Interesses comercias estratégicos do país podem ter sido seriamente comprometidos. De acordo com um documento secreto revelado pelo ex-consultor da NSA, Edward Snowden, ao qual o jornal The Hindu teve acesso, o programa PRISM foi empregado pela agência norte-americana para colher informações vitais da Índia diretamente dos servidores de empresas gigantes de tecnologia que prestam serviços como e-mail, compartilhamento de vídeo, chamadas por IP, chats, transferências de arquivos e redes sociais.
Por Shobhan Saxena
As alegações públicas feitas por membros do governo dos EUA e da Índia de que a National Security Agency (NSA) não tirou nenhum tipo de conteúdo da rede de telefonia e de internet indiana e que o programa de vigilância estadunidense procurou apenas “padrões de comunicação” como medida contra o terrorismo estão longe da verdade, ou podem ser até mesmo completamente enganosas.
De acordo com um documento top-secret revelado por Edward Snowden ao qual o The Hindu teve acesso, o programa PRISM foi empregado pela agência norteamericana para colher informações vitais da Índia diretamente dos servidores de gigantes de tecnologia que prestam serviços como email, compartilhamento de vídeo, chamadas por IP, chats, transferências de arquivos e redes sociais.
E, de acordo com o documento sobre o PRISM visto pelo The Hindu, grande parte da comunicação que foi alvo da NSA não tem nada a ver com terrorismo, ao contrário do que dizem autoridades indianas e estadunidenses.
Pelo contrário, muito do que foi espionado tem a ver com a política interna indiana e os interesses estratégicos e comerciais do país.
Essa é a primeira vez que é revelado que o PRISM, que facilita minuciosa vigilância em comunicações ao vivo e em dados armazenados, foi usado pela maior organização de vigilância do mundo, para interceptar e colher conteúdo relacionado a pelo menos três pontos de interesse geopolítico e econômico para a Índia. São eles: nuclear, espacial e político.
O documento altamente secreto da NSA, que tem o selo de “Special Source Operation”, chama “Uma semana na vida do PRISM”, e mostra “amostras de tópicos de 2 a 8 de fevereiro de 2013”. Com uma etiqueta verde em que se lê “589 relatórios finais”, o documento traz os logotipos de companhias como Gmail, Facebook, MSN, Hotmail, Yahoo!, Google, Apple, Skype, YouTube, paltalk.com e AOL no topo da página.
“Relatórios finais” são relatórios oficiais produzidos a partir de informação bruta.
Numa seção intitulada “Índia”, o documento indica claramente várias matérias sobre que tipo de conteúdo foi colhido de vários servidores na internet no intervalo de apenas uma semana.
Esse documento é prova contundente de que a vigilância da NSA na Índia não se restringia a registrar telefonemas, mensagens de texto e logs de emails com o Boundless Informant, uma ferramenta da NSA usada massivamente na Índia. “Como política, espaço e nuclear são mencionados como ‘produtos finais’ nesse documento, isso quer dizer que telefones, emails e mensagens de texto de pessoas importantes relacionadas a esses assuntos foram constantemente monitorados e foi recolhida inteligência deles, e então a NSA preparou relatórios mais refinados com base nessa informação bruta. Isso quer dizer que eles ouvem ao vivo o que nossos líderes políticos, burocratas e cientistas estão conversando entre si” , disse um membro de uma agência de inteligência indiana ao The Hindu, falando sob a condição de se manter anônimo.
Mas ministros e membros do alto escalão do governo insistem em negar.
Depois que o Guardian publicou, em 7 de junho, que o programa PRISM permitiu que a NSA “obtivesse comunicação específica sem requisitar aos servidores de internet e sem precisar de ordens judiciais para cada caso”, membros tanto do governo dos EUA quanto da Índia disseram que nenhum tipo de conteúdo foi extraído das redes do país e que o programa visava “combater o terrorismo”.
O disfarce de Kerry
Durante sua visita a Nova Delhi, em 24 de junho, para participar do India-U.S. Strategic Dialogue, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, negou que programas de agências de seu país acessassem conteúdo online. “Ele não vê o conteúdo de emails. Ele não ouve conversas telefônicas das pessoas. É uma pesquisa aleatória feita por computador nos telefones de qualquer pessoa, pelos números e não pelo nome... Ele pega números aleatórios e verifica se esses números estão ligados a outros números, que ele sabe, por conta da inteligência, estejam ligados a terroristas, em lugares onde esses terroristas operam”, disse o sr. Kerry, enfatizando que apenas quando há um “vínculo relevante” as autoridades pedem uma ordem judicial para recolher mais dados.
Até os membros do governo indiano têm repetido tudo isso desde que as atividades da NSA no país foram reveladas. Em resposta a uma pergunta feita em Rajya Sabha, em 26 de agosto, o ministro das Comunicações e Tecnologia da Informação, Kapil Sibal, disse que as agências americanas só rastreiam qual “a origem e o destino dos dados, mas nunca tentam acessar o conteúdo, o que precisaria de uma ordem judicial”. “O governo ficaria muito preocupado se dados coletados ilegalmente fossem usados contra cidadãos indianos ou contra a infraestrutura do governo. O governo repassou essas preocupações muito claramente para o governo dos EUA”, disse o ministro, acrescentando que a violação de qualquer lei indiana sobre a privacidade das informações de qualquer cidadão indiano por programas de vigilância seria “inaceitável”.
O limite do “inaceitável” pode ter sido extrapolado pela NSA milhões de vezes com o programa PRISM, já que, de acordo com documentos revelados pelo sr. Snowden, ele é capaz de alcançar diretamente os servidores das companhias de tecnologia que fazem parte do programa, assim como coletar dados em tempo real de alvos específicos. “A National Secutiry Agency obteve acesso direto aos sistemas de Google, Facebook, Apple e outras gigantes da internet”, publicou o Guardian em 7 de junho, a partir de uma apresentação com 41 lâminas em PowerPoint que aparentemente foi usada para treinar agentes de inteligência com o programa.
Com os estrangeiros tudo bem
As companhias de tecnologia negam que permitam o acesso direto da NSA. Com duras palavras de rechaço à participação em programas de vigilância, eles alegam permitir o acesso a dados apenas nos termos previstos em lei.
Aqui está o pulo do gato. Ao contrário das negativas das empresas de tecnologia e das alegações do ministro das Comunicações indiano de que a agência norteamericana precisa de um “mandado judicial” para ver conteúdo online, a NSA usou as mudanças nas leis estadunidenses sobre vigilância que permitem que qualquer usuário dos serviços das empresas participantes “que more fora dos EUA ou os americanos que se comuniquem com pessoas fora dos EUA” seja alvo. Essa lei, conhecida como FISA Amendment Act ou FAA, foi introduzida pelo presidente George W. Bush e renovada pelo presidente Barack Obama em dezembro de 2012, e permite espionagem eletrônica em qualquer pessoa que pareça estar fora dos EUA.
Nenhum cidadão indiano, departamento de governo ou organização tem qualquer tipo de proteção legal contra a espionagem da NSA. Em uma declaração conjunta do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e da National Security Agency, em 21 de agosto de 2013, foi dito que “FISA existe para permitir que os EUA tenham dados de inteligência fora do país enquanto protege as liberdades civis e a privacidade dos americanos”.
Então a NSA não tinha nenhum empecilho – técnico ou legal – para usar o PRISM contra a Índia e contra os cidadãos indianos. Armada com a FAA e com a cooperação ativa das maiores marcas de internet, a NSA conseguiu pegar inteligência muito específica da Índia sobre assuntos de enorme interesse estratégico e com muitas implicações para a Índia. Enquanto os programas “espacial” e “nuclear” indianos têm claro valor comercial para empresas dos EUA, a vigilância de “política” tem enormes implicações para as políticas a serem adotadas na região.
“Se os americanos estão ouvindo nossos políticos e grampeando os telefones ou lendo emails de pessoas que cuidam dos programas espacial e nuclear, eles têm enormes vantagens sobre nós em todas as negociações e relações diplomáticas. Mesmo antes de sentarmos à mesa, eles sabem o que vamos fazer. Não é só uma violação da nossa soberania, é uma intrusão completa nos nossos processos decisórios”, disse um membro de alto escalão do Ministério de Assuntos Internos, que admitiu em off que os relatórios sobre a vigilância da NSA “chacoalharam” o governo.
O documento da NSA também tem os nomes de diversos países da Ásia, África e América Latina de onde a agência recolheu dados sobre assuntos que variam de petróleo à OMC a políticas governamentais, deixando claro que a espionagem da NSA estava focada em áreas comerciais e de negócios, e não no alegado campo da segurança nacional. “Se as agências de inteligência americanas e as grandes corporações estão caçando em par, nós vamos perder”, disse o membro do governo indiano.
Mais do que tudo, o fato de a NSA ter como alvo os programas espacial e político da Índia acabam com o mito de que há uma parceria estratégica entre Índia e EUA. O documento visto pelo The Hindu está povoado de países que são normalmente vistos como adversários dos EUA. Quando o programa PRISM foi revelado pela primeira vez, em junho, um membro do governo dos EUA disse que “as informações recolhidas por meio desse programa estão entre os mais valiosos dados de inteligência que já conseguimos, e são usados para proteger nossa nação de uma série de ameaças”.
Fonte: Carta Maior
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