Genebra, 25 abr (Prensa Latina) Cuba denunciou perante a Organização
Mundial do Comércio as violações dos Estados Unidos às resoluções do
órgão de Solução de Diferenças (OSD) sobre os direitos de propriedade
intelectual.
A encarregada de negócios nos organismos internacionais com sede em
Genebra, Nancy Madrigal, declarou que Washington mantém vigente a "Seção
211 da Lei de Atribuições de 1998", apesar dos insistentes clamores por
sua derrogação.
Recordou que desde 2002 a OSD deu um parecer apontando a
incompatibilidade desta medida com o Acordo sobre os Aspectos dos
Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e com o
Convênio de Paris.
"Como consequência da ilegal Seção 2011, a companhia estadunidense
Bacardi segue comercializando uma linha de rum fazendo uso indevido da
marca Havana Club", denunciou Madrigal.
Essas violações, disse, são amparadas no desumano e ilegal bloqueio
econômico, financeiro e comercial que mantém os Estados Unidos contra a
maior das Antilhas.
"Cuba deseja evidenciar uma vez mais perante este órgão, que os Estados
Unidos é só um membro a mais desta Organização, com iguais direitos e
obrigações que o restante. No entanto eles ignoram as obrigações
impostas pelo OSD em múltiplas disputas, se mantendo em estado de
absoluta ilegalidade", expressou Madrigal.
Acrescentou que esse fato não pode ser ignorado no marco geral das
negociações da Organização Mundial do Comércio, em muitas das quais
Washington se apresenta como demandante, apesar de incumprir e violar os
mesmos temas em discussão.
A exigência cubana foi apoiado pelas delegações de Angola, Brasil,
China, Equador, Nicarágua, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e
Zimbábue.
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