O novo modelo cubano continua sendo socialista

Atualização do modelo econômico suscita críticas e controvérsias. Sem renunciar a seu modelo, a ilha preserva suas conquistas

Com as reformas recentes, Cuba está abandonando o socialismo?

NÃO

Por  Salim Lamrani no Opera Mundi

Desde 2011, Cuba está pondo em marcha a “atualização de seu modelo econômico”. O projeto inicial, elaborado em novembro de 2010, foi submetido a um amplo debate popular (com 8 milhões de participantes) que durou cerca de cinco meses até abril de 2011 e foi adotado durante o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba.
Alguns acreditam que se trate de uma volta ao capitalismo, por causa da introdução de alguns mecanismos de mercado na economia nacional. Na realidade, o objetivo dos cubanos é aperfeiçoar seu sistema para preservar suas conquistas sociais, únicas na América Latina e no Terceiro Mundo. Para isso, devem superar dois grandes desafios: os recursos naturais, muito limitados, e as sanções que os Estados Unidos impõem desde 1960, que constituem o principal obstáculo ao desenvolvimento nacional. A isso convém somar as falhas próprias do sistema, como a burocracia ou a corrupção. O presidente Raúl Castro foi claro a esse respeito: “A batalha econômica constitui hoje, mais que nunca, a principal tarefa e o centro do trabalho ideológico dos quadros, porque dela depende a sustentabilidade e a preservação do nosso sistema social”.

O novo modelo econômico introduz mecanismos de mercado, mas segue baseado na “planificação socialista” em todos os níveis e na “empresa estatal socialista como forma principal da economia nacional”. Não obstante, o país se abre aos investimentos estrangeiros — para atrair os capitais indispensáveis para o desenvolvimento da nação —, mediante empresas mistas, nas quais o Estado cubano sempre dispõe de uma maioria de ao menos 51%. Este modelo atualizado de gestão econômica promove também as cooperativas, as pequenas propriedades agrícolas, os usufrutuários e os trabalhadores independentes em todos os setores produtivos, com a finalidade de reduzir o papel do Estado nos campos estratégicos.

O objetivo destas reformas é conseguir uma melhor eficiência na gestão das atividades econômicas, com um sistema de autonomia e descentralização que responsabiliza diretamente os dirigentes das empresas pelos resultados. Os laços entre as estruturas econômicas são regidos agora exclusivamente por contratos.

As empresas estatais ou as cooperativas estruturalmente deficitárias e não viáveis serão liquidadas ou poderão ser transformadas e adotar uma forma jurídica não estatal. Da mesma maneira, o Estado não vai subvencionar as perdas. Em troca, as empresas beneficiárias poderão investir seus lucros para se desenvolver, aumentar os salários dos trabalhadores nos limites que estabelece a legislação, ou contratar novos trabalhadores. Dispõe, assim, de uma liberdade total no que se refere à gestão dos recursos humanos.

O auge das cooperativas ilustra a vontade cubana de aprofundar o desenvolvimento socialista da economia em todos os setores, com uma propriedade coletiva. Elas dispõem de autonomia completa em todos os níveis. Entretanto, para evitar toda a concentração de riqueza, não podem ser vendidas ou entregues a outra entidade que não seja o Estado.

Na agricultura, a prioridade nacional é a produção de alimentos para reduzir a dependência do exterior em um país que importa mais de 80% do seu consumo. Entrega-se a terra para usufruto dos camponeses, que se transformam em produtores independentes, remunerados por seu próprio trabalho, mas a terra segue sendo propriedade do Estado.

A nova política monetária permite outorgar créditos às empresas e aos cidadãos com o objetivo de favorecer a produção de bens e serviços para a população. Um dos grandes desafios da sociedade é a unificação monetária. De fato, a dualidade monetária vigente em Cuba é fonte de sérias desigualdades. Para isso, devem ser realizados importantes esforços em termos de produtividade e de redistribuição da riqueza de acordo com a lei de redistribuição socialista “de cada qual segundo sua capacidade, a cada qual segundo sua necessidade”.

Salim Lamrani é doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos.

Em homenagem à visita a Cuba, Madureira lança uniforme no Fut7

Tricolor Suburbano relembra encontro com Che Guevara, que aconteceu em 1963 

 

Do FutRio

A equipe de Futebol de 7 do Madureira lançou, nesta sexta-feira (27), seu novo uniforme para a sequência da temporada. O time usará uma camisa que relembra a visita da equipe de futebol de campo a Cuba, nos anos 60. Na excursão, ficou famoso o célebre encontro com o argentino Che Guevara, que liderou a Revolução Cubana naquele país, em 1959.

A camisa titular é grená, com números em amarelo, com a imagem do guerrilheiro como uma marca d’água, no canto esquerdo da camisa. Mas a camisa de goleiro é a mais chamativa. Predominantemente azul, ela reproduz a bandeira cubana, também com um desenho de Che como marca d’água. Ainda há na camisa a inscrição “Hasta la victoria, siempre”, frase famosa dita pelo líder revolucionário argentino, em 1965, numa carta de despedida endereçada a Fidel Castro, seu companheiro de revolução. Che Guevara morreu dois anos depois.

A apresentação desta sexta foi na Arena Akxe, na Barra da Tijuca, local em que o Madura manda seus jogos do time de Fut7. A ideia da camisa foi do presidente do Madureira Arena Akxe de Fut7, Carlos Gandola, que teve o apoio do FutRio.net e da WA Sports na sua concepção e confecção. Aliás, a inspiração para a iniciativa partiu de uma matéria do FutRio, sobre os 50 anos da excursão do Madureira a Cuba.

Em 2014, o Madureira Esporte Clube completa 100 anos e está prevista uma camisa comemorativa, mas diferente da apresentada pelo Fut7 e que deve ser usada pela equipe de futebol de campo.

Partido Comunista Português vira 3ª força política do país

Agremiação reconquistou cidades-chave como Évora, Loures e Beja, e outras emblemáticas, como Grândola e Cuba

O Partido Comunista Português (PCP), em aliança com os “verdes”, saiu das urnas após as eleições deste domingo (29/09) com os melhores resultados em 15 anos, como o favorito de 11% dos eleitores e a terceira força política do país. O sucesso obtido em trinta e quatro cidades (com vitória absoluta em 29 delas) coloca o partido à frente de cerca de um milhão de habitantes –aproximadamente 10% da população de Portugal.
Wikimedia Commons

Os eleitores penalizaram o Partido Social Democrata (centro-direita) do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que perdeu sete pontos percentuais em relação a 2009. O fôlego a candidatos independentes, como Rui Moreira na cidade do Porto – tradicional bastião dos social-democratas –, o índice recorde de abstenções (47%) e a fatia de 36% dos votos conquistada pelos socialistas podem ser lidos, junto com a vitória dos comunistas, como uma clara rejeição popular às medidas de austeridade implementadas pelo governo central desde o resgate financeiro ao país, em 2011.

[Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP]

Por outro lado, o Bloco de Esquerda teve uma redução no número de representantes eleitos nos municípios portugueses, principalmente nas freguesias - de onde caiu de 235 eleitos em 2009 para 138 agora.
Esse resultado vem duas semanas depois de o partido “A Esquerda” (Die Linke), na Alemanha, ter se tornado a terceira força do Bundestag, o parlamento do país. O Linke é o partido resultante do SED (Partido Socialista Unificado da Alemanha), que governou a antiga Alemanha Oriental até pouco depois da queda do Muro de Berlim, em 1989.
Oposição mais forte
Em discurso na capital, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, comemorou a vitória dos vermelhos com uma crítica ao governo central. “O governo tem os dias contados, é um governo derrotado e isolado dos portugueses”. O ex-operário de 66 anos reforçou “a necessidade, possibilidade e urgência” da demissão do atual primeiro-ministro.   

Os comunistas reconquistaram cidades-chave como Évora, Loures e Beja, e outras emblemáticas, como Grândola (que dá nome à canção usada na Revolução dos Cravos) e Cuba, consideradas feudos vermelhos e que estavam nas mãos dos socialistas. Além disso, conseguiram manter os quadros na maioria dos municípios onde governavam, perdendo o poder em apenas quatro.
Os resultados coloriram de vermelho o mapa do sul do país. Tradicionalmente, os comunistas sempre foram populares nas zonas rurais do Alentejo e nas industriais dos distritos de Setúbal e Lisboa. Na cidade de Loures, Bernardino Soares derrotou João Nunes (PS) após iniciar a campanha com uma desvantagem de 25% dos votos em relação ao então favorito. A vitória afastou da cidade os socialistas, no poder há 12 anos.

O PCP faz hoje uma oposição radical ao governo de Passos Coelho e à troika, grupo de credores internacional. Fundado em 1921, o partido teve grande participação na Revolução dos Cravos de 1974, que pôs fim a 41 anos de ditadura do Estado Novo. Enquanto os esquerdistas na Europa rumaram ao socialismo e à social-democracia, ele manteve-se fiel aos dogmas comunistas. No programa do partido, que se define como marxista e leninista, um dos objetivos é construir “uma sociedade liberta da opressão e da exploração capitalistas”.

Fonte: operamundi

"Mensalão", a toga e o palco

Os telejornais abusaram de repetir, na semana que se foi, lamentável diálogo entre dois ministros do STF, um antigo juiz, useiro e vezeiro em conceder liminares discutíveis (e mal recebidas pela ‘opinião pública’ que agora corteja, como, por exemplo, a que libertou Cacciola), com um ministro novo, chamado pelo antigo, de forma depreciativa, de ‘novato’.

Por Roberto Amaral, na Carta Capital

O juiz benjamin (nem por isso menos experiente e sabidamente mais culto) era criticado por haver posto em dúvida a juridicidade de certas decisões dos ‘antigos’. Ora essa hierarquia – velhos e novos – jamais medrou na Corte constitucional, onde, em compensação, tampouco é regimental a distinção entre competentes e incompetentes, embora uns e outros sejam assaz conhecidos.

A boa norma dos tribunais, a começar pelos superiores, aqueles cujas decisões são irrecorríveis, é a busca daquilo que se configura como a melhor interpretação da lei, a identificação de seu espírito, de sua índole, de sua finalidade, a saber, fazer justiça. Seja mediante a decisão solitária do juiz no julgamento monocrático, seja mediante o voto que irá compor a decisão coletiva. Não deve importar ao julgador se a sentença lavrada é popular ou não. Pergunta-se apenas se foi limpa, se procurou a Justiça. E a resposta só encontrará em sua própria consciência.

A decisão – o parecer, o relatório, o acórdão – a despeito de sua vestimenta técnica (da qual não pode despir-se) –, é construída no diálogo íntimo do juiz com sua própria consciência, apartado de quaisquer influências extra-autos, sejam os pleitos da amizade, sejam os pleitos do poder econômico, sejam os pleitos do poder político, sejam mesmo os pleitos da opinião açulada pela imprensa, seja aquela que condenou o capitão Dreyfus, para vergonha da França, seja a que condenou, sem direito a recurso, a família proprietária da Escola Base, em São Paulo. A Justiça, para ser isenta, e a isenção é naturalmente difícil na sociedade de classes, tem de estar de olhos vendados para todos os lobbies e pressões.

O juiz não pode temer nem a impopularidade nem a incompreensão de seu voto (como não temeram, em papéis distintos Lewandowski e Celso de Mello), nem o clamor da opinião publicada, principalmente quando lhe cabe decidir da liberdade de um réu previamente condenado pela imprensa. Os princípios de deontologia da magistratura se impõem sobre a glória fugaz do aplauso.

Ao tempo da presidência Ayres de Brito, assistimos a um populismo extemporâneo denominado de ‘neopositivismo’, o jeito de torcer a lei para interpretá-la contra seu próprio espírito. Na verdade, tratava-se de o STF legislar ao arrepio da ordem constitucional, invadindo a competência privativa de um Legislativo que, genuflexo, carecia de força moral para reagir, embora tivesse o dever de cumprir o artigo 49, inciso 11, da Constituição Federal, que o manda “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

E só por isso assim agia o STF.

No ano Barbosa, o STF se julgou no papel de representante do que a imprensa lhe dizia ser a opinião da sociedade, e para atender ao clamor da imprensa – vale dizer, a opinião do oligopólio empresarial que domina os meios de comunicação de massa, formando consciências e sentimentos – importou a jamais aplicada teoria do domínio do fato, que, para a condenação do réu, dispensa a Polícia e o Ministério Público de produzirem a prova. Fica mais fácil a condenação do réu, é verdade, mas não só a dos culpados, como também a dos inocentes – e isso é o que deveria nos preocupar a todos.

É a mesma Corte que cedo se amoldou às conveniências militares e agora se diz zelosa da democracia.

A transmissão direta das sessões do STF, como das duas casas do Congresso, tem contribuído, e muito, para a transparência que se quer do exercício do poder público, qualquer que seja a instância. Mas, no que se aplica ao Supremo, contribui também para o surgimento dessa figura já ridícula do ministro pop star, o juiz-ator, o juiz-espetáculo, beirando a falta do decoro que de nossos magistrados mais se exige do que dos parlamentares.

No lamentável diálogo referido acima, o ministro Marco Aurélio Mello insurgia-se contra o reino da liberdade de consciência para o julgamento isento, que o ministro Barroso, o ‘novato’, arguia como fundamento da magistratura. A essa responsabilidade pessoalíssima, o ministro antigo opunha, como imperador, o que chama de ‘clamor das ruas’, a nova soberania, supraconstitucional. Dirigindo-se de forma quase pândega ao ministro Celso de Mello – antes louvado pela mídia pelos votos severos na Ação penal 470 – dizia-lhe, o mesmo Marco Aurélio Mello, estar o STF a um voto da sua consagração ou de seu descrédito, tudo a depender do voto do decano.

(No mesmo dia em que o ministro Celso de Mello dita seu voto-aula – de direito e de ética –, o ministro Gilmar Mendes, notório boquirroto, procura a mídia para desnudar-se ideológica e culturalmente. Na entrevista a que se ofereceu, declarou ao Portal UOL: “Daqui a pouco nós conspurcamos o Tribunal, corrompemos o Tribunal, transformamos ele (sic) num Tribunal de Caracas, de La Paz (cidade que ele supõe ser a capital da Bolívia, e sede de seu Supremo, em vez de Sucre...), num Tribunal bolivariano”.

Sobre o trono no qual se senta Joaquim Barbosa, e bem visível por todos os ministros, estava, e está, apesar de nossa opção laica e republicana, a imagem do Cristo crucificado, a exata mensagem do que significa o julgamento ditado pelas turbas e a pusilanimidade do julgador.

Seria, talvez, querer muito pedir a alguns de nossos ministros a leitura de Rui Barbosa, autor crescentemente fora de moda em nossas Cortes. Em homenagem ao ministro Lewandowski reproduzo trecho da famosa carta de Rui a Evaristo de Morais, pai, texto que se transformaria na tábua dos deveres do advogado:

“Quando se me impõe a solução de um caso jurídico ou moral, não me detenho em sondar a direção das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opinião, agrade, ou desagrade a minorias, ou maiorias”.

Troque-se opinião por voto e eis uma lição a ser ouvida por juízes de primeira, segunda e última instâncias, audiência especialmente recomendada àqueles juízes-atores que julgam sob os holofotes da televisão.

Roberto Amaral é cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004.