Tribunal permanente do Mercosul recusa pedido de Federico Franco pelo fim da suspensão do Paraguai
Ao completar um mês de seu impeachment, o ex-presidente paraguaio
Fernando Lugo afirmou neste domingo (22/07) que seguirá resistindo ao
"golpe de Estado" perpetrado pela "oligarquia econômica e política de
seu país".
Por meio de um comunicado, o ex-presidente garantiu que sua “luta pacífica para que volte a democracia” e não irá “retroceder” até que “se anule a paródia que foi o julgamento político de 21 e 22 de junho". Ele diz ter se encontrado no local com vários dirigentes dos 17 departamentos (estados) do país para analisar a situação e articular a "resistência de luta até a conquista da genuína e verdadeira democracia".
Lugo acabou destituído de seu cargo após ser submetido a um julgamento
político no Senado no qual foi condenado por mau desempenho de suas
funções. O processo teve como motivação a morte de 17 policiais e
agricultores durante um despejo de sem- terras em uma fazenda disputada
pelo Estado e pelo político e empresário Blas N. Riquelme. O até então
vice-presidente, Federico Franco, assumiu em seu lugar.
Para o presidente deposto, a situação "foi manipulada de maneira vil para justificar a manobra antidemocrática dos parlamentares golpistas". A seu ver, o Governo de Franco "deu mostras de que não tem interesse" em elucidar o ocorrido.
Ele também aproveitou a oportunidade para justificar a razão pela qual não conclamou seus partidários a saírem às ruas e lutar pela restituição do governo democraticamente eleito. "Os que tramaram contra o povo paraguaio esperavam que déssemos um passo em falso e que, em nossa legítima defesa frente ao golpe, déssemos a eles a oportunidade para provocar mais mortes e voltar a utilizá-las em favor de suas conspirações. Mas optamos conscientemente por não alimentar a espiral da violência e morte”, argumentou.
Para Lugo, isso nunca significou “abdicar” do que classifica de “luta pela democracia” no país. “Não confundam nosso pacifismo com tolerância às violações à democracia", insistiu. "Os que estiveram ao lado do golpe são os que lucram com um modelo de país para poucos, onde o destino de nossa gente é a emigração", afirmou o ex-bispo, quem também denunciou "centenas de demissões" ilegais de funcionários públicos "por motivos ideológicos".
Sanções mantidas
O Tribunal Permanente do Mercosul recusou neste domingo (22/07) o pedido do governo de Federico Franco para que a suspensão do Paraguai fosse revogada. De acordo com o novo governo, a decisão representa um "truque processual inaceitável".
Assunção também apresentou um recurso contra a decisão de incluir a Venezuela como membro pleno do bloco. Mas o tribunal, ainda assim, afirmou que é "inadmissível, nesta instância, a medida provisória solicitada" para reverter a decisão dos seus integrantes.
O chanceler paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, emitiu um comunicado no qual afirma que, "ao aceitar a sua competência para julgar a questão, mas levando a solução das reivindicações paraguaias a um processo inexequível, o Tribunal Permanente de Revisão criou uma situação de negação de justiça".
Franco afirmou que o seu governo não tomará a decisão de sair do Mercosul, embora a principal associação empresarial do Paraguai, visto como um forte ponto de apoio à sua gestão, pede com frequência sua retirada do bloco.
Observadores
A crise política gerada com a destituição de Lugo levou a uma suspensão temporária do Paraguai do Mercosul e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), blocos que argumentam que ocorreu uma ruptura democrática no país.
Além disso, a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Parlamento Europeu enviaram missões de observação para Assunção para analisar a situação.
(*) Com agências
Opera Mundi
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