Assembleia Nacional de Cuba aprova nova Lei de Investimento Estrangeiro

Por Rafael Arzuaga no CubaDebate /Tradução do Diário Liberdade

Neste sábado, no Palácio de Convenções de Havana, os parlamentares cubanos concorrentes à sessão extraordinária da VIII Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, aprovaram por unanimidade a nova Lei de Investimento Estrangeiro, consequência de um processo prévio de consulta aos deputados, especialistas, organismos, entidades e instituições docentes relacionadas ao assunto.

Entre 15 e 19 de março foi cumprida uma das etapas do cronograma de discussão do anteprojeto de lei, que constou de cinco reuniões em diferentes regiões do país. Nelas participaram 575 dos 612 deputados (92%) e vários convidados, nas quais se recolheram 47 propostas, que propiciaram 7 modificações no projeto original.

A nova norma, aprovada em sessão presidida pelo General do Exército Raúl Castro Ruz, oferece garantias ao investidor estrangeiro, assim como mantém o respeito e a soberania de Cuba sobre seus recursos humanos, naturais, tecnologicos e de mercados nos setores produtivo e de serviços, porque assim foi exigido e aprovado pelos deputados.

A esse respeito, Rodrigo Malmierca, ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, foi preciso: "A Lei de Investimento Estrangeiro e suas normas complementares atrairão capital estrangeiro com regras claras e respeito à soberania da nação em benefício mútuo".

Seu primeiro objetivo, assim expôs no documento, é fortalecer o desenvolvimento econômico e social cubano, que contribua no empenho governamental de elevar a qualidade de vida de todo o povo.

"Se trata — disse Malmierca — de conquistar um marco legal que acompanhe e garanta com total transparência o invetimento estrangeiro, com o objetivo de desenvolver a economia nacional".

Segundo o vice-presidente do Conselho de Ministros Marino Murillo, em uma apresentação antes do início da discussão final, Cuba necessita cerca de 2,5 bilhões de dólares anuais em investimentos para estimular em desenvolvimento que reverta em prosperidade e sustentabilidade para seu projeto econômico socialista.

Murillo assegurou que há necessidade de atrair o capital estrangeiro para elevar a média da taxa de crescimento da nação que, na última década, foi de 1,8%, quase a metade da média na América Latina.

Para o economista, o plano de crescimento de Cuba para 2014 é de 2,2% e pode ser cumprido, mas a cifra é inferior aos 5% ou 7% necessários e ao que pode chegar em caso de que seja devidamente implementado o investimento estrangeiro direto.

Se bem pensado e executado, o investimento de capital em nossa economia não significa, sob nenhum conceito, que estejamos oferecendo as riquezas e riquezas do país, explicou Murillo.

Logo, em um momento do debate, Rodrigo Malmierca Díaz assegurou que nenhum cidadão do mundo será impedido de investir em Cuba, ao responder se os cubano-americanos poderiam injetar capital à economia insular.

"Sempre que se trate de pessoas que não tenham posições adversas ao processo revolucionário e que não estejam vinculadas à máfia terrorista miamense. Além disso, devem oferecer possibilidades de acordo com a carteira de investimentos que já temos ou que ofereçam negócios de interesse substancial para o país", esclareceu.

Na Assembleia, por outro lado, chegou-se ao consenso de que se aplique um mecanismo para informar e orientar com detalhes os interessados em chegar à Cuba com a intenção de investir, para evitar fraudes, distorções ou erros irreversíveis.

Para conseguir o objetivo de atrair investimentos do exterior, Cuba apresentará e promoverá em diferentes espaços expositivos e suportes técnicos sua carteira de projetos integrais para realmente encadear processos produtivos e, entre mais ambições, modernizar e criar infraestruturas, contribuir à mudança da matriz energética, produzir alimentos, criar fontes de emprego, captar métodos gerenciais, utilizar tecnologias competitivas e aproveitar novos mercados.

Essa política se dirigirá, primeiramente, ao desenvolvimento agrícola e florestal, crescimento do comércio atacadista, indústrias, turismo e construção, biotecnologia, além dos setores de energia, minas e transporte. Para isso, foi ampliada a carteira de projetos abertos ao investimento e se priorizará o desenvolvimento da Zona Econômica Especial de Mariel.

Os deputados, nas discussões anteriores e neste sábado, indistintamente expressaram que é necessário que a empresa estatal socialista ganhe notação de risco de crédito, estabilidade econômica e que os decisores atuem com total transparência em todas as esferas, para que possa enfrentar as possíveis campanhas de deturpação da Lei.

Também se pronunciaram para superar a situação de endividamento interno, resolver a escassez de divisas e não repetir os erros cometidos na aplicação da Lei anterior.

A nova legislação também autoriza, com caráter excepcional, o investimento estrangeiro em organizações econômicas de propriedade não estatal de pessoa jurídica, juntamente com sociedades mercantis de capital cubano.

É mantida a exceção ao investimento nos serviços de saúde e educação e à população e de todas as instituições armadas, salvo em seus sistemas empresariais.

A Lei, que deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação na Gazeta Oficial de Cuba, foi considerada pelos deputados como garantia de segurança e proteção para o investidor, que poderá dispor de força de trabalho qualificada e apta para utilizar tecnologias novas, de um território quase completamente com eletricidade, de um país estável socialmente e em processos de integração, que o colocam no centro de importantes rotas comerciais.

O presidente do Parlamento Cubano, Esteban Lazo, estacou o processo democrático que antecedeu ao processo de preparação da legislação, o que facilutará sua instrumentalização e aplicação exitosa. Também destacou o valor do novo nstrumento legal para o desenvolvimento futuro da economia com o objetivo fundamental de atualizar e consolidar o socialismo cubano.

Fonte: Solidários