doleiro Alberto Yousseff a um delegado da Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros).
Não sem motivo o juiz Sérgio Moro foi eleito como um dos dez homens mais influentes do mundo pela revista Time.
Ele dirigiu a Operação Lava-Jato, coadjuvado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um reality show, sem qualquer discrição, vazando seletivamente informações para a mídia, com base em delações obtidas sob ameaças e coerção, e prisões ilegais, com o fito de macular e incriminar, sobretudo, o ex-presidente Lula. E a campanha continua.
Aonde vai?
Vai longe. Visa a atingir todo o Brasil como Nação.
E daí que se prenuncia uma campanha contra a indústria bélica, a começar contra a construção dos submarinos, com tecnologia transferida da França, o único país que concordou em fazê-lo, e vai chegar à construção dos jatos, com tecnologia da Suécia e outras indústrias.
Essas iniciativas dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff afetaram e afetam os interesses dos Estados Unidos, cuja economia se sustenta, largamente, com a exportação de armamentos.
Apesar de toda a pressão de Washington, o Brasil não comprou os jatos F/A-18 Super Hornets da Boeing, o que contribuiu, juntamente com o cancelamento das encomendas pela Coréia do Sul, para que ela tivesse de fechar sua planta em Long Beach, na Califórnia.
A decisão da presidente Dilma Rousseff de optar pelos jatos da Suécia representou duro golpe na divisão de defesa da Boeing, com a perda de um negócio no valor US$4,5 bilhões.
Esse e outros fatores concorreram para a armação do golpe no Brasil.
E qual a perspectiva?
É sombria. O governo interino de Michel Temer não tem legitimidade, é impopular e, ao que tudo indica, não há de perdurar até 2018. É fraco. Não contenta a gregos e troianos.
E, ainda que o presidente interino Michel Temer não consiga o voto de 54 senadores para efetivar o impeachment, será muito difícil a presidenta Dilma Rousseff governar com um Congresso, em grande parte corrompido, e o STF comprometido pela desavergonhada atuação, abertamente político-partidária, de certos ministros.
Novas eleições, portanto, creio que só as Forças Armadas, cujo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica até agora está imune e isento, podem organizar e presidir o processo.
Também só elas podem impedir que o Estado brasileiro seja desmantelado, em meio a esse clima de inquisição, criado e mantido no País, em colaboração com a mídia corporativa, por elementos do Judiciário, como se estivessem acima de qualquer suspeita. E não estão. Não são deuses no Olimpo.
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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Lei de Anistia conforme o Pacto de São José da Costa Rica


Publicado no Jornal AVERDADE, 5/06/2016
O Brasil tem um
acerto de contas a fazer com o seu passado ditatorial – passado este ainda tão presente no fascismo em voga em nosso país. A ausência de punição aos torturadores e criminosos da época da ditadura iniciada em 1964, e que durou até 1985, é uma violência que se perpetua no tempo em nosso país, como um crime permanente. Durante a transição política no Brasil, no fim da ditadura, a intenção dos militares era controlar e frear o clamor popular por democracia e eleições diretas, negociando uma transição lenta e moderada para um regime não autoritário e evitando a investigação dos crimes cometidos pelo regime. Foi neste contexto que nasceu a lei de anistia com sua dúbia e contraditória aplicação. Por um lado, perdoava os que haviam cometidos os chamados crimes políticos, opositores da ditadura e combatentes contrários ao Estado facínora e opressor, por outro, regulamentou a impunidade de torturadores e assassinos daqueles que ousaram desafiar os estreitos limites impostos pelo regime, inclusive aqueles que sequer participaram de ações armadas.
Em trabalho monográfico, de Pós-Graduação Lato Sensu, intitulado “Lei de Anistia à Luz da Interpretação Internacional da Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, concluído em 2015, analisei a contrariedade da lei de anistia com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado internacional ratificado pelo Brasil pelo Decreto n° 678, no ano de 1992, pelo então presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso. Ocorre que os tribunais brasileiros seguem aplicando a Convenção Americana, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de forma equivocada, desrespeitando, inclusive, decisões de sua Corte Internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já se pronunciou pela invalidade de leis de anistia quando estas se tornarem obstáculos para a punição de agentes de Estado responsáveis por crimes contra a humanidade. Segundo decisão da referida Corte Internacional, durante o julgamento de caso de assassinato de militante durante a guerrilha do Araguaia (“Gomes Lund e outros vs. Brasil”), “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil”.
No mesmo sentido, se pronunciou a Corte Suprema da Nação Argentina, em decisão histórica, no ano de 2005, durante o julgamento do caso “Simón, Julio Héctor e outros”, considerando indevida a aplicação da Lei de Ponto Final (Lei 23.492/86) e da Lei de Obediência Devida (Lei 41 23.521/87), que anistiavam os militares, no caso dos crimes contra os direitos humanos cometidos pelos agentes da repressão argentina: “na medida em que, como toda anistia, se orientam ao ‘esquecimento’ de graves violações dos direitos humanos, elas se opõem às disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e são, portanto, constitucionalmente intoleráveis”.
Observa-se, portanto, de acordo com o entendimento da Corte máxima da Argentina, não cabe a alegação por parte de Estado que tenha aderido ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, caso idêntico ao do Brasil, que existe norma interna a impedir o julgamento de violações de direitos humanos. Eis que os tratados internacionais de direitos humanos fazem parte das normas fundamentais de tais países, e uma afronta a tais leis internacionais se afigura como uma afronta à própria Constituição desses países.
O Estado brasileiro, ainda que de forma tímida, já reconheceu a sua culpa em alguns dos episódios de repressão, tortura e assassinatos, em alguns casos indenizando os parentes das vítimas da ditadura militar. Nada, porém, parece indicar a punição ou prisão de torturadores, pelo contrário. Neste sentido, os tribunais nacionais não tem reconhecido a prevalência dos tratados internacionais de direitos humanos no que se refere à questão da anistia dos militares. Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153 o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a constitucionalidade do § 1º, do artigo 1º, da Lei de Anistia. O STF, porém, em 2010, julgou improcedente a ação, deixando claro que a referida lei foi fruto de um acordo político o qual permitiu a transição do regime militar para o Estado de Direito, e que “ao Poder Judiciário não incumbe revê-lo. Dado que esse acordo resultou em um texto de lei, quem poderia revê- lo seria exclusivamente o Poder Legislativo”.
A decisão pela improcedência da ADPF n.153, que pretendia uma revisão da Lei de Anistia, entretanto, não significou que a Corte máxima brasileira deixasse de reconhecer a gravidade dos crimes cometidos pela ditadura militar. Na parte final do Acórdão, afirmou o Ministro Eros Graus, relator do processo, que “a decisão pela improcedência da presente ação não exclui o repúdio a todas as modalidades de tortura, de ontem e de hoje, civis e militares, policiais ou delinquentes. […] É necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como foram no passado”. O referido julgamento teve como votos divergentes os dos Ministros Ricardo Lewandovski e Ayres Britto, que consideraram que os crimes cometidos pelos militares não poderiam ser qualificados como crimes políticos, ainda que por conexão, e, por isso, não seriam objeto da anistia.
Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, instituída em 16 de maio de 2012 e finalizada em dezembro de 2014, relatou com grandes detalhes as arbitrariedades e os graves crimes cometidos durante a ditadura militar. Seu trabalho, porém, pouco conseguiu chamar a atenção da sociedade para a discussão da tortura e dos crimes contra a humanidade daquelas décadas. A repercussão na grande mídia, tanto do trabalho da Comissão em si, quanto de seu relatório final, não teve o tamanho e a importância que o assunto merece. Vale destacar, novamente, que os crimes contra a humanidade cometidos pelos militares, e sua impunidade, ainda hoje repercutem nas ações das Policias militares contra a população, especialmente os moradores de periferia, perpetuando uma cultura de tolerância à violência do Estado.
O golpe brando que assistimos no presente também decorre, naturalmente, da falta de apego de nossa elite pelas regras democráticas. De que servem os militares se hoje ela conta com jornais, canais de televisão, membros do Judiciário, promotores, delegados e deputados politicamente engajados? Servem apenas para monitorar os movimentos sociais, como revelou recentemente áudio vazado, inclusive, na grande imprensa. Monitorar, mas sempre dentro da “legalidade”, mantendo a aparência de respeito às leis, sem derramamento de sangue em demasia, mas prendendo e reprimindo manifestações se necessário. A saída para tal situação, porém, depende mais da própria sociedade, especialmente daquela parcela que está preocupada com os rumos da nossa combalida democracia. Um Estado que, ao invés de proteger os direitos humanos, é um de seus principais violadores, não é um Estado verdadeiramente democrático. O povo brasileiro é o responsável por modificar e pressionar os governos em direção a políticas de seu interesse, respeitando valores fundamentais, os quais já estão previstos em nossa Constituição e nos tratados internacionais. A única resposta para um Estado leniente com graves violações é uma sociedade vigilante e mobilizada.
Thiago Andrade de Araújo, Recife
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sábado, 4 de junho de 2016

Carta de apoio dos guerrilheiros das FARC-EP

04.06.2016 | Fonte de informações: 

Pravda.ru

 


Camarada Timoleón Jiménez:

Recebam, você e os que o rodeiam, uma afetuosa, fraternal e revolucionária saudação, com a finalidade de desejar-lhes que se encontrem bem de saúde para que possam continuar cumprindo com os planos e as tarefas emanadas dos organismos superiores. Depois desta curta saudação, passo a contar-lhe o seguinte:
É muito satisfatório para mim e para todos os que integramos este movimento guerrilheiro estar a ponto de dar um passo transcendental na vida política da história da Colômbia.
Que não foi nem é fácil vocês, mais que ninguém, o sabem, porque temos que redobrar nossos esforços para poder produzir mudanças fundamentais e que as grandes maiorias estão à espera que isto suceda, porém para isto devemos nos preparar para poder dirigir este povo à satisfação de seus interesses.
Observando o momento político e a conjuntura favorável para nós pelo reconhecimento nacional e internacional, e que os partidos políticos estão desprestigiados por seus atos de corrupção, maus investimentos etc., sugiro que, para este novo passo que vamos dar, nosso partido adote a mesma sigla que nos caracterizou, porém que leve o seguinte nome: FARC-EP:
Frente Ampla para a Reconstrução da Colômbia Esperança de Paz, para que todos saibam de quem se trata.
Além disto, proponho criar um material de estudo, ou melhor, um chamado à reflexão sobre a transparência e a boa administração dos recursos, porque vamos estar no olho de todos os colombianos e dos meios de comunicação contrários a nossa política e não podemos dar a oportunidade para que nos desprestigiem.+
Também como projeto, penso que devemos recolher todas as pessoas que estão nas ruas e não têm asseguradas saúde, moradia, educação nem alimentação, e ademais estão metidas em algum vício, e criar um centro de reabilitação, capacitação e, se for possível, de produção agropecuária ou de outra índole com elas.
Sem mais,
Edilberto Castro, 55 Frente.
Maio de 2016.

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A INSUBSISTÊNCIA DA RIQUEZA ABSTRATA

DALTON ROSADO: "O QUE É ABSTRATO, QUANDO SE TORNA REAL, SUFOCA A PRÓPRIA REALIDADE".

A INSUBSISTÊNCIA DA RIQUEZA ABSTRATA 

    
Por Dalton Rosado
 

."Pôr em curso abstrações no plano da 
realidade significa destruir a realidade"
(Hegel, em História da filosofia)
.
As pessoas em geral não se apercebem que o valor (dinheiro e mercadorias) é uma abstração que se torna real. 

Mas o fato de se tornar real, ou seja, de se imiscuir num sentido prático na vida das relações sociais de modo sensível (como um pão; uma cédula de dinheiro; ou um cartão de crédito) não significa que deixe de ser abstração; de ser um produto da mente que se apodera do concreto; ou ainda, e melhor dizendo, de ser uma convenção numérica valorativa (um quantitativo de valor expresso em dinheiro) que interfere num objeto concreto necessário ao consumo humano, transformando-o em mercadoria (com valor de uso, seu lado concreto e, concomitantemente, com valor de troca, seu lado abstrato, numericamente definido). 

Assim, tal abstração passa a ser uma relação entre coisas valoradas e levadas ao mercado pelas pessoas, e não uma relação entre pessoas diretamente. São coisas, objetos inanimados, que ganham vida, e que passam a dominar as pessoas numa relação fetichista sem que elas sequer o percebam. 

A abstração domina o concreto como forma de relação social, negativamente, na medida em que se torna mais importante do que o objeto concreto (um quilograma de alimento, p. ex.), posto que, tal objeto apenas serve como instrumento utilitário à existência da riqueza abstrata.

Mas o leitor pouco afeito a questões filosóficas perguntaria: e daí? Onde está a negatividade desse mecanismo de relação social, aparentemente um ganho civilizacional das sociedades?

Além do caráter fetichista da riqueza abstrata (expressão usada por Marx numa analogia ao fetichismo religioso dos aborígenes que adoravam os totens de pedras por eles construídos e aos quais atribuíam poderes divinais em nome dos quais faziam sacrifícios humanos) que submete os indivíduos sociais aos ditames ditatoriais de uma relação entre coisas (as mercadorias), a negatividade da riqueza abstrata se manifesta em vários outros aspectos, senão vejamos:
a) caráter insensível à realidade  o objeto teleológico da abstração valor é a sua reprodução autotélica, ou seja, enquanto capital precisa estar em contínuo crescimento de si mesmo, ad infinitum, indiferentemente a qualquer função social, para manter-se em pé. Daí o dito popular dizer, intuitivamente, que a medida do ter nunca enche. Isso significa que não importa se se fabricam bombas ou remédios; cocaína ou alimentos; se se agride a ecologia ou se se destrói os recursos naturais renováveis, pois o vital para sua existência é a sua reprodução contínua aumentada, que no seu desiderato insensível torna-se destrutiva e passa por cima de tudo, tornando os indivíduos sociais inconscientes dessa destruição ou impotentes para detê-la dentro de sua lógica autofágica;
b) caráter segregacionista  para atingir o seu desiderato autotélico de necessária acumulação abstrata só existe uma forma: a apropriação cumulativa de parte do valor produzido através desse ente de simultânea personalidade concreta e abstrata a mercadoria que por sua vez nasce de outra mercadoria, concomitantemente abstrata e concreta, qual seja a força de trabalho humana transformada em valor, e que se materializa, objetiva-se numa coisa qualquer mensurada numericamente em valor através do dinheiro no mercado (como uma cadeira vendida, p. ex.). Tudo que é concreto, nesse universo de conceitos, é transformado em abstrato, ou melhor, é essencialmente abstrato, por natureza, e o que é concreto passa apenas a servir ao objeto teleológico da abstração. Assim, a acumulação da riqueza abstrata produzida pelo capital, implica, necessariamente, na subtração social coletiva dela mesma, ou seja, implica na sua não distribuição social equitativa, razão de ser da miséria social histórica da relação social sob a égide da riqueza abstrata, também conhecida como capitalismo;
c) caráter destrutivo — a riqueza abstrata é essencialmente destrutiva porque é socialmente segregacionista, e qualquer simplório desenvolvimento de um raciocínio lógico pode deduzir que se se produz socialmente bens que são representados por riqueza abstrata (valor dinheiro e mercadorias) e esses bens venham a ser apropriados a partir de uma lógica cumulativa crescente e excludente, uma parte cada vez maior de produtores ficará privada do acesso a esses bens, fenômeno que aponta, num ponto futuro, para a criação de um contingente humano cada vez maior por ela excluído (pela riqueza abstrata), provocando a destruição social sob sua forma (anomia e barbárie);
d) caráter autodestrutivo — a produção e manutenção da riqueza abstrata (como tudo que não é natural) é, também, contraditória em si, pois a sua necessidade de crescimento infinito esbarra na sua própria finitude, apontando para o momento da sua impossível reprodução cumulativa. A tendência de necessário crescimento da riqueza abstrata para sua manutenção em pé (tal qual a velocidade é necessária para manter uma bicicleta em pé) atinge o seu limite interno absoluto (Marx) quando o nível de produtividade das mercadorias pelo trabalho morto (das máquinas) torna a trabalho abstrato produtor de valor uma base miserável, concomitantemente ao declínio ou limite da capacidade humana de consumo de mercadorias. Este é o seu ponto de autodestruição da forma, e ele foi agora atingindo.
Já os filósofos gregos, que assistiram ao surgimento embrionário da relação social abstrata da forma valor (dinheiro e mercadorias) há 3 mil anos, denunciavam a sua negatividade, e foi Sófocles (1) quem sentenciou: 
"Nunca houve instituição tão fatal aos homens como o dinheiro. É ele que arruína as cidades; é ele que expulsa as pessoas de suas moradias; é ele que seduz e que atormenta os espíritos virtuosos dos homens e os leva a cometer ações vergonhosas. Instiga-os sempre à vilania e à prática de todas as impiedades"
Será que os instruídos seres humanos desse início de século XXI não saberão compreender e superar a negatividade da riqueza abstrata que ora os destrói?
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1. citação feita por Marx, no livro Contribuição para a crítica da economia política, Edições Martins Fontes, 1983, pág. 314.