Palestina pedirá admissão na ONU novamente

 

 
Dessa vez, país reivindicará condição de “Estado observador” na Assembleia Geral — onde não há países com direito a veto. Direita israelense já reage e lança ameaças 

Por Mya Guarnieri, no Envolverde/IPS

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) pretende melhorar seu status dentro do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), um ano depois de tentar o mesmo junto ao Conselho de Segurança. No dia 27 de setembro, a delegação palestina solicitará diante da Assembleia Geral do fórum mundial sua admissão como “Estado observador não membro”, após a fracassada tentativa do ano passado. A OLP participa atualmente da ONU como “entidade observadora”. Se conseguir a mudança de status, os palestinos poderão se integrar a várias agências das Nações Unidas e até acusar Israel de crimes de guerra perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
Em resposta a esta iniciativa, Danny Danon, membro do Knesset (parlamento) de Israel, disse que seu país deveria anexar de forma unilateral a área C, controlada pelo Estado judeu. A zona constitui 60% da Cisjordânia e tem mais de 200 assentamentos e postos de controle israelenses. A ideia de anexação parece ganhar terreno. Danon, do governante Partido Likud, promove um projeto de lei nesse sentido. Já o legislador Uri Ariel pediu a aplicação do direito civil israelense na área C, o que, segundo analistas, equivale a uma anexação de fato.
De acordo com o jornal The Jerusalem Post, a proposta de Ariel tem apoio de “mais da metade” dos representantes do Likud. Vários dos legisladores desse partido participaram em julho de uma conferência que examinou a anexação de toda Cisjordânia, e não apenas da área C. No entanto, apesar da mobilização dos legisladores, Mark Regev, porta-voz do governo disse que falar de uma anexação israelense da área C é “ridículo”.
Para a organização não governamental israelense Peace Now, a construção nos assentamento aumentou no ano passado em 20%, com o começo das obras de mais de 1.850 unidades novas. Este ano, Israel aprovou 1.400 unidades habitacionais novas, o que faz de 2012 um recorde na matéria, e a quantidade de residentes aumentou 4,5%. Enquanto o governo facilita a mudança de israelenses para a área C, expulsa os residentes palestinos.
Entre janeiro e junho, Israel destruiu 384 casas e construções de palestinos e beduínos em Jerusalém oriental e na área C. Isto levou ao “deslocamento forçado” de 615 pessoas, das quais mais da metade meninos e meninas, segundo a ONU. O fórum mundial também indicou que este ano houve “um aumento significativo” de demolições e deslocamentos. “Em média, 103 pessoas foram deslocadas a cada mês neste ano, comparadas com 91 em 2011, 51 em 2010, 52 em 2009, e 26 em 2008”.
Tanto o Estado israelense como os colonos usam cada vez mais a “guerra jurídica” contra a população palestina da área C, rotulando construções e povoados, que datam de antes da ocupação por Israel, de “ilegais” e, portanto, passíveis de demolição. Segundo Tamar Feldman, da Associação pelos Direitos Civis em Israel, há mais de 14 aldeias palestinas nas colônias do sul de Hebrón travando batalhas legais promovidas pelo Estado e por organizações de direita como a Regavim.
As localidades palestinas de Zanuta e Susya, ambas com risco iminente de demolição, são dois casos nos quais a Regavim desempoeirou ordens de demolição congeladas na justiça, basicamente obrigando os juízes a darem uma sentença. Além disso, se o Estado conseguir seu objetivo, cerca de 1.500 palestinos serão expulsos de 12 aldeias localizadas em uma área militar chamada zona de tiro 918. O Estado não tem planos para reassentar as famílias nem para compensá-las por tirá-las de suas terras.
“O Vale do Jordão e as colinas do sul de Hebrón têm muitas áreas de tiro (declaradas por Israel) e reservas naturais com restrições de entrada e residência”, contou Feldman à IPS. “A maioria das zonas de tiro não é usada como tal e a área 918 não serviu para treinamentos com munição real. Na verdade, foi pouco utilizada nos últimos 15 anos”, acrescentou. Também lhe pareceu “muito estranho” a reclamação de Israel de que necessita da área para exercícios militares.
As zonas de tiro e as reservas naturais que salpicam a área C, como as demolições, a desigual destinação de recursos e as restrições à liberdade de movimento, funcionam para impedir a expansão palestina ou diretamente para expulsá-los fazendo de sua vida um inferno. Seja com o objetivo de apropriar-se de terras ou conseguir uma maioria de população judia, as duas estratégias são cruciais para a anexação.
A expropriação de terras palestinas por parte do Estado israelense para criar zonas de tiro ou reservas naturais é “muito problemática do ponto de vista do direito internacional. Não se pode utilizar uma área ocupada para nenhum benefício geral que sirva” à potência ocupante, alertou Feldman. Entretanto, o último informe da Comissão Levy, designada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e conhecido em julho, nega que Israel esteja ocupando a Cisjordânia. Alguns observadores afirmam que o documento pretende estabelecer bases legais para a anexação israelense.
Jeff Halper, cofundador e diretor do Comitê Israelense Contra a Demolição de Casas, disse à IPS que “muitos assentamentos israelenses estão construídos em propriedade privada de palestinos. E o Tribunal Supremo não deixará que o Estado exproprie o território”. Halper acrescentou que “uma anexação significaria que tudo se torna território israelense. O informe corta o nó górdio das dificuldades legais e as críticas que os assentamentos provocam”. E, ressaltou, “se Israel anexar a área C, o mundo um dia se queixará. Mas, depois dos gritos, a situação se normalizaria”, observou.
Embora Israel tenha anexado de forma unilateral Jerusalém oriental, em 1980, e as colinas de Golã, em 1981, sem uma verdadeira reação da comunidade internacional, alguns analistas consideram que não fará o mesmo com a área C. Neve Gordon, autor de Ocupação de Israel, afirmou que o Estado judeu está muito preocupado com “questões demográficas” para anexar a área C. Além disso, “o custo político é considerado muito alto. Israel está contente com uma anexação de fato de partes da Cisjordânia sem que a anexação da região seja legal”.

Outras Palavras

Atos no RS denunciam crimes e ditadura e homenageiam líderes da resistência

 

Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça promove terça-feira (28) ato em frente ao antigo quartel da Polícia do Exército, em Porto Alegre. Além de homenagear figuras históricas como Carlos Lamarca, Manoel Raimundo Soares e Alfredo Ribeiro Daudt, o Comitê avalia a Lei da Anistia, que no dia 28 completa 33 anos. No mesmo dia, será realizado um ato em Três Passos, noroeste do RS, para denunciar prisões e torturas na região durante a ditadura.

Vânia Barbosa (*)

Porto Alegre - No próximo dia 28 de agosto (terça-feira), às 17h, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Sul realiza um ato na Praça Raul Pilla, onde funcionou o antigo Quartel da 6ª Companhia de Polícia do Exército, utilizado como centro de prisão e tortura durante a ditadura. A Praça se localiza na esquina da Rua Desembargador André da Rocha com a Av. João Pessoa, no centro de Porto Alegre. No Quartel passaram, entre outras, figuras históricas como o Capitão Carlos Lamarca, o Sargento Manoel Raimundo Soares e o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt.

Na ocasião do golpe, em 1964, Carlos Lamarca esteve efetivo na PE, e posteriormente tornou-se dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-P) e militante do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), grupos que atuaram na resistência contra a ditadura no Brasil.

No Quartel também foi prisioneiro e torturado o Sargento Manoel Raimundo Soares, que há 46 anos, no dia 24 de agosto, foi encontrado morto com as mãos e os pés amarrados às costas, perto da Ilha das Flores, no Rio Jacuí. Raimundo tinha fortes sinais das sevícias sofridas durante o período em que também esteve detido no DOPS e na Ilha do Presídio.

O caso das “Mãos Amarradas” - como ficou conhecido - até hoje suscita debates, publicações e denúncias, bem como motivou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia gaúcha, em agosto de 1966, para averiguar as circunstâncias da morte de Soares e o tratamento dispensado aos demais presos políticos.

Outro preso político na PE foi o Coronel da Força Aérea Brasileira, Alfredo Ribeiro Daudt, que na Campanha da Legalidade, em 1961, iniciou uma trajetória que lhe renderia anos depois a prisão, torturas e um longo exílio no Uruguai. Para evitar o bombardeio do Palácio Piratini, onde se encontrava o então governador Leonel Brizola, Daudt liderou, entre outros, um grupo de oficiais para esvaziar os pneus das aeronaves que estavam prontas para decolar da Base Aérea de Canoas.

No mês de dezembro de 1964, o Coronel Daudt teve a fuga deliberadamente facilitada pelo Capitão Lamarca que cumpria serviço escalado como oficial-de-dia na PE. As desconfianças e investigações sobre a “estranha fuga” levaram o Capitão a solicitar transferência para o quartel do 4º Regimento de Infantaria (4ºRI), em Quitaúna/SP. Em 1969, após desertar do Exército e ingressar na clandestinidade, Carlos Lamarca passou a ser perseguido pelos agentes da ditadura, até o seu assassinato, no dia 19 de setembro de 1971, no sertão da Bahia.

O ato no dia 28 de agosto deverá lembrar que há 33 anos João Batista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, ato inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura", iniciada no governo do general Ernesto Geisel.

Em um novo manifesto, o Comitê ressalta que a luta da esquerda foi pela anistia “ampla, geral e irrestrita”, e que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, atendeu uma pequena parte do apelo nacional, pois se apresenta como uma proposta de reconciliação e esquecimento das violações cometidas durante os 21 anos de ditadura no Brasil.

O Comitê destaca que em 2008 o judiciário brasileiro reafirmou a validade da Lei da Anistia, ato considerado pelos seus membros como um reforço à impunidade dos agentes da ditadura e que mascara a verdade ao igualar torturados e torturadores. Neste sentido o órgão defende a necessidade da organização e pressão da sociedade para que a Lei seja revista.

Ato em Três Passos
Também na terça-feira, lideranças do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ e do Levante Popular da Juventude estarão em Três Passos, no Noroeste do Estado, para participar dos atos de denúncia sobre as prisões e torturas ocorridas na Região durante no período da ditadura no Brasil.

Participam da organização ex-presos políticos e familiares e militantes partidários e de movimentos sociais. As 17h está previsto um esculacho do Levante, em frente ao Hospital de Caridade, que na década de 70 abrigava um quartel que foi utilizado como centro de prisões e torturas de membros da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR e moradores da Região. As 18h ocorre novo ato público na Concha Acústica, da Praça Reneu Geraldino Mertz, vereador da oposição e preso político na ditadura, e posteriormente prefeito da Cidade.

Os atos estão sendo organizados com base nos relatos de ex – presos de que agentes do DOPS se deslocaram para Três Passos, em 1970, sob a coordenação do atual Coronel Paulo Malhães, do DOI –CODI, o mesmo torturador que organizou a “Casa da Morte”, no RJ. Segundo eles, tanto os presos como os moradores da região ainda hoje recordam da noite em que todos foram coletivamente torturados, e que ficou conhecida como “A noite de São Bartolomeu”, em alusão ao massacre de protestantes ocorrido na França, em 1572.

Além de Reneu Geraldino Mertz, estavam, entre dezenas de presos, José Bueno Trindade, na época também vereador em Três Passos, o líder do grupo, o italiano Roberto de Fortini e sua companheira Nádia, além do estudante Antonio Alberti Maffi, eleito prefeito de Braga, em dois mandatos.

Na época a VPR, sob a liderança de Fortini - que atualmente reside na Argentina e deverá participar do ato – organizou em Três Passos uma empresa de pescas e uma loja de pescados, que serviam de fachada para suas atividades clandestinas. Posteriormente seriam deslocados para o município outros membros da organização, além do Capitão Carlos Lamarca que comandaria as operações para organizar o que para eles seria o principal centro irradiador da resistência contra a Ditadura. Para o grupo, o Rio Uruguai era o caminho que ligava três países e três estados, se configurando, portanto, como área estratégica para formar a guerrilha.

Com base em algumas pistas, o torturador Malhães passou a aterrorizar toda a região em busca de maiores informações. Com a descoberta do plano, Fortini foi preso e torturado. Nadia, sua companheira, também foi confinada no quartel e ainda recorda o inferno dos gritos, urros e terror absoluto, no qual submergiu na noite que foi presa.

A região também é conhecida pelo famoso “Levante dos Quartéis de Três Passos”, ação em que muitos militares se rebelaram contra a Ditadura, sendo, perseguidos, presos e torturados pelo regime. O Comitê considera que a rebelião foi mais uma comprovação de que a ditadura e suas torturas não eram consenso nem mesmo dentro das Forças Armadas, mas a ascensão de um grupo que se sustentou pelo arbítrio, no controle das armas e das instituições, bem como no suporte garantido pela burguesia brasileira e o apoio internacional.

Considerando que uma grande parte da história repressiva encontra-se no interior do Estado, onde muitas vítimas da ditadura estão vivas e dispostas a falar, os membros do Comitê pretendem incentivar a criação de novos órgãos locais de apoio às Comissões. Após os atos, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça vai repassar os contatos e maiores informações às Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para melhor apuração e registro dos fatos.

(*) Jornalista, integrante do Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça.

 

Carta Maior

Campanha nacional pede a democratização da comunicação

 

Na próxima segunda-feira (27) acontece o lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações. A data é simbólica, pois marca os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações. O lançamento da campanha ocorre simultaneamente em Aracaju (SE), Brasília (DF), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

A campanha está sendo organizada por diversas entidades da sociedade civil e tem como objetivo promover a luta por uma nova regulação dos meios de comunicação de massa no Brasil.

O lançamento da campanha em Aracaju ocorre às 15h, logo após haverá um debate sobre liberdade de expressão e democratização da comunicação no Sindicato dos Bancários, no centro da capital sergipana. Em Brasília, será às 19h30, com a realização de um debate sobre os cinco anos da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF). Já em Recife, a campanha será lançada em um evento que começa às 10h e vai até as 21h. No Rio, será às 17h na Cinelândia, com a apresentação de vídeos, recitais de poesia e cordel, shows de músicas e a realização de um debate público.

Em São Paulo, o lançamento da campanha será no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, às 19h30. No evento, haverá ainda um debate com a presença de Marilena Chauí, filósofa e professora da Universidade de São Paulo (USP), e Rosane Bertotti, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Às vésperas das eleições municipais, a ideia é debater o que os prefeitos e vereadores podem fazer para promover uma comunicação democrática e plural nas cidades. Antes, acontecerá um ato lúdico, às 17h, em frente à Prefeitura de São Paulo e uma caminhada até o Teatro Municipal, no centro da capital paulista.

Durante a semana, outros eventos serão realizados em torno da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações.

Confira abaixo a programação:

http://www.brasildefato.com.br/node/10426

A notícia é do Jornal Brasil de Fato

Absolvições levam relator e revisor a bate-boca no STF

                                                   

Foto: Edição/247

Ricardo Lewandowski absolve João Paulo Cunha de todas as acusações; Joaquim Barbosa pede réplica; revisor, tréplica; "esse julgamento não vai acabar nunca", desferiu relator; juiz Ayres Britto diz que "proeminência é do relator"; "Se não houver tréplica, vou me ausentar do plenário", rebateu revisor; "segunda-feira veremos isso", contemporizou Britto

                             

247 - Terminou em bate-boca a leitura do voto do revisor da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entre ele próprio e o relator Joaquim Barbosa. Imediatamente após acabar de falar, tendo absolvido não apenas o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha de todas as acusações que lhe são imputadas -- corrupção passiva, peculato duas vezes e lavagem de dinheiro --, Lewandowski também absolveu os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach de todas as acusações relacionacionadas ao caso de João Paulo -- peculato e lavagem de dinheiro.
"Tudo isso está respondido no meu voto", esbravejou Joaquim Barbosa. "Hoje já está tarde, mas na segunda-feira responderei a todos esse pontos", reagiu ele. O presidente Ayres Britto concordou, mas Lewandowski pediu direito a tréplica. "A jurisprudência do STF resolve isso: a proeminência é do relator", respondeu Britto. Lewandowski não gostou. "Mas o sr. nem vai colocar isso a voto?", perguntou. "O senhor aqui é o revisor, mas é como seu fosse apenas um juíz vogal", disse, por sua vez, Britto, querendo negar o direito à tréplica. "Se for assim, adianto que vou me ausentar do plenário durante a réplica do relator", ameaçou Lewandowski. "Na segunda-feira veremos isso", contemporizou Britto, depois de manifestar-se claramente pró-Barbosa.
A sessão da próxima segunda-feira do STF, pela estatura dos juízes em debate, promete despertar emoções como as levantadas numa luta de MMA, imagem usada por 247 para ilustrar a situação.
Abaixo, notícias anteriores sobre os votos do ministro revisor, que, em série, absolveu João Paulo Cunha de todas as acusações que lhe são imputadas:
247 - O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, é o grande vitorioso do dia. Uma a uma, ele foi absolvido pelo ministro revisor da Ação Penal 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal, das acusações de corrupção passiva, peculatos e lavagem de dinheiro. Em todos os pontos, Lewandowski foi frontalmente contrário ao voto dado anteriormente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, que declarou a culpa de João Paulo em todas as acusações. Em vários momento, Lewandowski foi crítico a passagens da sentença de Barbosa. O relator prometeu ontem, no plenário do STF, que iria procurar rebater votos contrários aos seus. Esse debate promete ser bom, e se assemelhar, imageticamente, pela estatura dos dois magistrados, de uma grande luta de MMA.
Com o voto de absolvição a João Paulo sobre a acusação de lavagem de dinheiro, Ricardo Lewandowski o considerou absolvido de todas as acusações. O presidente do STF, Ayres Britto, pediu para falar no meio da declaração de voto, como que não entendendo a declaração, mas logo se corrigiu. O revisor, na continuação de seu voto, absolveu o publicitário Marcos Valério da acusação de corrupção ativa e peculato na relação com Cunha. O mesmo voto foi dado também quanto a absolvição dos sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por peculato e corrupção ativa. "Acusação não logrou sucesso em demonstrar qualquer ilícito", justificou. "Encerro minha participação hoje. Espero", afirmou, sabendo que teria réplica de Joaquim Barbosa. E teve. "Tudo isso está respondido no meu próprio voto. Vou responder na segunda-feira, não só as dúvidas que vieram à tona, como as afirmações", disse relator. "Quero o direito à tréplica", disse Lewandowski. "Esse julgamento não vai terminar", rebateu Barbosa. "O relator tem a centralidade do processo", disse Ayres Britto.
Abaixo, notícia anterior sobre o surpreendente, à maioria dos analistas, voto de Ricardo Lewandowski a respeito da acusações sobre João Paulo Cunha:
247 - Se fosse uma trombada, seria entre caminhões pesados. Os votos de absolvição já dados pelo ministro revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, às acusações contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha são em tudo frontais à posição manifestada pela relator Joaquim Barbosa. Na véspera, à mera compreensão errônea de que Lewandowski iria divergir dele -- quando, na verdade, o que houve foi um engano, uma vez que, naquela sessão, o revisor condenou, a exemplo do que fizera Barbosa, os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach --, o relator já havia prometido revidar com novos argumentos. Se houver contestação, o debate entre os juizes promete ser dos mais animados. Antes de ler seu voto nesta quinta-feira 23, Lewandowski teve o cuidado de distribuir os documentos citados aos demais juízes, como que para reforçar o caráter eminentemente técnico de sua sustentação. Sobraria a Barbosa, nessa linha, o carimbo de ter votado politicamente.
Na retomada da sessão desta quarta 23 do STF, Lewandowski já deu mostras, às 17h22, de que irá absolver João Paulo Cunha da acusação de ter contratado ilegalemente o jornalista Luís Costa Pinto, dono da agência IFT, para o cargo de assessor de imprensa de sua gestão, em 2003. Está despontando a certeza de que o ex-presidente da Câmara e atual candidato a prefeito pelo PT em Osasco será absolvido, por Lewandowski, de todas as acusações. Esse voto pode ter reflexo decisivo sobre o julgamento dos demais réus, em especial os petistas José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, José Genoíno, ex-presidente do partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista (leia acima).

Brasil 247