Julgamento do ‘mensalão’ faz aniversário com mais dúvida que certeza sobre culpa dos réus

O STF encerrou o julgamento do ‘mensalão’ em dezembro do ano passado

Um ano antes, no mesmo dia 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em uma arena na qual o então ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo de assumir a Presidência da Corte Suprema, mobilizou uma legião de jornalistas e advogados para a leitura do relatório que condenou 25 réus – entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP). A defesa dos réus seguia ainda com esperanças de que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) seria insuficiente por se sustentar em relatos de testemunhas. Para a opinião pública, a possibilidade de punir políticos era distante: 73% defendia prisão para os acusados, mas apenas 11% acreditavam na hipótese, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada antes do julgamento. Outros 37% confiavam na condenação, mas não acreditavam que os condenados cumprissem penas em regime fechado.
A ferocidade do relatório de Barbosa, no entanto, surpreendeu mesmo os analistas mais conservadores. O empresário Marcos Valério, considerado o operador do ‘mensalão’, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas. José Dirceu, acusado de chefiar a quadrilha do ‘mensalão’, também foi condenado a 10 anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para juristas que acompanharam o julgamento, no entanto, uma série de erros poderá mudar os rumos do julgamento mais estridente na história do STF. Após 53 sessões plenárias, transmitidas ao vivo, em cadeia nacional, pelas emissoras da Rede Globo de Televisão, o desfecho completo dos fatos ainda é incerto. A partir do próximo dia 14, o Supremo passará a analisar recursos dos condenados, os chamados embargos de declaração. A defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão (documento que resume as decisões), pedindo absolvição ou redução de penas.
O plenário também deve decidir nos próximos dias se cabe a apresentação de embargos infringentes – um recurso que pede novo julgamento para condenados que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Em decisão monocrática, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, rejeitou a apresentação dos embargos infringentes. Segundo ele, o recurso não é mais previsto pela legislação. “Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataque às suas decisões”, disse no processo.
Caso o plenário do STF entenda que é possível acolher os embargos infringentes, réus como José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares poderiam ser beneficiados. O placar acirrado pela condenação por formação de quadrilha (seis votos a quatro) poderia mudar em um eventual novo julgamento. Desde a votação, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki, considerado um jurista técnico, e Luís Roberto Barroso, que afirmou em sua sabatina considerar o julgamento “um ponto fora da curva” da história do tribunal.
Um pedido para desmembrar a ação penal do mensalão foi a origem de uma das inúmeras discussões acaloradas entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski. No primeiro dia de julgamento, o advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que somente os réus com foro privilegiado fossem julgados no Supremo. Barbosa negou de pronto o pedido, enquanto Lewandowski apresentou um voto contrário, o que revoltou o relator.
– Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento, quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses – disse Barbosa. O pedido foi negado, o que manteve os 38 réus em julgamento na mais alta corte do País.
As divergências entre os ministros continuaram nos mais de quatro meses de julgamento. Barbosa decidiu fatiar o julgamento e votar o caso tomando como base capítulos da denúncia do Ministério Público. Lewandowski pretendia dividir a análise réu por réu. O revisor foi novamente derrotado. A metodologia passou a preocupar o cronograma inicial do julgamento do ‘mensalão’, previsto para ocupar o calendário de agosto do tribunal. O julgamento terminou em dezembro, com Barbosa acumulando as funções de relator e presidente da Corte.

Caso complicado
A Ação Penal (AP) 470 começou em 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
A Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio também respondem por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010.
O relator apontou, ainda, que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, foi inocentado no julgamento. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas entrou com um embargo no qual tenta provar que os recursos que geria não eram públicos, mas pertencentes a empresas privadas. Caso seja admitida sua inocência, todo o julgamento corre risco de ser anulado.
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) responde por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Somente após transitado em julgado o processo e mantidas as penas atuais, os condenados deverão ser presos.

Políticas de agricultura familiar brasileiras são exemplo mundial

• 

 As mudanças climáticas e o aumento da população impõem desafios aos atuais modelos de agricultura. E, nesse contexto, a agricultura familiar ganha força – sobretudo como um importante meio para reduzir a pobreza e garantir a segurança alimentar. As políticas brasileiras no setor são tidas como exemplo pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Mas, para os trabalhadores do campo, ainda há muito a ser feito.

No país, 84,4% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, que emprega quase 75% da mão de obra do setor agropecuário. Em contrapartida, somente 24,3% das áreas ocupadas por estabelecimentos agrícolas são administradas por pequenos proprietários.

Sua produção é voltada principalmente ao mercado interno. Ela é responsável pela plantação de 70% dos alimentos consumidos no país – como 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho.

 

Agricultores familiares plantam 70% do feijão consumido no Brasil

Esses números revelam o tamanho de sua importância. Nos últimos anos, a agricultura familiar passou a ser um setor prioritário para o governo federal. As políticas públicas brasileiras de incentivo ao pequeno produtor são consideradas um exemplo pela FAO.

"O incentivo à agricultura familiar contribui para reduzir a pobreza extrema, dinamizar os mercados locais, incentivar a permanência de agricultores na sua comunidade e também, em nível nacional, para aumentar a segurança alimentar, reduzindo a vulnerabilidade do país ao mercado global e ao choque de preços", diz em entrevista à DW Brasil Salomón Salcedo, oficial de políticas da FAO.

Mas para a coordenadora geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, apesar do reconhecimento nos últimos anos, ainda faltam investimentos no setor, tanto em incentivos financeiros, pois muitos agricultores estão endividados, quanto em tecnologias e pesquisas para aumentar a produção.

"Se essa perspectiva de desenvolvimento não tiver uma mudança rápida nos próximos anos, tende a ter uma redução da agricultura familiar, inviabilizando esse potencial", diz.

Agricultura e meio ambiente

Apesar das críticas, essa forma de cultivo vem ganhando importância não só no Brasil, mas também no mundo. A FAO escolheu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. "Com o aumento dos preços dos alimentos e as mudanças climáticas, percebemos que o modelo de grandes fazendas, não é um modelo para ser seguido no futuro", afirma Salcedo.

 Agricultura familiar ajuda a reduzir a pobreza

Para ele, o modelo da agricultura familiar não é importante apenas para a segurança alimentar, mas também para garantir a produção de alimentos com as mudanças climáticas. Em muitas dessas propriedades costumam ser plantados produtos variados, além de serem utilizadas sementes e espécies tradicionais que existem há centenas de anos e são mais resistentes a pragas e mudanças.

Para a bióloga Claúdia Valéria de Assis Dansa, da Universidade de Brasília (UnB), a agricultura familiar tem um grande potencial ecológico. "A agricultura familiar pode ser bem melhor na medida em que ela possibilita um formato, um desenho agrícola, que pode conciliar melhor a agricultura e áreas de preservação e as áreas naturais. Há várias possibilidades que se abrem com agricultura familiar para preservar o meio ambiente, o que com a agricultura comercial é mais difícil."

Alimentando o mundo

A definição de agricultura familiar varia por país. No Brasil, agricultores familiares são aqueles que possuem um único imóvel, cujo tamanho difere por região. Além disso, a principal mão de obra empregada é a do produtor rural e de seus próprios familiares e sua renda vem exclusivamente desse estabelecimento.

 Ásia concentra 87% dos pequenos agricultores do mundo

"São aqueles produtores que têm uma pequena propriedade, mas essa pequena propriedade no Brasil varia. Cada estado tem um tamanho de módulo rural, então, no Norte essas propriedades costumam ser bem maiores do que no Sul, e podem variar, por exemplo, de 5 até 100 hectares", afirma Dansa.

A ONU estima que existam cerca de 500 milhões de pequenas fazendas pelo mundo. Na América Latina e no Caribe elas representam cerca de 80% das propriedades agrícolas e produzem mais de 60% dos alimentos consumidos na região, além de empregar mais de 70% da mão de obra do setor.

A grande concentração de agricultores familiares está na Ásia. Segundo um relatório da Coalizão Internacional da Terra, o continente concentra 87% dos pequenos agricultores do mundo. Somente a China possui 193 milhões, e a Índia, 93 milhões. Na África, a agricultura familiar é responsável pela produção de 80% dos alimentos consumidos no continente.

Do site DW

As mudanças climáticas e o aumento da população impõem desafios aos atuais modelos de agricultura. E, nesse contexto, a agricultura familiar ganha força – sobretudo como um importante meio para reduzir a pobreza e garantir a segurança alimentar. As políticas brasileiras no setor são tidas como exemplo pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Mas, para os trabalhadores do campo, ainda há muito a ser feito.

No país, 84,4% dos estabelecimentos rurais pertencem à agricultura familiar, que emprega quase 75% da mão de obra do setor agropecuário. Em contrapartida, somente 24,3% das áreas ocupadas por estabelecimentos agrícolas são administradas por pequenos proprietários.

Sua produção é voltada principalmente ao mercado interno. Ela é responsável pela plantação de 70% dos alimentos consumidos no país – como 70% do feijão, 87% da mandioca, 58% do leite e 46% do milho.

Agricultores familiares plantam 70% do feijão consumido no Brasil

Esses números revelam o tamanho de sua importância. Nos últimos anos, a agricultura familiar passou a ser um setor prioritário para o governo federal. As políticas públicas brasileiras de incentivo ao pequeno produtor são consideradas um exemplo pela FAO.

"O incentivo à agricultura familiar contribui para reduzir a pobreza extrema, dinamizar os mercados locais, incentivar a permanência de agricultores na sua comunidade e também, em nível nacional, para aumentar a segurança alimentar, reduzindo a vulnerabilidade do país ao mercado global e ao choque de preços", diz em entrevista à DW Brasil Salomón Salcedo, oficial de políticas da FAO.

Mas para a coordenadora geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Elisângela Araújo, apesar do reconhecimento nos últimos anos, ainda faltam investimentos no setor, tanto em incentivos financeiros, pois muitos agricultores estão endividados, quanto em tecnologias e pesquisas para aumentar a produção.

"Se essa perspectiva de desenvolvimento não tiver uma mudança rápida nos próximos anos, tende a ter uma redução da agricultura familiar, inviabilizando esse potencial", diz.

Agricultura e meio ambiente

Apesar das críticas, essa forma de cultivo vem ganhando importância não só no Brasil, mas também no mundo. A FAO escolheu 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. "Com o aumento dos preços dos alimentos e as mudanças climáticas, percebemos que o modelo de grandes fazendas, não é um modelo para ser seguido no futuro", afirma Salcedo.

Agricultura familiar ajuda a reduzir a pobreza

Para ele, o modelo da agricultura familiar não é importante apenas para a segurança alimentar, mas também para garantir a produção de alimentos com as mudanças climáticas. Em muitas dessas propriedades costumam ser plantados produtos variados, além de serem utilizadas sementes e espécies tradicionais que existem há centenas de anos e são mais resistentes a pragas e mudanças.

Para a bióloga Claúdia Valéria de Assis Dansa, da Universidade de Brasília (UnB), a agricultura familiar tem um grande potencial ecológico. "A agricultura familiar pode ser bem melhor na medida em que ela possibilita um formato, um desenho agrícola, que pode conciliar melhor a agricultura e áreas de preservação e as áreas naturais. Há várias possibilidades que se abrem com agricultura familiar para preservar o meio ambiente, o que com a agricultura comercial é mais difícil."

Alimentando o mundo

A definição de agricultura familiar varia por país. No Brasil, agricultores familiares são aqueles que possuem um único imóvel, cujo tamanho difere por região. Além disso, a principal mão de obra empregada é a do produtor rural e de seus próprios familiares e sua renda vem exclusivamente desse estabelecimento.

Ásia concentra 87% dos pequenos agricultores do mundo

"São aqueles produtores que têm uma pequena propriedade, mas essa pequena propriedade no Brasil varia. Cada estado tem um tamanho de módulo rural, então, no Norte essas propriedades costumam ser bem maiores do que no Sul, e podem variar, por exemplo, de 5 até 100 hectares", afirma Dansa.

A ONU estima que existam cerca de 500 milhões de pequenas fazendas pelo mundo. Na América Latina e no Caribe elas representam cerca de 80% das propriedades agrícolas e produzem mais de 60% dos alimentos consumidos na região, além de empregar mais de 70% da mão de obra do setor.

A grande concentração de agricultores familiares está na Ásia. Segundo um relatório da Coalizão Internacional da Terra, o continente concentra 87% dos pequenos agricultores do mundo. Somente a China possui 193 milhões, e a Índia, 93 milhões. Na África, a agricultura familiar é responsável pela produção de 80% dos alimentos consumidos no continente.

Brasileiros formados em Cuba destacam rompimento com a “ditadura do dinheiro”

Médicos brasileiros formados em Cuba destacam as diferenças nos métodos de formação utilizados na área da saúde brasileira e cubana

“Medicina cubana ensina a atender o povo com qualidade e humanismo”
A saúde no Brasil tem sido tema de grandes debates nas últimas semanas, provocados tanto pelas manifestações das ruas, que exigem melhoras e mais investimentos na área, quanto pelas propostas recentes do governo em trazer médicos de outros países para trabalhar em regiões mais carentes.

Brasileiros formados em Cuba: Saúde “rompe com ditadura do dinheiro”. Andreia Campigotto trabalha em Cajazeiras, no sertão paraibano (Foto: MST)

Essas propostas, assim como a obrigação dos estudantes de universidades públicas em cumprir dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), tem sido alvo de fortes críticas das associações de médicos, que afirmam que essas não seriam as soluções para os problemas.
A Página do MST conversou com Augusto César e Andreia Campigotto, ambos formados em medicina em Cuba, sobre o tema.
Nascido em Chapecó e com 25 anos de vida, Augusto César ainda não exerce a profissão. Está estudando para fazer a prova de revalidação do diploma cubano e, assim, poder atuar no Brasil. Quando conseguir seu registro, pretende trabalhar na área rural, atendendo os Sem Terra e os assentados da Reforma Agrária.
Andreia Campigotto tem 28 anos e nasceu em Nova Ronda Alta (RS). Trabalha em Cajazeiras, no sertão paraibano, como residente em medicina da família em uma unidade básica de saúde, que atende uma comunidade de 4 mil pessoas.

Formato

O curso de medicina cubano dura seis anos. Para estudantes de outros países, ele se inicia na Escola Latinoamericana de Medicina, localizada em Havana. Depois de um período inicial de dois anos, os estudantes são enviados para as diversas universidades do país. Augusto e Andreia foram para a universidade da província de Camagüey.
O curso de medicina cubano não se difere muito do brasileiro, do ponto de vista curricular.
“Os dois primeiros anos trabalham com as ciências médicas. Estudamos fisiologia humana, anatomia humana e desde o primeiro ano temos contato com os postos de saúde. Quando somos distribuídos para as universidades, vivenciamos o sistema público de saúde. Comparado com o Brasil, o nível teórico é igual, mas o nível de prática é maior”, afirma Augusto.
“Um estudo do governo federal mostra a compatibilidade curricular dos cursos de medicina de 90% entre Brasil e Cuba. Então, não há grandes diferenças teóricas”, conta Andreia.
A diferença principal entre os dois cursos está na concepção de medicina e de saúde na formação dos médicos. “O curso brasileiro é voltado para as altas especialidades. Tem essa lógica de que você faz medicina, entra numa residência e se especializa. Já em Cuba o curso se volta à atenção primária de saúde, para entendermos a lógica de prevenção das doenças e o tratamento das enfermidades que as comunidades possam vir a ter”, diz Augusto.
Em contrapartida, “saúde” e “medicina” no Brasil são sinônimos de pedidos de exames e tratamento com diversos medicamentos, calcados em sua maioria na alta tecnologia. Com isso, a medicina preventiva fica em segundo plano, alimentando uma indústria baseada na exigência destes procedimentos.
“No Brasil, temos uma limitação na formação do profissional, pois ela é voltada ao modelo hospitalacêntrico, que pensa só na doença e no tratamento. Em Cuba isso já foi superado. Lá eles formam profissionais para tratar e cuidar com qualidade, humanismo e amor cada paciente; aprendemos de verdade a lidar com a saúde do ser humano”, analisa Andreia.
Ela destaca que os médicos formados na ilha são capazes de atender a população sem utilizar somente a alta tecnologia, condição que não necessariamente limita um atendimento com qualidade à população que mais carece.
“É mais barato fazer promoção e prevenção de saúde. No entanto, isso rompe com a ditadura do dinheiro. Com isso, os médicos aguardam o paciente ficar doente para pedir um monte de exames e dar um monte de medicamentos”, afirma Augusto
De acordo com ele, essa estrutura fortalece o complexo médico-industrial, que se favorece sempre que há alguém internado ou que precise tomar algum medicamento.
“Não negamos a necessidade de medicamentos e equipamentos, porque precisamos dar atenção a esse tipo de paciente. Mas não precisamos esperar que todas as pessoas fiquem doentes para começar a trabalhar a questão da saúde”, acredita Augusto.
José Coutinho Júnior, Página do MST

"Existem brasileiros que nunca tiveram acesso a um médico", diz médico formado em Cuba

Para Augusto César, a resistência aos programas do governo são meios encontrados pela classe médica para manter uma reserva de mercado nas áreas mais carentes de atendimento José Coutinho Júnior,da Página do MST “Somos ricos, somos cultos. Fora os imbecis corruptos”. Com este grito, diversos médicos protestavam em frente ao ministério da saúde na terça-feira (30/07). A razão dos protestos é, principalmente, a oposição dos médicos brasileiros às propostas do governo em relação à saúde. O programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal com o intuito de aumentar o número de profissionais da saúde em áreas carentes, causou polêmica ao propor a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. O processo de cadastramento do programa foi conturbado. Dados mais recentes apontaram que 3.891 médicos formados no Brasil com registro válido se cadastraram; no entanto, 1.631 destes médicos já desistiram do programa, e segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 90% de todos os cadastros tinham registros inválidos, com sequências numéricas como 000 ou 111. A denúncia de boicote ao programa foi encaminhada à Polícia Federal, que investiga o caso. A proposta de que médicos que cursam universidades públicas deveriam servir dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para concluir o curso também foi fortemente atacada, o que fez com que o governo retrocedesse. Para Augusto César, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e formado em medicina em Cuba, essa resistência aos programas do governo são meios encontrados pela classe médica para manter uma reserva de mercado nas áreas mais carentes de atendimento. “A classe médica brasileira teme perder privilégios de reserva de mercado que eles exercem. Por faltar médicos, eles podem sugar das prefeituras preços salariais altíssimos. Por isso, a oposição às medidas do governo”. Falta de médicos Andreia Campigotto, médica formada em Cuba e também militante do MST, acredita que a proposta de trazer médicos estrangeiros é positiva. “É uma maneira de acabar com essa injustiça social no país, que é a falta do acesso à saúde. Para fortalecer o SUS, precisamos resolver problemas de gestão e financiamento, mas também fortalecer os recursos humanos, com profissionais comprometidos com o sistema de saúde e que trabalhem para consolidá-lo”. De acordo com uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), o número de médicos no Brasil aumentou de 59 mil para 400 mil (aumento de 557%) nos últimos 40 anos. O país chegou a dois profissionais para cada 1.000 habitantes. No entanto, a distribuição é desigual. Enquanto a região Sudeste tem 2,7 médicos para cada mil habitantes, a região nordeste tem a metade desse número. “Existem brasileiros que nunca tiveram acesso a um médico. E quando tem, só pagando. A vinda dos médicos é uma medida pontual, que deve ser acompanhada de outras iniciativas. No entanto, emergencialmente é a melhor maneira para resolver a falta de médicos, principalmente no interior e nas periferias das grandes cidades, onde poucos abrem mão do seu salário alto para ir”, diz Augusto. Investimentos Uma das principais reivindicações dos protestos ocorridos no Brasil é a melhoria da saúde pública, com a destinação de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O SUS, apesar de gratuito, apresenta deficiências e ainda está longe de atender às necessidades dos brasileiros. Um dos gargalos é o subfinanciamento do SUS. Apenas 4% do PIB é investido na saúde pública, que atende 68% dos brasileiros, de acordo com pesquisa do Ibope. Países como Cuba, Noruega e Canadá investem pelo menos 10% do PIB em saúde pública. Esse baixo investimento tem graves consequências para a saúde no país. “Os baixos investimentos, ao longo de mais de 50 anos, repercutem no sucateamento de toda a saúde, desde a formação dos médicos até a manutenção de equipes básicas, postos de saúde e de políticas que possam gerar e promover saúde no nosso país”. Estrutura precária Para as entidades de classe dos médicos, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), as medidas planejadas pelo governo não resolvem o problema da saúde porque o principal gargalo se encontra nas estruturas precarizadas dos hospitais e nas condições de trabalho dos profissionais da saúde. Dados do conselho apontam que a maioria dos hospitais do país possui em média 50 leitos, quando o ideal seria entre 150 e 200. Augusto acredita que existe uma meia verdade no discurso do CFM. “Construir hospitais não resolve o problema da saúde. Se isso não está casado com uma estratégia maior, não vai resolver. O que nós necessitamos urgentemente são investimentos na atenção básica de saúde, que vai desde os postos de saúde às unidades básicas, que são a porta de entrada capaz de curar mais de 80% dos usuários da saúde”, defende. Apesar da estrutura precária ser um problema crônico da saúde brasileira, a falta e má distribuição de médicos é uma questão urgente e igualmente grave. “Melhorar a infraestrutura e condições de trabalho é fundamental, mas isso não é um impedimento para o nosso trabalho. No nordeste, estamos num grupo de residência e medicina da família que atende 4000 pessoas. Vivemos na pele a carência de infraestrutura, mas continuamos a realizar um trabalho humanizado, tratando o paciente com atenção, amor e respeito. Conseguimos resolver de 80% dos problemas da área em que atendemos”, afirma Andreia. “O debate sobre a vinda de médicos estrangeiros é importante para mostrar à população brasileira que o foco não está somente na falta de estrutura. A falta de médicos - comprometidos em sair das grandes cidades e ir para o interior, para municípios que nunca tiveram acesso à saúde por falta de profissionais dispostos - é um problema mais grave do que a falta de estrutura”, acredita Augusto. Foto: Valter Campanato/ABr Publicado em Pátria Latina