Colombia: Em carta, ELN critica marco jurídico para a paz e deixa incertezas sobre sua participação nas negociações

 

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Na primeira quinzena de outubro têm início em Oslo, Noruega, os diálogos pela paz que serão travados entre governo da Colômbia e guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) com a finalidade de encerrar o conflito armado interno que perdura há 50 anos no país. Chamados a participar deste importante momento para a história colombiana, os integrantes do Exército de Libertação Nacional (ELN) se manifestaram segunda-feira criticando o ‘marco jurídico para a paz’ e deixando incertezas sobre sua participação nos diálogos.

Em carta aberta à organização de Direitos Humanos ‘Colombianos e Colombianas pela Paz’, o Comando Central do ELN não afirma claramente se vai ou não se unir ao processo de diálogo com o governo colombiano, mas dá indícios de que isto pode acontecer ao citar que o conjunto do povo colombiano com suas organizações e mobilizações será quem definirá o rumo do processo entre as Farc e o governo e "muito possivelmente com o ELN”. "Como ELN, ratificamos a disposição a assumir com vocês e outras organizações a discussão de medidas para a humanização da guerra, estamos abertos para escutar e acolher suas observações críticas”, manifestaram em resposta à organização.

Em 27 de agosto, quando o presidente colombiano Juan Manuel Santos anunciou a negociação com as Farc, estendeu também o chamado a segunda maior guerrilha do país, em atividade há 48 anos. Apesar desta convocação, o ELN acredita que o diálogo rumo à paz deve envolver mais atores sociais, entre os quais deve figurar, principalmente, a sociedade civil colombiana.

"O espaço idôneo para nos encontramos é em torno das mesas e espaços de conversa de paz, que concebemos como um processo dinâmico e aberto a toda a nação, onde as aspirações de paz das maiorias superem as ameaças de uma minoria decidida a bloquear qualquer fórmula de entendimento e assim prolongar a guerra”, esclarece o comandante Nicolás Rodríguez Bautista.

Além desta reivindicação, o conteúdo da carta também é de críticas. Para o ELN, o ‘marco jurídico para a paz’ é contraditório. O mecanismo é composto basicamente de quatro artigos que buscam instaurar um instrumento de justiça de transição caso algum grupo armado ilegal venha a se desmobilizar. Tem como ponto chave o tratamento diferenciado que a lei dará aos "diferentes grupos armados’ e agentes do Estado que estejam envolvidos no conflito armado.

Para o ELN, este marco jurídico para a paz dá abertura à impunidade de crimes cometidos contra o povo por políticos, militares, policiais e paramilitares, além de não reconhecer plenamente a realidade do crime político e do direito internacional.

"Tal Marco Jurídico, que é evidentemente contraditório, não consultou a opinião pública da insurgência, parte natural no desenvolvimento de qualquer tentativa de paz, nem teve uma verdadeira discussão pública e também desconhece princípios básicos de direito e de tratamento político que devem ser levados em conta para restabelecer as mínimas condições para uma solução racional, participativa, não repressiva, nem degradante”, manifestam.

A carta assinada pelo comandante Bautista encerra animando Colombianos e Colombianas pela Paz a continuarem desenvolvendo um trabalho diplomático, político e comunicacional que leve a verdadeiras garantias de segurança e respeito a todos que devem participar no desenvolvimento de um processo de paz.

 

Adital