O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra usada até hoje e adotar um ministro revisor para os embargos de declaração da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", afirmou nesta segunda-feira (27) o ministro Ricardo Lewandowski, que foi revisor da ação principal.
STF pode adotar revisor para recurso do "mensalão", diz Lewandowski. Foto: José Cruz/ABr
Segundo Lewandowski, há apenas um caso na história do STF em que os embargos declaratórios, que servem para esclarecer partes "obscuras da decisão", tiveram revisor. "Há o precedente recente do julgamento da ação penal do deputado federal Natan Donadon [PMDB-RO, condenado ], em que a ministra relatora, Carmen Lúcia, enviou os embargos para o revisor examinar e pedir pauta de julgamento", afirmou.
Donadon foi condenado a prisão por crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Neste caso, os embargos do deputado visavam, de acordo com Lewandowski, questionar especificamente o voto do ministro Dias Toffoli, que era revisor do processo.
Lewandowski disse que há "certos ministros" que defendem que o julgamento do "mensalão" também tenha um revisor. Ele afirmou, porém, que não poderia dar sua opinião porque em tese é um dos interessados em que exista um revisor. "Isto pode ser uma das discussões preliminares do julgamento", afirmou, antes de participar da cerimônia de 80 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP).
O ministro não quis fazer prognósticos sobre o julgamento do "mensalão", mas comentou que o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o STF pela presidenta Dilma Rousseff, deve ser o primeiro a votar no julgamento dos recursos, por ser o ministro há menos tempo no tribunal. Barroso ainda tem que passar por sabatina no Senado antes de ser nomeado, mas o julgamento só ocorrerá depois de agosto.
Fonte: Valor Econômico
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