Brasil, tortura coloca o País no 'banco mundial dos réus'

 

VITÓRIA/BRASIL - As seções de tortura e espancamento de presos, e as humilhações aos familiares deles, praticados pela polícia e agentes penitenciários no Brasil, colocaram o País no "Banco dos Réus" dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

A polícia e os agentes penitenciários brasileiros - dois dos mais imundos cânceres sociais, respeitadas as honrosas e devidas exceções, embora poucas - são os mais violentos, selvagens e cruéis de todo o mundo. Certa feita, o jurista Sobral Pinto, ao defender o líder comunista Luiz Carlos Prestes, foi obrigado a avocar o

Código de Proteção aos Animais devido a violência que os agentes do ditador Getúlio Vargas estavam usando contra seu cliente na prisão.

A violência, a crueldade e a tortura praticadas pelo governo, através de seus agentes, contra os presidiários brasileiros não têm semelhante em todo o planeta. No Brasil, principalmente no Estado do Espírito Santo, Sudeste do País, região mais nobre e próspera do território nacional, a violência, o espancamento e a tortura contra presos e as humilhações aos seus familiares foram o estopim que colocou o Brasil no "Banco dos Réus" da OEA e da ONU, uma vergonha nacional aos olhos do mundo.

Imagens fotográficas que registraram as atrocidades contra presos no Brasil, tais como esquartejamentos e estrangulamentos, são impublicáveis, face o respeito que se deve dar ao ser humano. Apesar da tamanha gravidade da violência contra os presidiários no Brasil, nada tem sido feito em termos de punição dos culpados, que são protegidos pela couraça da intocável unidade corporativa classista.

O Espírito Santo é o estado onde a tortura a presos - tanto no momento da prisão como dentro dos presídios - ultrapassou os limites da barbárie. Nos presídios do Estado, presos são obrigados a se submeterem aos mais desumanos e cruéis "procedimentos" desferidos pelos agentes do governo: polícia e agentes penitenciários.

Os "procedimentos" de tortura a presidiários no Espírito Santo tem até uma espécie de manual, visando o bom desempenho do torturador. No governo do economista Paulo Cesar Hartung Gomes, os presídios do Espírito Santo ficaram mundialmente conhecidos por 'Masmorras do Hartung', tamanha a crueldade e violência com que os presidiários e seus familiares eram tratados pelos agentes do Estado - polícia e agentes penitenciários.

Com a alternância de chefe de Governo, saindo Paulo Hartung e entrando Renato Casagrande, esperava-se que a tortura a presidiários fosse ser erradicada do sistema prisional do Estado. Entretanto, apesar da cinematográfica performance de Renato Casagrande, derrubando as 'masmorras do Hartung', logo no inicio de seu governo, o que se vê atualmente é o mesmo quadro de incrível violência e requintada crueldade praticadas contra presidiários no Espírito Santo.

Aliás, no Espírito Santo, os presídios são verdadeiras 'universidades do crime', depósitos de restos humanos, esgoto da imundice estatal, face o quadro dantesco que o sistema prisional do Estado projeta o Brasil aos olhos críticos da opinião pública mundial.

O próprio presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, chegou a dizer que "Não é possível que em pleno Século XXI o ser humano ainda tenha que conviver com o lamentável e degradante expediente da tortura".

Foi ele, Pedro Valls Feu Rosa, que em 15 de dezembro de 2011, ao tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo se desculpou, em nome de todo o Poder Judiciário, com "aqueles que têm fome e sede de justiça, por não te-los saciados".

No Brasil, a Lei 9455/97, de 7 de abril de 1997, conhecida por Lei de Tortura, diz que constitui crime de tortura:

I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

§ 1º Na mesma pena incorre quem submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Por causa do Espírito Santo ter se tornado o Estado Brasileiro que mais pratica a tortura oficial, o Tribunal de Justiça criou a Comissão de Enfrentamento à Tortura, uma espécie de canal da dignidade humana, visando combater a tortura a presos. A Comissão, que não tem semelhante no Brasil nem no mundo, foi idealizada pelo próprio desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e tem como objetivo o levantamento e análise de inquéritos policiais, representações no Ministério Público e ações penais que envolvam prática de tortura; a divulgação dos resultados no Programa de Transparência do Judiciário; e, a realização periódica de visita surpresa e fiscalização, em parceria com colegiados, nos locais onde há denúncias de privação de liberdade.

Tem, também, a finalidade de propor ações de prevenção à tortura aos órgãos competentes no Estado e agir de acordo com os dispositivos da Convenção Contra à Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa disse que "É inaceitável que seres humanos sejam torturados pelo Estado. Mais inaceitável ainda que o sejam rotineiramente, à luz do dia e de forma massificada. E atinge-se o paroxismo quando os torturadores agem sob as bênçãos dos omissos, daqueles cujo credo é o de tudo ser admissível contra certo tipo de gente - não por coincidência, sempre miseráveis. Que o Criador tenha piedade desses monstros covardes!"

Com a criação, instalação e funcionamento da Comissão de Enfrentamento à Tortura, em 6 de Janeiro de 2012 - menos de um mês da posse do desembargador Pedro Valls Feu Rosa na Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo -, chegaram ao Tribunal as primeiras denúncias de torturas e maus tratos a presidiários no Espírito Santo.

Devido ao crescente interesse da população em oferecer denúncias sobre tortura a presidiários, em 17 de janeiro de 2012, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo instalou mais um importante canal de acesso da população à Justiça, o "Torturômetro", um dispositivo no seu portal virtual que, não apenas informa há quantos dias não chega uma denúncia de tortura ao Tribunal, como também possibilita a que qualquer pessoa clique sobre o banner, preencha um formulário e denuncie ocorrências que infrinjam a Lei 9.455/1994, conhecida como a "Lei da Tortura".

Com o 'Torturomentro' em ação foram constatadas denúncias formuladas tanto por cidadãos comuns como por entidades de classes, pastorais carcerárias, advogados, parentes de presidiários, lideres sindicais, agentes penitenciários denunciando colegas de trabalho e diretores de presídios, algumas delas de repercussão nacional, como o vídeo de 41 minutos mostrando os "procedimentos" no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, litoral Norte do Estado, que, mais uma vez assustou o Brasil e envergonhou o Espírito Santo.

Até o próprio Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo teve a coragem de denunciar as condições sub-humanas, análogas a tortura, no Centro de Triagem de Viana, na Região Metropolitana de Vitória, capital do Estado, segundo documento entregue ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo vice-presidente da entidade, Denys dos Santos Mascarenhas.

"A situação é deplorável e degradante, tanto para os internos, quanto para os servidores, que são obrigados a exercer a função pública naquele lugar. Os internos estão vivendo em condições sub-humana e degradante, pois todo e qualquer direito mais básico do cidadão está ali violado", afirma o documento.

Afinal, no Espírito Santo, a tortura é o mais acintoso, cínico e covarde banditismo oficial de Estado.

 

O paradoxo da devastação subsidiada

 

Publicado por Antonio Martins

 

 

 

ONU tem planos para limpar matriz energética do planeta até 2030, reduzindo drasticamente emissões de CO². Que falta: dinheiro ou nova democracia?


Um estudo divulgado no último domingo, pelo caderno de Mudanças Climáticas da respeitada revista científica Nature, convida a explorar, criticamente, as supostas dificuldades para alterar a matriz energética do planeta, substituindo petróleo por fontes limpas. O trabalho sugere: são falsas as alegações segundo as quais esta mudança exigiria um esforço financeiro incomum das sociedades. A transição requer, de fato, investimentos. Mas eles são cerca de quinze vezes menores que os subsídios hoje concedidos, de modo quase invisível, aos combustíveis fósseis.
O artigo publicado por Nature foi produzido por Joeri Roveli, climatologista do Instituto para Ciências da Atmosfera e do Clima de Zurique. Seu objeto de estudo é o programa Energia Sustentável para Todos (SE4All, em inglês), lançado pela Assembleia Geral da ONU em 2009 — sem nenhum destaque na mídia mundial. Disponível na revista apenas sob pagamento, o texto foi resenhado pela Agência IPS – que também entrevistou o autor. Suas conclusões são notáveis. Roveli constata que, caso corretamente implementado, o SE4All será capaz de assegurar a execução, até 2030, de dois objetivos essenciais, para um futuro mais justo e sustentável.
Por meio do aproveitamento de fontes como o ventos, o sol, a geotermia e a água, será possível reduzir as emissões de CO² das atuais 52 gigatoneladas (bilhões de toneladas) atuais para 41 gigatoneladas, em dezoito anos. É, segundo a maior parte dos cálculos, a redução necessária para que a temperatura média do planeta eleve-se em, no máximo 2ºC, ao longo deste século. Mas há outra vantagem, igualmente crucial.
Ao contrário de muitos outros projetos, o SE4All busca, ao mesmo tempo, sustentabilidade ambiental e condições de vida dignas para todos os seres humanos. Por isso, reconhece a importância de ampliar a geração de energia. “Quase três bilhões de pessoas ainda usam fogo para cozinhar e se aquecer. Destas, 1,5 bilhões [um em cada cinco seres humanos] não têm nenhum acesso à eletricidade. E 1 bilhão tem acesso esporádico e inconfiável”. É difícil imaginar, para quem vive nas grandes metrópoles, mas cerca de um, em cada três habitantes do planeta, não sabe se poderá acender uma lâmpada esta noite.
A relevância do SE4All está em identificar alternativas para integrar 2,5 bilhões de pessoas assegurando, ao mesmo tempo, a redução das emissões de CO². Para tanto, não é preciso nenhuma obra faraônica. Em apenas 15% a 20% dos casos, afirma o climatologista Roveli, será preciso integrar os sem-eletricidade às redes de distribuição existentes. Em todas as outras situações basta, num primeiro momento, financiar aparatos locais de geração de eletricidade — solares, eólicos, em pequenas hidrelétricas. Além de assegurar condições mínimas de conforto, isso  evitará 2 milhões(!) de mortes prematuras por ano, causadas pela poluição doméstica resultante da queima de lenha, carvão e esterco.
Tudo isso exige investimentos públicos relevantes? Certamente, diz o programa da ONU. O SE4All custaria globalmente, a cada ano, cerca 30 e 40 bilhões de dólares — aproximadamente 150% do que o Brasil investirá em todas as obras (estádios, aeroportos, mobilidade urbana) previstas para a Copa 2004. É, infelizmente, muito, num planeta que não globaliza a democracia, os direitos sociais ou os serviços públicos — e destina às Nações Unidas apenas 5,15 bilhões de dólares ao ano — algo como o Orçamento de uma cidade como Belo Horizonte…
Mas é uma ninharia, diante de gastos que se tornaram “naturais” e, portanto, invisíveis. O texto da IPS revela que, segundo a própria Agência Internacional de Energia,  o mundo subsidia a produção e consumo e de combustíveis fósseis em U$ 523 bilhões anuais. É o que as sociedades pagam, por exemplo, para tornar mais baratos a gasolina do seu automóvel e o óleo combustível das indústrias; ou para tratar as doenças provocadas por estes mesmos produtos.
Mudar a matriz energética, e garantir vida materialmente digna a 2,5 bilhões de pessoas, custaria, portanto, quinze vezes menos que envenenar o planeta. Vale ter este dado em mente, na próxima vez que você ouvir a velha ladaiinha segundo a qual as energias limpas são, ainda, “inviáveis

Fonte: BLOG da Redação

Frente Al Nusra reconhece atentado a hospital em cidade síria de Alepo

Damasco, 24 fev (Prensa Latina) A denominada Frente Al Nusra, filial da rede Al Qaeda na Síria, assumiu a responsabilidade do atentado terrorista perpetrado em outubro contra o hospital de Al Hayat, na cidade de Alepo. A ação terrorista custou a vida de mais de 30 pessoas e feriu dezenas, enquanto deixou severos danos na estrutura da edificação, bem como em uma escola e vários edifícios residenciais. Um vídeo lançado pelos extremistas em um de seus lugares nas redes sociais, mostra o suicida que cometeu o ataque e todas as etapas de colocação a mais de uma tonelada de explosivos em uma camioneta, até que detonou. A entidade, integrada por radicais que advogam formar um Califato na Síria onde reja a Sharia ou Lei islâmica, junto aos mais ortodoxos valores do Islã, se atribuiu a maioria dos mais mortais ataque suicidas e com carros bomba, os quais deixaram uma estela de milhares de mortos e colossais danos materiais. Isto ocorre enquanto governos ocidentais seguem se abstendo em denunciar estes ataques terroristas, como Estados Unidos, ante a rede de atentados com dinamite que sacudiram na quinta-feira Damasco e mataram dezenas de pessoas e deixaram feridas 250, comentou um reporte da televisão estatal. Washington recusou na sexta-feira condenar a ação e bloqueou uma declaração do Conselho de Segurança das Nações Unidas neste sentido, proceder denunciado pela Rússia, também com assento permanente nessa entidade. A fins de ano o departamento de Estado estadunidense incluiu o grupo Al Nusra dentro da lista de organizações terroristas sujeitas a sanções. mgt/lr/cc

Parlamento elege em Cuba Conselho de Estado e sua presidência

Havana, 24 fev (Prensa Latina) O Parlamento cubano elege hoje na sessão constitutiva de sua Oitava Legislatura o presidente e demais membros do Conselho de Estado, órgão integrado por 31 deputados que ostenta a suprema representação do Estado na ilha. No havaneiro Palácio de Convenções, os 612 parlamentares eleitos a 3 de fevereiro nas eleições gerais devem selecionar dentre eles -mediante voto secreto e direto- aos integrantes do Conselho. Do sufragio sairá o presidente -quem é chefe de Estado e de Governo-, o primeiro vice-presidente, os cinco vice-presidentes, o secretário e os outros 23 membros do Conselho de Estado, o qual representa à Assembléia Nacional entre seus dois períodos ordinários anuais de sessões. A Comissão Nacional de Candidatura, entidade formada pelas organizações sociais, de trabalhadores, estudantes, mulheres e camponeses, apresenta à plenária sua proposta para integrar o Conselho. Previamente, os deputados elegerão à presidência da Assembléia Nacional do Poder Popular para os próximo cinco anos, duração da cada legislatura, segundo o estabelecido na Constituição vigente em Cuba desde 1976, proclamada precisamente em 24 de fevereiro. Nesse dia de 1895, os cubanos reiniciaram a luta pela independência do colonialismo espanhol, data que por seu simbolismo patriótico é escolhida para a instalação da Assembleia. Os 612 parlamentares que representam os setores da sociedade foram eleitos em umas eleições nos que participaram quase sete milhões 900 mil cidadãos, ao redor do 90 por cento do registro de votantes da ilha caribenha, ao qual se acede de oficio ao cumprir os 16 anos. Prensa Latina