Expulsam também a Bo Xilian do parlamento chinês

Pequim, 29 set,(Prensa Latina) Bo Xilian, que ontem foi expulso de todos seus cargos no Partido Comunista da China por graves indisciplinas, foi separado hoje também da Assembleia Popular Nacional (parlamento).   Uma nota oficial indica que a decisão foi adotada pelo comitê permanente da Assembleia Popular municipal de Chongqing, uma próspera localidade do surdoeste chinês, onde Bo era secretário do Partido Comunista até sua separação em março último. Segundo o reporter, ontem o comitê de credenciais da Assembleia Nacional Popular recebeu a notificação de sua representação em Chongqing. Bo foi eleito deputado no décimo-primeiro congresso do parlamento chinês. O ex-chefe da organização partidária na cidade de Chongqing foi expulso ontem do Burô Político e do Comitê Central do Partido Comunista da China por graves indisciplinas e remetido aos tribunais, acusado de corrupção e envolvimento em outros delitos. Prensa Latina

Eleições em Cuba: quem indica os candidatos é o povo!

Por Vânia Barbosa, Jornalista e presidente do Conselho Deliberativo da ACJM/RS

De acordo com o estabelecido na Constituição da República e na Lei Eleitoral nº 72, de 29 de outubro de 1992, o Conselho de Estado de Cuba convocou, no último 5 de julho, eleições gerais para delegados às Assembleias Municipais, Provinciais e Nacional do Poder Popular. Em uma primeira etapa, no dia 21 de outubro os eleitores elegem, para um mandato de dois anos e meio, os delegados às Assembleias Municipais, e em 28 de outubro, em segundo turno, nas localidades onde nenhum dos candidatos tenha obtido 50% dos votos válidos mais um. Os delegados às Assembleias provinciais e à Assembleia Nacional do Poder Popular serão eleitos por um período de cinco anos, em uma nova data a ser estabelecida. Está prevista a participação de cerca de 8,5 milhões de cubanos.

Desvinculado do modelo partidarista o sistema eleitoral cubano possibilita o exercício livre da cidadania com a escolha dos candidatos pelos próprios eleitores, o que incentiva o alto índice de comparecimento às eleições, mesmo que o voto não seja obrigatório. Os candidatos não são indicados por partidos e sim pelos cidadãos maiores de 16 anos que automaticamente são inscritos no Registro Eleitoral, sem custos ou burocracia. Conforme o Artigo 3º da Lei Eleitoral, o voto é livre, igualitário e secreto, e o cidadão está protegido contra punições, multas ou sanções no trabalho caso se abstenha de votar, ao contrário do que ocorre em outros países. Os membros das Forças Armadas têm direito a votar, eleger e a ser eleitos.

Após a convocação das eleições, no início de julho, mais de 170 mil cubanos – representantes de todos os setores sociais do país – se qualificaram como autoridades eleitorais para integrar as comissões provinciais, municipais e de circunscrição que conduzem o processo de escolha dos delegados e, posteriormente, validam os resultados. Desde o último dia 3 de setembro e até o dia 29,  a população participa das mais de 50.900 assembleias – organizadas também pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN) – e ali indica, abertamente, os delegados que concorrem às Assembleias Municipais e Provinciais e à Assembleia Nacional do Poder Popular, eleitos mediante voto em urna, direto e secreto.

Os encontros são realizados em cerca de 29.500 circunscrições eleitorais e cada eleitor pode indicar um candidato entre os moradores residentes na área e, inclusive, de outra área pertencente à mesma circunscrição, caso seja necessário. Seguindo a legislação eleitoral – dependendo do número de habitantes – cada área terá entre dois e oito candidatos, tudo para garantir outras opções aos votantes e a indicação de pessoas com “méritos, capacidade, condições e possibilidades de representar a população”. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do município a partir do número de seus habitantes, e se constitui em célula fundamental do Sistema do Poder Popular.

Desde o dia 22 de setembro foram divulgadas as listas dos candidatos para que a população as revise e, caso necessário, solicite adequações ou emendas, através das autoridades eleitorais. As alterações poderão ser feitas até a primeira quinzena de outubro e a partir daí tem inicio os preparativos para a etapa inicial das eleições, no dia 21 do mesmo mês.

Segundo dados da CEN, desde 1976, quando entrou em vigor a atual Constituição, mais de 95 por cento dos eleitores inscritos têm participado das eleições. Nas últimas eleições para deputados votaram cerca de 8 milhões de cubanos, cifra que superou 98 por cento de participação e com baixo índice de votos nulos ou em branco. Em Cuba, o registro de eleitores para as eleições gerais 2012-2013 conta com cerca de 8,5 milhões de cubanos, em um país de 11 milhões de habitantes.

A propaganda eleitoral

Outra característica no processo eleitoral cubano é a ausência de marketing e custos com propaganda, fatores que em outros países favorecem candidatos com maior poder econômico ou implicam na necessidade de obtenção de fundos para eleger um representante. As praças e as ruas são limpas de painéis ou panfletos e os candidatos não precisam disputar ou pagar espaços nos jornais, rádios e televisões. Também não ocorrem campanhas difamatórias entre os candidatos. A propaganda é feita pelas autoridades eleitorais que são responsáveis por publicar, na área de residência dos eleitores, as foto dos candidatos – todas em um mesmo formato e tamanho – e uma síntese da sua biografia.

Para concorrer não é necessário que o candidato seja filiado a qualquer partido político e as regras são as mesmas para todos os cargos do Poder Popular. As candidaturas deverão ser antes apresentadas por alguma organização ou movimento social e submetidas à consideração da Assembleia do Poder Popular da circunscrição correspondente, além de aprovadas pelos delegados. Será considerado eleito aquele que obtenha mais da metade dos votos válidos dos eleitores. 50% das vagas são garantidas às mulheres.

Após eleger o seu representante a população participa das discussões e decisões mais importantes. Também, a qualquer momento o mandato poderá ser revogado pela maioria dos eleitores caso o eleito não cumpra com as obrigações assumidas em sua base eleitoral. Não existe remuneração para o exercício do mandato e os eleitos permanecem exercendo suas profissões e recebendo o salário correspondente ao seu trabalho.

A Composição atual do Poder Popular se dá da seguinte forma: Assembleia Nacional do Poder Popular; Assembleias Provinciais do Poder Popular, em cada uma das 15 províncias, além do município especial da Isla de la Juventud; Assembleias Municipais, nos 169 municípios; 1540 Conselhos Populares, cada um agrupando várias circunscrições eleitorais e integrados pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas; circunscrições eleitorais, ainda que não pertençam de forma orgânica à estrutura do sistema do Poder Popular ou do Estado são fundamentais antes e após o processo eleitoral.

O Presidente, o Conselho de Estado e o Conselho de Ministros.

Tanto os membros do Conselho de Estado como os do Conselho de Ministros são indicados pelos delegados eleitos para a Assembleia Nacional do Poder Popular. Considerando o Art.74 da Constituição da República de Cuba, o Conselho de Estado é formado por um presidente, um Primeiro Vice-Presidente, cinco Vice-Presidentes e um Secretário.Para ser Presidente do Conselho de Estado é necessário antes ser eleito deputado com mais de 50% dos votos válidos, diretos e secretos da população e, em nova votação, deverá alcançar mais de 50% dos votos secretos dos parlamentares.

 O Partido Comunista Cubano

Há muitas dúvidas ou distorções que pairam sobre a existência de um partido único em Cuba, o Partido Comunista Cubano, e a relação que isso tem com a democracia. De acordo com a Constituição cubana, durante o processo eleitoral o PCC não indica candidatos e nem faz campanha a favor de seus militantes. Por se diferenciar do conceito clássico de partidos políticos se mantém em sua condição de força dirigente superior da sociedade com a missão de representar os interesses de todo o povo e não somente os da sua militância.

O Partido não tem ingerência na Assembleia Nacional do Poder Popular e nem no governo, e só após consulta à população, via assembleias, apresenta propostas para serem apreciadas nestas instituições. Em processos eleitorais ocorridos até hoje já foram eleitos inúmeros militantes do PCC, indicados pelas assembleias populares em razão dos seus méritos pessoais e compromissos com a sociedade, e não pela sua militância no Partido. Um importante papel exercido pelo PCC é o de acompanhar e garantir o cumprimento das leis do país, entre elas, a Lei Eleitoral.

Solidários

Equador enfrenta a mídia. E o Brasil?

 

Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório e segue concedendo generosos anúncios para os veículos monopolizado.

Altamiro Borges

Em pronunciamento no dia 22 de setembro, o presidente Rafael Correa determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês passado, o governo do Equador já havia anunciado a suspensão da publicidade oficial nos veículos monopolizados. “Por que temos de dar informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro?... Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou em seu discurso.

Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade de expressão e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai tolerar a “liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”. Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina “abusam do poder midiático” e colocam em risco a própria democracia. “Não vamos dar mais força a essas empresas”, concluiu. A decisão do presidente equatoriana evidencia o acirramento das relações com os donos da mídia na nação vizinha.

Eleição presidencial e oposição midiática
Com a proximidade das eleições presidenciais no país, marcadas para fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus ataques ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os “principais partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha oposicionista da mídia, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe a propaganda eleitoral nos jornais e nas emissoras de TV e rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi batizada pelos barões da mídia de “lei da mordaça”.

Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de novembro os veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato”. Para Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter os abusos de uma oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada que os meios de comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes convinham”.

Marco regulatório da comunicação
Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o novo marco regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias – 33% para as emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os canais comunitários. Ele também prevê financiamento e isenção de impostos para as emissoras comunitárias se equiparem na disputa pela audiência.

O projeto em debate proíbe o monopólio e oligopólio no setor, garante a igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de Comunicação – composto por representantes do governo, universidades, comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final sobre a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de direitos estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia, os movimentos sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela aprovação do projeto.

Já no Brasil...
Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório, continua concedendo generosos anúncios publicitários para os veículos monopolizados e manipuladores e ainda asfixia os meios alternativos. Os barões da mídia agradecem e intensificam seus ataques ao governo...

Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).

Carta Maior

Mesmo tecendo várias críticas ao governo Santos, em comunicado conjunto, Farc e ELN asseguram disposição em lutar pela paz

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Próximo ao início dos diálogos de paz na Colômbia, marcados para começar na primeira quinzena de outubro, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN) se pronunciaram em declaração pública sobre a situação política nacional e internacional, os problemas de guerra e paz no país e a necessidade de se avançar no processo de unidade. Ao mesmo tempo, também nesta semana, o presidente colombiano Juan Manuel Santos comemorou durante a Assembleia Geral das Nações Unidas o "novo e especial momento da Colômbia”.

A declaração foi divulgada um dia antes de a Força Aérea Colombiana, com ajuda do setor de inteligência do Exército Nacional, bombardear o setor de Cuchilla del Oso,jurisdição do Bagre (Antioquia). O atentado custou a vida de seis guerrilheiros, entre eles o comandante da Frente 37 das Farc, Efraín González Ruíz, que usava o pseudônimo 'Pateñame', e deixou outros quatro feridos. Apesar deste números, ainda não se tem informações exatas sobre a quantidade de mortos e feridos.
No documento conjunto, as guerrilhas dizem que há cerca de três anos estão unidas para convergir ideias e ações que os ajudem e ajudem o povo a enfrentar juntos a oligarquia e o imperialismo, elementos que impõem a exploração e a miséria no país e asseguram sua disposição para continuar a buscar uma paz que para a Colômbia e o continente signifiquem "o estabelecimento da verdadeira democracia, da soberania popular, da justiça social e da liberdade”.
O comando central do ELN e o secretariado do Estado Maior central das Farc criticaram os flagelos provocados pelo sistema oligárquico e imperialista, geradores de exploração, exclusão, aumento das desigualdades e aprofundamento da confrontação de classes, problemas originados da aplicação de políticas neoliberais que priorizam os interesses de grandes grupos financeiros e grandes corporações transnacionais, em detrimento dos interesses da maior parte da população.
Juan Manuel Santos é apontado como continuador destes planos que seguem impondo o imperialismo ao povo colombiano e como responsável por blindar os direitos do capital. Prova desta conduta é a nova etapa de roubo de terras que o país enfrenta hoje, como o falso nome de "restituição”. Para executar estes planos, denunciam, o mandatário segue ordenando prisões, assassinatos e repressões a seus opositores.
"Frente a esta realidade não pode haver outro caminho para os revolucionários que a unidade e a luta, a ação de massas nas ruas, o levantamento popular no campo e nas cidades, desafiando a criminalização do protesto e exigindo do governo atos reais de paz, que não podem ser outra coisa que atos de solução aos problemas sociais e políticos que as maiorias padecem por conta do terrorismo de Estado da casta governante cujas tendências mais belicistas conduziram os destinos do país durante a última década”, defenderam, assegurando que não é com mais guerras que se colocará um fim no conflito armado interno.

Juan Manuel Santos aproveitou a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, para também tocar no assunto. O mandatário "apresentou ao mundo - com grande esperança – este novo e especial momento da Colômbia” e agradeceu o apoio da comunidade internacional no diálogo com as Farc. Santo disse que encara o momento com "otimismo moderado”, mas com absoluta convicção de que esta oportunidade não pode ser desperdiçada. O presidente garantiu que não vai se descuidar da proteção da segurança da população nem ceder na luta contra o terrorismo e o delito.

Adital