Por Inês Castilho | Imagem: Ernst Kirchner, Rua, Dresden (1908)
Há 25 anos o Congresso Nacional adia adoção de tributo que incidiria sobre os muito ricos e reduziria caos dos transportes públicos
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é o único dos tributos federais estabelecidos pela Constituição de 1988
que ainda não foi instituído, por falta de regulamentação. Previsto no
artigo 153, teve várias propostas nos últimos vinte anos, mas senadores e
deputados nunca o levaram adiante. Em momentos diferentes, os próprios
ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva
defenderam a ideia. Com as manifestações populares de junho, a proposta
volta ao debate. Parlamentares da bancada petista defendem que o IGF
poderá ser fonte de financiamento para melhoria da mobilidade urbana.
Dentre os cerca de doze projetos sobre o tema que
tramitam no Congresso Nacional, alguns estão prontos para votação no
plenário, à espera somente de vontade política. O mais recente, do
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê cobrança de tributos sobre a
fortuna de aproximadamente 10 mil famílias, com arrecadação aproximada
de 10 bilhões de reais ao ano. Mas, entre economistas e tributaristas,
há quem calcule em 14 bilhões os recursos que seriam gerados por esse
imposto.
A ideia central das propostas é fazer com que o sistema
tributário brasileiro deixe de ser regressivo – obrigando quem ganha
menos a pagar mais – e adote um caráter progressivo. Estudo realizado
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de maio de 2011,
mostra que a carga tributária dos mais pobres é de 32% da sua renda,
enquanto a dos brasileiros mais ricos é de 21%. O estudo leva em
consideração impostos que incidem sobre o consumo, e não apenas sobre a
renda.
Segundo Márcio Pochmann, ex-presidente do IPEA e atual
diretor da Fundação Perseu Abramo, para alcançar justiça fiscal o país
precisa instituir políticas tributárias progressivas: “No Brasil, os
tributos pesam sobre os mais pobres.” Para ele, vêm crescendo no país a
importância de grandes grupos econômicos e a concentração do poder nas
mãos de poucas famílias, a partir de títulos financeiros ou da dívida
pública. Este fenômeno atinge a própria democracia. “O processo
eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes
famílias e, quando olhamos para a Câmara Federal, a representação de
deputados que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é
muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena
propriedade” – disse, em entrevista à Rede Brasil Atual. “Pressão sobre o
Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça
tributária no Brasil.”
Empresários rejeitam a ideia, argumentando que o IGF
poderia prejudicar a atividade econômica. “Um país tem que ser
competitivo também na carga tributária”, diz Jorge Gerdau, presidente do
grupo Gerdau.
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