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sábado, 5 de janeiro de 2013

A ditadura militar no Brasil (1964-1985) e o massacre contra o PCB

 

06.01.2013
A ditadura militar no Brasil (1964-1985) e o massacre contra o PCB. 17740.jpeg
 
Milton Pinheiro[2]
Para Neide Alves Santos, comunista morta pela ditadura
Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais!
Não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus.
Juntai com paciência as testemunhas daqueles que tombaram por eles e por vós.
Um belo dia, hoje será o passado, e falarão numa grande época
e nos heróis anônimos que criaram a história.
Gostaria que todo mundo soubesse que não há heróis anônimos.
Eles eram pessoas, e tinham nomes, tinham rostos, desejos e esperanças,
e a dor do último entre os últimos não era menor do que a dor do primeiro,
cujo nome há de ficar.
Queria que todos esses vos fossem tão próximos como pessoas que tivésseis
Conhecido como membros da sua família, como vós mesmos.
Julius Fuchik
No dia quatro de novembro, a militância revolucionária brasileira compareceu à Alameda Casa Branca, em São Paulo, ao local onde foi assassinado o líder comunista Carlos Marighella, para prestar-lhe mais uma homenagem. É um ato coberto por um grande simbolismo, com a presença de históricos militantes da causa revolucionária no Brasil, mas também, com a presença daqueles que representam, nos dias atuais, a luta e o desejo da nossa classe em prosseguir fazendo história e perseverando na luta pela revolução socialista.
Marighella, heróico combatente contra a ditadura burgo-militar, tombou nesta data pela cilada covarde da repressão, em 1969. No entanto, não tombaram seus sonhos e ideias. Homens e mulheres, juventude aguerrida e trabalhadores, continuam em marcha para confeccionar no palmilhar do dia-a-dia, a esperança do mundo emancipado da exploração do homem pelo homem.
Mas, ao voltar-me para Carlos Marighella, nesta justa homenagem, desperto para a luta sem trégua dos seus camaradas do Partido Comunista Brasileiro (PCB), operador político no qual Marighella foi militante, parlamentar e dirigente durante 33 anos da sua vida, saindo dele, por divergência na forma de enfrentar a ditadura burgo-militar, dois anos antes de ser assassinado.
O ódio de classe exercitado pela burguesia durante todo o século XX contra o PCB foi levado às últimas consequências pela ditadura militar: eles prenderam, torturaram e mataram os militantes mais destacados de um operador político que teve seus erros no pré-1964, mas que resolveu articular uma ampla luta de massas contra a ditadura burgo-militar, e por isso pagou um gigantesco preço, que foi regado com sofrimento e sangue de seus militantes.
Logo no primeiro momento, quando se estabeleceu as trevas golpistas que cortaram as luzes da democracia em construção, no último dia de março de 1964, a burguesia e seu aparato militar/policial repressivo partiu para cima dos comunistas. Era a bota de chumbo pisando o sol da liberdade, começaram a ceifar as vidas da vanguarda comunista. E a primeira vítima foi o estivador e sindicalista, Antogildo Pascoal Viana (AM), assassinado no dia 08 de abril de 1964, seguiram-se a ele, ainda em 1964, os seguintes camaradas: o operário eletricista e sindicalista Carlos Schirmer (MG), no dia 1º de maio; Pedro Domiense de Oliveira (BA), sindicalista e líder dos posseiros urbanos, assassinado no dia 07 de maio; Manuel Alves de Oliveira (SE), militar assassinado no dia 08 de maio; o gráfico e sindicalista Newton Eduardo de Oliveira (PE) foi morto em 1º de setembro; o líder camponês João Alfredo Dias (PB), conhecido como "nego fubá", sapateiro e ex-vereador, foi sacrificado pela repressão em 07 de setembro; ainda no dia da pátria, também foi assassinado o líder camponês e presidente das ligas camponesas de Sapé, Pedro Inácio de Araújo (PB); no dia 15 de novembro a ditadura matou o gráfico, Israel Tavares Roque (BA) e no final do ano de 1964 e/ou começo de 1965, o marítimo catarinense Divo Fernandes D'oliveira.
Ao todo, em 1964, a ditadura matou 29 militantes que lutavam contra o arbítrio, sendo nove do PCB. Esses dados podem não conter desaparecimentos e algumas mortes estranhas, não computadas diretamente à repressão. Mas, com certeza, em virtude da ação criminosa do estado ditatorial naquele momento.
Em 1965, a sanha assassina da ditadura matou o ex-militar, que havia participado das lutas dos tenentes com Luiz Carlos Prestes, Severino Elias de Melo (PB). E em 10 de outubro de 1969, matou João Roberto Borges de Souza (PB), que era líder estudantil e vice-presidente da UEE da Paraíba.
O recrudescimento da ditadura avançou após o AI-5 em 1968, uma parte importante da esquerda brasileira, rompida com o PCB, enfrentava as trevas de armas na mão, sofrendo o massacre da ditadura. O PCB, consciente da necessidade de colocar as massas no processo de resistência, desenvolvia seu trabalho.
No decorrer de 1971, o terror da ditadura matou muitos revolucionários. Novamente voltou a eliminar comunistas do PCB. Já no dia 02 de fevereiro era assassinado o sindicalista José Dalmo Guimarães Lins (AL); o ex-militar, ex-bancário e funcionário da Embratel Francisco da Chagas Pereira (PB) está desaparecido desde 05 de agosto; e o sapateiro comunista, organizador de trabalhadores do garimpo em Jacundá (PA), Epaminondas Gomes de Oliveira (MA) foi assassinado em 20 de agosto.
Em 1972 foram mortos pela repressão, o militante secundarista Ismael Silva de Jesus (GO) no dia 09 de agosto (torturado até a morte) e Célio Augusto Guedes (BA), dentista de histórica família de comunistas baianos (irmão de Armênio Guedes), que trabalhou diretamente com Prestes e exerceu várias funções dentro do partido. Foi morto em 15 de agosto, sob tortura, após ser preso na fronteira do Brasil com o Uruguai.
O herói da segunda guerra José Mendes de Sá Roriz (CE), líder dos combatentes, e que salvou da morte no campo de Batalha o marechal Cordeiro de Farias, teve seu filho e neta seqüestrados pelo Exército, que exigiam, sob tortura do filho, a prisão dele para liberar os reféns. O comunista se entregou ao marechal Cosme de Farias. No entanto, foi assassinado na mais cruel tortura no dia 17 de fevereiro de 1973.
Mas o pior ainda estava por vir. A ditadura fascista iria caçar os comunistas brasileiros, aprofundava-se em 1974 uma longa perseguição, planejada para liquidar o PCB, cuja política de resistência democrática se consolidava na frente ampla contra o regime. No começo do ano, em 19 de março, foram assassinados Davi Capistrano da Costa (CE) e José Roman (SP). O primeiro era um importante dirigente comunista, militar, havia participado do levante de 1935, quando foi preso por sua participação. Fugiu de Ilha Grande e foi lutar, em 1936, na Espanha ao lado dos republicanos como brigadista internacionalista. Participou de forma heróica na batalha de Ebro, que ocorreu entre julho e outubro de 1938. Ainda em 1938, foi para a França onde lutou na resistência a ocupação do nazismo. Foi preso pelos nazistas e por ser estrangeiro, não foi executado no primeiro momento, mas foi levado para o campo de Gurs, na Alemanha hitlerista. Quando foi libertado pesava 35 quilos. Voltou ao Brasil, foi preso novamente em Ilha Grande, e com a democratização se elegeu deputado estadual por Pernambuco, em 1947. David Capistrano foi eleito para o CC no IV congresso em 1954. Com a instalação da ditadura saiu do Brasil e ao voltar, foi preso e assassinado.
O metalúrgico José Roman era um destacado militante operário, foi preso ao ir buscar David Capistrano em Uruguaiana.
O massacre continuava em 1974. O dia 03 de abril seria marcado por uma grande tragédia, foram mortos três heróis do povo brasileiro. O operário metalúrgico João Massena Melo (PE) foi preso em São Paulo e assassinado pela repressão. O dirigente metalúrgico foi vereador pelo Distrito Federal, em 1947, e deputado estadual pelo estado da Guanabara, em 1962. Era membro do CC do PCB e seu corpo continua desaparecido.
Nas mesmas condições também foi preso e morto Luiz Ignácio Maranhão Filho (RN). Jornalista, deputado estadual eleito em 1958 pelo Rio Grande do Norte, visitou Cuba a convite de Fidel Castro, era membro do CC do PCB. O jornalista e dirigente comunista esteve preso em vários momentos da história republicana. E o oficial do Exército Walter de Souza Ribeiro (MG), ativo militante das lutas pela paz, era membro do CC do PCB e atuava na estrutura interna do partido.
O professor de História, Afonso Henrique Martins Saldanha (PE), foi morto em 08 de dezembro em virtude das torturas que sofreu na cadeia. Foi presidente do sindicato dos professores da cidade do Rio de Janeiro por dois mandatos, sendo cassado no segundo mandato, antes mesmo de tomar posse. Era um militante destacado das bandeiras comunistas no movimento docente.
No ano de 1975, a repressão seria mais violenta ainda com o PCB. Logo no dia 15 de janeiro, dois lutadores da causa dos trabalhadores são eliminados em São Paulo. Elson Costa (MG), membro do CC do PCB e líder da greve dos caminhoneiros em Minas Gerais foi preso e assassinado, até hoje seu corpo continua desaparecido. E Hiran de Lima Pereira (RN), preso e assassinado nas mesmas circunstâncias. Membro do CC do PCB foi importante quadro da vida pública, sendo secretário de Administração de Miguel Arraes na prefeitura de Recife. Em seguida, no dia 04 de fevereiro, era preso e assassinado no Rio de Janeiro, o jornalista e advogado Jayme Amorim de Miranda (AL). Grande organizador das lutas operárias e de massas pelo Brasil, foi preso várias vezes e sofreu tentativa de homicídio. Esteve na URSS e exerceu intensa atividade na imprensa comunista, seu corpo até hoje não foi encontrado.
Em abril, foi preso e assassinado o líder camponês Nestor Veras (SP). Organizador das lutas camponesas que teve intensa presença entre os trabalhadores sem terra, foi fundador e responsável pelo jornal Terra Livre e dirigente da ULTAB. Era membro do CC do PCB e seu corpo está desaparecido até hoje. No mês de maio, no dia 25, era preso e assassinado o operário da construção civil, Itair José Veloso (MG). Líder operário foi primeiro sapateiro e depois passou a atuar na construção civil, sendo eleito dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Niterói e Nova Iguaçu, e foi eleito secretário-geral da Federação dos Trabalhadores da Construção Civil. Itair Veloso esteve através de delegações sindicais na URSS e China. Membro do CC do PCB, seu corpo continua desaparecido.
No segundo semestre, em 07 agosto morria Alberto Aleixo (MG) em virtude da tortura. Estava preso desde janeiro e não resistiu aos maus tratos, foi um militante gráfico, sendo responsável pela gráfica do partido e exerceu uma longa jornada de trabalho na imprensa comunista. Era irmão do vice-presidente de Costa e Silva, Pedro Aleixo. No dia seguinte, 08 de agosto, era assassinado sob tortura o tenente da PM de São Paulo, José Ferreira de Almeida (SP). Policial militar da reserva exercia uma intensa atividade na PM paulista e integrava o grupo interno de militares do PCB. No dia 18, ainda no mês de agosto, morria em virtude das torturas o coronel reformado da PM/SP, José Maximino de Andrade Netto (MG), que havia sido cassado em 1964. O militante comunista foi preso em 11 de agosto de 1975 e sofreu intensa tortura, até morrer em um hospital de Campinas. Também fazia parte do coletivo de militares do partido.
A repressão continuava caçando o PCB. No dia 17 de setembro, o dirigente do partido no estado do Ceará, Pedro Jerônimo de Souza (CE), comerciário que se encontrava preso desde 1975, foi morto sob tortura. Pouco tempo depois, no dia 29 de setembro era preso e assassinado o dirigente da juventude comunista, José Montenegro de Lima (CE). Ativo dirigente estudantil, foi diretor da UNETI, contribuiu para formular as posições do PCB na área juvenil. Teve grande participação na articulação de organismos da juventude internacional no Brasil (FMJD). Seu corpo não foi localizado até hoje.
Quando chegou o mês de outubro a ditadura fez outra vítima, agora, o destacado dirigente comunista Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior (ES). Foi preso e assassinado sob tortura no dia 08, seu corpo ainda não foi encontrado. Orlando Bomfim foi jornalista e advogado, tendo sido vereador do PCB por Belo Horizonte, em 1947. Era membro do CC e exerceu intensa atividade jornalística. Para fechar o ano de 1975, a repressão assassinou, sob tortura, Vladimir Herzog (Croácia), no dia 25 de outubro. Herzog era professor da USP e jornalista, militante da base cultural do PCB em São Paulo, foi assassinado após se apresentar no DOI-CODI para prestar depoimento.
A ditadura dava sinais de exaustão, as eleições municipais de 1976 corriam risco de ser canceladas e a política do PCB começava a ser vitoriosa na ampla frente democrática. Mas a repressão ainda ceifaria as vidas de comunistas naquele ano. No dia 07 de janeiro era morta a militante comunista Neide Alves Santos (RJ). Essa mulher de convicção profunda foi a única comunista, do PCB, morta pela ditadura. Era militante do setor de propaganda e atuava juntamente com Hiran de Lima Pereira. Ela havia sido presa em 06 de fevereiro de 1975 e encaminhada para DOI-CODI/SP e depois para o DOPS/RJ, foi encontrada morta em via pública com sevícias por todo o corpo. Dez dias depois da morte de Neide, era assassinado sob tortura, no dia 17, o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho (AL), que era responsável pela distribuição da Voz Operária nas fábricas da Mooca. Foi preso no dia 16, levado para o DOI-CODI/SP e assassinado em seguida.
No dia 29 de setembro, ainda em 1976, era assassinado sob tortura o operário Feliciano Eugênio Neto (MG). Histórico militante comunista realizou tarefas com Maurício Grabois e Carlos Danielli, foi operário da CSN e vereador em Volta Redonda. Após ser cassado foi ser operário no ABC paulista. Era responsável pela distribuição da Voz Operária no estado de São Paulo, até ser preso em 02 de outubro de 1975.
Em 1977, o PCB teve seu último militante assassinado pela ditadura. No dia 30 de setembro era morto sob tortura, nas dependências da 1ª CIA da PE do Exército no Rio de Janeiro, o professor Lourenço Camelo de Mesquita (CE). Ativista muito conhecido, exercia sua militância no comitê do partido na Estação Ferroviária da Leopoldina.
O PCB foi massacrado de 1973 a 1976 por uma operação realizada pelo Exército, tratava-se da "Operação Radar", que tinha como objetivo liquidar o histórico operador político dos comunistas brasileiros. Essa era uma das medidas impostas pela geopolítica arquitetada por Golbery do Couto e Silva, para flexibilizar a ordem política brasileira.
Foram 39 militantes assassinados, nas mais diversas modalidades, desde o primeiro momento do golpe até o começo da chamada "distensão" do regime militar. Para além dessas mortes, o PCB teve milhares de prisões, centenas de presos que passaram pela mais atroz tortura, sem falar nas dezenas de exilados que foram viver o desterro em várias partes do mundo.
Porque tanto ódio da burguesia a este partido? Talvez seja possível responder: o PCB luta ao lado da nossa classe, não tem nenhum acontecimento que diga respeito aos interesses dos trabalhadores na história do Brasil que não tenha tido a participação decidida dos comunistas. O sangue dos militantes do PCB tingiu de vermelho as bandeiras das lutas operárias de 1922 até 1977. A luta do PCB é pela revolução socialista no Brasil. Superados os equívocos da sua formulação, pois errou porque lutou, o PCB quer estar ao lado de todos aqueles que lutam pela emancipação humana na vanguarda da revolução brasileira. O ódio da burguesia é contra as ideias do socialismo e contra o partido que luta para operar essa tarefa histórica.
Vida longa aos heróis da revolução brasileira que tingiram com seu sangue a bandeira da liberdade.
 
[1]Artigo elaborado a partir de pesquisas realizadas nos arquivos do IEVE, CEDEM/UNESP, AEL/UNICAMP, no Arquivo Público do Estado de São Paulo e nos dados da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
2Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), diretor do Instituto Caio Prado Jr. (ICP) e editor da revista Novos Temas.
 
Fonte: Pravda.ru

 

Multitudinarios festejos en la Franja de Gaza para celebrar los 48 años de la creación de Al Fatah

Posted: 04 Jan 2013

TELAM. Bajo el lema “Estado y victoria” cientos de miles de palestinos salieron a las calles para participar de la celebración. Hubo exhortaciones a la unidad con Hamas y un fuerte mensaje a Israel.


Cientos de miles de palestinos seguidores del partido Al Fatah del presidente Mahmud Abbas se dieron cita hoy en Gaza para conmemorar el 48° aniversario de esta agrupación, que celebra por primera vez en ese lugar desde que Hamas tomó el poder de la región en 2007, y la echó a Cisjordania.
Una multitud acampó toda la noche en la céntrica plaza de Al Saraya, en Ciudad de Gaza, para asegurarse un lugar en los festejos por la fundación de Al Fatah en 1959, y cientos de miles de palestinos marcharon hoy por la ciudad portando banderas y pancartas de la agrupación.
Dirigentes de primera línea de Al Fatah arribaron ayer a Gaza por primera vez desde que fueron expulsados por sus rivales del movimiento islamista Hamas, y un discurso grabado de Abbas fue proyectado hoy desde una pantalla gigante.
“No hay sustituto a la unidad nacional”, dijo Abbas en su mensaje, pidiendo el fin de la lucha entre los “hermanos” de Al Fatah y Hamas y exigiendo además el fin del bloqueo que Israel impuso a la región costera hace seis años, cuando fue tomada por el movimiento islamista.
“La celebración en Gaza es un claro mensaje palestino a los líderes israelíes”Nabil Abu Rudeina
La celebración es posible gracias al nuevo ambiente surgido entre ambos grupos políticos desde una ofensiva israelí en Gaza de noviembre, que trajo constantes gestos y declaraciones en favor de la unidad interpalestina, negociada sin éxito desde hace años.
La reconciliación plena, sin embargo, está todavía lejos, aunque es crucial para alcanzar la meta compartida de fundar un Estado palestino.
El líder supremo de Hamas, Khaled Meshal, quien vive en Qatar y es considerado más pragmático que la cúpula del movimiento en Gaza, forjó con Abbas un acuerdo de reconciliación en 2011, pero los jefes del grupo en Gaza, que no apoyaron el pacto, demoran su aplicación.
Además, Abbas cuenta con el respaldo de Occidente y es presionado para que no alcance un acuerdo de unidad con Hamas, que es considerada una “organización terrorista” por Estados Unidos y la Unión Europea (UE) por su lucha armada contra Israel.
ESTADO Y VICTORIA
En camiones, coches, motocicletas y a pie, miles de seguidores de Al Fatah llenaron la plaza Al Saraya de Gaza capital, decorada con cientos de banderas amarillas, emblema del partido fundado por Yaser Arafat, en enero de 1965.
Faisal Abu Shahla, un diputado de Al Fatah, en el Parlamento palestino, dijo a EFE que su partido está “por acabar la división interna y por la unidad”.
“Cientos de miles salieron a las calles para renovar el compromiso de fidelidad con el presidente Mahmud Abbas y para decirle a Hamas que Al Fatah es duro y rígido y nunca podrá ser eliminado”, aseguró.
Entre ellos se encuentra Abdul Aziz Shahen, conocido como Abu Ali, uno de los fundadores de Al Fatah, que entró en Gaza por primera vez en más de cinco años a través del paso de Rafah, fronterizo con Egipto.
Junto a él también llegaron a la franja el miembro del Comité Central de Al Fatah y ex jefe de seguridad de la ANP, Yibril al Rajub, además del portavoz de la organización en Cisjordania, Osama al Kauasmi.
El lema del festejo es “Estado y victoria”, en referencia al reciente reconocimiento de Palestina como Estado observador por la Asamblea General de la ONU.
RECONOCIMIENTO
En noviembre pasado, Abbas se anotó una gran victoria diplomática cuando la ONU reconoció a Palestina como estado observador no miembro, algo que mejora la posición de los palestinos de cara a una eventual reanudación de las estancadas conversaciones de paz con Israel.
En los últimos días, los dirigentes y militantes de Al Fatah en Gaza trabajaron intensamente para preparar la celebración en la plaza de Al Saraya, donde se encontraba el antiguo cuartel general de seguridad de la ANP cuando gobernaba la franja, actualmente en ruinas tras ser bombardeado en varias ocasiones por Israel.
“La primavera palestina es la primavera de la victoria”Nabil Abu Rudeina
Al Fatah quería conmemorar la efemérides en la plaza Al Katiba, la misma en la que lo hizo Hamas en su 25° aniversario, pero el gobierno de Hamas se negó alegando cuestiones de seguridad, lo que llevó incluso a anunciar durante unas horas la cancelación de los actos.
El portavoz de la presidencia palestina en Cisjordania, Nabil Abu Rudeina, afirmó a través de un comunicado que la elevada participación “es un claro mensaje de que los palestinos respaldan la correcta línea política de Abbas, el presidente del Estado de Palestina”, informó la agencia de noticias EFE.
“La primavera palestina es la primavera de la victoria que el liderazgo palestino consiguió en las Naciones Unidas, y la primavera del mantenimiento y la protección de los principios y los méritos palestinos”, expresó Rudeina.
El portavoz agregó que la celebración en Gaza es “un claro mensaje palestino a los líderes israelíes que realizaron declaraciones contra el presidente Abbas y la Organización para la Liberación de Palestina (OLP)”.

Fonte: ULAN

EXCLUSIVO: Relatório da Polícia Federal sobre o “Mensalão do PSDB”



 
Relatório desvenda ligações de Aécio Neves com organização criminosa do PSDB mineiro e comprova que lista contendo nome de Gilmar Mendes é legítima

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Integrantes da PGR encaminharam, segundo eles, com exclusividade para Novojornal um manifesto acompanhado do “Relatório da Polícia Federal” que fundamentou a denúncia do Procurador Geral da República (PGR), Antônio Fernando de Souza, contra o então senador, hoje deputado federal, Eduardo Azeredo como o chefe da organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 100 milhões, incluindo empresas estatais para sua campanha ao governo de Minas em 1998.
No manifesto, Antonio Fernando é acusado de ter poupado o então governador mineiro, hoje senador Aécio Neves. Na página 86 do relatório da Polícia Federal, documento da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, cita LÍDIA MARIA ALONSO LIMA que, em seu depoimento, confirmou ter recebido R$ 15 mil do esquema, a pedido do deputado estadual Eduardo Brandão, primo do senador Eduardo Azeredo.
Ocorre que o ex-deputado já havia falecido e a justificativa de Lídia Maria Alonso Lima não convenceu a Polícia Federal. Na época do recebimento do dinheiro desviado dos cofres públicos, Lídia Maria Alonso Lima trabalhava na empresa COMERCIAL FACTORING LTDA, de propriedade de Andréia Neves da Cunha. Lídia Maria foi sócia de Andréia Neves, irmã do governador Aécio Neves da Cunha na empresa TAKING CARE. Tudo isso está na página 86 do relatório da PF.
Em seu depoimento na Polícia Federal Lídia confessou ter sido usada para colocar em seu nome rádios e empresas pertencentes à Andrea e Aécio Neves.
No mesmo relatório, em sua pagina 11ª, a polícia federal relata em qual documento apreendido fundamentou suas investigações, informando que seria a mesma “Lista do Mourão”, que vem tendo sua autenticidade questionada pelo Ministro Gilmar Mendes.
Gilmar apresentou denúncia contra Carta Capital fundamentando-se na alegação de falsidade. O Relatório da Polícia Federal, esteve “sumido” desde 2004 na Procuradoria Geral da República e no Supremo Tribunal Federal.
Novojornal está checando os fatos denunciados e informados no manifesto recebido dos integrantes da PGR para só então publicá-los.
A verdade é que diante do relatório, comprova-se que a lista divulgada por Carta Capital não e falsa, desta forma merece investigação a presença do nome do Ministro Gilmar Mendes como um dos beneficiados pelo esquema, dando novo rumo ao processo do, ”Mensalão do PSDB”.
Documento que fundamenta esta matéria
Relatório da Polícia Federal que investigou o Mensalão do PSDB

Fonte: Novojornal

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

De volta à origem: o mensalão tucano




Leandro Fortes - Carta Capital

 

Como na saga Guerra nas Estrelas, a história dos “mensalões” nacionais foi contada, até agora, de trás para frente. Assim como no clássico de George Lucas, a TV Justiça, no caso do “mensalão do PT”, apresentou ao público o enredo final de um psicodrama político sem antes informar o contexto da tragédia providencialmente encenada antes do segundo turno das recentes eleições municipais. A origem do épico mensaleiro espera, contudo, a hora de entrar em cartaz, assim que acabar o dilema da dosimetria dos 25 condenados do escândalo petista. Teremos, finalmente, caso a série realmente chegue ao final, a explicação sobre como Marcos Valério de Souza foi essencial no derrame de 100 milhões de reais no caixa 2 do PSDB com o apoio de empresas estatais mineiras comandadas pelo então governador do estado, o atual deputado federal Eduardo Azeredo.

Vem aí (vem?) o “mensalão tucano”, a origem de tudo. Chamado de “mensalão mineiro” por setores condescendentes da mídia, foi formalmente classificado como “tucanoduto” e “valerioduto tucano” pelos agentes federais que o investigaram. Para quem assistiu ao julgamento do caso do PT no Supremo Tribunal Federal, ninho de inovadoras teses de domínio de fato e a condenações baseadas em percepções sensoriais, o “mensalão tucano” será ainda mais surpreendente por ter em abundância aquilo que muita falta fez no caso de agora: provas contundentes.


Marcos Valério, na gênese do valerioduto

A certidão de nascimento do milionário esquema de lavagem de dinheiro montado por Marcos Valério em Minas e depois exportado ao PT é uma lista de pagamentos elaborada por Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, em 1998. Revelada em 2007, a lista trata de um total de repasses equivalente a 10,8 milhões de reais a parlamentares de 11 partidos, inclusive do PT, mas onde reinam soberanos o PSDB e o PFL, atual DEM. Mourão tentou negar a veracidade da lista, mas foi obrigado a reconhecer sua assinatura no papel depois de ser desmentido por uma perícia da Polícia Federal.

Em julho deste ano, CartaCapital trouxe à baila outra lista, desta feita assinada por Marcos Valério, entregue à Polícia Federal e ao ministro Joaquim Barbosa pelo advogado Dino Miraglia, de Belo Horizonte. Miraglia conseguiu a lista com um cliente famoso, o lobista Nilton Monteiro, antigo operador das hostes tucanas em Minas, também responsável pela divulgação de uma terceira lista, em 2002, com doações clandestinas desviadas dos cofres da estatal Furnas Centrais Elétricas, a famosa “Lista de Furnas”, onde novamente o PSDB aparece no comando da farra do caixa 2.

Na lista de Marcos Valério, na qual os valores chegam a mais de 100 milhões de reais, a novidade foi o aparecimento do nome do ministro Gilmar Mendes, do STF, supostamente beneficiado com uma bolada de 185 mil. Na época da publicação da reportagem, Marcos Valério negou ter registrado pagamentos em uma lista. Mas neste início de novembro, o advogado dele, Marcelo Leonardo, desmentiu o cliente.

Na quarta-feira 7, em um texto no pé de uma página do jornal O Estado de S. Paulo, Leonardo revelou ter entregue à Procuradoria-Geral da República, em 2007, uma lista com nomes de 79 políticos beneficiados com recursos do “mensalão tucano”. Sobre o fato, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza, destinatário da lista, desconversou: “Faz tanto tempo que saí de lá, quase quatro anos, que sinceramente não tenho lembrança”. Na verdade, Souza ignorou a denúncia com a desculpa de que, como se tratava de crime eleitoral, a punibilidade estaria prescrita.

Leonardo estranhou o fato de Souza ter ignorado a lista de Marcos Valério, pois, ao contrário das listas de Mourão e de Furnas, esta foi acompanhada de comprovantes do Banco Rural e do Banco de Crédito Nacional (BCN) de depósitos nominais feitos a 79 dos mais de 300 nomes listados no documento. Conforme havia sido noticiado por CartaCapital há três meses, os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação. Além disso, todas as 26 páginas da lista são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Valério, de 12 de setembro de 2007, na qual apresenta a lista à Justiça de Minas e informa ter repassado 4,5 milhões de reais ao ex-governador Azeredo.

Miraglia conheceu Nilton Monteiro enquanto atuava como assistente de acusação da família de Cristiana Aparecida Ferreira, morta aos 24 anos por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cristiana tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que a sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro aos beneficiários do esquema. Na lista assinada por Marcos Valério, ela aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais. “Foi queima de arquivo”, acredita o advogado.

Também graças a Miraglia, a Polícia Federal, a Corregedoria de Polícia Civil de Minas, o Conselho Nacional de Justiça e o ministro Joaquim Barbosa receberam, há dois meses, um calhamaço de informações retiradas de um CD apreendido pela polícia mineira na casa de Monteiro. Trata-se de uma série de diálogos gravados clandestinamente por Joaquim Egler Filho, ex-advogado do lobista.

O auto de apreensão, datado de 21 de outubro de 2011, é assinado pelo delegado Márcio Simões Nabak, então chefe da Divisão Especializada de Operações Especiais da Polícia Civil mineira. No registro que se seguiu ao cumprimento do mandado na casa de Monteiro, Nabak afirma ter encontrado um “CD-R marca Multilaser” com diálogos entre seis pessoas, entre as quais estavam Marcos Valério e Cláudio Mourão. Nas transcrições se fala de tudo: planos de assassinato, corrupção policial, fraudes periciais, aventuras sexuais de autoridades tucanas, relato de uso de drogas, tráfico de influência e propina.

Em um trecho, supostamente gravado em outubro de 2011, Marcos Valério informa a Mourão ter sabido que “a velha cúpula do PSDB”, segundo ele formada por FHC, os ex-senadores Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio Neto (AM), além do senador Álvaro Dias (PR), teria convencido alguns ministros do STF “a julgar o processo do mensalão do PT primeiro, e somente depois o do tucanoduto de seu amigão Eduardo Azeredo” – exatamente como ocorre agora. O publicitário teria citado nominalmente quatro ministros.

Em outro trecho, Mourão afirma que o delegado Nabak grampeou os telefones de Monteiro e, em seguida, faz uma revelação bombástica: Nabak teria fechado um acordo “com o diretor da Veja, um tal de Policarpo e (Nabak) vai receber pelos serviços 250 mil reais para passar informações sigilosas do inquérito do Dimas Toledo (Lista de Furnas) e do espólio e da prisão de Nilton Monteiro”. O “tal Policarpo” é Policarpo Junior, diretor da Veja em Brasília, também apontado como colaborador do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente preso no presídio da Papuda, na capital federal, acusado de comandar o crime organizado em Goiás.

CartaCapital enviou à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, à qual a Polícia Civil local está subordinada, uma cópia do auto de apreensão, a fim de checar a veracidade do documento. Na terça-feira 6, por telefone, o delegado Nabak deu uma explicação caótica sobre o tema. Nervoso, o policial alegou que o documento enviado apresentava “indícios de falsificação”. Em seguida, afirmou que a informação sobre o CD teria sido inserida no documento para justificar a existência das degravações de Egler Filho. O delegado informou que a papelada foi submetida a uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, onde se teria constatado tratar-se de uma montagem. Mas não soube dizer quando foi feita a tal perícia nem muito menos quem a fez.

O delegado Nabak recusou-se a fornecer o auto de apreensão original e, em seguida, ameaçou abrir um inquérito para forçar o repórter a informar a origem da cópia enviada a ele. Alterado, aconselhou a busca do documento original diretamente no fórum de Belo Horizonte. Nem precisava do conselho: o auto de apreensão que mexeu com os nervos do delegado é um documento público e pode ser acessado, a qualquer momento, na 2ª e na 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e consta dos autos do inquérito 3.530 do STF, do “mensalão tucano”. Está assinado por Nabak, por um escrivão da polícia, por Monteiro, pelo promotor Adriano Botelho Estrela e pelo advogado Raul Almada. Todas as assinaturas tiveram reconhecimento de firma em cartório, inclusive a do delegado.

Na quinta-feira 8, a Central de Imprensa da Secretaria de Governo de Minas Gerais enviou, por e-mail, cópia de outro auto de apreensão supostamente feito na casa de Monteiro em 20 de outubro de 2011, mas assinado por outro delegado, Éric Flávio de Freitas, no qual não consta o CD com as gravações de Egler Filho. O documento não tem, porém, assinatura do advogado de Monteiro, nem do próprio, nem do representante do Ministério Público. A assessoria não enviou a cópia do suposto laudo das degravações. Apenas informou que ele foi concluído em 6 de dezembro de 2011 pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil sob o número 54175-1.

Para entender todo o caso é preciso, primeiro, compreender o que se passava em 1998, quando o PSDB ainda sonhava com um projeto de ao menos duas décadas no poder central. Naquele ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso derrotaria Lula e seria reeleito para um segundo mandato, graças a um expediente constitucional aprovado em meio a um comprovado esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Em Minas, o discreto Azeredo se empenhava na mesma luta, mas numa briga difícil contra o falecido ex-presidente Itamar Franco, do PMDB.

Ciente dos custos financeiros de uma campanha acirrada, os tucanos decidiram montar uma máquina clandestina para arrecadar fundos de campanha longe da vigilância da Justiça Eleitoral e da Receita Federal. É esperar para ver o que virá à tona quando o mesmo ministro Joaquim Barbosa, caso continue a ser o relator do “mensalão tucano” no STF, começar a descrever o que a turma de Azeredo aprontou em Minas enquanto Marcos Valério se especializava nas artes dos empréstimos falsos, notas frias e lavagem de dinheiro.

Ocorrido há 14 anos, o esquema tucano foi descoberto apenas sete anos depois, em 2005, quando a oposição enchia o Congresso de CPIs para fazer sangrar o primeiro governo Lula com o escândalo do “mensalão”. Na época, Azeredo era senador e presidia o PSDB. Como muitos correligionários, sabia que, ao menos em Minas, a súbita notoriedade de Marcos Valério era um prenúncio de desastre. Protegido pelo noticiário, inteiramente engajado na luta pelo afastamento de Lula, o partido tirou Azeredo da presidência e se fingiu de morto.

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A denúncia sobre o “mensalão tucano” foi feita há cinco anos por Antonio Fernando de Souza. E aí começariam as diferenças de tratamento em relação ao caso do PT. Algoz de Dirceu na denúncia do “mensalão petista”, a quem chamou de “chefe de quadrilha” responsável pelo comando da compra de votos no Congresso, Souza viu a questão do PSDB com outros olhos. Acatou, por exemplo, a tese do caixa 2. No Supremo, outra discrepância: o processo foi desmembrado para que somente os acusados com foro privilegiado, Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB), fossem julgados na Corte. Os outros 14 envolvidos passaram a ser responsabilidade da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na denúncia apresentada ao STF, em novembro de 2007, Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário” do esquema clandestino de arrecadação montado para a fracassada campanha de 1998. O ex-governador foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. O ex-procurador-geral detectou uma série de telefonemas entre o tucano e Marcos Valério. Para Souza, o esquema de Minas serviu de “laboratório do mensalão nacional”.

O outro réu no STF, Clésio Andrade, é presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves. No processo, Andrade aparece como um dos principais distribuidores de recursos de caixa 2 arrecadados por Mourão para políticos, empresários, jornalistas, “laranjas” e correligionários tucanos registrados na lista assinada por Marcos Valério.

A denúncia do ex-procurador-geral informa que a campanha de Azeredo arrecadou ilegalmente mais de 100 milhões de reais, embora o PSDB, à época, tenha informado oficialmente 8 milhões de reais. Toda a operação do esquema de arrecadação e pagamentos, assim como no caso do “mensalão do PT”, ficou por conta da SMP&B, de Marcos Valério, por meio da emissão de notas fiscais frias. Segundo Antônio Fernando, constatou-se em Minas Gerais a existência de uma “complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas”.

Embora tenha tentado, ainda durante as investigações da PF, negar sua vinculação direta com a campanha de Azeredo, da qual foi o principal coordenador, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, então no PTB, teria muito a explicar sobre o tucanoduto, mas está prestes a escapar do processo. Mares Guia vai completar 70 anos dia 24 de novembro. Com essa idade, poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público Federal. O prazo de prescrição é de 16 anos, mas cai pela metade para um réu septuagenário.

Uma das provas materiais mais contundentes colhidas pela PF é um conjunto de quatro folhas manuscritas na qual Mares Guia registrou uma série de valores de arrecadação e pagamento do esquema. O coordenador da campanha de Azeredo admitiu, ao depor para o delegado federal Luiz Flávio Zampronha, que, de fato, era o autor do arrazoado de nomes de empreiteiras, siglas, abreviações de nomes e valores em reais. Foi por meio desse documento que a PF descobriu, por exemplo, que o apoio da ex-senadora Júnia Marise à candidatura de Azeredo custou exatos 175 mil reais. O dinheiro foi transferido, via depósito bancário, pela SMP&B para uma conta de uma assessora da parlamentar.

Tanto o relatório da Polícia Federal quanto a denúncia da PGR apontam Clésio Andrade, supostamente o verdadeiro dono da SMP&B, como o homem que colocou Valério na jogada. Em 1998, Andrade era candidato a vice-governador pelo PFL na chapa de Azeredo, cargo que só conseguiria ocupar em 2002, no primeiro mandato de Aécio. Como operador da quadrilha, Marcos Valério criou uma complexa cadeia de fluxo financeiro a partir de empréstimos fraudulentos feitos com por meio de três bancos: Rural, Cidade e o de Crédito Nacional. A maior parte dos recursos foi desviada, segundo a PF, da Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig), Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e da Companhia Energética do estado (Cemig).

Embora tenha sido praticamente ignorado pela Procuradoria-Geral da República, o relatório do delegado Zampronha concluiu que o esquema de lavagem de dinheiro em Minas funcionava exatamente como no “mensalão do PT”, com uma ressalva importante: no caso do tucanoduto, os desvios de recursos públicos são explícitos. O mais emblemático deles diz respeito a um tradicional evento estadual, o Enduro da Independência, uma prova de motocross pelas trilhas da antiga Estrada Real de Minas. Para patrocinar a corrida, o governo Azeredo jogou pesado e usou descaradamente a máquina estatal para drenar dinheiro para a campanha. Ao todo, seis estatais foram mobilizadas para doar 10,7 milhões de reais ao Enduro, tudo registrado na lista contábil de Mourão.

No relatório de Zampronha ficou demonstrado que, apesar dos repasses milionários do governo mineiro via Cemig, Copasa e Comig, a SMP&B repassou apenas 98 mil reais à Confederação Brasileira de Motociclismo, organizadora oficial do evento. A diferença serviu para alimentar o esquema de caixa 2 e pagar os empréstimos que o publicitário fazia em nome do PSDB. De acordo com a lista de Mourão, a sangria de dinheiro público da campanha de Azeredo, contudo, era só parte de um esquema que iria arrecadar outros 90 milhões de reais entre empréstimos fraudulentos e doações privadas feitas em contrapartida por serviços públicos.

A lista elaborada pelo tesoureiro de campanha tucana em Minas tornou-se a Pedra de Roseta da investigação. A PF chegou até ela graças a uma rusga entre Mourão e Azeredo, por conta de uma dívida de campanha de 500 mil reais. Em 1999, um ano depois do fracasso da reeleição em Minas, o tesoureiro resolveu processar o chefe tucano para receber os créditos devidos a locadoras de automóveis contratadas pelo comitê de campanha.

Em 2002, candidato ao Senado, Azeredo achou por bem dar um jeito de pagar o ex-colaborador. Para tal, procurou Mares Guia e voltou a mergulhar nas águas turvas do tucanoduto. Contabilizados os juros, a dívida de Azeredo com Mourão havia chegado, naquele ano, a 900 mil reais, mas o acerto ficou em 700 mil reais. Tarde demais. Os rastros dessa operação, aliados a mais uma centena de indícios, poderão render a Azeredo, no STF, o mesmo fim dos “mensaleiros” petistas. Vai depender da disposição dos ministros do Supremo.

Na Justiça mineira, é difícil constatar o ímpeto em concluir os processos. A pressão pelo julgamento dos envolvidos no tucanoduto em Minas Gerais, se vier, terá de partir de fora do estado.