Gilmar nega suspeita, mas economiza explicações

Citado numa lista de beneficiados pelo esquema de arrecadação ilegal do valereoduto tucano em Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tenta agora desqualificar a acusação dizendo que, na época dos depósitos, ainda não atuava na Advocacia Geral da União (AGU), como é citado no documento.

O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema

A lista faz discriminadas informações como o nome do beneficiário, cargo, intermediário e valor do pagamento – no caso de Mendes, 185 mil reais. O esquema montado pelo publicitário Marcos Valério vigorou durante as eleições de 1998 e supostamente abasteceu o caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas.
Em sua defesa, Mendes afirmou, em entrevistas recentes, que na época não atuava na AGU, algo que só aconteceria em 2000. O que ele não contou é que em 1998 ele trabalhava na Subchefia para Assuntos da Casa Civil, uma unidade ligada à AGU (conforme se verifica NESTE e NESTE links).
Mendes insiste em dizer que a lista é falsa, mas a documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.
A lista traz ainda nomes de governadores, deputados e senadores. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

Carta Capital

Gilmar Mendes, CartaCapital e os bandidos

Altamiro Borges

Jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, militante do PCdoB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou irritadíssimo com a matéria de capa da CartaCapital desta semana. Ele já anunciou que irá processar a revista. Em conversa com Reinaldo Azevedo, o pitbull da Veja, ele chegou a dizer que a reportagem é "coisa de bandidos” e insinuou que ela foi obra do PT. "Cheguei a pensar que eles fossem me acusar de ter matado o Celso Daniel”.

A matéria da CartaCapital, com base em documentos que revelam que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil do caixa dois da campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo mineiro, em 1998, agitou o STF – que se prepara para julgar o chamado "mensalão do PT”. Ela colocou em suspeição a participação no julgamento do ministro, agora acusado de envolvimento no chamado "mensalão tucano”.
"Autoritário até a truculência"
Diante da ameaça da abertura de processo, o jornalista Mino Carta, proprietário e editor da CartaCapital, desdenhou o bravateiro. "Autoritário até a truculência, Mendes é aquele que chamou às falas o presidente Lula. E denunciou ser vítima do grampo, executado pelos agentes da Abin, de suas conversas com o amigão Demóstenes Torres, escuta que nunca houve”.
"Mendes é sócio de um instituto de ensino, a contrariar a Lei Orgânica da Magistratura, que exige dedicação exclusiva... Mendes é também acusador de Lula ex-presidente, apontado, um mês depois dos eventos alegados, como autor de pressões para influenciar seu voto no processo do ‘mensalão’. Foi desmentido inexoravelmente pelo próprio ex-ministro Nelson Jobim, anfitrião do encontro com Lula”.
Suspeição mais que evidente
Para Mino Carta, a reportagem de capa desta semana simplesmente faz o ministro do STF voltar à ribalta. Ela talvez explique as razões do seu voto contrário à investigação do chamado "mensalão tucano” e justifique a sua exclusão do julgamento do chamado "mensalão do PT”. Como conclui o editor da CartaCapital, "a suspeição de Mendes no processo que se inicia é muito mais que evidente”.

Adital

Mensalão: de como um rótulo virou acusação, e a acusação, um massacre

 

Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados de um suposto “crime” de caixa dois, montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A partir desta semana, não estarão em julgamento apenas os 38 acusados, mas também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da grande imprensa.

J. Carlos de Assis (*)

Três coisas sempre me intrigaram no que a grande imprensa brasileira qualificou, no rastro de denúncias hiperbólicas de dois procuradores gerais da República, o anterior e o atual, como o maior escândalo da história republicana, apelidado de mensalão, realizado por uma quadrilha sob comando de José Dirceu. Primeiro, o caráter regular dos pagamentos, supostamente mensais; segundo, o fato de os pagamentos terem sido feitos predominantemente para parlamentares fiéis do próprio PT; terceiro, a fonte dos recursos, públicos ou privados.

Comecemos pelo último. O insuspeito “O Globo” publica na edição de domingo que “o mensalão” desviou R$ 101 milhões, dos quais apenas R$ 4,6 milhões foram recursos de origem supostamente pública. Mesmo essa origem é controversa, pois a instituição usada no trânsito do dinheiro era privada, a Visanet, e não pública. Conceda-se porém o privilégio da dúvida: sejam esses R$ 4,6 milhões de origem pública. Justifica-se o rótulo de maior escândalo da República o desvio de dinheiro nesse montante? Não houve em nossa história outros maiores, muito maiores?

Vejamos o segundo ponto: quem ou o que estava sendo comprado? Votos? Mas como, se os principais beneficiários eram deputados do próprio PT? Então deputados do PT estavam vendendo seus votos para o próprio PT?

Finalmente, a questão da regularidade dos pagamentos: não consegui ver nenhuma prova inequívoca de que houvesse um pagamento regular mensal aos políticos beneficiários do esquema que lhe justificasse o rótulo de mensalão.

Esse rótulo foi inventado pelo ex-deputado Roberto Jefferson com propósito declaradamente publicitário. Ele próprio o renegou.

A coisa toda pegou mais pelo rótulo do que pela substância. Nesse caso, o que houve foi um esquema clássico de caixa dois para pagamento de dívidas de campanha. Só isso justifica o fato de que parlamentares do PT estivessem entre a maioria dos beneficiários. Só isso justifica o ódio de Roberto Jefferson por não receber a parte combinada da venda ao PT do tempo de televisão do PTB na campanha eleitoral. Ou seja, o PT estava fazendo um acerto de campanha “interna corporis” e esqueceu, talvez por arrogância, um aliado vingativo.

Então não houve crime? A resposta deve ficar à nossa escolha. Se realização de caixa dois, nos termos da legislação eleitoral da época, fosse tipificada como crime, a totalidade – digo, a to-ta-li-da-de – dos dirigentes partidários brasileiros deveria ir para a cadeia. Já acompanhei campanhas eleitorais de partidos grandes e pequenos, participei de algumas, e todos eles fazem caixas dois, todos gastam mais do que têm, todos se viram depois das eleições para fazer os acertos das dívidas pendentes, e não raras vezes dando calotes em seus agentes publicitários.

É claro que o partido que ganha as eleições e seus aliados têm muito mais facilidade de conseguir dinheiro para os acertos pós-campanha que os adversários. Foi isso que levou o PT a embriagar-se de dinheiro, e despertar o ódio dos adversários. Não que fosse dinheiro diretamente público. Toda empresa que tem relações financeiras com o governo tem uma prática regular de contribuir com campanhas de seu interesse. Não raro, contribuem também para os partidos adversários, sempre confiando em alguma contrapartida futura em momento oportuno.

Se não fosse isso, as campanhas eleitorais no Brasil, um país de dimensões continentais, teriam imensas dificuldades de realizar-se. Só nas eleições presidenciais são milhares de candidatos aos executivos e ao Congresso, todos tendo que deslocar-se territorialmente, preparar programas de televisão, imprimir propaganda eleitoral, distribuir panfletos, participar de debates, contratar equipes etc. Obviamente, isso não sai de graça. A maioria dos políticos não tem grande fonte própria de renda. Os recursos só podem vir das empresas, mesmo porque não temos no Brasil muita tradição de contribuições políticas por pessoas físicas (como nos Estados Unidos).

Assim, para sair da maldição do caixa dois, teríamos como alternativa: primeiro, instituir o financiamento público de campanha; segundo, criminalizar os candidatos responsáveis pelo caixa dois. São decisões dificílimas de ser tomadas, mesmo porque grande parte da população, ignorando que no atual sistema os financiamentos de campanha por “particulares” no fundo têm origem no setor público, entenderia como desperdício financiamento público de campanhas políticas. Por outro lado, os políticos teriam grande dificuldade de criminalizar o caixa dois, como condição do financiamento público, porque continuariam tentados a usá-lo.

Voltemos ao “mensalão”. Por que, com evidências tão frágeis, a grande imprensa decidiu crucificar os acusados desse suposto “crime” – suposto, porque ao que me consta, caixa dois é uma irregularidade, não um crime - montando um massacre combinado às figuras mais proeminentes do PT, a começar por José Dirceu? A resposta talvez seja mais simples do que o imaginado: a grande imprensa ficou furiosa com o Governo Lula porque ele decidiu redistribuir a verba publicitária oficial, antes concentrada nuns poucos grupos de comunicação, em favor também de milhares (mais de 6 mil) pequenas e médias empresas do setor.

Mas, e os procuradores, porque carregaram tanto nas tintas da
acusação? Só consigo explicar isso por um excesso de vaidade, já que eles tinham clara evidência de que receberiam uma cobertura espetacular da grande imprensa se fossem duros. Agiram demagogicamente, abusando de seus poderes. Isso também justificou o pré-julgamento realizado por alguns ministros do Supremo, de forma indireta. Alguns, se tivessem real consciência jurídica, deveriam considerar-se impedidos de julgar o caso na medida em que praticamente deixaram público o seu veredicto.

Assim, a partir desta semana, não estarão em julgamento no Supremo apenas os 38 acusados. Estará em julgamento também a Procuradoria Geral da República, a imparcialidade do Supremo e a responsabilidade pública da própria grande imprensa.

(*) Professor de Economia Política da UEPB, autor, entre outros livros, do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela Editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também no site Rumos do Brasil e, às terças, no jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro.

Carta Maior

"Mensalão": O julgamento na imprensa

A grande mídia tem se esmerado na divulgação do julgamento do apelidado mensalão. Durante todos esses anos mantiveram o episódio em evidência como estratégia de convencimento da opinião pública da existência, do eles chamam, do maior escândalo de corrupção que país já viu, produzido no govêrno do ex-presidente Lula.
 Rejeitada a tese do uso de dinheiro público e dos pagamentos mensais, pois não houve freguência e continuidade de pagamentos aos políticos, desmentindo a versão de Roberto Jeferson, e com o recente julgamento do STJ,  reconhcendo  como válidas as contas do publicitário Marcos Valério com o Banco do Brasil, desmontaram as versões capciósas  sobre o caso, forçando algum recuo da mídia, que já reconhecem a inexistência do mensalão.
 Entretanto, a Veja e a Globo, resistem as evidências e aprofudaram suas investidas contra os réus, principalmente contra José Dirceu, exigindo do STF um julgamento político e a condenação dos acusados.
 As recentes reportagens sobre o caso que a Globo apresenta em seu jornal Nacional, atestam  e confirmam a pressão exercida junto aos ministros do STF, por um julgamento parcial e político, desconhecendo os autos e as provas.
Abaixo, reproduzo um artigo de Janio de Freitas, um fiél escudeiro do grupo Frias, que reconhece os exegeros da mídia e pede um julgamento justo. Vejamos,

Por Janio de Freitas

 O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.

Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.

Uma, sobre o Supremo. Sobre a liberdade dos magistrados de exercerem sua concepção de justiça, sem influências, inconscientes mesmo, de fatores externos ao julgamento, qualquer que seja.

Essa é a condição que os regimes autoritários negam aos magistrados e a democracia lhes oferece.

Dicotomia que permite pesar e medir o quanto há de apego à democracia em determinados modos de tratar o julgamento do mensalão, seus réus e até o papel da defesa.

O outro rumo da pressão é, claro, a opinião pública que se forma sob as influências do que lhe ofereçam os meios de comunicação.

Se há indução de animosidade contra os réus e os advogados, na hora de um julgamento, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações a granel e, no resultado alternativo, decepção exaltada. Com a consequência de louvação ou de repulsa à instituição judicial.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforça o sentido das reportagens e dos comentários mais numerosos, ao achar que "o mensalão é o maior escândalo da história" --do Brasil, subentende-se.

O procurador-geral há de ter lido, ao menos isso, sobre o escândalo arquitetado pelo brilho agitador de Carlos Lacerda em 1954, que levou à República do Galeão, constituída por oficiais da FAB, e ao golpe iniciado contra Getúlio Vargas e interrompido à custa da vida do presidente.

Foi um escândalo de alegada corrupção que pôs multidões na rua contra Getúlio vivo e as fez retornar à rua, em lágrimas, por Getúlio morto.

Como desdobramento, uma série de tentativas de golpes militares e dois golpes consumados em 1955.

O procurador Roberto Gurgel não precisou ler sobre o escândalo de corrupção que levou multidões à rua contra Fernando Collor e, caso único na República, ao impeachment de um presidente. Nem esse episódio de corrupção foi escândalo maior?

E atenção, para não dizer, depois, que não recebemos a advertência de um certo e incerto historiador, em artigo publicado no Rio: "Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

Dois inícios de guerra civil em 1930 e 1932, insurreição militar-comunista em 1935, golpe integralista abortado em 1937, levante gaúcho de defesa da legalidade em 1961, dezenas de tentativas e de golpes militares desde a década de 1920.

E agora, à espera do julgamento do mensalão, é que "vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.