Não há o que temer na Regulação da mídia, diz especialista português

Por: Valdir Pereira

Acontece nesta semana, na Câmara dos deputados, um Seminário Internacional sobre s Regulação da Comunicação Pública, com representantes de Portugal, Argentina, Estados Unidos e outros, para troca de experiências no setor de comunicação, em seus paises.
O Brasil, dentre os países com a democracia consolidada, é o unico que ainda não possue um marco regulatório das comunicações.
O ex-ministro  da Comunicações, Franklim Martins, apresentou um antiprojeo de Regulamentação das Comunicações, que não foi discutido e adormece em alguma gaveta, pois, ainda, segundo alguns, com a pressão exercida pela grande mídia, não se criou condições para o debate do texto, no Congresso.

                 Comunicação ma Europa

Comunicação em toda Europa é regulada, diz especialista português, Carlos Magno Castanheira, presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal. A ERC, segundo Carlos Magno, é um orgão independente, com orçamento próprio, que tem como objetivo garantir a liberdade de informação e ao mesmo tempo, defender os cidadãos dos abusoss da mídia. "Não tenham medo da regulação no Brasil", disse. "A europa está toda regulada", complementou, e que se crie "um grande mercado global da língua portuguesa", incluindo Portugal, Brasil e Angola, por exemplo.

              Código de Comunicação já tem 50 anos

Para o presidente da Câmara, Marcos Maia, a legislação sobre este tema é muito antiga; o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117), já tem 50 anos, ressaltou. Maia destacou ainda a importância de os meios de comunicação pública darem espaço à produção regional e à produção independente. “A comunicação pública dá voz às minorias, que têm direito legítimo de se expressar”, comentou. O parlamentar acrescentou que, em sua opinião, o Brasil só será o país pluralista e aberto que os brasileiros desejam quando todos os atores sociais puderem expressar suas opiniões.

             Pacto Social 

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom, o sistema de comunicação brasileiro não está à altura do desenvolvimento do País. “É inaceitável que estejamos tão atrasados”, afirmou.
De acordo com a deputada, a frente parlamentar é um instrumento de pressão sobre o governo para que sejam promovidas mudanças no sistema atual. Além disso, a ideia do colegiado é construir um pacto social pela democratização das comunicações no País e pela implementação de um novo marco regulatório para o setor. “Promover essas mudanças não é desafio apenas do governo, mas da sociedade inteira”, destacou.

               Igualdade Racial 

Para a representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Juliana Cézar Nunes, os meios de comunicação públicos devem ser aliados da sociedade no combate ao racismo. Ela informou que estudo demonstrou que apenas 6% dos apresentadores e apresentadoras das emissoras públicas são negros. De acordo com a debatedora, as emissoras públicas têm observado os resultados desse estudo, que precisará ser refeito. Ela defendeu cotas de profissionais negros nas empresas de mídia pública.  

              Mulheres e religião

Segundo a integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso, as empresas públicas de comunicação têm o papel de pautar a luta pelos direitos humanos, promovendo, por exemplo, o debate de gênero, de raça e de classe. De acordo com a palestrante, as políticas públicas para o setor de comunicação e o marco legal do setor têm que levar em conta essas questões. Segundo ela, deve-se garantir, por exemplo, que a imagem da mulher seja sempre veiculada com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos. “As mulheres ainda são tratadas prioritariamente pela mídia ou como consumidoras ou como objeto sexual”, disse.
A palestrante manifestou ainda preocupação com a sublocação da grade de programação de emissoras de TV para a divulgação de programação religiosa, fomentando o fundamentalismo religioso. “Isso viola a Constituição, e não há nenhuma forma de debate social sobre isso”, disse. “Vivemos em um Estado laico”, complementou.

                    Culturas locais e trabalhadores

O coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio de Jesus da Silva, também defendeu que os meios de comunicação públicos contemplem a pluralidade cultural, de gênero, de classe e regional brasileira, com valorização das culturas locais. “O sistema público de radiodifusão deve atender a toda a sociedade brasileira, inclusive à que mora nos lugares mais longínquos, e não pode se concentrar no eixo sul-sudeste”, disse.
“Os movimentos sociais e os movimentos dos trabalhadores querem ter espaço e voz nas emissoras públicas”, defendeu ainda. “Não temos acesso a tudo que é público”, completou.

                     Produções independentes

O assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Rodrigo Santos, afirmou que a TV pública brasileira - a TV Brasil -vem privilegiando, em sua programação, produções nacionais e que firmou uma série de parcerias com produtores independentes. Segundo ele, isso possibilitou um novo espaço de divulgação para esses produtores de conteúdos audiovisuais sem vínculo com emissoras de TV. “A mídia pública, como parceira da produção independente, tem o papel de mostrar a importância da produção realizada fora dos canais”, afirmou.
Santos lembrou que a recém-aprovada Lei 12.485/11, ainda em fase de regulamentação, estabelece cota de produção independente nacional em todos os canais de filmes e seriados da TV por assinatura. “Essa cota ainda é muito tímida; ela é cumprida com apenas um filme por semana ou duas séries”,disse. Ele defendeu cotas maiores. De acordo com o palestrante, todos os países com indústria audiovisual desenvolvida, como os Estados Unidos, Canadá e França, têm ou já tiveram cotas para produções nacionais e independentes.

                       Concentração

Por sua vez, o suplente de deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que poucas famílias controlam o sistema de comunicação brasileiro.“Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber informações divulgadas por essas famílias”, criticou.

Democracia depende de participação

Para o secretario de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva, a transição democrática brasileira será concluída somente com a democratização dos meios de comunicação. “Não é suficiente que os brasileiros comam três vezes ao dia, por mais que todos queiramos isso, é preciso colocar a informação e cultura na cesta básica da população”, sustenta o secretário, que participa do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”.
Na opinião de Hamilton Silva, na discussão da comunicação estatal, pública e privada é necessário prever elementos que permitam a autonomia da sociedade frente ao Estado e ao mercado. O secretário sustenta que “essa construção não pode ser respondida com a Polícia Federal fechando rádio comunitária. É preciso trabalhar para a sociedade se expressar usando a revolução tecnológica”.
As conclusões do debate serão transformadas num documento, que servirão de subsídio para a Comiss Parlamentar de Comunicação da Câmara, na elaboração de um antiprojeto de Regulação das Comunicações em nosso país.