Moro defende Temer de indícios de acusações de Eduardo Cunha

Postado em 13/02/2017 5:43

Patricia Faermann

Jornal GGN – Ao negar a liberdade da prisão preventiva ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), o juiz de PRIMEIRA INSTÂNCIA DA Operação Lava Jato, Sergio Moro, defendeu o presidente Michel Temer, como suposta vítima de “reprovável tentativa de intimidação”. Em mais de treze páginas, defendeu-se ainda das críticas contra as prisões, e inverteu os indícios de acusação de Cunha contra o presidente e sua cúpula como tentativas de “pressão política”.

Moro utilizou o despacho em que decide manter a prisão de Eduardo Cunha como mecanismo de defesa à ele e à Michel Temer, e de resposta às críticas das prisões da Operação Lava Jato, feitas mais recentemente por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda que sem citar o nome do ministro, o despacho do juiz contestou a declaração, na última terça-feira (07), de que o Supremo necessita discutir e se posicionar sobre “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, “tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”.

“É certo, tem havido muita mistificação em torno das prisões preventivas no âmbito da Operação Lavajato. (…) Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, é um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a chamada Operação Mani Pulite envolveram número muito superior de prisões provisórias, cerca de oitocentas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão, contagem muito superior das setenta e nove referidas”, defendeu Moro.

Com base na italiana Operação Mãos Limpas, como já o faz desde o início das investigações, há mais de dois anos, o magistrado da primeira instância contrariou Gilmar Mendes, afirmando que “não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lavajato pelo menos considerando a quantidade delas”.

Em seguida, em um despacho que deveria invocar apenas os argumentos específicos para decidir se mantém ou não Cunha na penitenciária de Curitiba, Sergio Moro realiza uma defesa fervorosa de suas polêmicas prisões. Para isso, apela à generalização da opinião pública sobre o tema, com relação à impunidade dos crimes de colarinho branco e políticos, e destaca de forma envaidecida:

“A questão real ­ e é necessário ser franco sobre isso ­ não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex­-Ministro da Fazenda, um ex-Governador de Estado, e, no presente caso, um ex-­Presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.”

Nessa mesma linha, ignora o que impõe o código penal para prisões preventivas e temporárias, de que a medida é necessária em casos de que a liberdade dos investigados apresentaria alguma ameaça ou risco às investigações: “este Juízo tem invocado a necessidade de decretar a preventiva para resguardar a ordem pública, protegendo a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes”, afirma.

Mas apenas surgem, para Moro, “pontualmente, outros fundamentos, como a necessidade de preservar a aplicação da lei, prevenindo fuga ou a dissipação do produto do crime, ou a necessidade proteger a investigação ou a instrução contra destruição ou manipulação de provas”.

Em seguida, traz um histórico de argumentações que levaram à prisão o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e dirigentes da Odebrecht. E então, somente na página 8 do despacho é que Moro argumenta sobre o caso em questão, de Eduardo Cunha.

Entre os pontos elencados, Moro recorreu à a decisão de Teori Zavascki para o afastamento de Cunha da Presidência DA CÂMARA E exercício legislativo, que à época apontou a postura do parlamentar de extorsão, ameaça e intimidações – não contextualizada no despacho pelo juiz, mas que faziam referência às atuações de Cunha dentro da Câmara com demais parlamentares.

De forma frágil e sem sustentação, o magistrado do Paraná relacionou os argumentos de Teori com o recente envio de perguntas por Eduardo Cunha ao presidente Michel Temer. De forma contrária ao que vem adotando, de aproveitar depoimentos e delações de investigados para se chegar a outras pessoas, Moro não apenas desconsiderou as possíveis acusações de Cunha à cúpula do PMDB e à Michel Temer, como as chamou de “reprovável tentativa de intimidação da Presidência da República”.

Uma das ESTRATÉGIAS DE DEFESA de Eduardo Cunha era provar que, se ele era um dos responsáveis por comandar o esquema de corrupção dentro do PMDB na Petrobras, o então presidente da sigla, Michel Temer, deveria ser também responsabilizado na Lava Jato, por comandar as indicações, decisões e influências do partido.

Em depoimento prestado na última terça (07), na Justiça Federal em Curitiba, Cunha confirmou a sua teoria, acusando o ex-presidente de organizar as reuniões que decidiam sobre indicações e, portanto, em possíveis envolvimentos da sigla em corrupção nas empresas. “Tudo era reportado, sabíamos de tudo e de todos”, resumiu, na semana passada.

Ainda que sem entrar no mérito de entender por quais motivos o peemedebista enviava aquelas perguntas a Temer, se realmente poderiam ter relação com as acusações dirigidas a Eduardo Cunha na Lava Jato, Moro barrou a defesa e automaticamente defendeu o presidente da República:

Moro seguiu no efeito reverso de interpretação, com o intuito de manipular as tentativas de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha, criminalizando-o por elas: “Depois de tal comportamento processual, revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”, disse.

E ainda apontou: “Esclareça-­se, para evitar mal entendidos, que pressão política, perante este julgador, não houve nenhuma, o que, contudo, não torna menos reprovável a tentativa do acusado de obtê­-la”.

Abaixo, a íntegra do despacho de Sérgio Moro

Desobediência Civil Já! A Ordem é DESOBEDECER a escória que fede

“Brasília virou uma cloaca”

Jurista Claudio Lembo

………………………………….

Por Silas Correa Leite*

Se um usurpador interino, de uma espécie de novo estado novo, não respeita as clausulas pétreas da carta magna, porque nosotros, o povo, temos que seguir as regras, principalmente as regras deste ditador impune feito um filé de picareta?

Se esse vice traíra que está indevidamente com a faixa presidencial no peito de jeca, tem ministros investigados pela PF, condenados e envoltos em máfias e quadrilhas, e ainda assim tem a proteção da justiça amoral e da mídia abutre, por que temos que seguir essa ordem unida e de corrupção e impunidade?

Se o tal do STF tem de ministro um elemento corrupto e envolto no crime organizado de SP, o estado máfia, e foi advogado do PCC, e agora vai juntar-se aos corvos de toga de uma justiça capenga, por que temos que seguir aos padrões sórdidos dele, batendo continência pro arbítrio, e, acreditarmos nos falidos três poderes, mais o quarto, a mídia suja, e o quinto poder, a violência?

Desobediência civil já.

Nada nos bolsos e nas mãos… alegria alegria, lembram-se? – sem lenço e sem documento… Mas não um asnoia Black Bloc, claro, mas um cidadão que sabe que os poderes estão podres, e quem faz pose todo pimpão de presidente é zumbirionete de enfeite, e os que são subalternos dele compõem as máfias e quadrilhas desse atual estado de coisas do Brasil S/A, uma republiqueta de bananas, de canalhas neoliberais.

Não à ordem unida. Não à classe dominante. Não ao jugo de um pária no poder. Se nos pedirem documentos, daremos nosso olhar de indignação, nossos globos oculares cheios de sangue paisano, civil, dizendo não ao não, dizendo Fora Temer, dizendo Volta Lula,  dizendo de nosso escárnio as autoridades desconstituídas de zelo ético e moral.

Desobediência civil já!

Policia para quem precisa de policia, diz o refrão do rock. Uma policia incompetente, corrupta, violenta e senil, mal formada, mal informada e mal preparada, cheia de capitães do mato, jagunços de farda obedecendo cegamente a leis fascistas, e os poderes municipais, estaduais e federais cortando direitos do povão… Fora povo? Não, fora governo. Somos todos anarquistas agora. Desobediência Civil Já. Volta Lampião!

O Estado de Direito falido. Bacharéis contando com falhas de improbidades nos rituais de sórdidos bastidores labirínticos dos palácios fúnebres de uma justiça falida moralmente. Mãos ao alto?  Carregaremos algemas aos montes. Para algemarmos cada um que nos peça identidades, documentos, satisfação.  Policia gerida por milícias. Juizecos liberando bandidos de alto escalão e colarinho branco, doutores vazando doutores. Cadeia só para pobres? Cadeia só para Pretos, Pobres, Prostitutas, Professores, Petistas? E os outros? Justiça que não é para todos, ou ampla, total e irrestrita, não é justiça que valha. Se temos bandidos soltos, é porque temos bandidos na policia, na justiça, na sociedade impune. E bandidos de toga.

Desobediência civil já.

A ordem é DESOBEDECER…

Nessa territorial pangeia do arbítrio que se restou o Brasil dos picaretas, nesse Carnaval a palo seco, vamos vestir as nossas fantasias de uma revolta, uma insurreição,  contundente, evolutiva, e derrubar a Bastilha da Globo, o Castelo de Cartas do STF, o Penico do Congresso, e o Vaso Sanitário do Palácio do Desgoverno Federal.

Se nós sofremos, que eles sofram. Se nós pagamos, que eles paguem. Se cortaram nossos direitos, que os coloquemos em jaulas. Por que temos que sofrer, e eles impunes e garbosos arrotando velhacarias como se fossem donos da verdade, e nós, cobaias do arbítrio. Se eles são lacaios da máfia da propina, que paguem por isso. Desobediência Civil já!

Pelos campos e cidades, pelas ruas e palácios, por uma greve geral já, alô CUT, não podemos aceitar o que está acontecendo, nem deixar que uma emissora de televisão que deve milhões aos cofres públicos dite as normas, as regras, com sua programação medíocre, de jornalismo de bactérias do lixo fascista. Fora povo? Não. Desobediência Civil.

O povo unido, jamais poderá ser vencido. Fé no exercício de cidadania>

Daremos uma banana ao governo usurpador.

E sairemos às ruas. E carregaremos bandeiras que tenham nossa cara, nosso sangue, suor e lágrimas. Temos um governo Padrão Fifa, com tentáculos em todas as áreas do crime organizado, e não podemos compactuar com isso.

Que mané presidente é esse, um Presidente ilegítimo, 43 vezes delatado. Um santo de pau oco, para a mídia-abutre conivente e capanga.

A Lei? Ora, a Lei. A tal Lava a Jato, jacta-se de ser o que não é, e só lava o que interessa, para eliminar adversários da legalidade; para os amigos do alheio, a Lava a Jato é um jato só de pagar impressões digitais dos componentes do desgoverno… Governo? Desobediência civil já.

Vamos pro pau!

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*SILAS CORREA LEITE

Professor, conselheiro diplomado em direitos humanos, jornalista comunitário, ciberpoeta e escritor premiado, consta em mais de oitocentos links de sites, até no exterior, entre eles Cronópios, Observatório de Imprensa, Correio do Brasil, EisFluências e outros, Prêmio Lygia Fagundes Telles Para Professor Escritor, Prêmio Paulo Leminski de Contos, Prêmio Ignácio de Loyola Brandão de Contos, Prêmio Biblioteca Mário de Andrade (São Paulo, Gestão Marilena Chauí), Prêmio Literal (Fundação Petrobrás, Curadoria Heloisa Buarque de Hollanda),   Prêmio Instituto Piaget/Cancioneiro infanto-juvenil, Portugal, vencedor do Primeiro Salão Nacional de Causos de Pescadores (USP-Parceiros do Tietê/Jornal O Estado de São Paulo/Rádio Eldorado) entre outros, publicou em revistas, jornais, tabloides, fanzines, como Revista da Web, Trem Itabirano, Panorama Editorial, Revista Construir, DF Letras, Mundo Lusíada (Portugal), etc. Autor, entre outros, de Porta-Lapsos, Poemas, All-Print, SP, Campo de Trigo Com Corvos, contos premiados, Editora Design, SC (finalista no Telecom, Portugal), DESVAIRADOS INUTENSILIOS, Editora Multifoco, GOTO, A Lenda do Reino do Barqueiro Noturno do Rio Itararé, romance,  GUTE GUTE, Barriga Experimental de Repertório, romance, e O Menino Que Queria Ser Super-Herói, romance infantojuvenil, ambos a venda site Amazon e do ebook de sucesso O RINOCERONTE DE CLARICE, onze contos fantásticos, cada ficção com três finais, um final feliz, um final de tragédia e um terceiro final politicamente incorreto, destaque na grande mídia (Estadão, Diário Popular, Revista Época) inclusive televisiva, por ser o primeiro livro interativo da rede mundial de computadores, tendo sido entrevistado por Márcia Peltier (Momento Cultural/Jornal da Noite, REDE BAND), Metrópolis e Provocações (TV Cultura), entre outros, e a obra, por ser pioneira e única no gênero, foi recomendada como leitura obrigatória na matéria Linguagem Virtual, do Mestrado de Ciência da Linguagem da UNIC-Sul de SC, tese de Mestrado na Universidade de Brasília e tese de Doutorado na UFAL. Seu estatuto de poeta foi vertido para o espanhol, francês, inglês e russo. Contatos: poesilas@terra.com.br

Donald Trump dissolve a organização do imperialismo norte-americano

06.02.2017 | Fonte de informações: 

Pravda.ru

Thierry Meyssan

Donald Trump acaba de proceder à mais importante reforma de estruturas administrativas nos Estados Unidos desde há 69 anos. Ele acaba de pôr fim ao projeto imperial e de voltar a fazer do seu país um Estado como os outros.

Última hora (31 de Janeiro de 2017): perante as reações indignadas da classe dirigente norte-americana, o Presidente Donald Trump anunciou, através do seu porta-voz, uma emenda deste Memorândum podendo autorizar a provável participação do diretor da CIA, de modo permanente, no Conselho de Segurança Nacional.

Modificando o sistema de governo estabelecido em 1947, o Presidente Trump publicou um Memorândum relativo à organização do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Segurança da Pátria (Homeland Security) [1].

O princípio anteriormente adotado era o de gerir a «Segurança Nacional» sob a autoridade conjunta da Casa Branca, do Estado-Maior Conjunto e da CIA, a qual foi criada nesta ocasião.

De 1947 a 2001, o Conselho de Segurança Nacional era o centro do Executivo. Aí o Presidente partilhava o Poder com o Diretor da CIA, que ele nomeava, e com o Chefe do Estado-Maior Conjunto, selecionado pelos seus pares. Desde o 11 de Setembro de 2001, o Conselho estava de facto colocado sob a supervisão do «Governo de Continuidade» da Raven Rock Mountain.

Agora, o Chefe do Estado-Maior Conjunto não estará por sistema presente nas reuniões, mas apenas quando o assunto tratado exigir a sua presença. Por outro lado, a CIA perde o seu lugar no seio do Conselho onde ela será, eventualmente, representada pelo Director Nacional da Inteligência.

A CIA, a qual era até agora a arma do Presidente para conduzir acções secretas, torna-se, finalmente, numa agência de Inteligência no verdadeiro sentido da palavra, isto é, encarregue de estudar os actores internacionais, de antecipar as suas acções e de aconselhar o Presidente.

Segundo um relatório anual de actividades, o Conselho ordenara em 2015 assassinatos políticos em cento e trinta e cinco países.

Durante o período de transição, o Presidente Trump tinha solenemente afirmado que os Estados Unidos não organizariam mais mudanças de regime tal como o fizeram, ou tentaram, desde 1989, utilizando, para tal, as técnicas de Gene Sharp.+

O Presidente Trump também atribuiu um lugar permanente ao seu estratega-chefe a par do seu chefe de Gabinete.

A antiga conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice, reagiu duramente na sua conta do Tweeter. A maior parte dos antigos diretores da CIA já vieram a palco para protestar.

Thierry Meyssan

Tradução
Alva

Fonte : "Donald Trump dissolve a organização do imperialismo norte-americano", Thierry Meyssan, Tradução Alva, Rede Voltaire, 3 de Fevereiro de 2017, www.voltairenet.org/article195166.html

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Fundos de pensão estrangeiros grilam terras na região do Cerrado

Segundo pesquisadores, muitos desses fundos negociam diretamente com os grileiros as terras na região do Matopiba

Lilian Campelo

Brasil de Fato | Belém (PA), 07 de Fevereiro de 2017 às 11:36

Para transformar terras devolutas em fazendas, o processo mais comum é por meio da grilagem / Paulo Barros

Uma pesquisa da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos mostra que a grilagem de terras por fundos de pensão estrangeiros tem sido uma prática na região conhecida como Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O estudo aponta que muitas destas terras são apropriadas por meio do cercamento de uma área que não possui títulos de propriedade, chamadas terras devolutas, ou seja, terras que pertencem ao Estado. “Esse é o impacto mais profundo e violento que a especulação com terras agrícolas vem promovendo. Nossa pesquisa revela que a especulação com a terra como ativo financeiro fomenta a grilagem em regiões de predominância de comunidades camponesas”, diz um trecho da pesquisa.

Essas terras acabaram virando nos últimos anos alvo de especulação para valorização de ativos financeiros de fundos de pensão estrangeiros, como mostra a reportagem anterior do Brasil de Fato sobre o tema.

Para transformar terras devolutas em fazendas, o processo mais comum é por meio da grilagem, método ilegal que utiliza de documentos falsos para forjar a titularidade e reivindicar a posse sobre a propriedade. Segundo Fábio Pitta, Pós-doutorando em Geografia Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, “muitas dessas empresas estrangeiras podem inclusive negociar diretamente com esses grileiros”.

Entre os anos de 2011 e 2013, dentre as 13 fazendas compradas pela Tellus – empresa criada pelo TIAA-CRE, fundo de pensão privado criado para gerir as economias de professores universitários dos Estados Unidos -, estão as fazendas Ludmila e Laranjeiras, no município de Santa Filomena, Piauí e as fazendas Sagitário e Marimbondo, na cidade de Balsas e Alto Parnaíba, no Maranhão.

Segundo a pesquisa, estas áreas no Piauí e Maranhão estavam em locais de Chapada, “onde só haviam terras devolutas”, e revela “casos de expropriação violenta em áreas onde surgiram novas fazendas, algumas recentemente adquiridas pela Radar S/A e pela Tellus S/A. Essas fazendas foram negociadas através de uma figura conhecida como ‘O Maior Grileiro de Terras da Região ’ do sul do Maranhão e do Piauí”.

A pesquisa ainda informa que a Fazenda Sagitário, adquirida pela Tellus S/A, está localizada em uma área devoluta. Foi nessa área que a empresa Colonizadora De Carli (Codeca) iniciou a monocultura da soja na década de 1990. A empresa pertence ao “‘Maior Grileiro da Região’ e parte integrante de seu Grupo Empresarial De Carli”.

Para Maurício Correia, da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) da Bahia, “não se faz expansão da fronteira agrícola na legalidade”. Segundo ele, pesquisadores como o professor Ariovaldo Umbelino, chefe do Departamento de Geografia da USP, apontam que 80% do oeste baiano, região que integra o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-Matopiba), é composto por terras devolutas.

Formas de grilagem

Correia explica que os grileiros compõe pequenas posses de terras registradas em cartório das pessoas locais, acumulam uma boa quantidade dessas posses e depois as reune numa só matrícula para que sejam registradas nos cartórios como suas propriedades. O esquema, por exemplo, junta três a quatro posses que equivaleriam a 100 hectares, mas durante o registro esse número se transformaria em 10 mil hectares, conta o advogado.

Outro método utilizado, ainda segundo Correia, é a compra da terra dos filhos que herdam a posse após o falecimento dos pais. Os herdeiros dão entrada para realizar o inventário, fazendo o registro da posse pelo juiz. Os filhos então, não interessados mais na terra, vendem a área de 100 hectares, por exemplo. Porém, o grileiro, junto ao cartório, registra uma área muito maior, ou senão, faz o registro de uma área e na prática cerca outra, para depois entrar com uma ação solicitando retificação judicial. Isso permite com ele aumente a expansão daquela área para 5 mil ou até 50 mil hectares.

O advogado da AATR cita vários casos de grilagem de terras na região do oeste da Bahia. Um deles é referente a matrícula 2280 feita no cartório Santa Maria da Vitória. Ele informa que um casal de advogados atuava na região a mais de 30 anos e verificou que a quantidade de terras correspondia a uma área de mais de 150 mil hectares distribuídos em diferentes municípios da região, utilizando-se o método de grilagem descrito por Correia.

Outro caso citado por ele é da Fazenda Campo Largo, localizada na divisa entre os municípios de Mansidão, Cotegipe e Barra. Ele conta que a fazenda teria uma extensão de 130 mil hectares. A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) fez uma mediação dessa área e, por meio de uma ação discriminatória, “constatou que a área foi grilada”. “E qual o elemento interessante nesse caso? O dono dessa área, o que se diz dono, protagonista dessa grilagem, é a Caracol Aguiar, e a controladora dessa empresa é um Fundo de pensão dos professores universitários da Universidade de Harvard nos EUA”, relata.

Correia pontua que os vários casos existentes na região do oeste da Bahia reafirmam que estas terras estão sendo cobiçadas e que existe uma corrida para garantir a consolidação de latifúndios, mesmo sendo um espaço que não apresenta infraestrutura para o agronegócio. Contudo, a corrida é fomentada pela simples menção de que o plano de desenvolvimento do Matopiba irá levar projetos de infraestrutura, e isso entra no “cálculo de quem está fazendo esse tipo de grilagem”, destaca.

Esses territórios, porém, não são espaços vazios. Há décadas vivem neles populações tradicionais. O Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) informa que existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas; comunidades que estão sendo retiradas de seus territórios de onde produziam alimentos para a sua subsistência para dá lugar a plantações industriais destinadas à exportação.

A grilagem de terras no país não é algo novo, mas a participação de fundos de pensões estrangeiros e a especulação nas terras do Matopiba vem fomentando esse processo ilegal e colabora para perpetuar os inúmeros casos de ameaças de morte, assassinatos e a expropriação de famílias de agricultores rurais de suas terras. Os coronéis agora possuem CNPJ e razão social.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque.