São Paulo pode ter, enfim, política de Habitação
Por
Raquel Rolnik, em seu
blog
Em
30 de julho a Prefeitura de São Paulo lançou para discussão uma proposta
de Plano Municipal Habitação (PMH). O documento começou a ser elaborado
quando o professor João Whitaker, colega da área de planejamento urbano
da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, assumiu a Secretaria de
Habitação em novembro do ano passado.
Por
várias razões, essa proposta de PMH é um marco nos processos de
elaboração de planos habitacionais. Vale lembrar que esses planos eram
uma exigência do Sistema Nacional de Habitação Social, que foi colocado
na geladeira depois que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi
lançado pelo governo federal.
A
ideia de um Plano Municipal de Habitação é a construção de uma política
local, de longo prazo, condizente com as particularidades de cada
município. Agora, diante da crise econômica e política que lança
incertezas sobre a continuidade do MCMV, abre-se novamente a
oportunidade de pensar políticas habitacionais locais.
O
PMH apresentado pela Prefeitura de São Paulo é um marco porque traz
várias novidades. A começar pela ilustração da capa: a imagem de uma
cidade habitada e não de uma “plantação de casas”, aqueles conjuntos
imensos de casinhas idênticas umas às outras que costumam ilustrar os
programas habitacionais.
Mas
o mais importante é que esse PMH parte de uma leitura da diversidade
das necessidades habitacionais da cidade e propõe distintos programas e
linhas de atuação. Entre as propostas, há duas novidades importantes.
A
primeira delas é a incorporação de políticas de aluguel como parte da
política habitacional, não como um arremedo, que é como isso vem sendo
utilizado até agora, através da chamada “bolsa aluguel”, uma espécie de
compensação provisória enquanto a habitação definitiva não chega. Pela
proposta do PMH, o aluguel passa a ser uma alternativa definitiva de
moradia para certos grupos, como, por exemplo, os idosos, que por meio
de um programa de locação social poderão morar em áreas bem localizadas,
mediante o pagamento de um valor acessível, já que o aluguel será
subsidiado. O aluguel passa, então, a ser uma alternativa de moradia,
além da casa própria.
Outra
modalidade que também utiliza o aluguel é a segunda grande novidade
deste plano, há muito tempo necessária. Trata-se do Serviço Social de
Moradia, uma opção de apoio à moradia pra população em situação de
vulnerabilidade e emergência extrema, como a população de rua, e também
para vítimas de desastres como incêndios, enchentes e deslizamentos.
Esse serviço prevê a oferta de moradia de aluguel subsidiado em cômodos e
quitinetes, ou mesmo em casas e apartamentos, para famílias, e se
articula às políticas de assistência social e direitos humanos.
Outro
elemento importante a destacar nesse PMH é a incorporação, dentro da
política habitacional, da política fundiária para habitação. Faz tempo
que São Paulo formulou e procura implementar uma política fundiária de
habitação, através das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e
também da aplicação do IPTU progressivo no tempo – mais de mil imóveis
vazios ou subutilizados já foram notificados na cidade. A ideia do PMH é
articular de forma muito mais direta as ações dos distintos programas
habitacionais com os instrumentos que já existem na política fundiária e
isso é muito positivo.
O
Plano não é um programa de governo, mas uma política abrangente, de
longo prazo. Exatamente o que precisa ser uma intervenção que de fato
permita avançar para enfrentar definitivamente a questão.
A proposta apresentada pela Prefeitura está disponível para consulta on-line entre os meses de julho e outubro, no site www.habitasampa.inf.br.
Em seguida, entre novembro e dezembro, serão realizadas audiências
públicas e, somente depois disso, com a consolidação da proposta após os
debates, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal.
Vale a pena conhecer as propostas e participar desse que é um debate
fundamental para a cidade.
Fonte: OUTRASPALAVRAS
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