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sábado, 31 de dezembro de 2016

A farsa da modernização trabalhista

A pretexto de tirar o país da crise, empresários buscam alterar a legislação para retirar direitos dos trabalhadores
Colaboração | Brasil de Fato, 
Campanha "Não Vou Pagar o Pato", apoiada pela Fiesp / Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados
Não foi contra a corrupção e o aumento de impostos que os empresários da Fiesp inflaram aquele pato amarelo na Avenida Paulista e em frente ao Congresso Nacional, durante o golpe do impeachment, apoiados pelos batedores de panelas vestidos com a camiseta da CBF.
Os empresários que atropelaram a democracia e financiaram o afastamento da presidenta Dilma possuem outros interesses, cuja fatura já foi devidamente cobrada do presidente ilegítimo Michel Temer. Não existe almoço grátis.
A pretexto de tirar o país da crise, eles buscam alterar a legislação para retirar direitos dos trabalhadores. Direitos, aliás, que nunca foram empecilho para que as empresas crescessem e o Brasil se tornasse uma potência mundial.
Além de patrocinar o golpe, a Fiesp e outras federações empresariais querem tirar proveito da composição mais favorável no Congresso para aprovar projetos que certamente, se apresentados em campanha eleitoral, não renderiam votos. Querem fazer o trabalhador pagar o pato!
O projeto de lei ainda não foi enviado por Temer ao Congresso, mas o que foi anunciado às vésperas do Natal, sem qualquer participação da CUT, já é suficiente para revelar que se trata da maior reforma trabalhista na história do país, pois visa flexibilizar a CLT e a Constituição de 1988. Por exemplo, com o negociado sobre o legislado, em plena recessão, com 12 milhões de desempregados, o governo propõe a precarização do trabalho, o que vai gerar menos renda, menor consumo e produção, comprometendo a retomada do crescimento econômico.
Ao invés de avanço trabalhista, como propagandeiam golpistas de plantão, existem retrocessos inegáveis. Dizer que é uma proposta de modernização na legislação é uma farsa. É uma reforma feita sob medida para empresários gananciosos, que desrespeitam leis e querem se livrar de ações trabalhistas. Segurança jurídica é cumprir a legislação vigente. Legalizar fraudes é roubar direitos dos trabalhadores.

Temos agora mais uma frente de resistência em defesa dos direitos, ao lado do combate à reforma da Previdência que visa tirar da maioria dos trabalhadores o direito de se aposentar. Estamos diante da volta aos tempos da escravidão.
O que o Brasil precisa é de redução dos juros, reformas tributária e política, combate à sonegação, revisão das renúncias fiscais, geração de empregos com trabalho decente, e qualificação dos serviços públicos com valorização dos servidores. O caminho é a retomada da democracia com eleições diretas, já! Nenhum direito a menos!



Claudir Nespolo é metalúrgico e presidente da CUT-RS (presidencia@cutrs.org.br).