O Uruguai começou nesta quinta-feira (9) a debater formal e legalmente a possibilidade do Estado legalizar o controlar a venda e produção de maconha no país, o que tem como objetivo combater o tráfico de drogas.
Com a discussão, o Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão. O projeto, que foi anunciado há semanas, chegou na quarta-feira à noite ao Parlamento e tem somente um artigo de três parágrafos.
Segundo a lei, "o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados".
Além disso, o projeto de lei especifica que "o Estado exercerá toda a atividade material que resulte necessária, prévia concomitante ou posterior, para as atividades" mencionadas, e esclarece que estas medidas serão exercidas "no marco de uma política de redução de danos" que alerte sobre "os efeitos prejudiciais do consumo de maconha".
Agora, a lei será debatida em ambas as câmaras do Parlamento, onde a governista coalizão Frente Ampla tem maioria, e provavelmente sofrerá modificações e acréscimos num processo que de acordo com os próprios congressistas se estenderá até 2013.
Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, disse que a iniciativa "não é a primeira" que procura legalizar a circulação de maconha, mas sim a que reivindica "o controle do Estado em toda a cadeia de produção".
Para Calzada, esta intervenção estatal na produção e venda do produto tem o objetivo de tirar o controle do mercado dos traficantes.
"O projeto é um artigo único com cinco parágrafos, mas sua explicação de motivos tem dez páginas. Ali dizemos que pedimos uma regulação por parte do Estado de toda a cadeia, um projeto de saúde para reduzir riscos e danos causados pelas drogas. Isso é objetivo central", acrescentou.
O responsável pelo combate às drogas no Uruguai destacou no entanto que uma das consequências mais importantes da iniciativa é abrir o debate sobre o assunto como nunca tinha sido feito antes.
Do Portal Vermelho
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