Denúncia: Rede Globo sonega impostos para sustentar ‘mensalão’ no Congresso

Um dos documentos que provam a dívida da Globo com o Erário brasileiro tornou-se público nesta quinta-feira

A Rede Globo de Televisão deve à Receita Federal um montante superior a R$ 180 milhões em impostos não recolhidos até 2006. Com juros e multas, a dívida com o Erário superava os R$ 600 milhões na época, segundo denúncia publicada nesta quinta-feira na página do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho. Rosário teve acesso a “uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo”.
“Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje” sugere o jornalista.
Leia, a seguir, a íntegra da publicação:
“A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior. O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação”.
“Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o ‘mensalão’ petista, ou antes, se há provas que o dinheiro da Visanet foi licitamente usado em publicidade, o mensalão da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos (publicados no artigo)”.
“Uso o termo mensalão porque a Globo também cultiva seu lobby no Congresso. Também usa dinheiro e influência para aprovar ou bloquear leis. O processo correu até o momento em segredo de justiça, já que, no Brasil, apenas documentos relativos a petistas são alvo de vazamento. Tudo que se relaciona à Globo, a (Daniel) Dantas, ao PSDB, permanece quase sempre sob sete chaves. Mesmo quando vem à tona, a operação para abafar as investigações sempre é bem sucedida. Vide a inércia da Procuradoria em investigar a ‘privataria tucana’, e do STF em levar adiante o julgamento do ‘mensalão mineiro”.
“Pedimos encarecidamente ao Ministério Publico, mais que nunca empoderado pelas manifestações de rua, que investigue a sonegação da Globo, exija o ressarcimento dos cofres públicos e peça a condenação dos responsáveis.
“O sindicato nacional dos auditores fiscais estima que a sonegação no Brasil totaliza mais de R$ 400 bilhões. Deste total, as organizações Globo respondem por um percentual significativo.

“A informação reforça a ideia de que o plebiscito que governo e congresso enviarão ao povo deve incluir a democratização da mídia. O Brasil não pode continuar refém de um monopólio que não contente em lesar o povo sonegando e manipulando informações, também o rouba na forma de crimes contra o fisco”.

Fonte: Correio do Brasil

Mensalão tucano terá Barroso como relator no STF

Barroso (C) substitui o presidente do STF, Joaquim Barbosa, na relatoria do mensalão tucano

O ministro Roberto Barroso, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Penal (AP) 536 – conhecida como “mensalão tucano” – que segue sem julgamento desde a sua abertura, em 2009, após investigação de atos ilícitos cometidos durante a campanha do atual Deputado Federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo do Estado.
Personagem central da AP 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’, o publicitário Marcos Valério se distingue também como coordenador do esquema de financiamento irregular – com recursos públicos e doações privadas ilegais – à campanha de reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB).
O processo envolve, ainda cinco pessoas ligadas à Cemig (estatal de energia mineira), quatro à Comig (estatal de infra-estrutura mineira, atual Codemig), uma à Copasa (estatal de saneamento mineira) e dois à gráfica Graffar, que teriam desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.
Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de “mensalão tucano”, foi “a origem e o laboratório” do ‘mensalão’.

Barroso, que assumiu a cadeira que era de Ayres Brito, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos, substituirá o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, na relatoria do “mensalão tucano”. O constitucionalista Roberto Barroso foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff e sua posse foi prestigiada, na véspera, por mais de 1,5 mil convidados e autoridades dos Três Poderes.

Fonte: Correio Do Brasil

A vida privada de Stálin

Publicado no Jornal  AVERDADE

Um pai carinhoso, dedicado à família e que adorava reunir os familiares e amigos para almoçar em sua casa de campo: estes são alguns dos aspectos da vida de Stálin revelados no livro A Vida Privada de Stálin, publicado este ano no Brasil pela editora Jorge Zahar.

A autora é Lilly Marcou, historiadora francesa de origem romena que estudou a vida do líder soviético por mais de 30 anos. Embora se defina, ao mesmo tempo, como “não comunista”, mas “fascinada” pelo personagem Stálin, Marcou não consegue esconder em seu livro sua admiração pela vida do grande líder bolchevique, o que também não passou despercebido pelos veículos de comunicação mais reacionários, que a acusaram de ser demasiado “condescendente” com Stálin.

Origens

Lilly Marcou nos conta a história de Stálin desde os seus primórdios em Gori, na Geórgia. Nascido numa casinha de dois cômodos, com piso de tijolos, laje de argila e buracos no teto, a casa de Sosso – apelido de infância de Stálin – sempre inundava quando chovia. Seu pai, alcoólatra e ausente, costumava espancar a mãe e até o próprio Sosso quando ainda recém-nascido. Certa vez, quando já crescido, Sosso chegou a atirar uma faca contra o pai ao vê-lo batendo na mãe. Por pouco não o acertou, e por isso teve que se esconder por vários dias na casa de vizinhos.

Na escola

Sosso era brilhante na escola, principalmente em aritmética e matemática. Sua excepcional memória espantava os professores. Com apenas 13 anos de idade, leu A Origem das Espécies, de Charles Darwin, e era primeiro tenor nos corais da igreja e da escola.

Sua mãe, para pagar seus estudos, faxinava, lavava roupas e costurava para as mulheres ricas. O pai de Stálin, contrário aos seus estudos, tirou-o da escola aos 10 anos e o levou para trabalhar como operário em uma fábrica na cidade vizinha. Mas Keke – como era chamada sua mãe – foi atrás do filho e conseguiu trazê-lo de volta em uma semana.
Stálin sempre encontrou nos livros um refúgio para sua vida penosa. Identificava-se com vários heróis, mas um especialmente o marcou mais que todos: Koba, um fora da lei e vingador do povo escravizado, personagem do livro Parricídio, de Aleksandr Kesbegui. O nome desse personagem seria adotado posteriormente por Sosso em sua vida de militante clandestino.

Keke queria que o filho se tornasse padre e, devido às suas boas notas, Sosso conseguiu entrar para o seminário. Mas o ambiente de opressão só aumentou sua revolta. Registros da época revelam que Stálin era considerado um agitador pela direção da escola. Não gostava dos livros religiosos e lia, escondido, Galileu, Copérnico, Darwin e Victor Hugo, o que lhe valeu a solitária várias vezes. Mais tarde, ainda no seminário, descobriria Marx, Plekhanov e Lênin.

A luta

Inicia então sua militância em grupos políticos, já como revolucionário profissional e tendo um emprego apenas de fachada. Deixara o seminário e morava agora em um único cômodo no Observatório de Física, onde trabalhava e recebia operários para reuniões. Formou vários grupos de estudo, quando então se revelou excelente propagandista, possuindo o dom da exposição concisa e límpida.

Era incansável na organização de greves, manifestações de rua, reuniões secretas e comícios. Com a situação financeira precária, não tinha mais ninguém na vida a não ser a mãe, mas não lhe pedia dinheiro algum. Registros policiais da época o descrevem como um intelectual e um dos principais dirigentes na região.

Devido à grande repressão, entre os anos de 1902 e 1913, Stálin foi preso oito vezes, exilado em sete ocasiões, fugindo em seis delas. Mas a prisão para ele nunca foi tempo perdido: aproveitava para estudar. Além dos livros teóricos e científicos, estudou alemão, francês e inglês, além de já falar o russo e o georgiano. Tinha uma disciplina de ferro e lia vorazmente. Durante suas prisões, por causa da situação de miséria, passava frio e fome. Tossia muito e quase contraiu tuberculose. Mais tarde, exilado na Sibéria, chegou a enfrentar temperaturas baixíssimas de até 45º negativos.

Stálin se casa pela primeira vez, em 1906, ainda um jovem revolucionário, em meio ao fogo da luta de classes. Sua primeira esposa não era nem intelectual nem revolucionária: encaixava-se na tradição de esposas dedicadas ao marido e ao lar. Era submissa, mas não escrava; fiel, mas não servil. Ela esperava, no fundo, que um dia Stálin desistisse da vida de revolucionário e levasse uma vida normal de chefe de família. Em 1907, nasce seu primeiro filho, Iakov. Mas, apenas 14 meses depois, morre sua esposa, aos 24 anos.
Sua morte foi uma grande provação para Stálin, que a amava profundamente. Estava preso quando ela morreu e obteve permissão para comparecer ao funeral, no qual se mostrou arrasado, com cabelos desalinhados, feições devastadas e petrificado de dor.

Humildade

No trato com os filhos, a correspondência de Stálin mostra que ele parecia mais afeiçoado aos filhos do que sua segunda esposa. Era quem sempre intervinha para secar as lágrimas e consolar, sobretudo sua filha favorita, Svetlana. “Meu pai me tomava sempre nos braços, não parava de dizer que me adorava, me beijava, multiplicava os apelidos afetuosos: ‘meu pardalzinho’, ‘minha mosquinha’… Não aguentava ver uma criança chorar e gritar. Mamãe censurava-o, dizendo que ele me estragava”.

Vários episódios da vida de Stálin revelam sua grande simplicidade. Nos anos 1930, por exemplo, passeava sozinho pelas ruas de Moscou, sem seguranças, e levava uma vida tão austera que tinha um único terno para cada estação. O restante do seu guarda-roupa era exatamente isto: uma japona de frente de batalha e um uniforme de marechal. Molotov conta que, por ocasião da sua morte, ele não tinha com o que ser enterrado, pois suas roupas estavam extremamente gastas. Tiveram que ser mandadas para uma costureira antes do enterro.

Outro evento, também ilustrativo de sua simplicidade, ocorreu em 17 de julho de 1949. Era um dia chuvoso e, ao passar de carro em frente a um ponto de ônibus, Stálin viu as pessoas se molhando e se compadeceu. Pediu ao seu motorista para descer e oferecer carona para levar todas às suas casas. O motorista foi chamá-las, mas voltou sem ninguém, ao que Stálin replicou: “Isso é porque você não sabe falar com o povo”. Stálin desceu e chamou todas para seu carro. As pessoas não acreditavam no que estava acontecendo: o próprio Stálin estava ali, oferecendo-lhes carona! Mas como o número de pessoas não cabia no carro de uma só vez, foi necessário fazer duas viagens para levar todo mundo. Dentro do carro, Stálin conversou bastante com o povo, e uma adolescente contou-lhe então seu drama: seu pai morrera numa frente de guerra. Passado um tempo, ela recebeu da parte de Stálin um uniforme escolar e uma pasta.

Em maio de 1944, durante um período de trégua na guerra, Stálin percebeu que havia muito dinheiro num cofre cujas chaves eram guardadas por seu secretário. Perplexo, perguntou-lhe de onde vinha aquela soma. Ele lhe explicou que aquele grande volume eram os seus salários de deputado acumulados, já que a única despesa de Stálin era pagar a cota ao Partido. Stálin não sabia o que fazer com aquele dinheiro. Assim, resolveu distribuí-lo entre os seus velhos amigos de Gori, sua cidade natal. Todas as ordens de pagamento eram acompanhadas de um bilhete, dizendo: “…aceite um presentinho de minha parte. Seu Sosso”. Entre os seus amigos presenteados estavam Petia, que recebeu 40.000 rublos; Gricha, que recebeu 30.000 rublos e Dzeradze, que recebeu 30.000 rublos.

O livro de Lilly Marcou, enquanto cumpre apenas o que a autora propõe inicialmente – focar na vida privada de Stálin e só aludir aos fatos políticos quando essencial – é envolvente, mas é problemático em sua linha política. Vários adjetivos de forte carga ideológica utilizados para caracterizar Stálin se mostram desnecessários na obra, assim como a reprodução de várias mentiras e lugares-comuns sobre o líder soviético fabricados na Guerra Fria e já provados falsos, como seu suposto antissemitismo, sua “paranoia” ou sua “mania de perseguição”. Mas o livro tem também o seu mérito: aos nos revelar uma face mais humana de Stálin acaba despertando grande admiração e simpatia pelo querido líder soviético, além de inspirar a todos aqueles que, assim como o jovem e o velho Stálin, lutam por um mundo mais justo e dedicam sua vida a isso.

Glauber Ataide

O Cavalo Passa Selado Diante das Esquerdas.

                        O revolucionário salvadorenho Jorge Schafik Handal (1930-2006), entre tantas contribuições teóricas deixou um texto que é uma verdadeira aula para os que pensam a política como arte da transformação social. Ao analisar um episódio ocorrido às vésperas do golpe militar de 1973, ele mostra como as maiores forças de esquerda perderam uma oportunidade histórica que poderia ter alterado o desfecho que já se anunciava.

                        Em 29 de junho de 1973, enquanto o Alto Comando das Forças Armadas Chilenas já conspirava com a CIA a preparação do golpe militar, um pequeno grupo de oficiais fascistas, “fora do controle”, se precipita e lança uma sublevação antes da hora. Este episódio ganhou o nome de Tancazo, por utilizarem tanques. Foram rapidamente derrotados pelas tropas leais comandadas pelo General Prats e pela população, criando um clima de autoestima popular que se converteu no auge da luta popular daquele processo histórico.

                        Sufocada aquela sublevação, o General Prats alerta para o verdadeiro golpe em andamento e exige o afastamento do Alto Comando conspirador. O texto de Schafik mostra como nenhuma das forças de esquerda conseguiu interpretar a importância do episódio, embora as forças da reação tenham rápido entendido com precisão aquele momento.

                       Ele explica:

             “Como atuaram as forças revolucionárias frente a esse fenômeno? Ninguém definitivamente defendeu o Prats e a parte do exército que ele encabeçava. Uns o sacrificaram em interesse de manobras políticas acreditando honradamente que estas trariam a saída da crise; e, os outros, consideraram que a presença de Prats no governo era “a presença da burguesia”, que o pacto com Prats era  “a traição à revolução” e decidiram constituir-se na “oposição operária camponesa”. Quando a corrente de Prats era forte e predominante, quando derrotou o “Tancazo” (junho/1973), as massas intuíram a importância daquele momento para resolver revolucionariamente o problema do poder; se lançaram à rua, como todos sabemos, exigindo golpear profundamente a reação, fechar o parlamento, depurar o exército, mas a direção daquele processo não tomou resolutamente em suas mãos estas bandeiras. Não estou defendendo a idéia de que tudo se resolveria no Chile organizando a luta em torno de Prat; creio sim, que o aparecimento da corrente encabeçada por ele e a onda de massas que seguiu à sua vitória sobre Tancazo  foi o mais próximo que houve durante o governo da Unidade Popular para a solução do problema do poder para a revolução. Essa possibilidade apareceu objetivamente e se constituiu assim numa prova para medir a clareza das forças revolucionárias para a tese do marxismo-leninismo de que “o problema do poder é o problema fundamental de toda revolução”.

                        Guardadas as imensas proporções, uma vez que não estamos vivenciando nenhum processo de natureza revolucionária é inevitável recordar este texto quando olhamos para os fatos que aceleradamente ocorrem nestes dias.

                        Qual é o principal desafio político para esquerda na tática da luta eleitoral atualmente?

                   As conquistas eleitorais que asseguraram a vitória do PT nas eleições presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e possibilitaram a conquista de governos estaduais, senadores, deputados e prefeituras também para o PC do B, PSOL e setores de esquerda em outras agremiações, esbarram, para além da correlação de forças em limites concretos do Estado brasileiro.

                        Os três principais limites estruturais, que aparecem nas análises de várias organizações de esquerda podem ser resumidos nos seguintes:

1)      Um Sistema Político que favorece o poder econômico. Das muitas leituras que podem ser feitas sobre o chamado “mensalão”, uma é evidente. O tratamento escandalosamente diferenciado dado ao “mensalão mineiro do PSDB” e ao caso do PT contém um recado claro, se a esquerda utilizar o expediente do “caixa 2” será  duramente criminalizada. O Sistema Político favorece, mesmo nas legendas de esquerda, aqueles que através de um comportamento dócil conseguem obter os recursos financeiros para custear as campanhas cada vez mais milionárias. Um processo que converte qualquer governo progressista no refém de interesses fisiológicos que asseguram a governabilidade.

2)     A Concentração dos Meios de Comunicação. Generalizou-se a correta compreensão de que os grandes meios de comunicação atuam como o “partido político” dos grupos dominantes.

3)     O Poder Judiciário. Completamente impermeável á participação popular, exercem a linha de frente na contenção das lutas populares, criminalizando, construindo uma jurisprudência restritiva ao direito de greve, contendo lutas e conquistas populares.

                        Pois bem, quando as massas ganham ás ruas, num processo que foi  deflagrado a partir de uma bandeira clara, precisa e progressista – a redução das tarifas de transporte – assistimos uma intensa disputa política e ideológica, patrocinada pela grande mídia e todas as forças conservadoras pelos rumos do movimento.

                        Neste momento, tenso, com mobilizações crescentes, com a direita apostando todas as suas fichas em desgastar o governo Federal, a resposta da Presidente Dilma é extremamente audaciosa.             Anuncia um Plebiscito para tratar da Reforma Política e sinaliza a convocação de uma Assembleia Constituinte Específica sobre o sistema político!

                        Para além das análises diferenciadas que as forças de esquerda possam fazer da natureza e papel deste governo é forçoso reconhecer a audácia desta proposta.

                        Embora os setores médios que estiveram massificando os protestos sejam especialmente sujeitos á propaganda conservadora da grande mídia era evidente seu rechaço ao atual sistema político. Qualquer observador identifica que as mobilizações expressaram um forte sentimento de rejeição ao atual sistema político. Generaliza-se a percepção de que há uma "blindagem" da política aos verdadeiros interesses do povo brasileiro. Os partidos políticos e os próprios políticos são vistos como parte de uma mesma engrenagem subordinada aos interesses das elitese a democracia representativa se apresenta aos olhos da juventude, como um mecanismo que impede a democracia efetiva. Mesmo as bandeiras de partidos de esquerda passam a ser vistos como símbolos da burocracia, independentemente de seu histórico de lutas, elemento que possibilitou a pequenos grupos de extrema direita ataca-las com a complacência da maioria dos manifestantes.

                        É neste contexto, neste estado de ânimo popular, que a Presidenta, audaciosamente lança uma proposta política a um movimento de reivindicações econômicas!

                        A direita não vacilou um só segundo. Imediatamente compreendeu o que estava em jogo e abriu todas as suas baterias.

                        O furibundo Ministro Gilmar Mendes deu a linha. “O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”, proclamou rapidamente.

                        Imediatamente os articulistas da Rede Globo, Revista Veja etc, proclamaram: “Isso é Chavismo”. O Vice Presidente imediatamente reuniu-se com Dilma para sinalizar os riscos de romper a aliança com o PMDB. Toda a oposição de direita passou o dia esbravejando no Congresso. Inúmeros juristas Constitucionalistas, tal qual múmias levantando das tumbas foram imediatamente entrevistados para mostrar a “impossibilidade técnica” desta proposta.

                        Dois ministros petistas, cujo partido havia aprovado essa proposta meses antes em seu Diretório Nacional saíram operando o recuo da Presidenta. O conservadorismo não titubeou. Compreendeu os riscos, entendeu o que está em jogo.

                        E as forças de Esquerda?

                   Atônitas ainda com o impacto e expressão das manifestações, a letargia parece ser a marca predominante na maioria das forças de esquerda.

                        Uma parte parece contentar-se com o “fato consumado”. Não dá mesmo, a própria Presidenta já recuou...

                        Outros, preocupados com a governabilidade, defendem o recuo e já aceitam até mesmo a trocar o Plebiscito por um mero referendo.

                            Já os setores que se autoproclamam “oposição de esquerda”, enxergam no episódio uma manobra governista para esvaziar as mobilizações pela pauta econômica. É significativo o posicionamento do PSTU:

                            “A Reforma Política que o governo Dilma propõe é uma tentativa clara de desviar as verdadeiras reivindicações colocada pelas mobilizações que sacodem o país. Nas ruas, a pauta é contra as injustiças sociais, por menos dinheiro para Copa e mais para saúde, educação e transporte, investimento público no serviço público, contra as privatizações e combate à corrupção. Essa tentativa de reforma é uma resposta conservadora que pode tornar a política brasileira ainda mais antidemocrática, como o voto distrital e a cláusula de barreira que afeta diretamente os partidos ideológicos, preservando as grandes legendas de aluguel, como o PMDB de Sarney e Renan Calheiros. O Plebiscito é uma cortina de fumaça. A verdadeira mudança será nas ruas.”

                        Evidente que “a verdadeira mudança será nas ruas”. Mas, o que proporemos aos que lutam nas ruas? Ficaremos apenas nas lutas econômicas, que são legitimas e devem ser assumidas, quando uma proposta de luta política se coloca?

                          Este é o debate que está em curso.

                          Vamos ignorar a possibilidade histórica de abrir uma possibilidade de luta contra o atual sistema político?

                           Deixaremos que as forças de direita ganhem esse embate e determinem o recuo do governo, enquanto seguiremos apenas nas lutas econômicas?

                            Não há como não se lembrar do texto de Schafik Handal....

                          Ainda estamos em tempo. O Cavalo selado ainda está passando. Ainda é possível interferir nesta luta!

                            A bandeira de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, a ser submetida a um Plebiscito Nacional foi lançada. Podemos ignorá-la, rejeitá-la, ou assumi-la. O reascenso da luta de massas apenas está começando, muita água ainda vai rolar, mas a luta política tem ritmos e momentos de alta velocidade. Saber agir neste momento é essencial.

                          Não nos esqueçamos, um só instante, que a questão central em toda a transformação é a questão do poder.

                           Ricardo Gebrim.  

Sugerido por Miguel Gonçalves Trujillo Filho