14.11.2015
Comunicado do
Comité Central do PCP, de 8 de Novembro de 2015
O Comité
Central do PCP, reunido a 8 de Novembro 2015, analisou os desenvolvimentos do
quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro e a situação económica
e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados; identificou o
desenvolvimento da luta de massas como elemento central para garantir a
elevação das condições de vida e sublinhou a importância estratégica da
concretização das linhas de reforço do Partido, da sua ligação às massas e das
tarefas políticas imediatas, nomeadamente as eleições presidenciais
I
1. As
eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo
vinham afirmando com a sua luta - a derrota do PSD/CDS-PP e da sua política.
Uma política cujas consequências continuam a marcar a vida dos trabalhadores,
do povo e do País e que os grupos económicos e financeiros procuram ver
prosseguida, já que são os seus interessados e beneficiários.
2. A
campanha manipuladora em torno dos resultados eleitorais, a decisão do
Presidente da República de indigitação de Passos Coelho para formar Governo
associada à gravidade do conteúdo da sua comunicação ao País, constituem
elementos duma acção concertada que procura que o País se mantenha subordinado
aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia.
O Comité Central do PCP denuncia a deplorável
atitude do Presidente da República que se assumiu como representante do PSD e
CDS-PP e mandatário dos interesses do grande capital decidindo, ao arrepio do
que a audição aos partidos com assento parlamentar permitia concluir, a
indigitação do líder do PSD como primeiro-ministro.
A intervenção de Cavaco Silva constitui mais um
exemplo do assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa que
tem caracterizado o seu percurso político e os seus mandatos presidenciais,
subvertendo os fundamentos do regime democrático e expondo o País a uma atitude
de humilhante subserviência externa.
A intervenção de Cavaco Silva associa-se ao
desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica que no último mês, a partir
de diversos protagonistas e assumindo diversas formas, colocou no centro da sua
acção o ataque ao PCP e o recurso à chantagem, ao medo, à mentira e à
demagogia.
O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco
Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer
considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável
na instauração do regime democrático, na democracia portuguesa e na vida política
nacional e condena a sua atitude de apoio a um governo e a uma política que
tanto rasto de destruição tem deixado no País.
3. Um
rasto de destruição cujas consequências se tornam tão mais evidentes quanto a
realidade económica e social se confronta com a ilusão, mentira, propaganda e
demagogia levadas a cabo pelo governo.
O que a situação actual revela é o desemprego
real a atingir mais de um milhão e cem mil portugueses; que dos novos contratos
de trabalho, 80% são precários; a dura realidade dos trabalhadores por conta de
outrem e em particular dos 20% que auferem um salário inferior ao salário
mínimo nacional; a esmagadora maioria das reformas inferior ao limiar de
pobreza; o corte, segundo os dados da execução orçamental, nas despesas com
prestações sociais de 520 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2015; os
dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza, segundo dados do
INE; o elevado grau de enfraquecimento do aparelho produtivo e crescente
dominação dos centros de decisão estratégica pelo estrangeiro; uma quebra da
produção de seis e meio pontos percentuais que nem em 2017 será reposta; uma
quebra do investimento global de 30% e 50% no investimento público com pesadas
e graves consequências futuras; a dívida pública insustentável; o enorme
embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS e a perspectiva de
novos e substanciais apoios à banca.
O Comité Central do PCP denuncia, ainda, a
ilegítima e abusiva decisão de um governo limitado à gestão corrente de envolver
o Estado como avalista de dívidas que venham a resultar do ruinoso processo de
entrega da TAP ao grande capital. É ainda de salientar como revelador do nível
de promiscuidade com o capital monopolista que o anterior Secretário de Estado
dos Transportes, que conduziu os processos de concessão e privatização de
empresas deste sector, tenha sido agora contratado pelo Banco de Portugal para
conduzir a entrega do Novo Banco.
4. Uma
realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS-PP manter e agravar, aspecto
que ficou claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6
de Novembro.
Ignorando os graves problemas estruturais do
País que persistem, insistindo na falsa ideia de que a sua política conduziu a
um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à
resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando
iludir a realidade das crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o
povo, o que o Governo PSD/CDS-PP apresenta é a perspectiva de continuidade e
intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento,
aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime
democrático.
PSD e CDS-PP procuram ainda resgatar-se a si
próprios da derrota eleitoral que sofreram integrando no Programa do Governo
medidas e promessas destinadas a criar a ilusão de que agora estariam em
condições e na disposição de inverter o rumo da sua política revertendo algumas
das decisões com que atingiram os trabalhadores e o povo ao longo dos últimos
quatro anos.
No entanto, confirmando o objectivo de PSD e
CDS-PP prosseguirem a sua política de exploração e empobrecimento, o Programa
do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não
entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos
que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.
O Comité Central do PCP reafirma a decisão de
apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS-PP.
5. O Comité Central do PCP sublinha a
importância da nova relação de forças na Assembleia da República e as
potencialidades que pode comportar para dar resposta aos mais urgentes
problemas que afectam os trabalhadores e as populações. O Comité Central do PCP
destaca que não há manobras que consigam iludir a pesada derrota do PSD e
CDS-PP, o bom resultado obtido pela CDU e a afirmação do papel e da iniciativa
do Partido Comunista Português que se confirmou como uma força insubstituível
para o presente e o futuro do País.
II
1. A
clara derrota da coligação PSD/CDS-PP nas eleições de 4 de Outubro, a nova
relação de forças na Assembleia da República e os desenvolvimentos dela
decorrentes expõem, com toda a clareza, que PSD/CDS-PP perderam não só a
legitimidade política, como as condições institucionais para se manterem no
governo do País.
O esforço feito a partir da coligação
PSD/CDS-PP, do conjunto de comentadores ao seu serviço e da generalidade da
comunicação social, para apresentar como vencedores os derrotados nas eleições,
sucumbiu perante a iniciativa do PCP que, desde 4 de Outubro, sublinhou que PSD
e CDS-PP não tinham condições de, por si só, prosseguirem a política de
desastre nacional resultante da sua acção governativa nos últimos quatro anos.
Iniciativa que revelou, ainda e em toda a sua dimensão, o que o PCP afirmou em
resposta aos que reduziam as eleições a uma falsa disputa para
primeiro-ministro, para partido mais votado ou para governo, ou seja: aquilo
que verdadeiramente se decide em eleições para a Assembleia da República é o
número de deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares
que se formam na Assembleia da República, a base institucional que se cria para
suportar uma determinada política e o governo que pode entrar em funções.
O PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade
de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados
eleitorais. A condenação imposta à coligação PSD/CDS-PP não foi apenas uma
derrota do seu governo, foi também da sua política. Foi a essa expressão de
exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu. Foi, e é,
essa expectativa de uma política capaz de garantir o desenvolvimento económico,
devolver rendimentos e direitos roubados, valorizar salários e pensões,
promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à
educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social
mais elevados, assegurar serviços públicos de qualidade, que os trabalhadores e
o povo aspiram ver concretizada.
A nova realidade política e institucional
decorrente das eleições e a vontade de mudança expressa pelo povo colocou, e
coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo
prosseguido pelo anterior governo. É esta responsabilidade que se impõe
concretizar.
2. Como
o PCP sublinhou, o caminho de convergência para uma política que represente uma
verdadeira e profunda mudança na vida política nacional não é fácil nem
simples. Conhecia-se e nunca se iludiu essa dificuldade patenteada quer nos programas
eleitorais muito distintos, quer na ausência de opção do PS para a ruptura com
a política de direita.
Mas também como o PCP afirmou, isso não obstava
a que, face a um novo quadro político e institucional, o PCP não poupasse
esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e
honrando os seus compromissos, trabalhar e lutar para lhe dar resposta. Foi o
que séria e empenhadamente o PCP fez.
De acordo com as decisões do Comité Central de 6
de Outubro em que se afirma que "quer as pretensões de Cavaco Silva, quer
as de Passos Coelho e Paulo Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser
a viabilizar e a ser força de apoio a um novo governo PSD/CDS-PP" e que,
no quadro da Constituição da República Portuguesa, o PS só não forma governo se
não quiser, bem como da Declaração de 7 de Outubro, o PCP examinou nas últimas
semanas soluções políticas correspondentes à situação.
A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e
o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar
uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos
trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre
outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os
complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de
valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir
parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os
feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à
saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização
de empresas de transportes terrestres.
Entretanto, o trabalho realizado confirmou
igualmente que a convergência em torno de um governo e de um programa de
governo, como foi reconhecido por ambos os partidos, comporta um nível de
exigência quanto a opções decisivas de política nacional que não se encontram
preenchidas, tendo em conta a reconhecida e comprovada visão divergente quer
quanto a constrangimentos externos quer quanto ao enfrentamento dos interesses
do grande capital.
O grau de convergência verificado deve
traduzir-se no grau de compromisso que lhe corresponda. Valorizando o nível de
convergência, o Comité Central do PCP reafirma que estão entretanto criadas as
condições para, nas actuais circunstâncias, assegurar uma solução governativa
que impeça PSD e CDS-PP de prosseguirem a política de destruição do País e
contribua para travar aspectos gravosos no sentido da inversão do caminho seguido
até aqui. Há no novo quadro parlamentar uma maioria de deputados que constituem
condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que
permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de
uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Procedendo a uma avaliação do trabalho realizado
com o PS e à verificação do grau de convergência alcançado e do nível de
compromisso que lhe pode corresponder, o Comité Central do PCP confirmou os
termos da "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política"
enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá oportunamente
a sua formalização e apresentação públicas. Estão assim preenchidas por parte
do PCP as condições para consumar a derrota do Governo PSD/CDS-PP e
possibilitar a formação de um Governo da iniciativa do PS.
Nada pode iludir que existe na Assembleia da
República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a
disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da
reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do
acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e
médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização
de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos
dos trabalhadores e do povo.
3. O
Comité Central do PCP salienta que há na actual correlação de forças na
Assembleia da República condições para apresentar e aprovar iniciativas que
respondam aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, e que nada
obsta à formação de um governo de iniciativa do PS. E sobretudo sublinha que,
nas actuais circunstâncias, nenhuma justificação séria há para que o PS não
assuma as suas responsabilidades de contribuir para rejeitar o programa do
governo PSD/CDS-PP agora empossado e para afastar estes partidos da governação
do País. O Comité Central do PCP reafirma, ainda, que nenhuma razão política ou
institucional pode ser invocada pelo Presidente da República para questionar
essa solução governativa.
4. Os trabalhadores e o povo podem contar com o
que o PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não
faltaremos com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à
elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos; assim como não
caucionaremos medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e
direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura
garantia do seu empenho em, sem prescindir da sua independência ideológica e
política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento
económico, progresso social e independência nacional.
5. A possibilidade agora aberta, e que não deve
ser desperdiçada, não responde e ao mesmo tempo confirma o indispensável
objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma
política patriótica e de esquerda. Uma política que o PCP reafirma como
absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e
com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da
União Europeia e dos seus instrumentos de dominação. Uma política assente no
crescimento económico e na promoção do emprego, na valorização dos salários e
das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos
trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos
serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores
estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os
impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros,
dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a
inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere
a soberania económica, orçamental e monetária.
É este objectivo que os trabalhadores e o povo,
os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um
Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua
luta.
III
1. O
Comité Central do PCP salienta a importante iniciativa e a intensa actividade
do Partido no exigente período que decorreu desde as eleições para a Assembleia
da República, saúda as organizações e membros do Partido e da JCP pelo trabalho
realizado e reafirma a importância das linhas de trabalho apontadas na sua
última reunião e a necessidade de as prosseguir com empenho e iniciativa.
2. O
Comité Central do PCP salienta a importância do desenvolvimento da luta dos
trabalhadores e do povo, de que são exemplo as lutas dos trabalhadores dos
transportes, Carris, Metro, Ferroviários, trabalhadores portuários, da
Administração Pública e dos estudantes.
Na actual situação merece particular destaque,
no seguimento de uma luta de mais de dois anos que, resistindo à ingerência do
governo PSD/CDS-PP, garantiu a fixação das 35 horas de trabalho em grande parte
das autarquias locais, agora reconhecida com a decisão do Tribunal
Constitucional e com a publicação dos Acordos Colectivos de Entidade
Empregadora Pública (ACEEP). Uma grande vitória dos trabalhadores que aponta a
possibilidade da reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores
da Administração Pública. São ainda de destacar os resultados obtidos pela luta
dos professores com o fim da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades,
bem como os avanços registados com a luta desenvolvida em vários sectores e
empresas.
O desenvolvimento da acção reivindicativa e da
luta dos trabalhadores e das populações, e o reforço das organizações e
movimentos unitários de massas são tarefas da maior importância. No tempo
próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o
próximo dia 10 de Novembro, junto à Assembleia da República, visando consumar a
derrota da coligação PSD/CDS-PP, reclamar respostas para as reivindicações dos
trabalhadores e afirmar a necessidade duma política que promova o
desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
3. O
Comité Central do PCP destaca a iniciativa e intervenção política do Partido,
nomeadamente as centenas de reuniões e plenários, bem como comícios, sessões,
acções de informação e propaganda, reuniões e contactos com cidadãos sem
filiação partidária, e a intervenção na Assembleia da República e no Parlamento
Europeu.
Cumprindo o compromisso com os trabalhadores e o
povo, o PCP apresentou já na Assembleia da República um conjunto de iniciativas
legislativas com vista à recuperação de direitos cortados e à reversão de
medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS-PP.
Ao primeiro conjunto de iniciativas - propondo a
reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a
reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de
pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado e a revogação das medidas de
coacção e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária
da gravidez - seguiram-se as relativas ao cancelamento e reversão dos processos
de fusão, reestruturação e sub-concessão das empresas Carris e Metro de Lisboa,
da privatização da EGF e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de
Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto. A iniciativa na
Assembleia da República prosseguirá, reflectindo o conjunto dos compromissos
assumidos pelo PCP com os trabalhadores e o povo português.
4. O
Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições
Presidenciais no quadro da actual situação do País.
O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o
desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de
apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e
posicionamento desta, e mostra com clareza o seu papel essencial e
insubstituível nesta batalha política.
Uma candidatura que, desde o seu anúncio,
recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva
participação e alargamento, afirma um sentido de confiança nas possibilidades
do País e na força e capacidades do povo para construir um outro rumo na vida
política nacional.
O Comité Central do PCP apela à mobilização de
todo o Partido para a concretização das indispensáveis tarefas relacionadas com
as eleições presidenciais, bem como à intensificação das acções de contacto e
esclarecimento, num quadro em que cada apoio é o melhor contributo para uma
forte votação na candidatura de Edgar Silva. Uma candidatura verdadeiramente
coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do
povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, uma
candidatura que não desiste de Portugal e se bate por um País desenvolvido,
justo e soberano.
5. O
Comité Central do PCP valoriza as acções de protesto realizadas pelo movimento
da paz em Portugal contra os exercícios da NATO e sublinha a importância do
desenvolvimento da luta pela paz e a solidariedade internacionalista e pela
dissolução da NATO. No plano da actividade internacional, o Comité Central do
PCP assinala a participação numa missão de solidariedade à Palestina e a
realização do 17º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, de 30 de
Outubro a 1 de Novembro, em Istambul, na Turquia, e reafirma o seu empenhamento
no reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente
anti-imperialista.
6. O
Comité Central do PCP salienta as iniciativas de comemoração do 98º aniversário
da Revolução de Outubro e destaca a sessão de apresentação do VI tomo das obras
escolhidas de Álvaro Cunhal que se realiza no dia 12 de Novembro.
7. O
Comité Central do PCP, no seguimento da decisão da sua última reunião sobre a
acção específica a levar a cabo até final de 2016, concretizando a Resolução
"Mais organização, mais intervenção, maior influência - um PCP mais
forte", aponta a necessidade de avançar decididamente na definição e
planificação de objectivos de acordo com as direcções definidas e de progredir
na aplicação de medidas concretas de reforço do Partido.
8. O
Comité Central do PCP salienta o progresso da campanha nacional de fundos
"Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril", considera necessário
prosseguir a adopção de medidas para assegurar o seu êxito, ao mesmo tempo que
se inicia a preparação da 40ª edição da Festa do "Avante"!, a
realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a
utilização da Quinta do Cabo.
IV
A situação actual comprova o papel e a
iniciativa do Partido Comunista Português, o seu compromisso inabalável com os
trabalhadores e o povo inseparável da sua identidade comunista, a necessidade
do seu reforço, a articulação da sua intervenção imediata com a luta por uma
alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo
e o comunismo.
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