Brasil e as “potências emergentes”

Por

José Luís Fiori

Importantes econômica e geopoliticamente, BRICS podem estabelecer cooperação e parcerias. Mas não uma aliança estratégica, por ocuparem posições díspares no cenário mundial

Por José Luis Fiori

Considerar China uma “potência emergente”, é no mínimo um descuido etnocêntrico ou um grave erro histórico; mas no caso da Rússia, é uma tentativa explícita de diminuir a importância de uma nação que assombra os europeus desde que os soldados de Alexander Nevsky derrotaram e expulsaram do território russo os cavaleiros teutônicos, germânicos e suecos, na famosa Batalha do lago Chudskoie, em 1242. E que no século XX alcançou em poucas décadas a condição de segunda maior potencia econômica, militar e atômica do mundo. Apesar disto, tornou-se um lugar comum colocar estes dois países na categoria das “potências emergentes”, ao lado da Índia e do Brasil, e a própria África do Sul acabou sendo incluída na produção midiática do grupo BRICS.
A somatória simples indica que o peso demográfico e econômico destes cinco países é considerável. Juntos, governam cerca de 3 bilhões de seres humanos, quase metade da população mundial, e desde 2003, o crescimento do grupo representou 65% da expansão do PIB mundial. O produto interno bruto destes países já é de cerca de US$ 29 trilhões, ou seja, 25% do PIB mundial, e já é superior ao dos EUA, e da União Europeia, tomados isoladamente, pela paridade do “poder de compra”. A formação de um grupo de cooperação diplomática e econômica, e a existência de um fluxo comercial e financeiro significativo dentro deste grupo de países é um fato novo e pode vir a ser a base material de algumas parcerias setoriais, e localizadas, entre todos ou alguns deles. Mas não é suficiente para justificar uma “aliança estratégica” entre estes cinco países que ocupam posição de destaque, nas suas regiões, pelo seu tamanho, território, população e economia — mas são muito diferentes, do ponto de vista de sua inserção internacional, geopolítica e econômica.
Logo depois da dissolução da União Soviética, e durante toda a década de 1990, muitos analistas vaticinaram o fim da grande potência eurasiana. Mas a Rússia já foi destruída e reconstruída muitas vezes, ao longo de sua história milenar. Por sua vez, China e Índia controlam um terço da população mundial, têm 3.200 quilômetros de fronteiras comuns, possuem arsenais atômicos e sistemas balísticos de longo alcance e já se enfrentaram em várias guerras. Dentro do xadrez geopolítico asiático, China e Índia disputam várias zonas de influencia sobrepostas, e possuem algumas alianças regionais antagônicas. Por sua vez, Brasil e África do Sul compartem, com os gigantes asiáticos, o fato de serem as economias mais importantes de suas respectivas regiões, e de serem responsáveis por uma parte expressiva do produto e do comércio da América do Sul e da África. Mas os dois países não têm disputas territoriais com seus vizinhos, não enfrentam ameaças externas imediatas à sua segurança, e não são potências militares relevantes. Mesmo assim, o Brasil é mais extenso, populoso, rico e industrializado do que a África do Sul, dispõe de recursos estratégicos, tem capacidade para ser auto-suficiente do ponto de vista alimentar e energético e possui uma importância e uma projeção regional, política e econômica, dentro da América do Sul, muito maior do que a da África do Sul, dentro do continente africano. E por isto também, o Brasil tem, no médio prazo, um potencial de expansão pacífica e de projeção internacional de sua influência, muito maior que a dos africanos — e talvez mais desimpedida, ou desbloqueada, que a dos russos e dos asiáticos.
Nas próximas décadas, o mais provável é que a Rússia tente reverter suas perdas sofridas depois do fim da Guerra Fria, e se proponha um imediato retorno ao núcleo central das grandes potências, deixando de ser “potencia emergente”. Enquanto a China tende a se afastar de qualquer aliança que restrinja sua ação no tabuleiro internacional, já na condição de quem participa diretamente da gestão econômica do poder mundial. Por sua vez, a índia não tem nenhuma perspectiva nem projeto expansivo global e deve se dedicar cada vez mais ao seu “entorno estratégico”, onde a expansão da China aparece como sua principal ameaça regional. Comparado com estes três “países continentais”, o Brasil tem menor importância econômica do que a China e muito menor poder militar do que a Rússia e a Índia. Mas ao mesmo tempo, o Brasil é o único destes países que está situado numa região onde não enfrenta disputas territoriais com seus vizinhos, e por isto é o país com maior potencial de expansão pacífica, dentro da sua própria região Por último, o Brasil mais do que a África do Sul deve manter e ampliar sua posição de estado relevante, dentro do sistema mundial, mas com pouca capacidade ainda de projetar seu poder fora do seu “entorno estratégico”, durante as próximas décadas.
Somando e subtraindo, a categoria das “potências emergentes” pode gerar inciativas diplomáticas importantes, mas o mais provável é que este grupo perca coesão e eficácia, na medida em que o século XXI for avançando, e que cada um destes cinco países seja obrigado a tomar o seu próprio caminho, mesmo na contramão dos demais, na luta pelo poder e pela riqueza mundial.

Fonte:  OUTRASPALAVRAS

Réus do ‘mensalão’ estudam apelo à Corte Interamericana de Direitos Humanos

José Dirceu foi ministro no governo Lula

Os réus no julgamento da Ação Penal (AP) 470 ainda contam com uma instância além do Supremo Tribunal Federal (STF), “se o Brasil cumprir com o que está estabelecido em uma série de tratados, entre eles aqueles que determinam a obediência do país ao duplo grau de jurisdição”, afirmou um advogado ao Correio do Brasil, que prefere não ter seu nome citado na reportagem.
– Enquanto houver a possibilidade de recurso a uma corte internacional, o processo estará em aberto e os réus devem respondê-lo em liberdade. Se houver uma prisão arbitrária, determinada pelo STF, também haverá sempre a possibilidade de um pedido de habeas-corpus à instância para a qual o processo seguirá, em grau de apelação – acrescentou.
Ele faz coro com as recentes declarações dos juristas Dalmo de Abreu Dallari, Rubens Casara e Luiz Flávio Gomes. Os três disseram à repórter Conceição Lemes, do site Viomundo, em matéria publicada durante o julgamento conhecido como ‘mensalão’, que o caso quase certamente será remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu há mais de dez anos.
Vários equívocos no processo, afirmaram, tendem a provocar a corte de apelação. Um deles, a dupla-função. Quem preside a fase de investigação não pode depois participar do julgamento, porque aí cumpre os papéis de investigador e de juiz. Foi o que fez o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo. Pelo artigo 230 do STF, não há nada errado com essa conduta.
Porém, para a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos esse duplo-papel é inadequado, independentemente de quem seja o ministro. O juiz tem de ser imparcial, não pode ter vínculos com as provas antes do julgamento.
Outro equívoco apontado pelos juristas: 35 dos 38 réus não tiveram direito à segunda instância. Por decisão do Supremo, o julgamento de todos foi apenas em uma instância, o STF, embora 35 não tivessem direito ao chamado foro privilegiado. Tão logo se aventou a possibilidade de os réus apelarem à Corte Interamericana, os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello desdenharam. Barbosa chamou a ação de tentativa de “enganar o público leigo” por pensar que poderia ser revertida. Mello definiu-a como “direito de espernear”.
O professor argentino Pablo Angel Gutiérrez Colantuono discorda da interpretação de ambos. Especialista em direitos humanos e tratados internacionais, é autor do livro Administración Pública, Juridicidad y Derechos Humanos. A convite do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), Gutiérrez esteve recentemente em São Paulo, para fazer uma palestra na Advocacia Geral da União.
– Geralmente, nos países que fazem parte do Pacto de São José da Costa Rica, qualquer cidadão que teve violado os seus direitos humanos pelo Estado pode, uma vez esgotados todos os recursos internos, apresentar o “seu caso” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E esta, se julgar procedente, apresentar “o caso” à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é Estado Membro do Pacto de São José. Portanto, qualquer cidadão brasileiro pode representar ao sistema americano de direitos humanos, desde que alguns procedimentos sejam seguidos – afirmou Gutiérrez.
Quanto pagar
Outro ponto obscuro no julgamento do ‘mensalão‘, segundo a defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), em seu segundo recurso apresentado após o julgamento do mensalão, é quanto à clareza da decisão publicada pelo STF quanto ao valor que o parlamentar terá que devolver aos cofres públicos caso queira conseguir progressão de seu regime de prisão.
Para a defesa, o uso da expressão “sem prejuízo” num determinado trecho do acórdão (documento que publica os debates e decisões do julgamento) não permite compreender se para uma eventual reparação valerá o valor de R$ 536 mil ou R$ 1 milhão. No trecho contestado consta que “será válido o valor consignado na denúncia de R$ 536.440,55 (…) sem prejuízo” do parágrafo 4º do artigo 33 do código penal. O artigo citado do código penal diz que um condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou.

“Ao colocar a expressão ‘sem prejuízo’ não se consegue saber se o valor de R$ 536.440,55 será considerado para os fins do parágrafo 4º do artigo 33 do código penal (como claramente se aprende dos votos proferidos durante o julgamento dos embargos declaratórios) ou se, para o que dispõe o referido artigo, valerá o valor de R$ 1.077.857,81″, diz o recurso. Por isso, na nova investida, o advogado de Cunha, Carlos Alberto Zacharias Toron, também pede que o acórdão seja alterado para constar que o primeiro recurso foi “parcialmente provido” ao invés de rejeitado.

Propinoduto tucano do Metrô paulista chega até ao governo de FHC

O escândalo do propinoduto tucano, que trata da corrupção ativa da multinacional francesa Alstom, empresa investigada pelo pagamento de subornos em projetos ligados aos trens e ao metrô de São Paulo, segue cada mais mais perto da cúpula do PSDB de São Paulo. Nesta quinta, reportagem dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Chapola, do diário conservador paulistano Estado de S. Paulo, aponta responsáveis muito próximos dos governadores na época, a saber, José Serra e Geraldo Alckmin.

Alquéres foi presidente da Eletrobras, na época de FHC

A personagem central da trama, no momento, é José Luiz Alquéres, ex-presidente da filial da Alstom no Brasil e também ex-presidente da Eletrobrás, durante o governo FHC. Documentos enviados por promotores da Suíça ao Brasil indicam que ele pode ser peça chave no pagamento de propinas a dirigentes tucanos. Em 18 de novembro de 2004, ele “recomenda enfaticamente” a diretores da empresa na França que contratem o consultor Arthur Gomes Teixeira, personagem apontado pelo Ministério Público como lobista e pagador de propinas entre 1998 e 2003 a personagens ligados ao PSDB.
No período em que comandou a Alstom, Alquéres sempre fez questão de destacar seu bom relacionamento com a cúpula tucana. “Temos um longo histórico de cooperação com as autoridades do Estado de São Paulo, onde fica localizada nossa planta”, escreveu. “O novo prefeito recém-eleito participa das negociações que vão nos permitir a reabertura da Mafersa como Alstom Lapa. O atual governador também participa.” O prefeito recém-eleito era José Serra e o governador, Geraldo Alckmin.
Segundo a reportagem do Estadão, em 2004, a Alstom Lapa “claudicava”. “Com uma carteira minguada de contratos públicos e reduzidos investimentos, aquele setor da empresa, na zona oeste da capital, esteve na iminência de cerrar as portas”, diz o texto.
A reversão veio com contratos assinados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e com o Metrô. “Tais projetos representam um total de cerca de 250 milhões de euros”, dizia Alquéres na sua comunicação com a França. “Nesse período de mudanças sofremos duas grandes derrotas em leilões públicos, coisa que não ocorria há anos. Mas ainda podemos ter sucesso nos 4 projetos que o Estado de São Paulo vai negociar ou leiloar nas próximas semanas.”
Ele então cita os “amigos” que tinha nos governos tucanos. “O processo está avançando, começo a receber mensagens de parceiros em potencial, e, principalmente, dos amigos políticos do governo que apoiei pessoalmente. A Alstom deve estar presente, como no passado.”
Esses emails fazem parte do processo que envolve João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, acusado de receber propinas de US$ 836 mil. As mensagens indicam claramente que o apoio de Alquéres, no entanto, não se restringia aos escalões inferiores do governo paulista. Muitas delas foram enviadas para Philippe Mellier, presidente mundial da Alstom, e assim foram classificados pelos promotores suíçios: “E-mail Alquéres para Mellier de 18 de novembro de 2004, com possíveis indícios de atos de corrupção no contexto de projetos de transporte no Brasil”. Para o governador Alckmin, os contatos com Alquéres foram institucionais e visavam atrair empregos para o Estado de São Paulo.
Segundo o jornalista Altamiro Borges, em sua página na internet, “a reportagem do Estadão deixa nus dois dos principais líderes do PSDB. José Serra, que ainda está na briga para desalojar Aécio Neves e ser o candidato da legenda a sucessão presidencial de 2014, já garantiu várias vezes que nunca teve ligação com os chefões das multinacionais do transporte. Já o governador Geraldo Alckmin tentou se apresentar como vítima de cartéis, jurou inocência e total desconhecimento dos contratos e até montou uma comissão de fachada para apurar o escândalo”.

Ainda segundo Borges, “agora, ambos são apresentados como ‘amigos da Alstom’. Segundo o ex-presidente da multinacional no Brasil, ‘o novo prefeito recém-eleito participa das negociações que vão nos permitir a reabertura da Mafersa como Alstom Lapa. O atual governador também participa’. Apesar das inúmeras provas que pipocam todos os dias, a Assembleia Legislativa de São Paulo se recusa a instalar a CPI para apurar o caso. A maioria tucana sabota todas as iniciativas neste sentido. Com as novas denúncias e, principalmente, com a urgente pressão das ruas será inevitável a convocação da CPI.

Fonte: Correio do Brasil

Advogados denunciam situação de presos indígenas em greve de fome

Adital

É grave a situação dos indígenas presos no Centro Penitenciário e Carcerário da cidade de Popayán "San Isidro", na Colômbia. Em um comunicado divulgado ontem (21) a Corporação "Suyana" Coletivo de Advogados denunciou que os detentos em greve de fome com vistas ao suicídio coletivo tiveram seus direitos fundamentais violados. A direção do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (INPEC) isolou alguns grevistas em celas primárias. Isolados, os presos não podem contar com a solidariedade dos companheiros e nem se comunicar com os familiares.
De acordo com o comunicado, os presos sofreram condenações injustificadas por parte de seus governantes e, por isso, exigem que seus casos sejam revisados, já que estão sendo condenados por testemunhas falsas ou pela simples vontade do governo.
Eles deixaram claro que estão resolvidos a continuar em greve de fome: "estamos resolvidos a chegar até as últimas consequências, a morrermos agora antes de morrermos pagando uma pena injusta".
Os indígenas reclamam de ser julgados por crimes que não se encontram tipificados em nenhum código ou lei nacional, nem dentro de suas próprias comunidades. Os indígenas pedem que se existirem verdadeiros motivos para mantê-los privados de sua liberdade, longe de suas famílias e de seus usos e costumes, que os governadores e a comunidade indígena em geral se comprometa a cumprir as promessas e acordos firmados com o INPEC, para garantir a visita de familiares e evitar a perda de sua língua, usos e costumes.
"Pedimos ao Estado colombiano que preste especial atenção ao que está ocorrendo dentro da jurisdição indígena e à aplicação dos processos, condenações da justiça indígena".
Na tarde desta segunda-feira uma delegação da Defensoria do Povo e um advogado da Corporação Coletivo de Advogados "Suyana" visitaram a penitenciária para verificar as condições dos detentos. Mas, as autoridades ainda não se pronunciaram sobre a condição dos grevistas.
Em virtude desta situação, fazem um chamado urgente para que uma comissão de verificação de direitos humanos fique a par do assunto para que não precisem chegar a condições extremas. "Reiteramos mais uma vez que a Defensoria do Povo como garante os Direitos Humanos não se manifestou, nem tomou conhecimento no assunto o qual nos parece sumamente grave".