segunda-feira, 28 de agosto de 2017
O bolchevismo como problema moral - György Lukács
Por György Lukács
O artigo "O bolchevismo como problema moral" foi publicado em dezembro de 1918 no
órgão do Círculo Galileu, Szabad Gondolat (Livre Pensamento). Como se sabe, Lukács
aderiu ao PC Húngaro poucos dias depois da aparição deste ensaio contra o bolchevismo.
Alguns militantes do Partido ficaram impressionados com essa reviravolta e com a rapidez
com que Bela Kun e a direção do PC Húngaro aceitaram o recém-chegado e entregaram
responsabilidades importantes ao "antibolchevique" da véspera.¹
Algumas semanas mais tarde, Lukács, "convertido" ao bolchevismo, escreve Tática e Ética,
que constitui sua resposta comunista a suas hesitações morais em Szabad Gondolat.
Como procuramos mostrar (Cap. I), "O bolchevismo como problema moral" constitui o
último ponto do dualismo neo-kantiano em Lukács, da aposição rígida e sem
compromissos entre o dever-ser e o ser. Trata-se de um escrito eminentemente
"transitório", que recusa o bolchevismo na medida em que é atraído por sua "força
fascinante", e que deve ser examinado sobretudo como etapa decisiva na evolução
ideológica de Lukács, mesmo se ele procura elaborar uma concepção política coerente e
autônoma.
É muito provável que as críticas de Lukács endereçadas ao bolchevismo tenham sido,
direta ou indiretamente, inspiradas por Erving Szabo, que, em artigo publicado em junho
de 1918, no Szabad Gondolat, preconizava o princípio ético absoluto segundo o qual "a lata
por fins puros não podia tolerar meios impuros", e que manifestava a seus amigos mais
íntimos reservas e temores a respeito da política do poder soviético. Essas críticas estavam
também estreitamente ligadas à problemática ética do ensaio de Lukács sobre o idealismo
progressista.
György Lukács*
Não pretendemos ocupar-nos aqui das possibilidades de realização prática do
bolchevismo, nem das consequências úteis ou nocivas de seu eventual acesso ao poder.
Independentemente do fato de que o autor destas linhas não se sente em absoluto
competente para atacar esse gênero de problema, parece entretanto oportuno, a fim de
poder colocar claramente a questão, fazer completa abstração da reflexão sobre as
consequências práticas: a decisão é – como em toda questão importante – de natureza
ética cuja clarificação imanente, justamente do ponto de vista da ação pura, é a tarefa
atualmente primordial. De uma parte, este modo de pôr a questão se justifica pelo fato de
que o argumento frequentemente mais empregado na discussão em torno do bolchevismo,
a saber, se a situação econômica e política está suficientemente madura para sua realização
imediata, nos coloca, a priori, diante a um problema insolúvel; a meu ver, não pode existir
jamais uma situação que possamos reconhecê-la com toda certeza e por antecipação: a
vontade, que se dá como objetivo a realização imediata a qualquer preço, é parte
integrante da situação "madura" tanto quanto as condições objetivas. De outra parte, o
reconhecimento do fato de que a vitória do bolchevismo poderia eventualmente destruir
grandes valores culturais e civilizadores não pode jamais ser um contra-argumento
decisivo para aqueles que o adotam por razões éticas ou histórico-filosóficas. Esses
tomarão consciência desse fato, lamentando-o ou não, mas, percebendo seu caráter
inevitável, nada mudarão – com razão – do objetivo fixado. Porque sabem que tal
perturbação de valores de envergadura mundial não pode produzir-se sem o
aniquilamento de antigos valores, e porque sua vontade, dirigida para a criação de valores
novos, reconhece, em si mesma, forças suficientes para compensar largamente a
humanidade futura da perda dos outros.
Pareceria que depois disso, e para um socialista sério, não poderia sequer haver problema
ético, não restando dúvida quanto à decisão em favor do bolchevismo. Porque se a
imaturidade das condições e o aniquilamento dos valores não contam como obstáculos
essenciais, o problema, provavelmente, coloca-se assim: pode ser bom socialista aquele
que, nesse momento, nos propõe mais uma vez refletir, aguardar seja lá o que form, em
suma, quem nos fala de compromisso? E quando, diante disso, um não-bolchevique referese
ao princípio da democracia – que a ditadura da minoria exclui por natureza e
conscientemente –, os discípulos de Lenin, de acordo com uma das declarações de seu
chefe, reagem retirando do nome do programa de seu partido inclusive o termo
'democracia', e ser declaram simplesmente comunistas. A possibilidade mesma de pôr o
problema ético passa a depender da maneira pela qual se decide se a democracia faz parte
tão-somente da tática do socialismo (como instrumento de combate para o período em que
é minoritário, enquanto luta contra o terror organizado e ilegal das classes opressoras), ou
se é parte integrante dele, de tal modo que seja impossível suprimi-la sem que antes sejam
esclarecidas todas as suas consequências éticas e históricas. Porque, nesse último caso,
para todo socialista consciente e responsável, a ruptura com o princípio da democracia
seria um problema ético extremamente grave.
Raros foram os que tiveram discernimento suficiente para separar a filosofia da história de
Marx de sua sociologia. Do mesmo modo, frequentemente não se percebeu que os dois
pontos cardeais do sistema, a luta de classes e a ordem socialista, chamada a suprimir as
classes e toda opressão, por mais estreita que seja sua interdependência, não são produtos
do mesmo caminho conceitual. A primeira, uma constatação da sociologia marxiana que
fez época, a saber, que a ordem social sempre existiu e que necessariamente tem uma força
motriz, é dos princípios básicos mais importantes dos verdadeiros nexos que compõem a
realidade histórica. A segunda é um postulado utópicos na filosofia da história de Marx:
um programa ético para um mundo novo a vir. (O hegelianismo de Marx, que tem uma
tendência excessiva a colocar os diferentes elementos do real no mesmo plano, contribuiu
para ocultar essa diferença.) Portanto, a luta de classe do proletariado, chamado a conduzir
essa nova ordem social, enquanto luta de classes, não contém em si mesma a nova ordem.
Do único fato da liberação do proletariado, suprimindo a opressão da classe capitalista,
não decorre a destruição de toda opressão de classe, tanto quanto ela não decorria do
resultado das lutas libertadoras e vitoriosas da classe burguesa. Sobre o plano da
necessidade sociológica exclusivamente, isto significava apenas a mudança da estrutura de
classe, a transformação do antigo oprimido em opressor. Para que isso não se reproduza,
para que se chegue enfim à era da verdadeira liberdade sem opressores nem oprimidos, a
vitória do proletariado é, claro uma condição prévia indispensável – porque ela permite a
liberação da última classe oprimida –, mas ela não pode ser mais que uma condição prévia,
um fato negativo. – Para que ela se realize essa era de liberdade é necessário, além da
simples constatação dos fatos sociológicos e das leis dos quais não pode
derivar), querer esse mundo novo: o mundo democrático. Entretanto, esta vontade –
justamente por que não decorre de nenhuma verificação de fato sociológico – e um
elemento essencial da óptica socialista, que não pode ser descartado sem o risco de
derrocar todo o edifício. Porque é esta vontade que faz do proletariado o portador da
redenção social da humanidade, a classe messias da história do mundo. E sem
o pathos desse messianismo, a marcha triunfal sem paralelo da social-democracia teria
sido inconcebível. E se Engels via no proletariado o herdeiro da filosofia clássica alemã, o
fez com razão, porque desse modo se transformou finalmente em ação o idealismo ético e
Kant e de Fichte, que suprimia todo apego terrestre e que queria arrancar de seus eixos –
metafisicamente – o velho mundo. Somente assim pôde-se tornar ação aquilo que neles
era apenas pensamento: pode-se dirigir direto ao fim o que em Schelling, se desliga do
caminho do progresso pela estética, e em Hegel pela teoria do Estado, para se tornar no
fim das contas reacionário. Ainda que Marx tenha construído esse processo históricofilosófico
à maneira hegeliana (List der Idee)², a saber, que é lutando por seus interesses
de classe imediatos que o proletariado chegará a libertar o mundo de todo despotismo, no
instante da decisão – e este instante está aí – torna-se impossível não ver a separação entre
a árida realidade empírica e a vontade ética, utópica, humana. E ver-se-á, então, se o papel
redentor do socialismo consiste realmente em ser o portador ao mesmo tempo submisso e
voluntário da redenção do mundo – ou se não passa de um invólucro ideológico de
interesses de classe, mas que só se diferenciam de outros interesses de classe por seu
conteúdo, e não por sua qualidade ou força moral. (As teorias libertadoras da burguesia do
século XVIII proclamaram e acreditaram igualmente na redenção do mundo, por exemplo,
pela livre concorrência; mas o fato de que não se tratava senão de uma ideologia
construída a partir de interesses de classe, só foi descoberto em plena revolução francesa
no momento da decisão.)
Em consequência, se a ordem social sem opressão de classe – a social-democracia pura –
fosse apenas uma ideologia, então, não teria sentido falar neste momento de problema
moral, de dilema moral. O problema moral aparece precisamente pelo fato de que para a
social-democracia, o objetivo final de toda luta, o que decide e coroa tudo, encontra-se
misto: o sentido final da luta do proletariado é tornar impossível toda luta de classe
posterior, de criar uma ordem social tal que ela não possa aparecer mais, mesmo sob a
forma de pensamento. Eis aqui diante de nós, portanto, sedutora por sua proximidade, a
realização desse objetivo, e é de sua proximidade que nasce o dilema ético. Ou nós
assumirmos a ocasião para realizar esse objetivo, e então nos colocaremos
obrigatoriamente sobre o terreno da ditadura, do terror, da opressão de classe, o que nos
fará trocar a dominação das classes precedentes pela dominação de classe do proletariado,
acreditando que – Satã expulso por Belzebu – esta última dominação de classe, por sua
natureza mais cruel e aberta, se destruirá a si mesma e com ela toda dominação de classe,
ou, então, nós queremos que a nova ordem social seja realidade por meios novos, pelos
meios da verdadeira democracia (porque a verdadeira democracia não existiu até agora
senão como exigência, jamais como realidade, mesmo nos Estados mais democráticos).
Mas, neste caso arriscamo-nos a concluir que, como a grande maioria da humanidade
atualmente ainda não quer a nova ordem social, e nós mesmos não queremos dispor dela
contra sua vontade, devemos esperar, propagar a fé na expectativa, até que a própria
humanidade, dispondo livremente de si mesma e de sua vontade, faça enfim nascer a
ordem de há muito desejada pelos mais conscientes, para os quais era a única solução
possível. O dilema ético vem do fato de que cada atitude contém em si mesma a
possibilidade de crimes monstruosos e de erros incomensuráveis, mas que deverão ser
assumidos com plena consciência e responsabilidade por aqueles que se sintam obrigados
a escolher. O perigo que a segunda solução apresenta é perfeitamente claro: trata-se da
necessidade – provisória – de colaborar com as classes e os partidos que só estão de acordo
com a social-democracia sobre certos objetivos imediatos, mas que permanecem hostis ao
seu objetivo final. A tarefa, então, é encontrar uma forma tal que essa colaboração seja
possível sem que a pureza do objetivo, sem que o pathos de vontade de sua realização
percam seja o que for de sua essência. A possibilidade do erro e do perigo encontra-se no
fato de que é muito difícil, até impossível, sair do caminho direito e direto da realização de
uma convicção qualquer, sem que esse desvio assuma uma certa autonomia, sem que a
diminuição intencional do ritmo da realização opere sobre o pathos da vontade. O dilema,
diante do qual a exigência da democracia coloca o socialismo, é um compromisso externo,
que não deve tornar-se um compromisso interno.
A força fascinante do bolchevismo explica-se pela liberação que resulta da supressão desse
compromisso. Mas aqueles que são enfeitiçados por essa possibilidade nem sempre são
conscientes das responsabilidades que lhes cabem desde logo. Seu dilema torna-se então o
seguinte: pode-se atingir o que é bom por meio de maus procedimentos, pode-se chegar à
liberdade pela via da opressão? Pode nascer um mundo novo quando os meios utilizados
para realizá-lo não diferem senão tecnicamente dos meios detestados e desprezados, com
razão, do mundo antigo? Parece que é possível referir-se, neste caso, à constatação feita
pela sociologia marxista, a saber, que todo desenvolvimento da História consistiu na luta
dos oprimidos e opressores, e que consistirá sempre nisso; que mesmo a luta do
proletariado não pode subtrair-se a essa "lei". Mas se isso fosse verdade – como nós já o
dissemos –, então, todo o conteúdo espiritual do socialismo, excetuando a satisfação dos
interesses materiais imediatos do proletariado, não seria mais do que ideologia. E isto é
impossível. E porque é impossível, não se pode erigir uma constatação de fato histórico em
pilar do valor moral, da vontade de construir a nova ordem social. É preciso, então aceitar
o mal enquanto mal, a opressão enquanto opressão, a nova dominação de
classe enquanto dominação de classe. E é preciso acreditar – e é verdadeiramente credo
quia absurdum est - que dessa opressão não renasça mais uma vez a luta dos oprimidos
pelo poder (pela possibilidade de uma nova opressão), e em consequência de uma série
infinita de lutas eternas sem objetivo e sem razão, mas, ao contrário, que a opressão seja
ela mesma suprimida.
A escolha entre as duas atitudes é, portanto, como em toda questão de ordem moral, uma
questão de fé. Para um observador penetrante, mas talvez superficial nesse caso preciso, se
tantos velhos socialistas provados recusam a posição bolchevique, é porque sua fé no
socialismo estaria abalada. Confesso que não o creio. Porque não acredito que seja
necessário mais fé para o "rude heroísmo" da decisão bolchevique do que para a luta lenta,
aparentemente menos heróica, e entretanto carregada de responsabilidades profundas, a
luta que trabalha a alma, longa e pedagógica, daquele que assume até o fim a democracia.
A primeira atitude aparente de sua convicção imediata, enquanto na segunda, esta pureza
é sacrificada conscientemente para que, por meio desse auto-sacrifício, possa-se realizar a
social-democracia em sua totalidade e não apenas um de seus fragmentos, destacados de
seu centro. Repto: o bolchevismo baseia-se sobre a seguinte hipótese metafísica: o bem
pode surgir do mal, e é possível, como o diz Razoumikhine em Raskolnikov,³ chegar à
verdade mentindo. O autor dessas linhas é incapaz de partilhar essa fé, e isto porque vê um
dilema moral insolúvel na raiz mesma da atitude bolchevique, enquanto a democracia -
acredita – não exige daqueles que a querem realizar consciente e honestamente até o fim
senão uma renúncia sobre-humana e o sacrifício de si. E, entretanto, ainda que esta
solução exija uma força sobre-humana, no fundo não é insolúvel, como o é o problema
moral posto pelo bolchevismo.
_______________________________________________________
1. Cf. J. Lengyel, Visegrader Strasse, Berlim, Dietz Verlag, 1959, p. 140.
* A bolsevizmus mint erkölei problema (O bolchevismo como problema moral). Szabad
Gondolat, dezembro de 1918, reeditado em György Litvan, Laszlo Szucs, A Szociologia elsö
magyar mühelye. Valogatos, Budapest, Tarsadolomtydomanyi Könyvtor, Gondolat, 1973,
vol. II.
2. Em alemão no texto. Na realidade a expressão de Hegel é List der Vernunft, "a astúcia
da Razão".
3. Raskolnikos: título alemão do romance Crime e Castigo de Dostoievsky
domingo, 27 de agosto de 2017
Advogado acusa amigo do juiz Moro de vender favores na Lava Jato

Investigado na Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava Jato, como a redução de penas e multas; ele diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens; em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação; a advogado também afirmou que a acusação é absurda; Tacla Duran está escrevendo um livro em que pretende contar sua versão dos fatos
Brasil 247
Investigado na Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que tem cidadania espanhola e não foi extraditado ao Brasil, acusa o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sergio Moro, de vender favores na Operação Lava Jato, como a redução de penas e multas.
É o que a aponta a jornalista Mônica Bergamo, em reportagem publicada neste domingo na Folha de S. Paulo.
“O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, diz Mônica.
Tacla Duran diz ter em seus arquivos correspondências de Zucolotto que comprovariam a intermediação de vantagens. Segundo a reportagem, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois e o dinheiro serviria para ‘cuidar’ das pessoas que o ajudariam na negociação.
Em nota, Moro afirmou que Zucolotto, que foi com ele recentemente a um show do Skank, é um profissional sério e negou qualquer tipo de triangulação. “A alegação de Rodrigo Tacla Duran de que o sr. Carlos Zucolotto teria prestado alguma espécie de serviço junto à força-tarefa da Lava Jato ou qualquer serviço relacionado à advocacia criminal é falsa”, disse o magistrado. “O sr. Carlos Zucolotto é pessoa conhecida do juiz titular da 13ª Vara Federal [o próprio Moro] e é um profissional sério e competente”, afirma ainda.
O advogado também afirmou que a acusação é absurda. “Não tem o mínimo de verdade nisso. Não existe”, diz Zucolotto. “Eu não conheço ninguém [da força-tarefa]. Nunca me envolvi com a Lava Jato. Sou da área trabalhista. Não tenho contato com procurador nenhum”, diz.
Tacla Duran, por sua vez, está escrevendo um livro em que pretende contar sua versão dos fatos. “Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba”, escreveu Duran, num dos trechos obtidos por Mônica Bergamo.
Leia, abaixo, a íntegra da nota de Moro, enviada ao 247:
Nota oficial
Sobre a matéria “Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo” escrita pela jornalista Mônica Bérgamo e publicada em 27/08/2017 pelo Jornal Folha de São Paulo, informo o que segue:
– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal.
– o relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;
– nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;
– Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;
– Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiç
– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e
– lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.
Curitiba, 27 de agosto de 2017
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal
OPERAÇÃO MILITAR DO BRASIL COM OS EUA NA AMAZÔNIA TEM A VENEZUELA COMO ALVO .
.Por Brasil 247
Em novembro, uma tropa do Exército dos Estados Unidos vai participar de um exercício militar inédito, com duração de dez dias, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, do qual participarão também os dois últimos países. Em maio, o Ministério da Defesa informou que a iniciativa e o convite partiram do Brasil. Mas, segundo artigo do jornalista venezuelano Manuel José Montañez, a operação foi uma imposição americana ao governo de Temer, através do embaixador Peter McKinsey, com vistas ao estudo do teatro de operações no sul da Venezuela; o articulista menciona ainda uma resistência do comandante do Exército brasileiro, general Vilas-Boas , ao modelo da operação, que por isso estaria enfrentando pressões para renunciar ao posto
Em novembro, uma tropa do Exército dos Estados Unidos vai participar de um exercício militar inédito, com duração de dez dias, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, do qual participarão também os dois últimos países. Em maio, o Ministério da Defesa informou que a iniciativa e o convite partiram do Brasil. Mas, segundo artigo do jornalista venezuelano Manuel José Montañez, publicado no sitewww.Aporrea.org , a operação foi uma imposição americana ao governo de Temer, através do embaixador Peter McKinsey, com vistas ao estudo do teatro de operações no sul da Venezuela. O objetivo não seria uma invasão militar mas o estímulo à ocupação de uma porção do território venezuelano por narcotraficantes, mercenários e “forças irregulares” que atuam na região da Cabeça do Cachorro , na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Perú, abrindo caminho para a criação de uma “zona ocupada”, no mesmo modelo que foi aplicado na Líbia, para desestabilizar o governo Kadafi, e depois na Síria.
“Ainda que do ponto de vista estratégico estas manobras não representem o início de uma invasão militar, na realidade, por detrás delas esconde-se um objetivo mais perverso, geopoliticamente falando. Ou seja, permitir um “melhor estudo” do teatro de operações sul-venezuelano para, no momento oportuno, empurrar para nosso território a maior quantidade possível de forças irregulares que contribuiriam para aprofundar o caos e a crise delinquencial neste espaço geográfico, com a possibilidade de criação de uma espécie de território sem autoridade, no qual operaria um “exército difuso” contra o governo central da Venezuela. Este é o formato que foi utilizado por eles no Norte da África, contra a Libia, e depois contra a Siria, hoje mergulhados no caos”, diz o artigo.
O articulista menciona ainda uma resistência do comandante do Exército brasileiro, general Vilas-Boas, ao modelo da operação, que por isso estaria enfrentando pressões para renunciar ao posto.
23/Agosto/2017
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Ver também:
www.aporrea.org/oposicion/a250809.html
www.brasil247.com/…
Brasil abre suas selvas e fronteiras aos EUA por ter um governo ilegítimo, pária, colonizado, subalterno, covarde e de ladrões
O original encontra-se em www.brasil247.com/…
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
sábado, 12 de agosto de 2017
A crítica de Bukhárin à economia política do rentista.
Aparecido Francisco
Bertochi∗
RESUMO
Este artigo busca analisar a crítica formulada pelo
teórico bolchevique Nikolai Bukhárin à economia marginalista e ao parasitismo
dos estratos rentistas das burguesias capitalistas européias no início do
século XX. Tentaremos entender quais os fatores que contribuíram em sua
refutação metodológica às escolas histórica alemã e a - histórica austríaca de
economia. Examinamos assim alguns dos elementos constitutivos de seu pensamento
em economia política. Dentre eles destacam-se o surgimento desses estratos
rentistas e do capital financeiro, enquanto agentes do processo de
internacionalização do capital, por meio do capital financeiro imperialista.
Foi no exílio em Viena, na Áustria, que
Bukhárin se propôs a um objetivo teórico de fôlego: estudar toda a economia
política desenvolvida depois da morte de Karl Marx, em 1883. Após compulsar a
literatura econômica moderna, inclusive a das correntes marxistas, decidiu
escrever entre 1912-1913, uma de suas mais consistentes obras, que ainda mantém
atualidade, A economia política do rentista: crítica da economia
marginalista, publicada em 1919. Nela, Bukhárin fundamentava a sua crítica
à economia burguesa marginalista e à teoria da utilidade marginal,
por meio da análise psíco-sociológica e marxista do indivíduo em relação à
produção e ao papel improdutivo exercido na economia pelo burguês rentista, que
ao viver somente de juros e de aplicações financeiras não contribui com a
produção material da sociedade.
O que motivou Bukhárin a escrever este
livro foi dar continuidade à refutação de um artigo de Eugen Böhm-Bawerk, de
1904, no qual criticava O Capital de Karl Marx, atacando os fundamentos
da análise marxista da economia capitalista em seu ponto mais vulnerável, a
teoria do valor-trabalho, e afirmava a sua própria teoria da utilidade
marginal, cujo valor não é determinado pelo trabalho investido no
produto, mas pela utilidade que o produto tem para seus compradores. Marx,
todavia, partia do valor-trabalho para compreender o lucro e a
acumulação capitalistas, visando demonstrar cientificamente a natureza
exploradora do capitalismo. Na época este artigo fora respondido pelo
economista Rudolf Hilferding, mas, a sua resposta manteve-se no necessário à
defesa da doutrina econômica marxista, o que fez Bukhárin entender que era
necessário tecer uma crítica interna profunda ao sistema lógico e teórico que
sustentava a teoria marginalista.
Na economia política burguesa da época Bukhárin
distinguiu duas correntes principais, a escola histórica alemã de
Roscher, Hildebrandt, Knies, Karl Bucher, Gustav Schmoller e List, baseada no
protecionismo da burguesia alemã diante da concorrência da indústria inglesa no
mercado mundial; e a escola marginalista austríaca abstrata de Karl
Menger, Frederick von Wiser e Eugen Böhm-Bawerk, voltada à elaboração de
abstrações teóricas descoladas da realidade concreta. Ele explicava que a escola
histórica por basear-se no protecionismo rejeitava as abstrações e
formulações de leis universais, opondo-se aos economistas clássicos,
como David Ricardo e Adam Smith, e só tendo por legítimas monografias de
caráter empírico. Mas, a escola marginalista austríaca se situava num
nível mais alto de abstração teórica, pela utilização de formulações
matemáticas. Resultando disto, seu caráter a histórico e a sua preferência por
elaborar leis universais sem basear-se na realidade concreta das diferentes
épocas históricas.
Ambas alternativas expressam, conquanto sob forma
diametralmente oposta, o fracasso da Economia Política burguesa. A primeira
fracassou porque adotou uma atitude negativa diante de toda teoria abstrata em
geral. A segunda, porque se satisfez com a elaboração de uma teoria puramente
abstrata e ofereceu, dessa maneira, uma série de pseudo-explicações habilmente
imaginadas, porém inúteis no referente aos problemas em cuja abordagem o
marxismo demonstrou ser particularmente uma teoria eficaz: os relativos à
dinâmica da sociedade capitalista atual (Bukhárin, 1974:46).
Segundo Bukhárin (1974), esta escola histórica
alemã surge enquanto reação à perpetuação e ao cosmopolitismo dos clássicos,
porque a Economia Política clássica, especialmente a inglesa,
formulou leis gerais, de validade universal, com forte caráter teórico-abstrato
dedutivo. Ele buscava demonstrar também, que a diferença metodológica, entre os
clássicos ingleses e a moderna escola histórica alemã, possuía
profundas raízes econômicas e sociais. O que se ocultava nessa discussão era o
fato de que os economistas clássicos, como David Ricardo, formularam
leis gerias abstratas de caráter universal baseadas no processo de
desenvolvimento teórico da economia, fomentado pela indústria inglesa. Este
cosmopolitismo refletia o desenvolvimento industrial da Inglaterra, a partir de
1750, e sua superioridade tecnológica e teórica em relação ao desenvolvimento
capitalista industrial na França e Holanda, que apenas décadas depois se
iniciou. Mas, a importação deste modelo industrial para Alemanha e Itália só
tardiamente ocorreria com o processo de unificação territorial e a formação de
seus Estados nacionais, após 1861-1873.
Neste cenário de desenvolvimento capitalista tardio no
continente europeu, no início do século XX, a Alemanha possuía um caráter
agrário e atrasado diante da Inglaterra. A indústria metalúrgica alemã, por
exemplo, enfrentava a concorrência inglesa nos mercados interno e mundial. Foi
essa diferença econômico-industrial que propiciou o surgimento da escola
histórica alemã, devido à necessidade prática e teórica da burguesia alemã
proteger sua nascente indústria com a adoção de políticas tarifárias e
aduaneiras protecionistas pelo Estado Imperial. No campo teórico, por meio da escola
histórica, esta necessidade de proteção da indústria alemã ganha outros
matizes. Os seus estudos deveriam refletir as circunstâncias e condições
materiais concretas da realidade e apontar as reais perspectivas de crescimento
da indústria em meio às salvaguardas protecionistas do Estado. Por isso, a
refutação desta escola da validade universal das teorias econômicas e de
suas leis de caráter geral, desenvolvidas pelos clássicos ingleses.
Se a burguesia inglesa estava dispensada de enfatizar
as particularidades nacionais, a burguesia alemã, pelo contrário, devia se
mostrar atenta à originalidade e autonomia da evolução alemã e servir-se delas
a fim de demonstrar teoricamente a necessidade de um protecionismo para o
desenvolvimento. O interesse teórico se concentrava, com efeito, no
historicamente concreto e nacionalmente limitado. A teoria servia
exclusivamente para pôr em evidência estes aspectos específicos da vida
econômica. De um ponto de vista sociológico, a escola histórica foi a expressão
ideológica deste processo de crescimento da burguesia alemã que, temerosa da
concorrência inglesa, buscou apoio para a indústria nacional e, por isso,
salientou as particularidades nacionais e históricas da Alemanha e outrossim,
generalizando o procedimento, as de outros países (Bukhárin, 1974:46).
Num quadro econômico histórico amplo, estas posições
divergentes teoricamente, a clássica inglesa e da escola histórica
alemã, poderiam ser genérica e comparativamente semelhantes nalguns
aspectos, pois refletiam os seus posicionamentos teóricos no contexto do
processo de desenvolvimento da industrialização capitalista nacional. Mas, o
lugar ocupado pela Inglaterra, pioneira no processo de desenvolvimento
industrial capitalista, permitiu que as leis gerais abstratas da Economia Política
ganhassem importância e contornos universais.
Isso se justifica, porque o modelo inglês foi
transplantado aos países europeus e as colônias. Esse foi o caso da Alemanha,
que também importou dos ingleses seu modelo industrial, que, devido às peculiaridades
dum país agrário atrasado, necessitou depois criar suas bases materiais para
acelerar esse desenvolvimento visando sobreviver à competição no mercado
mundial. Foi esse processo, destinado ao desenvolvimento industrial nacional
autônomo que levou ao surgimento da escola histórica na Alemanha, para
pensar e justificar a importância, nessa realidade local-nacional, das
políticas protecionistas que resguardassem as suas frágeis bases industriais,
como elucida Bukhárin:
De um ponto de vista genérico-social, tanto a escola
histórica como a clássica são nacionais, na medida em que ambas são o produto
de uma evolução histórica e localmente limitada. De um ponto de vista lógico,
não obstante, os clássicos são cosmopolitas e os partidários da escola histórica
são nacionais (idem).
Portanto, o pensamento econômico clássico inglês
só se universalizou devido ao pioneirismo do desenvolvimento capitalista
naquele país. Mas, substancialmente, foi fruto dum desenvolvimento industrial
nacional semelhante ao que, décadas depois, ocorreu na Alemanha. O fator
diferenciador, neste caso, está na não-aceitação da validade teórica universal
das teorias e leis gerais abstratas, formuladas no século XIX pelos clássicos
ingleses, pelos teóricos da escola histórica alemã, pois estava em
jogo o desenvolvimento industrial alemão e a sua sobrevivência diante da
concorrência inglesa e dos países industrializados anteriormente. Por isso
Bukhárin atrela o processo de desenvolvimento da escola histórica alemã ao
protecionismo, pois a sua vocação empirista monográfica dava o suporte e a
legitimação teórico-lógica para, a partir da realidade nacional, justificar
medidas protecionistas do Estado, exigidas pela burguesia industrial alemã.
Para Bukhárin, a constituição dessa escola estava desde o início ligada ao
protecionismo nacional: “o movimento protecionista alemão converteu-se, assim,
no berço da escola histórica”(1974:47).
Tal fato foi responsável por engendrar o surgimento de
tendências de vários tipos e diferentes características teóricas. Porém,
particularmente, fomentou a sua principal corrente de pensamento, representante
da conservadora burguesia rural alemã, a escola histórica nova ou histórico-ética,
idealizada por Gustav Schmoller. O que caracterizava essa escola era a atitude
negativa face à teoria abstrata, que segundo Bukhárin: “parecia aos cientistas
como sinônimo de absurdo” (1974:47), gerando o repúdio a produção de teorias e
leis de caráter abstrato ou geral na Economia Política. Por isso,
validava apenas estudos com caráter estreitamente empírico e monográfico
refratário a toda generalização.
Isso, no entanto, o levou a incidir num erro teórico,
que depois geraria polêmicas com os stalinistas e teria repercussões negativas
à sua carreira política. Seu erro foi prever o fim da Economia Política,
que deixaria de ser uma disciplina de estudos específicos autônoma e seria
substituída na sociedade socialista, por um tipo de geografia
econômica e por uma política econômica da base material da
sociedade. Segundo Bukhárin, “a rejeição da teoria geral constitui precisamente
a negação da Economia Política como disciplina teórica autônoma, a declaração
de sua bancarrota” (1974:48).
Noutra análise, argumenta contra a escola
a-histórica austríaca, visando responder suas críticas ao marxismo.
Tal teoria era ministrada no curso de Economia da Universidade de Viena por
Böhm-Bawerk, Karl Menger e Wieser, no qual, Bukhárin participou como ouvinte.
Uma das características dessa escola é a sua rejeição ao historicismo,
pois seus teóricos consideram necessário observar os fenômenos típicos e as
leis gerais da Economia Política. Ou seja, de maneira empirista, aos
cientistas dessa corrente de pensamento, era necessário se desenvolver férreas
leis exatas, como se isso fosse epistemologicamente possível no campo da
economia capitalista.
Bukhárin, por meio da obra Der bourgeois, de
Werner Sombart, faz uma análise histórica e psicológica sobre o espírito
burguês em seu aspecto decadente, nas principais formações
econômico-sociais capitalistas dos séculos XVII e XVIII. Dessa forma, buscava
as origens do surgimento duma fração rentista no interior das classes
burguesas dedicadas as altas finanças durante o ancien régime na
Inglaterra, França e Holanda. Inferiu assim, que esta decadência não
levou uma camada dessas classes ao processo de refeudalização, como em outros países
europeus. Este espírito capitalista burguês decadente os transformou numa
fração rentista, separada da burguesia ativa e produtiva. Uma parcela
das classes burguesas voltadas às finanças passou a viver de aplicações
financeiras, sobretudo, em letras do tesouro nacional dos países, sem vínculo
direto com a produção social material das sociedades em que viviam.
Transplantar sua análise à modernidade não foi difícil
para ele, pois a evolução capitalista sofreu profunda aceleração no processo de
acumulação de capital, nas últimas décadas do século XIX e início do XX. Tal
processo resultou na transformação da economia de livre concorrência em
monopolista, em sua fase imperialista, por meio da fusão dos capitais
industrial e bancário e gerou o capital financeiro. Esse capital
engendrou os grandes cartéis e trusts que passaram a concorrer no
mercado mundial. Portanto, estas transformações contribuíram para acelerar o
crescimento desta fração rentista na sociedade capitalista mundial,
facilitado com o surgimento das empresas de sociedades anônimas, do sistema de
créditos e empréstimos a países pobres e da especulação em bolsas de valores.
O número destes indivíduos cresce, a ponto de chegar a
formar uma classe social: a dos rentistas. Este estrato da burguesia, ainda que
não constitua uma classe no sentido específico da palavra, senão um grupo com
características próprias no interior da burguesia capitalista, apresenta certas
notas distintivas que o caracterizam e que derivam de sua psicologia social. A
expansão das sociedades anônimas e dos bancos e a crescente influência da Bolsa
engendram e consolidam este grupo social. Sua atividade econômica se exerce
essencialmente no plano da circulação, sobretudo de títulos e valores, e nas
transações da Bolsa. É significativo o fato de que, no interior deste estrato
social, que vive de rendas produzidas por estes valores, existam diferentes
matizes. O caso limite é representado pela camada situada fora não só da
produção como também do próprio processo de circulação (Bukhárin, 1974:49).
Ao analisar as características principais desse novo
estrato social, os rentistas, ele ressalta seu caráter parasitário,
pois sua atividade se exerce no campo do consumo. “A vida inteira do
rentista se baseia no consumo e a psicologia do consumo em estado puro,
constitui seu estilo particular de vida”(BUKHARIN,1974:50). Ainda, baseando-se
em Sombart, conclui que as características psicológicas deste estrato rentista
aparentam-se às da nobreza decadente e às da aristocracia financeira de fins
do ancien régime (idem). Bukhárin tece uma comparação entre os
modos de vida do proletariado e dos rentistas e indica que a principal
característica desse estrato rentista é a sua completa separação de todo
o processo de vida econômica da sociedade. Por isso, para essa parcela rentista,
o trabalho produtivo concreto seria algo fortuito e à margem de seu horizonte
visual, que se limita apenas ao presente.
Para ele, isso reforçaria a característica psicológica
do rentista como consumidor passivo que não possui, como o proletariado
que vive na esfera da produção social, uma mentalidade ativa de produtor
socialmente útil, e concluía que a segunda característica importante do estrato
rentista seria o seu individualismo crescente. Bukhárin (1974:52),
afirma que a terceira característica deste estrato rentista seria, como
no caso da burguesia em geral, o seu temor ao proletariado e o medo às
eminentes catástrofes sociais.
Na sua concepção, tais aspectos da consciência social
do rentista, derivados de seu ser social, determinam a sua consciência
no aspecto teórico e no nível das idéias científicas. Para Bukhárin a
psicologia seria a base da lógica, pois os sentimentos e as propensões
determinariam a orientação geral do pensamento e a perspectiva pela qual se
considera a realidade antes de submetê-la à lógica. Por isso, se a análise duma
frase isolada de uma teoria qualquer não desvenda a sua infra-estrutura social,
um estudo das características distintivas e do aspecto geral do sistema
permitiria observar essa infra-estrutura. Portanto, para ele cada frase teria
um sentido novo, se configuraria na trama de todo encadeamento, traduzindo a
experiência duma determinada classe ou de um grupo social dado (1974:52).
Retomando a análise da escola austríaca, enfatiza sua característica
lógica distintiva procedendo à comparação metodológica entre a escola
austríaca e o marxismo, e afirma que, diferentemente de Marx, cuja
análise parte da produção capitalista como categoria histórica específica, o
objetivo principal do rentista é a solução do problema do consumo,
e que essa constitui a posição teórica fundamental e característica da escola
austríaca.
A partir disso, inferiu que as teses da escola
austríaca e da marginalista tinham por base comum o subjetivismo e
o individualismo do sujeito econômico, e que elas pouco se diferiam das
teorias, baseadas na análise da utilidade e do valor de uso dos
bens, dos pensadores do século XIX, como Adam Smith. Os mesmos procedimentos
teóricos e metodológicos se expressavam nas primeiras décadas do século XX, na escola
anglo-americana, cujo expoente era J.B.Clark. Essas teorias embasam o
pensamento econômico neoliberal atual de globalização econômica ditada pelo FMI
e Consenso de Washington. O que demonstra a atualidade da crítica formulada por
Bukhárin, no início do século XX.
Um aspecto importante de A economia do rentista é
não fazer uma análise crítica superficial à escola austríaca e a marginalista.
Ao contrário, ele aprofundou sua crítica metodológica da economia burguesa
moderna a partir da comparação com a teoria marxista. Desta forma, pôde
caracterizar no interior da burguesia como classe social, o estrato dos rentistas,
demonstrando a sua ligação teórica estreita com o subjetivismo e o individualismo
atomístico de Böhm-Bawerk. Bukhárin comprovou metodologicamente que as
teses da escola austríaca partiam das análises das motivações
psicológicas do indivíduo isolado e das análises das motivações dos sujeitos
econômicos, fazendo abstração de toda correlação social. Por isso, as refuta
cientificamente, alegando que essas teorias, ao partir de uma análise do
indivíduo social atomizado, não refletiriam a realidade econômica concreta do
modo de produção capitalista, pois se fundavam em uma formulação errônea ao
fazer da consciência individual do sujeito econômico, o ponto de partida de sua
análise teórica e o centro gravitacional de sua argumentação a-histórica.
Com efeito, enquanto “Marx concebe o movimento social
como um processo histórico-natural regido por leis que não somente são
independentes da vontade, da consciência e da intenção dos homens, senão que,
ademais, determinam sua vontade, consciência e intenções [...]” (trecho da
crítica de Kaufmann citado pelo próprio Marx), Böhm-Bawerk faz da consciência
individual do sujeito econômico o ponto de partida de sua análise (Bukhárin,
1974:57).
Essa oposição entre método objetivo e subjetivo,
segundo Bukhárin, caracteriza a oposição entre o método social e o método
individualista. Por isso, sublinha, como Marx, a independência com
relação à vontade, à consciência e às intenções humanas; para, em segundo
lugar, buscar definir com precisão esse sujeito econômico, do qual parte a escola
austríaca em suas análises econômicas. A sociedade moderna capitalista
anárquica, objeto de estudo da Economia Política, em cujo mercado atuam
forças elementares como a concorrência, flutuação dos preços, bolsas de valores
etc., comprova que o produto social governa seus criadores e que o resultado
dos motivos geradores da ação dos sujeitos econômicos individuais, mas não
isolados, não correspondem a esses motivos e, em certos casos, encontra-se em
violenta oposição a eles.
Recorrendo à análise da mercadoria de Marx no
livro primeiro de O Capital, Bukhárin afirma que metodologicamente “este
fenômeno expressa o caráter irracional, elemental, do processo econômico
desenvolvido nos marcos da economia de mercado e aparece claramente na
psicologia do fetichismo das mercadorias” (1974:58). Uma vez que se produz no
interior da economia mercantil o processo de reificação (Verdinglichung)
das relações humanas, em que tais expressões coisificadas (Dingausdrücke)
têm existência autônoma independente, submetida a leis específicas próprias
apenas deste tipo de existência, enquanto conseqüência do caráter elemental do
próprio desenvolvimento capitalista.
Bukhárin quer dizer que o método dialético consiste em
determinar quais sãos as leis reguladoras das relações entre os diferentes
fenômenos sociais capitalistas. Marx analisa as leis da dinâmica do
desenvolvimento do sistema capitalista, que regem os resultados das vontades
particulares, mas sem examinar estas vontades como tais, sem analisá-las como
vontades individuais. Ele analisa essas leis que governam os fenômenos sociais,
abstraindo sua relação com os fenômenos dependentes da consciência individual.
Portanto, o método de Marx é conceitualmente diferente da forma metodológica
com que Böhm-Bawerk analisa os sujeitos econômicos como átomos isolados,
abstraindo das correlações sociais resultantes da própria determinação da
infra-estrutura econômica da sociedade capitalista, nas quais este indivíduo,
por mais isolado que estivesse, encontrava-se imerso, pelo fato dos homens
viverem em sociedade. Por isso, avalia que Böhm-Bawerk se equivoca
metodologicamente ao tomar como centralidade teórica o sujeito econômico
isolado.
Böhm-Bawerk escamoteava o cerne da questão
metodológica, que era desenvolver uma análise sobre o que caracterizava o
intercâmbio capitalista, pois o capitalismo constitui a atual forma
historicamente desenvolvida da produção de mercadorias. Era esta relação
capitalista de intercâmbio historicamente situada e determinada que deveria ser
objeto de sua análise e não o intercâmbio indistinto, a-histórico e
desconectado de qualquer formação sócio-econômica histórica e especificamente
determinada, como o era e continua a ser o sistema capitalista. Bukhárin
realçava a diferença metodológica entre os fundamentos das escolas histórica
empírica alemã de List e Schomoller e da austríaca abstrata matemática
a-histórica, baseada na teoria de Böhm-Bawerk, porque essa caracterizaria a
antítese da ideologia proletária, objetivismo versus o subjetivismo, o
ponto de vista histórico versus a perspectiva a-histórica, o ponto de
vista da produção versus o do consumo.
Precisamente porque corresponde à ideologia de um tipo
marginal da burguesia, a escola austríaca constitui a antítese perfeita da
ideologia proletária: objetivismo versus subjetivismo, ponto de vista
histórico versus perspectiva a-histórica, ponto de vista da produção versus
ponto de vista do consumo - esta é a diferença metodológica, tanto dos
fundamentos da própria teoria como de toda a construção teórica de Böhm-Bawerk
(Bukhárin,1974:54).
Porém, nunca será demais reafirmar a atualidade desta
obra bukhariniana, nem que consiste numa das críticas mais profundas aos
equívocos metodológicos das escolas histórica alemã e a-histórica
austríaca e, também, da teoria marginalista, que embasam o pensamento
econômico e anti-científico pós-moderno capitalista atual. Escolas estas cujas
raízes teóricas e metodológicas fundamentam as teorias econômicas que intentam
legitimar o projeto de dominação mundial capitalista de globalização econômica,
baseado no ideário neoliberal do FMI e do Consenso de Washington, imposto às
nações do mundo visando o saqueio de suas riquezas naturais e a superexploração
de sua força de trabalho. Sobretudo, em relação ao emprego do capital
financeiro de natureza especulativa desse estrato rentista da
sociedade capitalista mundial que Bukhárin, ainda em 1914, desvendou a
existência parasitária.
∗ Mestre em Ciências Sociais
pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - Campus de Marília – SP. Docente da Universidade Estadual do Sudoeste do Paraná
- UNIOESTE - Campus de Francisco Beltrão - PR
Referências bibliográficas
BUKHARIN, N. La economía
política del rentista: crítica da economía marginalista. Córdoba: Pasado y
Presente, 1974.
COHEN, S. Bukharin: uma
biografia política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
GORENDER,
J.(Org.). Bukhárin - História. São Paulo:Ática, 1988.
HEITMAN,
S. Nikolai I. Bukharin: bibliography. Stanford: Hoover Institution,
1968.
HILFERDING, Rudolf. El capital financiero. Madrid: Techos, 1973.
____________.
La crítica de Böhm-Bawerk a Marx. In: BÖHM-BAWERK, Eugen von et ali. Economia
burguesa y economia marxista. II ed. México: Pasado y Presente, 1978.
LÖWY, A.G. El comunismo de Bujarin. Barcelona,
México:Grijalbo, 1973
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