ANARQUISMO

Doutrina e movimento que rejeitam o princípio da autoridade política e sustentam que a ordem social é possível e desejável sem essa autoridade. O principal vetor negativo do anarquismo dirige-se contra os elementos essenciais que constituem o ESTADO moderno: sua territorialidade e a consequente noção de fronteiras; sua soberania, que implica jurisdição exclusiva sobre todas as pessoas e propriedades dentro de suas fronteiras; seu monopólio dos principais meios de coerção física, com o qual busca manter essa soberania tanto interna como externamente; seu sistema de direito positivo que pretende sobrepor-se a todas as outras leis e costumes, e a ideia de que a nação é a comunidade política mais importante. O vetar positivo do anarquismo volta-se para a defesa da “sociedade natural”, isto é, de uma sociedade autorregulada de indivíduos e de grupos livremente formados. Embora o anarquismo se baseie em fundamentos intelectuais liberais, entre os quais, notadamente, a distinção entre Estado e sociedade, o caráter multiforme da doutrina torna difícil distinguir com clareza diferentes escolas de pensamento anarquista. Mas uma distinção importante é a que se estabelece entre o anarquismo individualista e o anarquismo socialista. O primeiro enfatiza a liberdade individual, a soberania do indivíduo, a importância da propriedade ou da posse privada e a iniquidade de todos os monopólios: pode ser considerado um liberalismo levado às suas consequências extremas. O “anarcocapitalismo” é uma variação contemporânea dessa escola (ver Pennock e Chapman, 1978, caps.12-14). O anarquismo socialista, ao contrário, rejeita a propriedade privada juntamente com o Estado, como a principal fonte da desigualdade social. Insistindo na igualdade social como a condição necessária para a máxima liberdade individual de todos, o ideal do anarquismo socialista pode ser caracterizado como a “individualidade na comunidade”. Ele representa uma fusão do liberalismo com o socialismo: socialismo libertário. A primeira exposição sistemática de ideias anarquistas foi feita por William Godwin (1756- 1836), e algumas de suas concepções podem ter influenciado os socialistas cooperativistas inspirados por Owen. Mas o anarquismo clássico, como parte integrante, embora contenciosa, do movimento socialista mais amplo, foi inspirado originalmente pelas ideias mutualistas e federalistas de PROUDHON. Proudhon formulou uma abordagem essencialmente cooperativista do socialismo, mas insistia em que o poder do capital e o poder do Estado eram sinônimos e portanto o proletariado não poderia vir a emancipar-se por meio do uso do poder de Estado. Estas últimas ideias foram vigorosamente divulgadas por BAKUNIN, sob cuja liderança o anarquismo se desenvolveu em fins da década de 1860 como sério rival do socialismo marxista no plano internacional. Ao contrário de Proudhon, Bakunin defendia a expropriação violenta e revolucionária da propriedade capitalista e da propriedade fundiária, o que levaria a alguma modalidade de coletivismo. O sucessor de Bakunin, o príncipe russo Piotr Alekseievitch Kropotkin (1842-1921), ressaltou a importância da ajuda mútua como fator da evolução social e foi um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da teoria do comunismo anarquista, de acordo com a qual “tudo pertence a todos” e a distribuição baseia-se exclusivamente nas necessidades. Em seu ensaio L’État, son rôle historique, publicado em francês em 1906, Kropotkin realizou uma análise penetrante da bête-noire dos anarquistas. A estratégia de Bakunin previa levantes espontâneos das classes oprimidas, tanto de camponeses como de trabalhadores industriais, em insurreições generalizadas no curso das quais o Estado seria abolido e substituído por comunas autônomas, ligadas federalmente em níveis regional, nacional e internacional. A COMUNA DE PARIS de 1871 – saudada por Bakunin como “uma negação ousada e franca do Estado” – aproximou-se desse modelo anarquista de revolução. No período subsequente ao seu esmagamento – que, segundo Engels, seria devido à falta de centralização e de autoridade e à sua dificuldade em valer-se com o desembaraço necessário de sua autoridade coercitiva –, cresceu a tendência para o socialismo com Estado, tanto do tipo marxista como do tipo reformista. Alguns anarquistas adotaram então a tática da “propaganda pelo ato” – atos de assassinato de grandes figuras políticas e de terrorismo contra a burguesia – com o objetivo de estimular insurreições populares. A consequente repressão ao movimento levou outros anarquistas a desenvolverem uma estratégia alternativa, ligada ao SINDICALISMO. O objetivo era transformar os sindicatos em instrumentos revolucionários do proletariado em sua luta contra a burguesia, e fazer deles, e não das comunas, as unidades de base de uma ordem socialista. Pretendia-se que a revolução viesse a tomar a forma de uma Greve Geral, durante a qual os trabalhadores assumiriam o controle dos meios de produção, da distribuição e da troca e aboliriam o Estado. Foi através do sindicalismo que o anarquismo exerceu, no período entre 1895 e 1920, a sua maior influência sobre os movimentos, trabalhista e socialista. Essa influência durou mais tempo na Espanha onde, durante a Guerra Civil (1936-1939), os anarcossindicalistas tentaram colocar em prática sua concepção da revolução. Desde o declínio do sindicalismo, o anarquismo teve uma influência apenas limitada sobre os movimentos socialistas, mas houve um renascimento notável das ideias e tendências anarquistas (nem sempre reconhecidas como tal) nos movimentos da Nova Esquerda na década de 1960. Atualmente, o anarcopacifismo, influenciado por uma tradição de anarquismo cristão, embora inspirado sobretudo pelas técnicas de ação direta não violenta popularizadas por M.K. Gandhi (1869-1948), é uma tendência significativa dos movimentos pela paz do Ocidente. Tanto o anarquismo individualista como o anarquismo socialista, expressos por Max Stirner (1805-1856), Proudhon e Bakunin, foram considerados suficientemente importantes para merecerem críticas detalhadas de Marx e Engels (ver Thomas, 1980), que, de um modo geral, concebiam o anarquismo como um fenômeno pequeno-burguês, ao qual aliava-se, no caso de Bakunin, o aventureirismo demagógico característico dos intelectuais déclassés e do LUMPEMPROLETARIADO. Enquanto tendência “sectária” obsoleta no interior do movimento socialista, o anarquismo refletia o protesto e o inconformismo da pequena burguesia contra o desenvolvimento do capitalismo em grande escala e o Estado centralizador que salvaguarda os interesses da burguesia. Esse protesto tomava a forma de negação, não de um qualquer Estado real, verdadeiramente existente, mas de “um Estado abstrato, o Estado enquanto tal, um estado que não existe em parte alguma” como escreveu Marx em A Aliança da Democracia Social e a Associação Internacional dos Trabalhadores (1873, seção II). E, o que é mais importante, o anarquismo negava o que havia de mais essencial, segundo a concepção de Marx e Engels, na luta pela emancipação da classe operária: a ação política de um partido independente da classe operária voltado para a conquista, e não para a destruição imediata, do poder de Estado. “Para os comunistas, escreveu Engels, a abolição do Estado só faz sentido enquanto resultado necessário da abolição das classes, pois, com o desaparecimento dessas, a necessidade do poder organizado de uma classe para subjugar as outras automaticamente desaparece também” (Marx, Engels, Lênin, 1972, p.27). O anarquismo sobreviveu a tais críticas e continua sendo uma importante fonte para a crítica da teoria e da prática marxistas. A opinião bastante generalizada de que os comunistas marxistas e os anarquistas concordam quanto ao fim (uma sociedade sem classes e sem Estado), mas divergem sobre os meios para alcançar esse fim, parece infundada. De nível mais profundo, a discordância versa sobre a natureza do Estado, sobre sua relação com a sociedade e com o capital, e sobre como a política, enquanto uma forma de alienação, pode ser transcendida.

GO Bibliografia: Ansart, Pierre, Marx et l’anorchisme, 1969 • Apter, David & James Joll (orgs.), Anarchism Today , 1971 • Guérin, Daniel, L’anarchisme, 1965; Anarchism, 1970 [O anarquismo: da doutrina à ação, 1968] • Kropotkin, P.A., Selected Writings an Anachism and Revolution, 1970 • Marx, Engels & Lenin, Anarchism and Anarcho-Syndicalism, 1972 • Nattaf, A., La révolution anarchiste, 1968 • Pennock, J.R. & J.W. Chapman (orgs.), Anarchism, 1978 • Tarizzo, D., L’anarchie, 1979 • Ternon, Y., Makhno, La révolte anarchiste, 1981 • Thomas, Paul, Karl Marx and the Anarchists, 1980 • Woodcock, George, Anarchism, 1963.