Depois do show de fogos, pode vir a ressaca

 

            Veja comemora a condenação de José Dirceu e José Genoino com um espetáculo de fogos de artifício em sua capa “Vitória suprema!” e trata a disputa eleitoral em São Paulo, entre Fernando Haddad e José Serra, como uma guerra que se inicia sem favoritos, apesar dos 11 pontos de frente que o petista abriu sobre o tucano; como nas festas de réveillon, depois da bebedeira muitas vezes vem a ressaca; será que Civita já tomou seu Engov?

247 – A julgar pela capa de Veja desta semana, a sede da Editora Abril, em São Paulo, ainda deve estar repleta de pontas de cigarro e garrafas vazias de champanhe. Com uma bandeira do Brasil ao fundo e um show de fogos de artifício, a revista estampou sua capa “VITÓRIA SUPREMA!”, com direito ao ponto de exclamação. Sim, nesta semana, houve festa de Réveillon na Marginal Pinheiros.
O tema do mensalão permeia toda a edição de Veja. Na Carta ao Leitor, Eurípedes Alcântara diz que “a ´farsa´ deu cadeia”, com foto de Lula e José Dirceu. Na coluna Radar, Lauro Jardim, prevê na nota “o clímax”, que o julgamento de Dirceu por formação de quadrilha acontecerá na quarta-feira que antecede o segundo turno – a tempo, portanto, de José Serra inserir em seu programa eleitoral a imagem do julgamento e de qualificar o PT como um bando de quadrilheiros.
Quando trata do julgamento em si, Veja carimba um “condenado” sobre as imagens de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. E diz que o ex-presidente do PT não foi condenado por sua biografia, mas apenas em função da parte mais infame dela.
Na sequência, vem a eleição de São Paulo, uma disputa que, segundo Veja, ainda “não tem um claro favorito”, apesar dos 11 pontos de frente que Fernando Haddad, do PT, abriu sobre José Serra, do PSDB. Veja lembra ainda que, na história das eleições em São Paulo, quem terminou o primeiro turno em primeiro lugar (Serra) sempre venceu. Bom, como nas festa de Réveillon, é preciso acreditar e fazer sempre um pedido especial aos santos.
Como se sabe, é a disputa na capital paulista que alimenta a retórica do ódio contra o PT. Por trás disso, há uma máquina política poderosa, criada por José Serra na prefeitura e no governo estadual, que conta também com um farto aparato de comunicação. Dias antes do primeiro turno, a revista Veja São Paulo saiu com uma capa sobre o prefeito Gilberto Kassab, que influi na rejeição a Serra, com o título “Será que estamos sendo justos com ele?”. Depois, soube-se que a prefeitura pagou R$ 1,4 milhão à Abril pela compra de revistas Nova Escola.
O PT já comanda a máquina federal e não há indício de que esteja prestes a sair. O ciclo de poder do PSDB em São Paulo, no entanto, mostra sinais de esgotamento. E é possível que depois da vitória suprema venha a derrota humilhante, assim como depois da bebedeira muitas vezes vem a ressaca. Será que Roberto Civita já renovou seu estoque de Engov?

247

A crise na Síria e a política da Turquia

Alexei Pilko

O início de outubro foi marcado por nova espiral de contraposição na Síria.

Após recuperar do ataque inesperado dos combatentes da oposição em duas grandes cidades do país Damasco e Aleppo em julho, as forças governamentais começaram a vencer seus adversários em todo o país. Em algumas regiões, por exemplo, na capital, isto ocorre com mais êxito. Mas em Aleppo e nas províncias do norte, o exército sírio tem sérias dificuldades.

Os combates no norte têm sido especialmente violentos. Além disso, um poderoso fator que contêm os esforços das tropas fiéis a Assad é a Turquia. No território turco encontraram asilo muitos refugiados, entre os quais há civis e adversários armados do líder sírio. Através da fronteira turco-síria passa uma torrente ininterrupta de armas para as forças oposicionistas.

Ancara, aproveitando-se do incidente trágico na região de Akçacale, passou para a táctica de desfechar ataques de artilharia contra as posições das tropas sírias perto da fronteira. A morte de cidadãos turcos formalmente dá à Turquia o direito a tal reação, apesar de Damasco ter admitido oficialmente a culpa e pedido desculpas. Entretanto, deve-se reconhecer que, dando apoio à oposição armada, a Turquia é responsável pela escalada da violência na Síria e suas consequências (inclusive os incidentes com projéteis).

A análise da situação mostra que Ancara não quer combater com a Síria. Se a direção política turca tivesse a intenção de se envolver no conflito armado, ela o teria feito em 22 de junho, quando a defesa anti-aérea síria abateu um avião-espião da Força Aérea da Turquia. Por enquanto, nem mesmo se trata das chamadas operações trans-fronteiriçasa, permissão para as quais foi dada pelo parlamento turco.

Até mesmo o incidente com o sequestro do avião sírio, que realizava um voo de Moscou a Damasco não pode ser classificado como bloqueio aéreo da Síria. Sua introdução seria de fato declaração de guerra. O mais provável é que a Turquia simplesmente queira aumentar a pressão sobre Damasco, inclusive psicológica.

Provavelmente, Ancara por enquanto é contida por algumas circunstâncias.Em primeiro lugar não está clara a posição dos EUA. É pouco provável que Washington se decida a envolver-se no conflito armado no Oriente Médio antes das eleições presidenciais de novembro. Ora, sem o apoio americano a Turquia não começará operações de combate de envergadura contra a Síria.

Em segundo lugar, é muito difícil para a Turquia agora definir sua linha estratégica se não for envolvida no conflito militar direto com Damasco. O preço da vitória militar não será pequeno e o resultado é duvidoso. Pois, a julgar pelas ações da oposição armada, em suas fileiras há muitos elementos radicais, que podem transformar por muito tempo a região em barril de pólvora, sendo que os dividendos para Ancara serão muito duvidosos.

Finalmente, a Turquia é obrigada a considerar a posição do Irã. Teerã já declarou que não ficará de fora em caso de ataque militar contra a Síria. A direção iraniana, não sem fundamentos, supõe que o próximo da fila será justamente o Irã. Por isso envida todos os esforços para apoiar Bashar al-Assad.

A Síria e o Irã já acionaram no mínimo uma alavanca de pressão sobre a Turquia – a curda. Damasco praticamente concedeu ampla autonomia às suas províncias curdas. Desse modo, no mapa do Oriente Médio, além do Curdistão iraquiano autônomo, pode surgir perfeitamente o Curdistão sírio.

Na própria Turquia agravou-se bruscamente a contraposição entre o exército turco e os grupos armados curdos. Por enquanto, não há quaisquer fatos que indiquem diretamente que a Síria ou o Irã estão por trás disto. O mais provável é que os líderes dos curdos turcos estejam a reagir à situação geral na região, supondo que em breve pode surgir o momento propício para atingir seus objetivos.

Nestas condições, é muito duvidoso que a Turquia queira uma guerra com a Síria, pelo menos neste momento. Mas a situação pode mudar já em um futuro próximo. O jogo em torno de Damasco, no qual está envolvida uma série de atores com grandes ambições geopolíticas, está longe de terminar.

 

ruvr.ru

 

 

O STF escreve página de vergonha e arbítrio

 

   

Ministros do STF julgam a Ação Penal 470

Por Breno Altman – A bem da verdade, alguns dos magistrados foram coerentes com sua trajetória. Atiraram-se avidamente à chance de criminalizar dirigentes de esquerda e prestar bons serviços aos setores que representam.

O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, transbordava de revanchismo contra o Partido dos Trabalhadores. O ministro Marco Aurélio de Mello, o mesmo que já havia dito, em entrevista, que considerava o golpe de 1964 como um “mal necessário”, seguiu pelo mesmo caminho. Mandaram às favas a análise concreta das provas e testemunhos. Apegaram-se às declarações de Roberto Jefferson para fabricar discurso de rancor ideológico, ainda que disfarçado por filigranas jurídicas.

Outros juízes, porém, simplesmente abaixaram a cabeça, acovardados. Balbuciavam convicções sem fatos ou argumentos dignos. A ministra Carmen Lúcia não listou uma única evidência firme contra José Dirceu ou Genoíno, contentando-se com ilações que invertem o ônus da prova. Foi pelo mesmo caminho de Rosa Weber, sempre pontificando sobre a “elasticidade das provas” em julgamentos desse naipe.

O papel nobre e honroso de resistência à chacina judicial coube ao ministro Lewandovski, o único a se ater com rigor aos autos, esmiuçando tanto os elementos acusatórios quanto as contraposições da defesa. Teve a companhia claudicante de Dias Toffoli, sempre apresentado pela velha mídia como “ex-advogado do PT”, sem que o mesmo tratamento fosse conferido a Mendes, notório áulico tucano.

Assistimos a um julgamento político e de exceção. Um aleijão que fere os princípios constitucionais e contamina as instituições democráticas. O processo está sendo presidido por teorias que possam levar ao objetivo pré-concebido, em marcha batida na qual são atropeladas seculares garantias civis.

A existência da compra de votos dos parlamentares é reconhecida sem que haja qualquer prova factual ou testemunhal. A transferência de recursos financeiros entre partidos passa automaticamente a ser considerada corrupção passiva, mesmo que não haja ato de ofício ou compromisso ilícito, renegando a jurisprudência da corte e abrindo as portas para toda sorte de subjetivismo.

Quadros de partido e governo são condenados porque a função que exercem traz em seu bojo a responsabilidade penal por supostos atos de seus subordinados ou até por aqueles sobre os quais teriam ascendência não-funcional. Em nome dessa doutrina, denominada “domínio do fato”, a presunção de inocência é fuzilada. Cabe ao réu comprovar que não teria como desconhecer o fato eventualmente delituoso.

Essa coleção de barbaridades e ofensas à Constituição ontem levou à condenação, por corrupção ativa, de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Dos três, apenas o ex-tesoureiro petista esteva vinculado a situações materiais, mas sem que houvesse qualquer elemento comprobatório de ação corruptora. Arrecadou e transferiu irregularmente fundos para os partidos, e desse procedimento é réu confesso, mas não houve registro fático que ele algo tivesse comprado que tivesse sido posto à venda pelos parlamentares denunciados.

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu a emenda da reeleição, o deputado Ronivon Santiago, então no PFL do Acre, confessou ter recebido R$ 200 mil para dar seu voto a favor dessa medida. Aqui temos valor, fato e prova mediante confissão – aliás, de um crime que o STF jamais se dispôs a julgar. Nada disso, no entanto, apareceu na ação penal 470. Apenas ilações e conjecturas a partir de mecanismos anormais de financiamento partidário ou eleitoral.

Mas o caso de Dirceu e Genoíno é ainda pior. Não aparecem na cena de qualquer crime, delito ou contravenção. A suposta prova contra o ex-guerrilheiro do Araguaia é um contrato de empréstimo contabilizado e quitado, cujas verbas não constam das transações interpartidárias, como bem demonstrou o ministro Lewandovski. Foi condenado porque a ele se aplicou a lógica de exceção: se era presidente do PT, não tinha como ser inocente das denúncias formuladas.

A condenação do ex-chefe da Casa Civil, por sua vez, apresenta-se como a maior das brutalidades legais cometidas. Salvo acusações do condenado Roberto Jefferson, não há contra si qualquer testemunho ou evidência. Ao contrário: dezenas de depoimentos juramentados corroboram sua inocência, formando verdadeira contra-prova. Mas a maioria dos ministros sequer se deu ao trabalho de citá-los ou analisá-los.

Ambos, Dirceu e Genoíno, tiveram seus direitos degolados para que os interesses mobilizadores do processo se consumassem. Há sete anos as forças conservadoras e seu partido midiático fizeram do chamado “mensalão” o centro da estratégia para enfrentar a liderança crescente do PT e do presidente Lula, de vitalidade reconfirmada em seguidas eleições, incluindo a do último domingo. Condenar os dois dirigentes era marco imprescindível dessa escalada.

O STF, acossado pela mídia corporativa, além de aviltado pelo reacionarismo e a covardia, prestou-se a um triste papel, escrevendo página de vergonha e arbítrio em sua história. De instituição responsável pela salvaguarda constitucional, abriu-se para ser o teatro onde se encena a reinvenção da direita. Quem viver, verá.

Breno Altman é diretor editorial do sítio Opera Mundi e da revista Samuel.

Correio do Brasil

O julgamento que não terminará

 

O processo judicial em curso, pela massiva campanha condenatória que o precedeu, tornou-se um processo político e altamente politizado. Foi anulado o significado pedagógico e moral, que ele poderia ter para o futuro democrático do país, se o princípio da presunção da inocência fosse observado e o espírito de linchamento não tivesse sido disseminado, como foi. Não se trata de “defender” Genoino e Dirceu. Trata-se de avaliar como chegamos a uma situação que lembra a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, na era stalinista: “Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov.”

Tarso Genro (*)

 Em alguns momentos da história o Direito é testado a respeito da sua verdadeira força constitutiva na vida das pessoas, de um grupo social determinado ou de uma nação. Compartilhei com o Supremo alguns destes debates, na condição de ministro da Justiça e lembro-me de dois deles, que foram lapidares. Testaram os limites do projeto democrático em curso que, como se sabe, não partiu de uma ruptura do regime militar, mas de um acordo “pelo alto”, legitimado pelo processo constituinte, que consagrou as liberdades políticas e produziu a vigorosa Constituição de 88.

O “teste” da importância da Constituição na vida de um povo é tanto político, como jurídico. O teste mais forte, no entanto, sempre faz o “político” e o “jurídico” convergirem para o que grandes juristas designam como “força normativa da Constituição”. Esta força normativa é a síntese entre a “Constituição real” (pela qual o direito realiza-se orientado não somente pela lei, mas também pela força do dinheiro, da cultura, da possibilidade que os grupos e classes tem de influenciar os tribunais), e a “Constituição formal”, ou seja, com aquelas influências limitadas no disposto como direito positivo, declarado pelo poder constituinte.

A demarcação da “Raposa Serra do Sol” e o debate que ficou conhecido como “revisão da Lei da Anistia” (a mídia propagou errônea e deliberadamente que pretendíamos a “revisão” da Lei e não a sua “interpretação”), foram dois destes casos. Ambos poderiam ser decididos livre e coerentemente, na sistemática legal atual, para qualquer lado: poder-se-ia decidir que o território era contínuo e assim beneficiar as comunidades indígenas (que foi a decisão do STF), ou dizer que o território indígena deveria ser descontínuo e segmentado e, desta forma, beneficiar-se-ia os que ali se localizavam de boa fé, cometendo crimes ambientais e ocupando terras da União.

Tanto no primeiro como no segundo caso, dois valores se opunham. No caso “Raposa” o direito imemorial dos indígenas, de um lado e, de outro, a posse de boa fé, das famílias instaladas para produzir para o mercado e para a sua subsistência. No segundo caso (“Anistia para os torturadores”), dois valores também estavam claramente em oposição: o respeito pleno, integral e imprescritível aos direitos humanos, por qualquer estado em qualquer circunstância, de um lado e, de outro, um suposto contrato político na transição. Este contrato, segundo o caminho então tomado pelo Supremo, permitira - “legalmente” - que os promotores ou, no mínimo, os coniventes com as torturas, pudessem “contratar” a anistia para os que torturaram e mataram nos cárceres do estado. E o fizeram contra custodiados indefesos, fora do cenário da luta revolucionária, na qual estes já estavam militarmente derrotados.

A dupla e às vezes múltipla possibilidade de interpretação de um dispositivo constitucional gera oportunidades de escolha do intérprete, a partir de valores que estão pré-supostos na sua história individual e social. Nos casos de grande repercussão sobre os “fundamentos do estado de direito” (igualdade perante a lei e inviolabilidade dos direitos), estas escolhas são sempre de natureza política e balizadas pelas grandes questões históricas que o país enfrenta. Vejamos um caso interessante e muito apropriado, para se refletir sobre o que está acontecendo no país com o chamado julgamento do “mensalão”.

É um caso de direitos civis, famoso na jurisprudência da Suprema Corte Americana (109 U.S. – 1883), no qual a interpretação da Lei dos Direitos Civis de 1875 - que outorgara o direito dos negros americanos usarem hospedarias, teatros, transportes públicos e outros espaços públicos e privados - opunha dois valores bem nítidos: o sistema federal, em construção dolorosa depois de uma sangrenta guerra civil, de um lado, e, de outro, a dignidade da pessoa humana sustentada pela Lei dos Direitos Civis. Principalmente no sul do país, com a reação dos remanescentes racistas e escravagistas - cuja força política persistiu até a década de 60 do século XX - vários estados se negavam à aplicação da Lei dos Direitos Civis e se amparavam no “pacto federativo”, cujas cláusulas permitiriam a independência “interpretativa” sobre o alcance das referidas normas de proteção dos direitos civis.

Nesta atmosfera tensa, a Suprema Corte sentenciou que a 14ª. Emenda não havia dado um mandato claro ao Congresso para “proteger” os direitos civis, “senão o poder para corrigir os abusos dos Estados”. Esta decisão, que diferencia “proteção”, de “correção de abusos”, no caso concreto - das polícias, dos brancos e dos governos - contra os negros, mostra a brutal distinção na aplicação da lei e da Constituição, que pode se originar dos valores que orientam a interpretação de um Tribunal.

O Juiz Bradley - relator do processo - escolheu a visão da processualidade que, segundo ele, estaria contida na 14ª Emenda, pois estava convicto que deveria ocorrer “algum estágio” na transição do ser humano, de ‘coisa’ (o negro), para que todos chegassem à condição do ‘ser humano’ (branco), estatuto reservado para parte da população naqueles estados. O Juiz Harlan, que divergiu, denunciou a trama interpretativa: “Não posso resistir à conclusão que a substância e o espírito da recente Emenda à Constituição tem sido sacrificados pela crítica verbal, hábil e engenhosa”.

O valor “federalismo”, naquele caso concreto, foi escolhido para fundamentar uma decisão racista, “atenuando” os efeitos da 14ª Emenda, que respaldara abertamente os direitos civis e sintetizara uma “revolução democrática”, em curso na nação americana.

O Ministro Celso Mello (Relator da Extradição 633-9, República Popular da China - Pleno - DJ 16.02.01-unânime) já passou por situação análoga, na qual negou a extradição de cidadão chinês, acusado de crimes graves naquele país, porque ali os Tribunais “não levam em consideração os argumentos da defesa, nem consagram o princípio da presunção da inocência”. Neste julgamento o Ministro Celso Mello optou claramente - na escolha entre valores que se apresentam em cada processo concreto - por um valor fundante do Direito Penal, nas sociedades democráticas: “a presunção da inocência”. Ou seja, entre o valor “aplicação correta e formal do direito interno chinês”, de um lado (que seria uma das possibilidades para dar legitimidade à extradição) e, de outro lado, o valor “princípio da presunção da inocência” (que serviria para negar a extradição) o princípio da “presunção da inocência” teve o peso decisivo.

O Ministro Lewandowsky, que escolheu o princípio da presunção da inocência e o fundamentou, nos casos de Genoino e Dirceu, tem sido hostilizado, não só na imprensa como em alguns lugares públicos. O ministro Joaquim Barbosa, guindado à condição de herói nacional pela revista Veja, tem sido aplaudido e incensado pela imprensa em lugares públicos. Conhecendo e respeitando a integridade de ambos, imagino que mesmo em situações - que são meramente conjunturais - diferentes, devem estar se perguntando porquê tudo isso. Ambos cumpriram os seus deveres como Ministros da Corte mais alta da República, mas recebem reações diferenças, na sociedade e na imprensa. Não pende, sobre nenhum dos dois, qualquer mancha moral e ninguém duvida dos seus conhecimentos e da sua capacidade como juristas, mas eles tem um tratamento jornalístico e social desigual. Por quê?

Quero opinar um pouco sobre isso, porque creio estarmos num momento importante da vida democrática nacional. E a minha opinião não é sobre fatos e condutas, que determinaram o processo judicial em julgamento, porque, a não ser a respeito de Genoino, de quem fui amigo pessoal por décadas (poderia depor a respeito da sua integridade moral e sua honestidade e sobre a convicção de que não teve nenhuma conduta dolosa), não convivi, não conheço a personalidade, a vida pessoal e mesmo política de maneira suficiente, de nenhum dos outros réus. Sobre José Dirceu e os demais réus, não posso ter juízo “jurídico” sobre os fatos que ensejaram a ação penal, mas posso afirmar, também sobre José Dirceu -que é a personalidade mais forte do julgamento - que certamente foi condenado sem obediência ao princípio da presunção da inocência.

O processo judicial em curso, pela massiva campanha condenatória que precedeu o julgamento, tornou-se um processo político e altamente politizado. Foi anulado dramaticamente o significado pedagógico e moral, que ele poderia ter para o futuro democrático do país, se o princípio da presunção da inocência fosse observado e o espírito de linchamento não tivesse sido disseminado, como foi. Não se trata, em conseqüência, de “defender” - como foi inculcado no senso comum - Genoino e Dirceu. Ou de atacar, tal ou qual grupo de comunicação, ou mesmo de discutir os argumentos do Procurador Geral ou da defesa dos réus, por dentro do processo: o verdadeiro julgamento foi no paralelo político.

Trata-se, portanto, de avaliar como chegamos - em plena democracia política - a uma situação que lembra a hipotética ou real manchete de um jornal soviético, na era stalinista: “Hoje serão julgados e condenados os assassinos de Kirov.” Lewandowky e Joaquim Barbosa estão sendo eventualmente recebidos de maneira diferente, nos lugares que freqüentam, pelos mesmo motivos: os réus já tinham sido julgados. Um, pelas suas convicções, disse que a sentença midiática estava -vejam bem- apenas parcialmente errada. Outro, pelas suas convicções, disse que ela estava totalmente certa. O julgamento judicial foi um julgamento político e a síntese, que resultou do embate entre valores pré-supostos na interpretação, foi doce para a direita política irracional que dominou a mídia, mas amarga para a esquerda que vem governando o país dentro da democracia.

O embate de valores, que ocorreu neste julgamento, é exemplar para a reforma democrática que nos desafia de imediato, foi o seguinte: de um lado o “princípio da presunção da inocência” e, de outro, o controle “unilateral da formação da opinião”, que, ao não conseguir provas suficientes para condenação, enquadrou o senso comum e o próprio Supremo, na certeza de que o julgamento é feito antes e “por fora” dos Tribunais. E, assim, serão incensados os que aceitarem este controle e serão amaldiçoados os que se rebelarem contra ele.

Talvez este julgamento tenha uma virtude: sirva para coesionar um campo democrático amplo, para atacar a principal chaga da democracia brasileira, que é o sistema político atual, fundado no financiamento privado das campanhas e nas alianças regionais sem princípio. Se não atentarmos para isso, rapidamente, merecemos este julgamento, no qual a presunção da inocência foi sacrificada no altar da “teoria do domínio funcional dos fatos”.

Na verdade, como o julgamento foi principalmente político, embora dentro de todos os parâmetros da legalidade constitucional, ele não terminará em breve. Vai continuar. E o principal erro que poderemos cometer será utilizar esta jurisprudência contra os adversários da revolução democrática em curso, desejando e propagando que eles devem ser condenados sem provas, com linchamentos prévios pela mídia. Aliás, isto é impossível, porque eles é que tem o domínio funcional dos fatos através da grande mídia.

Carta Maior