Síria: Aleppo cercada − Ocidente procura “coringa” que salve seus terroristas

Tropas do Exército da Síria em Aleppo [*] Tony Cartalucci, New Eastern Outlook, NEO “With Aleppo Encircled, West Seeks Wildcard to Save its Terror Hordes” Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu Exército da Síria atacado em Aleppo Notícias seguras informam que o Exército Sírio Árabe está muito perto de cercar completamente os terroristas que ocuparam a cidade de Aleppo, no norte da Síria, depois que a cidade foi invadida a partir de território da OTAN, em 2012. Tão logo o cerco se complete, analistas entendem que a cidade será rapidamente libertada, em processo semelhante à retomada de Homs, mais ao sul. O desespero dos terroristas nessa fase final na Batalha por Aleppo é bem visível na tentativa que fazem seus patrocinadores ocidentais para negociar um cessar-fogo e conseguir que alguma “ajuda” chegue até onde estão. Houve tentativas semelhantes, e semelhantemente vãs, nas fases finais da Batalha por Homs em meados de 2014 – com a cidade de Homs convertida em epicentro do terrorismo a partir de 2011, e hoje já sob controle do governo sírio. Pequenos bolsões de terroristas foram isolados dentro de Homs, possibilitando que a ordem fosse restaurada na maior parte da cidade e da região circundante. Ao tempo em que o governo sírio vai sistematicamente recuperando o controle de nação que havia sido “condenada” pelo ocidente e seus terroristas, que entravam aos borbotões no país, seguidos sempre de torrente que parecia inexaurível de dinheiro, armas e equipamento, cresce visivelmente o desespero daqueles mesmos interesses “ocidentais”. O jornal The Guardian, dos mais importantes agentes de propaganda dedicados a distorcer a verdade sobre o conflito desde que começou em 2011, tenta agora construir uma narrativa de exortação de uma dita “segurança global”, e insiste que a OTAN teria de estabelecer uma zona aérea de exclusão sobre Aleppo e repelir as forças do governo sírio, de modo que “rebeldes moderados” permaneçam no controle da cidade para repelir as forças do Estado Islâmico (ISIS). Prédio bombardeado no centro de Aleppo Em matéria intitulada “Rebeldes sírios preparam-se para defender as ruínas de Aleppo, enquanto tropas e terroristas se aproximam”, The Guardian diz: Desde então os pequenos ganhos do regime foram resultado de muita luta, com vários avanços convertidos em retrocessos por ação de combatentes rebeldes e locais, essas duas forças ainda se ressentindo das perdas que o ISIS lhes impôs. O ISIS escondeu-se a 20 milhas de distância dali e provoca a Frente Islâmica com uma estação de rádio que instalou ali e transmite regularmente cantos islâmicos para insultar os membros do grupo. Foram perdas estratégicas para nós” disse o comandante de Aleppo, sobre os ganhos do ISIS. E os norte-americanos ainda duvidam do nosso empenho para combater contra eles? Quando os EUA voltaram à Síria, pensávamos que o mínimo que poderiam fazer seria impedir que a Força Aérea de Assad nos matasse. Mas eles bombardearam a cidade muito mais do que antes de os norte-americanos chegarem. Não temos dúvida alguma de que os EUA já estão “acertados” com Assad. É óbvio. A única coisa “óbvia” é que os EUA simplesmente usaram o ISIS como pretexto para violar o espaço aéreo da Síria; e o segundo passo seria implantar as tais tão longamente planejadas zonas aéreas de exclusão, para, sendo possível, “conter” o Exército Árabe Sírio. Exatamente como na Líbia, a zona aérea de exclusão só faria entregar o restante da Síria ao ISIS e a outros grupos terroristas afiliados à Al-Qaeda – claramente a força de militantes terroristas dominante dentre as que combatem contra o governo do presidente Assad, e bem claramente também, os terroristas militantes que recebem a vastamente maior parte do apoio material que a OTAN e seus parceiros regionais, sobretudo a Arábia Saudita, o Qatar e Israel, entregam aos terroristas. Rua de Aleppo bombardeada Deve-se observar que, por mais que The Guardian “informe” que militantes terroristas cercados em Aleppo estariam lutando contra o ISIS, a mesma matéria reconhece que aqueles mesmos militantes [terroristas amigos dos EUA] estão aliados à Frente Al-Nusra, listada pelos EUA como organização terrorista. The Guardian admite: A luta por Zahraa, um dos poucos enclaves xiitas no norte da Síria, está sendo comandada pela Frente al-Nusra alinhada da al-Qaeda, com a qual a Frente Islâmica mantém entendimento, mas não aliança formal. Depois de mal ter conseguido manter-se no local durante boa parte do ano passado, recentemente a al-Nusra tomou grandes porções de território próximo da fronteira turca, impondo-se como ator poderoso, à custa de grupos não jihadistas. A dinâmica que muda muito rapidamente está forçando um novo entendimento com a Frente Islâmica, que diz que se cansou de esperar pela ajuda que estados árabes prometeram, mas nunca entregaram. Essas mesmas forças do ISIS que estariam “em luta” contra os “rebeldes moderados” já receberam em suas fileiras milhares dos tais ditos “moderados” que desertaram recentemente e levaram com eles grandes quantidades de dinheiro e armas “ocidentais”. O fato de a Al-Qaeda – nos dois “ramos”, Al-Nusra e ISIS – parecer prosperar tanto junto à fronteira turca indica que o apoio da OTAN não está indo, de modo algum, para os “rebeldes moderados”, mas, em vez disso, está sendo intencionalmente entregue à Al-Qaeda, ou a grupos “moderados” que a OTAN sabe que trabalham, ou logo estarão trabalhando, com a Al-Qaeda. Com uma ameaça que ele mesmo inventou – perpetuada até hoje ao longo das fronteiras da OTAN, buscando paraíso-seguro em território da OTAN e recebendo linha ininterrupta de suprimentos que lhes chegam de território da OTAN – o “ocidente” procura arrancar do resto do mundo uma intervenção militar direta sempre maior, por causa de um medo sempre crescentemente inflado que o ISIS provocaria. Essa grande intervenção militar direta incluiria zonas aéreas de exclusão e talvez políticas mais agressivas, incluindo a implantação de mais “paraísos seguros”, de dentro dos quais o ISIS possa montar operações militares maiores, mais efetivas e mais profundas dentro da Síria. Como o veterano jornalista Seymour Hersh, duas vezes Prêmio Pulitzer, expôs em 2007 na revista New Yorker, em coluna intitulada “The Redirection” [1], o “ocidente” conspirou (intencionalmente) para construir e lançar grupos mercenários de terroristas afiliados à Al-Qaeda em todo o mundo árabe, para lutar guerra “por procuração” dos EUA contra o Irã e o crescente arco de influência dos xiitas. O apoio dos EUA seria “lavado” na Arábia Saudita, para manter um verniz de “negabilidade plausível” e compartimentação operacional. É claramente o que se vê em desdobramento hoje na Síria, manifestação item a item, etapa a etapa, do meticuloso trabalho jornalístico, de nove páginas, de Hersh. Para derrotar essa conspiração criminosa, a Síria e seus aliados têm de conseguir que o conflito em curso seja exposto como o que é: invasão terrorista, não alguma “guerra civil”. Por isso mesmo, qualquer estratégia formulada para combater a violência terrorista terá necessariamente de incluir o governo sírio – comprovadamente a única força legalmente constituída capaz de enfrentar e derrotar a Al Qaeda no Levante, desde 2011. Assim, quanto mais o “ocidente” e seus aliados regionais apoiarem essa frente terrorista, mais e mais apoio terá de ter a Síria, no cenário global, para combater contra todos os terroristas – deslocando a política externa do “ocidente” para um canto, e abrindo caminho para que os sírios, afinal, recuperem a ordem de sua nação agredida. Nota dos tradutores Seymour Herch [1] “Nos últimos meses, com a situação no Iraque deteriorada, o governo Bush, tanto a diplomacia pública quanto as operações clandestinas, mudou significativamente sua estratégia no Oriente Médio. A “redireção” [versão de 2007, do tal “pivô” de Obama (NTs)], como alguns dentro da Casa Branca batizaram a nova estratégia, pôs os EUA muito mais perto de aberta confrontação com o Irã e, em partes da região, empurrou os EUA para um conflito sectário que não para de crescer entre muçulmanos xiitas e sunitas. Para minar o Irã, que é predominantemente xiita, o governo Bush decidiu, de fato, reconfigurar suas prioridades no Oriente Médio. No Líbano, o governo havia cooperado com o governo saudita, sunita, em operações clandestinas que visavam a enfraquecer o Hezbollah, a organização xiita apoiada pelo Irã. Os EUA também participaram de operações clandestinas contra o Irã e sua aliada, a Síria. Efeito colateral dessas atividades foi o crescimento muito rápido de grupos extremistas sunitas que têm uma visão militante do Islã, são hostis aos EUA e simpáticos à Al-Qaeda” [5/3/2007, “The Redirection. Is the Administration’s new policy benefitting our enemies in the war on terrorism?”, Seymour M. Hersh. New Yorker, trecho aqui traduzido, nós sublinhamos ].. [*] Tony Cartalucci é pesquisador de geopolítica e escritor sediado em Bangkok, Tailândia. Seu trabalho visa cobrir os eventos mundiais a partir de uma perspectiva do Sudeste Asiático, bem como promover a auto-suficiência como uma das chaves para a verdadeira liberdade.

Bashar al-Assad: “A coalizão anti-ISIS não quer que o Estado Islâmico acabe completamente”

RT – http://rt.com/news/244457-assad-interview-us-ukraine-syria/ A aliança de 60 países que declararam seus planos para derrotar o Estado Islâmica “não é séria” – disse o presidente sírio Bashar Assad a jornalistas russos. Vários daqueles países preferem manter por lá a força terrorista, para continuar a chantagear países da região – disse ele. O volume de ataques aéreos feitos por estados membros da tal ‘coalizão anti-ISIS’, alguns dos quais são países “ricos e avançados”, não passa de dez raids por dia sobre territórios da Síria e do Iraque – disse Assad em entrevista publicada na 6ª-feira. “A Força Aérea da Síria, que é muito pequena se comparada à tal ‘coalizão’, faz, num único dia, de cinco a dez vezes mais ataques aéreos contra o ISIS, que a ‘coalizão’ que reúne forças armadas de 60 países” – disse Assad. “Não faz sentido. Só mostra seriedade zero” – disse o presidente sírio. – “E mostra também que a ‘coalizão’ não quer acabar completamente com o ISIS.” “Não se vê nenhum esforço sério na luta contra o terrorismo. O que as forças sírias conseguem em campo num dia, é mais do que a tal ‘coalizão’ de 60 países consegue em semanas!” disse Assad. “Que sentido haveria numa coalizão antiterrorismo, formada de países que, eles mesmos, financiam e apoiam terroristas?!” O presidente da Síria também alertou que a decisão de mandar para a Síria tropas ‘mantenedoras’ da paz é inaceitável e poderá ter consequências perigosas. Se essa medida chegar a ser implementada, significará reconhecer o Estado Islâmico. “Forças para manter a paz são enviadas para regiões entre países que estejam em guerra. Quando alguém fala de enviar tropas ‘de paz’ para lidar com o Estado Islâmico, equivale a reconhecer que o EI seria um estado, em guerra com outro estado. Essa retórica é inadmissível e muito perigosa” – disse o presidente Assad. O presidente sírio disse que o ocidente não tem solução política a oferecer para a crise na Síria. O único interesse do ocidente naquela região é derrubar o governo sírio. “Querem nos converter em fantoches, em vassalos. Minha opinião é o ocidente não tem qualquer solução política a oferecer. Não tem nem quer ter. E quando digo ‘ocidente’, refiro-me basicamente aos EUA, à França e à Grã-Bretanha. Todos os demais países são acessórios.” “Para pôr fim ao conflito armado em curso na Síria, entre o exército sírio e militantes internacionais, países como a Turquia, a Arábia Saudita, o Qatar e alguns países europeus deveriam parar de fornecer armas para terroristas” – disse o presidente da Síria. O presidente sírio disse a jornalistas russos que Damasco não tem qualquer contato direto com os EUA nem está participando de qualquer tipo de discussões. “Recebemos algumas ideias passadas até nós por terceiros, mas nada que se possa considerar como diálogo sério” – disse Assad, acrescentando que a única opção que resta ao seu país é esperar que mudem as políticas norte-americanas. Na análise do presidente sírio, há dois grandes campos políticos nos EUA – um grupo que deseja a paz e outro, mais radical e agressivo. O primeiro é “uma minoria”, e o outro é quem manda na política externa do país. Os obcecados por guerras que operam no segundo grupo apoiam integralmente as ideias mais agressivas, inclusive de envolvimento militar direto dos EUA na Síria e no Iraque, como querem, também, mandar armas para a Ucrânia. “Há uma conexão entre a crise síria e o que se passa na Ucrânia. Primeiro, porque os dois países são importantes para a Rússia. Segundo, porque nos dois casos há um objetivo de impor ali governos fantoches do ocidente, para enfraquecer a Rússia” – disse Assad aos jornalistas russos. Perguntado sobre novas instalações da marinha russa no porto sírio de Tartus, Assad disse que seu governo apoiará, sem dúvida, a ideia de reviver e expandir as instalações e convertê-las em base militar, caso esse seja o desejo de Moscou. “Para nós, a presença russa no leste do Mediterrâneo é muito bem-vinda, sobretudo próxima de nossas praias e portos” – disse ele. As instalações navais russas em Tartus foram construídas pelos soviéticos e foram usadas, principalmente, para reparos e reabastecimento de navios russos no Mediterrâneo. Quando a crise síria escalou, o pessoal militar russo foi retirado daquelas instalações. Assad lembrou que a presença russa na Síria causa a todos uma certa sensação de equilíbrio na região. Lembrou que, no passado, quanto mais visível a influência de Moscou na região, mais estável e pacífica a vida em toda a área.

Democracia: Capitalismo e Democracia

                                                                                                          Eric Hobsbawm

Leandro Dias*

O Estado Moderno, moldado no capitalismo mercantil e pró lucro, surgiu antes da democracia moderna, a que  conhecemos e pensamos hoje. De uma maneira bem resumida, baseados em clássicos como Weber, Maquiavel e Marx, poderíamos dizer que o poder político constituinte deste Estado originou-se ora como a representação da supremacia de um grupo hegemônico, se impondo contra os menores, “monopolizando” o uso da violência “legítima” para seus interesses de classe; ora como um mediador de interesses particulares das classes que os compunham, buscando soluções “interessantes” para as principais partes envolvidas, seja a nobreza da terra, seja a burguesia mercantil ou a Igreja. A população, despossuída e dominada ainda pelo peso do “poder divino dos reis”, aceitava sua condição servil, explodindo eventualmente em distúrbios e revoltas camponesas, especialmente em épocas de guerra prolongada e estiagem (fome).
O sistema de representatividade política moderno, surgiu baseado na divisão de classes, explicitamente destinado a conferir aos grupos detentores do poder, seja ele o bélico, seja ele o econômico, o controle sobre o Estado e, portanto, o uso legítimo da violência e da lei. Assim, nos poucos Estados Modernos baseados em voto, o mesmo sempre foi censitário, seja por renda ou posse de terras (2). Até muito recentemente, o voto censitário era justificado como um indicador da capacidade e da qualidade do indivíduo, uma expressão objetiva e meritocrática da sua posição na sociedade e, logo, mostra-se um reflexo “lógico” na ideologia liberal-capitalista. “No taxation without representation” é o lema clássico do movimento independentista norte-americano, e uma vez alçado ao poder tornou-se “no representation without taxation”, isto é, somente quem paga impostos sobre propriedade é capaz de se fazer representado dentro do Estado, o que exclui a esmagadora maioria da população, mesmo em um país que surgiu fazendo reforma agrária, que foi o caso dos EUA.
Hobsbawn escreve em “A Era das Revoluções” (2009, p. 106-107):

No geral, o burguês liberal clássico de 1789 (e o liberal de 1789-1848) não era um democrata, mas sim um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com liberdades civis e garantias para a empresa privada e um governo de contribuintes e proprietários.

Não é apenas um exercício de retórica de Hobsbawn. A Inglaterra, emblemático exemplo de “democracia ocidental”, só deu plenos direitos à sua população masculina toda votar em 1918, pois até então o voto destinava-se apenas, em maior ou menor grau, a proprietários homens (mulheres só foram poder votar em 1928). O voto secreto só entrou de fato em vigor em 1872 e o fim oficial da compra de votos apenas em 1884 (3). Somente após uma série de demandas populares é que foram diminuídas as restrições de propriedade, e a classe trabalhadora pôde finalmente começar a votar em 1867 – e, mesmo assim, apenas 32% da população masculina na idade adequada estavam aptos a exercer tal direito naquela época (4).
Ainda na Inglaterra, vale lembrar que, até 1948, proprietários tinham direito a votar tantas vezes quantos negócios possuíam em cada colégio eleitoral, algo claramente destinado a enfraquecer o poder popular e alijar a massa de despossuídos do direito de se ver politicamente representada (5). E, se lembrarmos que até 1910 parlamentares não recebiam salário naquele país, havia uma enorme restrição de acesso da massa de trabalhadores ao parlamento, uma vez que não tinham tempo suficiente para exercer o cargo eletivo sem remuneração e, ao mesmo tempo, exercer um trabalho assalariado para prover seu sustento e financiar sua carreira parlamentar, a não ser quando um ou outro sindicato podia bancar os seus representantes. Desde que parte da classe operária pode começar a votar em 1867, apenas quem fosse proprietário e acima de 30 anos poderia concorrer a algum cargo, sendo que a expectativa de vida para um trabalhador inglês no meio do século XIX não passava de 40 anos (6).
Então, mesmo se “forçarmos a barra” e esquecermos todo o império colonial criado pelos britânicos, fundamental para a construção da hegemonia inglesa, temos que a toda a formação e a consolidação do capitalismo inglês ocorreram fundamentalmente em bases muito pouco democráticas (7).
Nos EUA, a autoproclamada Terra da Liberdade, os direitos plenos a voto só foram instaurados em inacreditáveis 1964-1965, com a 24ª emenda e o Ato dos Direitos Civis. Até então os estados decidiam a questão e, embora a constituição nacional permitisse voto de ex-escravos desde 1869 (15ª emenda), os estados da federação, bastante independentes, trataram de passar leis que na prática impediam os negros de votar (8). Os artifícios eram os mais variados, como testes de alfabetização (sendo que negros eram proibidos de freqüentarescolas públicas), histórico de impostos (poll tax), além de inúmeros documentos e atestados de propriedade. Além disso, a proibição de votar a presos por certos crimes levava ao aumento do número de prisões de negros e pobres por pequenos delitos em épocas de eleição para evitar que fossem votar, fato ainda controverso até hoje (9).
E mais, o voto só se tornou secreto nos EUA após 1884 (10). Até então o nosso conhecido voto de cabresto, reforçado por poderosas elites e grupos paramilitares como a Klu Klux Kan, os Camisas Vermelhas (11) e as máfias urbanas, impedia ou intimidava negros e minorias a votar como queriam. Assim, depois de muita luta, estado por estado, o voto universal de fato só virou lei federal nos EUA em 1965. Quanto pioneirismo da Terra da Liberdade.
Na França, o voto universal não restringido por renda ou posição social só foi instaurado em 1875, após intenso combate popular desde as revoluções de 1848 e quatro anos depois da Comuna de Paris de 1871, a mais libertária das Revoluções, em que o voto universal foi uma das principais bandeiras (12). Porém, nem tudo são flores na República Francesa. Apenas em 1913 o voto secreto foi estabelecido, mais de 120 anos depois da Revolução Francesa (13). E, em termos de igualdade de gênero, a França está atrás até mesmo do Brasil, uma vez que as mulheres na França só passaram a votar em tardios 1945 (14).
Enfim, citando outros exemplos, temos a Suíça, outro bastião da civilização democrática ocidental, uma das democracias diretas (plebiscitária) mais antigas e sólidas, cunhada após intensas rebeliões populares lideradas por correntes radicais contra resquícios do Antigo Regime (ainda em 1848). A Suíça só deu voto universal às mulheres em 1971 (15), isto é, este país, exemplo de democracia ocidental, só deu direito a voto a esta parte de sua população 41 anos atrás. Ali do lado, na Alemanha, o voto universal masculino só chegou em 1918, isso com a derrota na Primeira Grande Guerra (16), pois até então havia um sistema censitário e nobiliárquico (1871-1918) – isso sem mencionar o período nazista que revogou a democracia alemã entre 1935 e 1945, mas isso não vem ao caso.
Os exemplos poderiam prosseguir ainda incluindo os vários países independentes das colônias inglesas, que só deram direito de voto a todos os seus cidadãos entre 1880 e 1920, sendo que a Austrália só deu direito a voto às minorias aborígenes em 1962. No caso europeu, não podemos esquecer que Espanha e Portugal só deram direito pleno de voto à sua população, respectivamente, em 1978 e 1975 (17). No Brasil, só para mencionar, fomos acabar com o voto censitário e vinculado à propriedade com a constituição de 1934; embora analfabeta, mais da metade da população brasileira só conquistou direito de votar com a constituição de 1988 e o final da ditadura militar. Até então eram – oficialmente – cidadãos de segunda classe.
E ainda que vivamos numa era de maior fiscalização, com tecnologias administrativas e de monitoramento mais avançadas, o execrável voto de cabresto ainda está presente em várias eleições pelo mundo. Se antigamente era vinculado a coronéis e industriais “linha dura”, hoje são os chefes de milícia no Brasil (18) ou os donos de empresa “respeitáveis” nos EUA (19) que forçam seus candidatos preferidos.

Porém, qual o sentido de toda essa reflexão para o nosso argumento?
O capitalismo e o Estado Moderno como o conhecemos se estabeleceram e forjaram sua aliança muito antes da universalização de suas democracias. E sempre, sem exceção, os grupos hegemônicos no establishment capitalista evitaram, ao máximo, que o direito pleno que tanto pregavam fosse de fato universalizado. Décadas de lutas populares evidenciaram que estas práticas não passavam de descarados recursos de cerceamento político de grande parte da população pobre, lembrando a frase de Anatole France: “A lei, em sua majestosa igualdade, proíbe tanto a ricos quanto a pobres dormir embaixo de pontes e de roubar o pão”.
A liberdade era apenas para quem tinha renda expressiva, nada para o homem comum e o pobre das fábricas, campos e usinas. Foi com resultado de intensas lutas de trabalhadores, liderados – é importante frisar – pela esquerda radical (comunistas, socialistas, anarquistas e sindicalistas em geral), que o voto, entre tantos outros direitos hoje “universais”, foi conquistado contra o poder capitalista dominante, fundando a democracia que pensamos hoje.
A lógica sistêmica da “busca pelo lucro” é bem anterior à democracia se tornar hegemônica (fato este ainda bastante contestável). O ideal da democracia capitalista não era muito diferente do ideal da democracia grega antiga, na qual um punhado de aristocratas e oligarcas tinha direito a comandar o Estado, deixando uma massa de escravos e semi-escravos sem direito a escolha, condenados à sua própria origem de nascença (sem mencionar as mulheres, confinadas no lar). E, ainda hoje, é mais do que comum encontrarmos países capitalistas sem democracia, poderíamos dizer até que uma democracia transparente e estável é uma exceção e não uma regra nos países capitalistas.
Democracia jamais foi condição sine qua non para o capitalismo. Não foram os capitalistas radicais de Milton Friedman que instauraram o “livre mercado” no Chile, a mais assassina das ditaduras sul-americanas, com seus mais de 30.000 mortos? (20) Não foi Singapura uma rígida ditadura capitalista de Estado durante toda sua formação, tida como exemplar pelo “Ocidente”? Ou o que foi o Egito e é a Arábia Saudita, se não brutais ditaduras aliadas do ocidente democrático-capitalista, produzindo petróleo para o “libertário” capitalismo euro-americano? Não é a China, “agora que está dando certo”, o mais brutal regime capitalista já pensado: um Estado aristocrático super-poderoso, que do comunismo só absorveu o que tinha de pior – a estrutura de poder imperial dos bolcheviques -, enquadrando infindável contingente de pessoas em trabalhos semi-escravos a serviço das mega-corporações mundiais? A prova final de que o namoro entre capitalismo e democracia não passou de retórica ou sonho distante do trabalhismo. Um relacionamento de fachada, uma farsa encenada pelas classes políticas e os grupos econômicos dominantes, que assegura a alocação ótima de recursos e a maximização dos lucros empresariais que, em última instância, são os donos dos mandatos dos políticos (22).
Então, hoje, não é surpresa que, diante do sinal de mais uma crise econômica, o capitalismo ganhe nova força, solapando a democracia tal qual nos acostumamos a conhecer, e marche abertamente para Estados nos quais proprietários de empresas e plutocratas detêm de jure e de fato todo o poder político. As evidências se amontoam e tudo é em nome da “liberdade e da saúde da economia”: a criminalização de movimentos sociais e sindicatos; a ridicularização e o esvaziamento de protestos populares; a brutalidade policial em níveis ditatoriais no coração de todas as democracias ocidentais; a precarização das relações e das condições de trabalho, acompanhada do esmagamento de direitos trabalhistas históricos; a cooptação das autoridades econômicas, monetárias e fazendárias pelas grandes corporações e o sistema financeiro, seja nos EUA ou no México; a derrubada dos governos eleitos no Paraguai e em Honduras pelos latifundiários, criando verdadeiras cidades privadas, como no caso de Honduras (23), tudo sob os auspícios das lideranças “democráticas” ocidentais; a imposição da dieta econômica tirânica e colonial da Alemanha aos países mais pobres da Europa, levando, por exemplo, à escravização da Grécia de uma maneira sem precedentes. E poderíamos ainda incluir a promiscuidade entre o sistema carcerário, o poder judiciário e as corporações, criando uma verdadeira “indústria do crime e punição” por toda parte (em especial nos EUA), exemplificada muito bem por Michael Moore no filme “Capitalismo uma História de Amor”.
No entanto, ao contrário do que prega Michael Moore nesse filme, não foi o capitalismo que atropelou a democracia. Foi a democracia – a busca por igualdade social e econômica além da meramente jurídica -, que tentou atropelar o capitalismo. O Estado Moderno capitalista foi abertamente feito para proprietários e as corporações, em defesa de seus interesses privados. O interesse da população, em geral, e dos trabalhadores, em específico, foi sempre visto como um mal que “desordena a economia e o mercado”. Portanto, é natural dentro desta lógica que os direitos sociais e trabalhistas históricos, conquistados a duras penas, sejam “revisados” e suprimidos da estrutura do Estado em todas as oportunidades que aparecem, sempre em nome da solvência econômica, da meritocracia, da “austeridade”. O acirramento do conflito entre trabalhadores, Estado e corporações que vemos hoje no mundo inteiro é na verdade um retorno às disputas do final do século XIX. A breve história do Estado de Bem Estar Social e da democracia popular mal completou algumas décadas de vida e já tem seus alicerces seriamente abalados, mostrando como inviáveis esses modelos dentro da lógica que o sistema persegue. Seu ápice não passou de mera exceção na história do capitalismo. Como disse Antonio Candido: “O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue (20).

*Leandro Dias é formado em História pela UFF e editor do blog Rio Revolta. Escreve quinzenalmente para Pragmatismo Politico. (riorevolta@gmail.com)

Notas:
1 – Como vimos no nosso último texto do Pragmatismo Político, a dicotomia entre Estado e Capitalismo, tão enfatizada por liberais, não passa de um mito ideológico de reinvenção do passado. O Estado sempre foi o principal fomentador do capitalismo privado na imensa maioria das nações; foi através do Estado que os interesses privados dominantes se fizeram ainda mais dominantes e se expandiram, a exemplo do exército inglês que assegurou a expansão da empresa privada Companhia das Índias Orientais no processo de colonização indiano ou na Rodésia e em tantas outras nações africanas, ou as indústrias petroleiras e armamentista sendo os principais lobistas e beneficiários da expansão belicosa norte-americana no Oriente Médio.
2 - http://en.wikipedia.org/wiki/Suffrage
3 - http://en.wikipedia.org/wiki/Parliamentary_Franchise_in_the_United_Kingdom_1885%E2%80%931918 ; e também aqui http://en.wikipedia.org/wiki/Elections_in_the_United_Kingdom#History
4 - http://en.wikipedia.org/wiki/Representation_of_the_People_Act_1884
5 – http://en.wikipedia.org/wiki/Plural_voting#United_Kingdom
6 - http://www.census-helper.co.uk/victorian-life/
7 – Ver Hobsbawn, Eric “A Era das Revoluções” e Engels, Friedrich “As Condições da Classe Operária Inglesa” (pdf).
8 - http://en.wikipedia.org/wiki/Voting_rights_in_the_United_States
9 - http://jacobinmag.com/2012/05/the-political-economy-of-mass-incarceration/
10 - http://en.wikipedia.org/wiki/Secret_ballot
11 - http://en.wikipedia.org/wiki/Red_Shirts_(Southern_United_States)
12 - http://en.wikipedia.org/wiki/Paris_Commune
13 - http://www.assemblee-nationale.fr/histoire/suffrage_universel/suffrage-1870.asp#gauche

A economia paralela na URSS:Como tudo começou

Valentine Katassonov(1)

A questão sobre a derrocada e destruição da URSS está longe de ser fútil. Ainda hoje,

passados 22 anos do desaparecimento da URSS, não perdeu a sua atualidade. Porquê?

Porque, na base deste acontecimento, alguns tiram a conclusão de que o modelo

econômico capitalista é mais competitivo, mais eficiente e não tem alternativa. Após a

derrocada da URSS, o cientista político norte-americano, Francis Fukuyama, apressou-se

mesmo a proclamar o advento do «fim da história»: a humanidade teria atingido a fase

superior e última do seu desenvolvimento na forma do capitalismo universal, global.

A atualidade do estudo da economia paralela na URSS

Na opinião de cientistas políticos, sociólogos e economistas deste tipo, o debate do modelo

econômico socialista não merece a mínima atenção. É melhor concentrar todos os

esforços no aperfeiçoamento do modelo econômico capitalista, isto é, no modelo que

orienta todos os membros da sociedade para o enriquecimento, e em que este

enriquecimento (a obtenção de lucro) se faz mediante a exploração de uma pessoa por

outra. É certo que deste modo emergem as características «naturais» do modelo

capitalista, como a desigualdade social e material, a concorrência, as crises cíclicas, as

falências, o desemprego, e tudo o mais. Todos os aperfeiçoamentos que se propõem

visam apenas atenuar as consequências desumanas do capitalismo, o que faz lembrar

como são vãs as tentativas de limitar o apetite do lobo que está a devorar uma ovelha.

Partiremos do pressuposto de que as características sociais e econômicas principais

do modelo socialista são a garantia do bem-estar de todos os membros da sociedade

(objetivo), a propriedade social dos meios de produção (meio principal), a obtenção de

rendimentos exclusivamente do trabalho, o caráter planificado da economia, a

centralização da direção da economia nacional, a detenção pelo Estado das alavancas de

controle, os fundos sociais de consumo, o caráter limitado das relações monetário mercantis,

etc.

Entendemos por bem-estar não só o acesso a produtos e serviços, que asseguram a

satisfação das necessidades vitais (biológicas) humanas. Aqui devemos também incluir a

segurança social e a proteção, a educação, a cultura, as condições de trabalho e repouso.

É claro que o socialismo não é apenas economia e relações sociais. Ele pressupõe

igualmente um determinado tipo de poder, de ideologia e um elevado nível de

desenvolvimento espiritual e moral da sociedade, entre outros. Elevadas necessidades

espirituais e morais devem pressupor as mais altas aspirações no que toca aos objetivos

sociais e econômicos. É precisamente sobre o aspecto social e econômico do modelo

Pois bem, a erosão do modelo socialista começou muito antes dos acontecimentos

socialista que nos vamos concentrar.

trágicos de Dezembro de 1991, quando foi assinado o vergonhoso acordo sobre a divisão

da URSS na floresta de Bieloveja. Este foi o ato final do regime político. É a data não só

da morte da URSS, mas a da completa legalização do novo modelo social e econômico,

que se chama «capitalismo». No entanto, o capitalismo oculto amadureceu no seio da

sociedade soviética ao longo de cerca de três décadas. A economia soviética há muito que

tinha adquirido, de fato, traços de uma economia multiforme. Nela conjugavam-se

estruturas socialistas e capitalistas. Aliás, alguns investigadores e políticos estrangeiros

consideraram que a completa restauração do capitalismo na URSS teve lugar logo nos

anos 60 e 70. Nomeadamente, logo no início dos anos 60, Willi Dickhut, membro do

Partido Comunista Alemão, iniciou uma série de artigos nos quais constatava que, com a

chegada ao poder de N.S. Khruchov, ocorreu (não começou, mas sim ocorreu!) a

restauração do capitalismo na URSS.

 A economia paralela funcionava segundo princípios distintos dos socialistas. De uma

forma ou doutra, estava ligada à corrupção, à dilapidação do patrimônio do Estado, à

obtenção de rendimentos não provenientes do trabalho, à violação das leis (ou utilização

de «buracos» na legislação»). Mas não se deve confundir a economia paralela com a

economia «não-oficial», que não contrariava as leis e os princípios da sociedade

socialista, mas apenas complementava a economia «oficial». Isto refere-se

primeiramente à atividade laboral individual, por exemplo, o trabalho do kolkhoziano

na sua parcela pessoal ou do citadino no quintal da sua casa de campo. E na melhor época

(sob Stálin), as cooperativas de produção, que se dedicavam à produção de artigos de

consumo e aos serviços, conheceram um amplo desenvolvimento.

Na URSS, as autoridades estatais e partidárias preferiram não encarar o fenômeno da

economia paralela. É claro que os órgãos judiciais descobriam e desmontavam diferentes

operações na esfera da economia paralela. Mas os dirigentes da URSS, confrontados com

tais episódios, fugiam ao assunto com frases do tipo «insuficiências isoladas»,

«deficiências», «erros», etc. Por exemplo, no início dos anos 60, o então primeiro-vicepresidente do Conselho de Ministros da URSS, Anastás Mikoian, definiu o mercado negro na URSS como «uma mão cheia de espuma suja, que flutua à superfície da nossa sociedade».

A economia paralela na URSS: algumas avaliações

Até ao final dos anos 80 não existiam na URSS quaisquer investigações sérias sobre a

economia paralela. As primeiras surgiram no estrangeiro. Desde logo deve-se referir o

trabalho do sociólogo norte-americano, Gregory Grossmann (Universidade da

Califórnia), intitulado A Autonomia Destruidora. O Papel Histórico de Tendências Reais

na Sociedade Soviética. Este trabalho teve grande divulgação ao ser publicado, em 1988,

na coletânea Luz ao Fundo do Túnel (Universidade Berklay, sob coordenação de

Stephen F. Cohen). No entanto, o primeiro artigo de Grossmann sobre este tema surgiu

ainda em 1977 com o título «A segunda economia da URSS» (revista Problemas do

Comunismo, Setembro/Outubro de 1977).

Também se pode referir o livro do jurista soviético, emigrado nos EUA, Konstantine

Simissa, Corrupção na URSS – O Mundo Secreto do Capitalismo Soviético, editado em

1982. O autor teve ligações estreitas nos anos 70 com alguns elementos da economia

paralela, dos quais foi advogado em processos judiciais. Porém, K. Simiss, não faz

qualquer avaliação quantitativa da economia paralela.

Mais tarde surgiram trabalhos dos sociólogos e economistas norte-americanos de

descendência russa, Vladimir Treml e Mikhail Alekséiev. A partir de 1985, Gregory

Grossmann e Vladimir Treml editam periodicamente coletâneas sobre a economia

paralela na URSS. A edição manteve-se até 1993, tendo sido publicadas 51 investigações

realizadas por 26 autores. Muitas investigações baseavam-se em inquéritos sociológicos

realizados juntos de famílias emigrantes da URSS (ao todo foram entrevistadas 1061

famílias). Foram também utilizados inquéritos a emigrantes de outros países socialistas,

estatísticas oficiais da URSS, materiais publicados na imprensa generalista e nas revistas

científicas da União Soviética. Apesar de as avaliações quantitativas variarem consoante

os autores, tais discrepâncias não são fundamentais. As diferenças devem-se ao fato de

uns autores analisarem a «economia não-oficial» e outros a «economia paralela». Deste

modo, as avaliações de uma e outra não podiam coincidir.

Vejamos alguns resultados destas investigações.

1. Em 1979 a produção ilegal de vinho, cerveja e outras bebidas alcoólicas, bem como

a revenda especulativa de bebidas alcoólicas, produzidas na economia «oficial», gerava

receitas equivalentes a 2,2 por cento do PIB (Produto Interno Bruto).

2. Nos finais dos anos 70, o mercado paralelo de gasolina prosperava na URSS. Entre

33 a 65 por cento dos abastecimentos de automóveis particulares, nas regiões urbanas do

país, eram feitos com gasolina vendida por motoristas de empresas e organizações do

Estado (a gasolina era vendida a preços inferiores aos fixados pelo Estado).

3. Nos cabeleireiros soviéticos, as receitas não declaradas superavam o montante que

os clientes pagavam através do caixa. Isto é um dos exemplos de que algumas empresas

do Estado pertenciam, de fato, à economia paralela.

4. Em 1974, o trabalho em terrenos particulares representava quase um terço das

horas de trabalho despendidas na agricultura, que constituíam quase dez por cento de

todo o tempo de trabalho na economia da URSS.

5. Nos anos 70, cerca de um terço da produção da agricultura provinha das parcelas

particulares, e uma parte significativa dessa produção era escoada nos mercados dos

kolkhozes.

6. No final dos anos 70, cerca de 30 por cento dos rendimentos da população urbana

eram obtidos em diferentes tipos de atividades privadas, tanto legais como ilegais.

7. No final dos anos 70, a «economia paralela» ocupava entre dez a 12 por cento do

total da força de trabalho da URSS.

No final os anos 80 surgiu na URSS uma série de trabalhos sobre a economia paralela.

Em primeiro lugar temos as publicações da economista soviética, Tatiana Koriáguina, e

do diretor do Instituto de Investigação Científica do Gosplan, Valéri Rutgueizer. Eis

alguns dados da investigação de T. Koriáguina:

No início dos anos 60, o valor anual das mercadorias e serviços produzidos e vendidos

ilegalmente representava cinco bilhões de euros, enquanto no final dos anos 80 já

atingia cerca de 90 bilhões de rublos. Em 1960, o PIB da URSS (preços correntes)

era de 195 bilhões de rublos e, em 1990, de 701 bilhões de rublos. Deste modo,

a economia da URSS, em 30 anos cresceu 3,6 vezes, enquanto a economia paralela

cresceu 14 vezes. Se em 1960, a economia paralela representava 3,4 por cento do PIB

oficial, em 1988 esta proporção era já de 20 por cento. E se é verdade que o seu peso caiu

para 12,5 por cento em 1990, tal ficou a dever-se à alteração da legislação soviética que

legalizou uma série de atividades econômicas privadas, antes consideradas ilegais.

Segundo a avaliação de Koriáguina, a economia paralela empregava seis milhões de

pessoas, número que subiu para 17-20 milhões de pessoas em 1970 (6-7 por cento da

população), e atingiu os 30 milhões em 1989, ou seja, 12 por cento da população da URSS.

Perigos e consequências do desenvolvimento

da economia paralela na URSS

Os investigadores, tanto soviéticos como norte-americanos, analisaram algumas

especificidades da economia paralela e a sua influência na situação geral da URSS.

1. A economia paralela, enquanto fenômeno assinalável, surgiu no final dos anos 50,

princípios dos anos 60. Todos os investigadores univocamente relacionam este fenômeno

com a chegada ao poder de Khruchov, que a par de outras decisões irrefletidas, fez sair

da garrafa o gênio da economia paralela. É de assinalar que até aqueles autores que fazem

uma apreciação bastante negativa da figura de Stálin, são obrigados a reconhecer que

no período em que Stálin esteve no poder, não havia praticamente economia paralela

ou clandestina. Em contrapartida havia a pequena produção mercantil, nomeadamente

as cooperativas artesanais e industriais nas cidades. Khruchov liquidou a pequena

produção mercantil, e o seu lugar foi ocupado pela economia paralela.

2. A economia paralela estava mais desenvolvida nas regiões centrais da URSS do que

na periferia do país. Grossmann estimou que, no final dos anos 70, os proventos com

origem na economia paralela representavam cerca de 30 por cento dos rendimentos da

população urbana da URSS. Na República da Rússia, estes proventos estavam em linha

com a média nacional, mas na Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia elevavam-se a cerca de

40 por cento, e na Transcaucásia e Ásia Central atingiam quase 50 por cento dos

rendimentos da população urbana. Na Armênia, entre os nacionais armênios, este

indicador disparava para 65 por cento. A hipertrofia da economia paralela numa série de

repúblicas da União criava a ilusão de que tais repúblicas eram «auto-suficientes». Dado

que parecia que tinham um nível de vida mais elevado do que na Rússia, então podiam

subsistir e desenvolver-se à parte da URSS. Tudo isto criou um terreno propício para

movimentos nacionais separatistas nas repúblicas.

3. A economia paralela existia à custa dos recursos do Estado. Uma parte significativa

das suas atividades só podia ser desenvolvida mediante a dilapidação dos recursos

materiais das empresas e organizações do Estado. No entanto, criou-se a ilusão de que a

economia paralela complementava as insuficiências da economia oficial. O que acontecia

na realidade era uma «redistribuição» dos recursos do sector estatal (e kolkhoziano)

para a economia paralela.

4. A economia paralela gerava corrupção. Os proprietários de estruturas clandestinas

subornavam dirigentes e funcionários das empresas e organizações do Estado. Para quê?

Para que, no mínimo, não perturbassem os negócios escusos; no máximo, se tornassem

cúmplices, colaborando no fornecimento de matérias-primas, mercadorias, meios de

transporte, etc. Este era o primeiro nível, microeconômico, da corrupção. Seguia-se o

nível regional, que estava ligado ao suborno dos órgãos judiciais e em geral dos órgãos

regionais de poder de Estado. Criou-se assim um sistema de proteção regional dos

negócios ilegais. Por fim, a corrupção atingiu o terceiro nível no Estado central. Os

homens da economia paralela começaram a fazer lobby em prol dos seus interesses

econômicos nos ministérios e departamentos. A economia apenas formalmente

continuava a desenvolver-se de forma planificada e as decisões econômicas diretoras

começaram a ser tomadas ao nível central sob influência dos homens da economia

paralela.

5. Os donos de negócios ilegais acumularam capitais tão importantes que puderam

começar a fazer lobby junto do poder político do País. Mas os limites do modo de

produção socialista, mesmo que já só formais em muitos aspectos, tornaram-se

apertados para os empresários da economia paralela. Começaram então a preparar a

restauração completa do capitalismo. Isso aconteceu no período em que Gorbatchov

estava no poder, sob a capa das consignas falsas lançadas na perestroika. Esta

perestroika, em última análise, foi iniciada não por Gorbatchov ou Iákovlev. Ela foi

organizada pelo capital clandestino, por ordem de quem agiram os «reformadores» do

PCUS.5

1 Valentine Iúrievitch Katassonov (1950) licenciou-se no Instituto Estatal de Relações

Internacionais – MGIMO (1972), onde seguiu a carreira académica tornando-se professor da cátedra

de Finanças Internacionais. Doutorado em Ciências Económicas, chefiou entre 2001 e 2011 a cátedra

de Relações Internacionais de Crédito e Divisas do MGIMO, adstrita ao Ministério dos Negócios

Estrangeiros da Rússia. Entre 1991 e 1993 foi consultor da ONU, no departamento de Problemas

Económicos e Sociais. De 1993 a 1996 integrou o conselho consultivo do presidente do Banco Europeu

para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD). Autor de dezenas de obras sobre temática

económica, é actualmente presidente da Associação Russa de Economia S.F. Charapov. Serguei

Fiódorovitch Charapov (1855-1911) foi um economista e político russo, aristocrata eslavófilo, que

preconizava um modelo de desenvolvimento «genuinamente russo», em oposição ao capitalismo

ocidental, assente na autocracia, na igreja ortodoxa e nas especificidades do povo russo. Inspirada nas

ideias de Charapov, a referida Associação afirma-se contrária à adesão da Rússia à Organização

Mundial do Comércio e alerta para os perigos da transformação do país numa mera colônia da

oligarquia financeira mundial. Como se pode ler no seu site (reosh.ru), a Associação pretende «dar

um impulso à união dos empresários russos para a realização de projetos conjuntos, ajudar todos

os russos a se libertarem das concepções econômicas liberais e a formarem a sua visão nacional da

economia». Pelo exposto fica claro que o autor não parte de concepções marxistas para a análise de

aspectos relevantes da história da URSS, como aqueles que são tratados no presente texto, publicado

no dia 3 de Fevereiro, bem como noutros trabalhos, que contamos oportunamente divulgar. (N. Ed.)

2 O acordo de Bieloveja (na Bielorrússia), sobre a criação da Comunidade de Estados

Independentes e a extinção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), foi assinado, a 8

de Dezembro de 1991, pelos líderes das repúblicas soviéticas da Rússia (RSFSR), da Bielorrúsia e da

Ucrânia, respectivamente Boris Éltsine, Stanislav Chukevitch e Leonid Kravchuk. (N. Ed.)

3 Willi Dickhut (1904-1992), serralheiro e torneiro mecânico, entrou para o partido Comunista da

Alemanha em 1926. Viveu oito meses na URSS (1928-1929), onde trabalhou como operário

especializado. Regressado à Alemanha, é eleito em Março de 1933 membro da Assembleia Municipal

da cidade de Soligen (região administrativa de Dusseldorf, estado da Renânia do Norte-Vestfália),

mas é forçado a passar à clandestinidade pouco depois, na sequência da ascensão de Hitler ao poder.

Preso em 1938, é condenado a de 21 meses de prisão. É novamente preso em Agosto de 1944, mas os

bombardeamentos dos aliados dão-lhe uma oportunidade de fuga em Novembro do mesmo ano.

Depois de 1945, integra a direcção do partido como responsável adjunto pela secção de quadros. Em

1966, após se ter manifestado criticamente sobre a situação na URSS, é expulso do partido (DKP).

Liga-se mais tarde ao Partido Comunista da Alemanha (marxista-leninista). Em 1972 participa na

fundação da Liga Operária Comunista da Alemanha, que vem a integrar o Partido Marxista-Leninista

da Alemanha, fundado em 1982. O seu principal trabalho, e base teórica das formações políticas que

dirige, é o livro A Restauração do Capitalismo na União Soviética, publicado em várias partes entre

o início dos anos 1971 e 1988. (N. Ed.)

4A tese sobre a restauração completa do capitalismo na URSS nos anos 50, 60 ou 70 suscita

fundadas objecções. Não para contraditar o autor, que nos fornece informação importante sobre a

URSS, vale no entanto a pena citar a este propósito uma passagem do artigo «A restauração do modo

de produção capitalista na União Soviética», publicado pela revista italiana Rapporti Sociali:

«É inconsistente a tese que afirma que a restauração do modo de produção capitalista na URSS

se realizou nos anos 50. (…) Apesar de numerosas tentativas e experiências, Khruchov, Kossíguine

e Bréjnev nunca chegaram a introduzir à escala geral a gestão da economia mediante o “cálculo

económico”, como lhes chamavam, ou a “autonomia financeira” das unidades produtivas; ou seja,

através do rendimento em dinheiro resultante da actividade da cada unidade produtiva. Por isso

nunca chegaram a converter o mercado (ou, como diziam, “os contactos directos entre as unidades

produtivas”) em regulador geral da actividade económica. O comércio externo continuou a ser

monopólio do Estado. A força de trabalho só marginalmente foi reduzida à condição de mercadoria

(a liberdade de compra e venda é uma característica essencial da sua natureza de mercadoria). A

planificação económica dos países socialistas, inclusivamente lá onde se mostrava ineficaz, a única

coisa que tinha em comum com o monopólio que existia nos diferentes sectores dos países

imperialistas era a aparência; com efeito, o que é específico do monopólio na sociedade burguesa é

a obtenção de um superlucro em relação a outros sectores do capital, que continuam operando em

condições de concorrência. O facto de se ter esquecido tudo isto e falar de restauração do capitalismo

levou inevitavelmente a uma crítica idealista dos revisionistas modernos, ou seja, a uma crítica que

punha em primeiro plano a superstrutura (a política e a cultura) e em segundo plano a estrutura

económica. (…)

(http://www.hist-socialismo.com/docs/Restauracao CapitalismoURSS.pdf) (N. Ed.)

5 O tema da economia paralela na URSS é tratado com grande profundidade no livro de Roger Keeran e

Thomas Kenny, O Socialismo Traído – Por Trás do Colapso da União Soviética, Edições Avante!, Lisboa,

2004. (N. Ed.)

Para a História do Socialismo

Documentos

www.hist-socialismo.net

Tradução do russo e edição por CN, 18.02.2014

(original em: http://reosh.ru/tenevaya-ekonomika-v-sssr.html)

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