Contra
a criminalização dos(as) estudantes sergipanos que lutam pela verdade da
Ditadura Militar
Nós, do Levante Popular da Juventude,
em 16 estados brasileiros, nos dias 26 de março e 14 de maio de 2012, com o
calor dos debates acerca da composição da Comissão Nacional da Verdade,
realizamos denúncias de agentes públicos que torturaram no período da ditadura
civil-militar instaurada com o golpe de 1964. A forma de luta utilizada foi o
escracho, que consiste em expor os notórios torturadores, em sua casa ou
em seu local de trabalho, com manifestações massivas da juventude e ampla
divulgação pela imprensa, notadamente pelas redes sociais.
Em Sergipe, denunciamos o médico Dr.
José Carlos Pinheiro, atual diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel,
que, nos tempos da ditadura, “auscultava para conferir o sofrimento e até que
ponto o ser humano aguentava as torturas”. Fizemos tal denúncia com base em ata
da 85ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju, realizada no dia 20
de setembro de 1989, cujo trecho está transcrito acima, em que o então vereador
Marcélio Bomfim fala sobre o caso, e também com base nos testemunhos dos
militantes e torturados daquele período, que sempre relembram a participação do
médico escrachado, sendo, portanto, um fato de domínio público .
Além do ímpeto pela defesa da
história real do povo brasileiro, por ser necessário rechaçar as práticas e
agentes públicos que ferem nossa dignidade e soberania, manifestamo-nos por
entendermos que a efetivação dos direitos à memória, à verdade e à justiça é
fundamental para darmos passos largos à realização de mudanças mais profundas
no nosso país.
Indignado com nossa postura, o
escrachado ofereceu uma queixa-crime contra seis estudantes, a qual tramita no Juizado Especial
Criminal de Aracaju, autos do processo n° 201245102302, sendo que nem todos os
universitários listados participaram das manifestações.
Trata-se de uma clara tentativa de
criminalização e intimidação do movimento. Além disso, trata-se de um processo
em que há a clara tentativa de ocultar de vez um retalho importante da história
do Brasil, de Sergipe e de Aracaju. Afinal, para o escrachado, uma inocência
poderia significar uma “borracha” nesse passado inglório.
Está em jogo nesse processo e no
cenário político, portanto, além da legitimidade de o povo brasileiro lutar, os
direitos à memória, à verdade e à justiça.
Para consagrar tais direitos e
avançarmos no desvelar da nossa história, fazemos um apelo ao povo brasileiro e
às suas organizações, para que se solidarizem com a pauta, com o nosso
movimento e com os(as) estudantes processados (Larissa Alves, Jessy Dayane,
Tatiane Leal, Viviane Leal, Camila Almeida e Gilson Junior).
Apelamos, também, à Comissão Nacional
da Verdade, para que colabore com a elucidação do que aconteceu nas dependências
do 28° Batalhão de Caçadores, no ano de 1976, e de quem “auscultava para
conferir o sofrimento...”.
Se necessário, provocaremos a
Organização dos Estados Americanos (OEA) e sua Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) para que o direito de lutar pelo restabelecimento da
verdade durante a Ditadura Militar seja garantida ao povo brasileiro.
Pelo direito à memória, à verdade e à
justiça! Para que não se esqueça; Para que nunca mais aconteça!
Em solidariedade aos seis estudantes
processados por se manifestarem contra a Ditadura Militar!
Levante Popular da Juventude
Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.
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