Suprema Corte dos EUA pode aceitar patenteamento do código genético. Significaria colocar lucros acima de tudo: inclusive da vida humana
Por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia | Tradução: Antonio Martins
A Suprema Corte dos Estados Unidos começou há pouco a julgar um caso que destaca o tema muito problemático dos direitos de propriedade intelectual. Os genes humanos – seusgenes – podem ser patenteados? Expresso de outra forma; deveríamos transferir a alguém o direito de, digamos, verificar se você tem um conjunto de genes que implica possibilidades acima de 50% de desenvolver câncer nos seios?
Para quem está fora do mundo iniciático dos direitos de propriedade intelectual, a resposta parece óbvia: não! Você possui seus genes. Uma empresa pode possuir, no máximo, a propriedade intelectual relacionada ao teste genético; e como a pesquisa e desenvolvimento necessários para desenvolver os testes podem custar bastante, seria correto que ela pudesse cobrar para executá-los.
Mas uma empresas sediada no estado norte-americano de Utah, a Myriad Genetics, reivindica mais que isso. Ela exige possuir os direitos sobre qualquer teste feito para verificar a presença de dois genes críticos, associados ao câncer de seio. Ela bate-se agressivamente por tal direito, embora seu teste seja inferior ao que a Universidade de Yale desejava oferecer, a custo muito mais baixo. As consequências são trágicas. Testes eficientes e acessíveis que identifiquem pacientes com alto risco de desenvolver câncer salvam vidas. Impedi-los provoca mortes. A Myriad é um exemplo real de corporação norte-americana para a qual o lucro supera qualquer outro valor – inclusive o da própria vida humana.
O caso é particularmente crítico. Normalmente, os economistas falam de compensações. Argumenta-se que direitos de propriedade intelectual mais frágeis eliminariam o incentivo à inovação. A ironia aqui é que a descoberta da Myriad teria ocorrido de qualquer maneira, graças a um esforço internacional, financiado com recursos públicos, para decodificar todo o genoma humano – uma conquista singular da ciência moderna. Os benefícios sociais da descoberta da empresa, ligeiramente precoce, são incomparavelmente menores que os custos impostos por sua busca irresponsável de lucros.
Num contexto mais amplo, cresce o reconhecimento de que o sistema de patentes, em sua forma atual, impõe inúmeros custos sociais e é, além disso, incapaz de maximizar a inovação – como demonstram as patentes de genes da Myriad. Afinal de contas, a corporação não inventou as tecnologias usadas para analisar os genes. Se estas tecnologias tivessem sito patenteadas, a empresa não poderia ter feito suas descobertas. E o rígido controle que exerce sobre suas patentes inibiu o desenvolvimento, por outros, de testes melhores e mais precisos sobre a presença do gene. A questão é simples: toda pesquisa é baseada em pesquisa anterior. Um sistema de patentes mal-concebido – com o que temos hoje – pode inibir a sequência de investigações científicas.
É por isso que não se permitem patentes de insights básicos em matemática. E é por isso que estudos demonstraram: o patenteamento de genes reduz, na realidade, a produção de novos conhecimento sobre genes. A fonte mais importante para a produção de novo conhecimento é conhecimento anterior. Mas o acesso a este é inibido pelo sistema de patentes.
Felizmente, o que motiva os avanços mais significativos do conhecimento humano não são os lucros, mas o próprio desejo de conhecer. Foi assim com todas as descobertas e inovações transformadoras – o DNA, os transístores, os lasers, a Internet e tantas outras.
Uma disputa judicial à parte revelou um dos maiores perigos de um poder de monopólio criado por patentes: a corrupção. Como os preços excedem em muito os custos de produção, surgem, por exemplo, oportunidades de lucros imensos quando se persuade farmácias, hospitais ou médicos a mudar a marca dos medicamentos consumidos.
O procurador norte-americano para o distrito Sul de Nova York acusou recentemente o gigante farmacêutico suíço Novartis de fazer exatamente isso, por meio de incentivos ilegais, honrarias e outros “benefícios” oferecidos a médicos. É exatamente o que a Novartis prometera não fazer, na resolução de um caso semelhante, há três anos. O Public Citizen, um grupo que atua em favor dos direitos do consumidor, calculou que, só nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica foi obrigada a pagar bilhões de dólares, como resultado de decisões judiciais e acordos financeiros firmados com governos federais e estaduais.
É triste, mas os Estados Unidos e outros países avançados têm pressionado pela adoção, em todo o mundo, de regimes de propriedade intelectual ainda mais draconianos. Se adotados, eles limitarão o acesso dos países pobres ao conhecimento de que precisam para desenvolver-se, e negarão medicamentos genéricos, que podem salvar vidas, a centenas de milhões de pessoas que não podem pagar os preços de monopólio dos produtores de drogas.
Este tema vai torna-se central, em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo de propriedade intelectual da OMC, chamado de TRIPS, originalmente garantia “flexibilidade” às 48 nações menos desenvolvidas, que têm renda per capita inferior a 800 dólares anuais. O acordo original parece especialmente claro: a OMC irá estender estas “flexibilidades”, a partir de demanda das nações menos desenvolvidas. Mas agora, quando tais nações apresentaram a demanda, os Estados Unidos e a Europa hesitam em reconhecê-las.
Os direitos de propriedade intelectual são regras que nós criamos e que, supõe-se, ampliam o bem-estar social. Mas regimes de propriedade intelectual desequilibrados produzem ineficiência – inclusive, lucros de monopólio e incapacidade de maximizar o uso do conhecimento – que frustram o avanço da inovação. E, como mostra o caso da Myriad, podem resultar em vidas desnecessariamente perdidas.
O regime de propriedade intelectual que vigora nos Estados Unidos – e que eles ajudaram a empurrar ao resto do mundo, por meio do acordo TRIPS – é desequilibrado. Todos deveríamos esperar que, ao decidir o caso Myriad, a Suprema Corte contribua para a criação de uma estrutura mais sensível e humana.
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