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terça-feira, 17 de abril de 2012

Declaração da 5ª Cúpula dos Povos


Rejeitamos energicamente a insistência do governo dos Estados Unidos de impor sua agenda e decidir sobre o rumo das deliberações destas cúpulas

Cartagena, Colômbia, 16 de abril de 2012

As organizações sociais e populares do continente, reunidas na 5ª Cúpula dos Povos, a verdadeira voz das Américas, realizada entre os dias 12 e 14 de abril em Cartagena das Índias, em forma simultânea com a 6ª Cúpula das Américas, assinalamos que:
Rejeitamos energicamente a insistência do governo dos Estados Unidos de impor sua agenda e decidir sobre o rumo das deliberações destas cúpulas. São prova de seu veto a participação de Cuba e sua estratégia de militarização, que utiliza como pretexto a fracassada guerra contra as drogas, a atenção a desastres naturais e o controle à migração, como forma de manter sua hegemonia. Um componente fundamental desta estratégia é a criminalização das lutas sociais.
Sua política imperialista se expressou no apoio ao golpe de Estado em Honduras e seu respaldo ao regime ilegítimo de Porfirio Lobo, as intenções de desestabilizar o Haiti, o mantimento do bloqueio econômico a Cuba e a continuidade da base militar de Guantânamo, assim como a oposição à soberania Argentina sobre as ilhas Malvinas.  Tem sido ostensivo, depois da Cúpula de Trinidad e Tobago, a violação por parte do governo Obama de construir um novo tipo de relação com a América Latina.
Apesar de sua derrota com a proposta da Alca, o governo estadunidense, para rifar a aguda crise econômica que enfrenta desde 2007, se empenha em promover os tratados de livre comércio e o conjunto da agenda neoliberal que são um obstáculo para a integração regional e tem afundado no atraso e na miséria a maioria dos países do continente. Por sua parte, o governo canadense tem promulgado uma política de tratados de livre comércio e indústria megamineradoras e de extração de recursos naturais e energéticos em toda a América Latina.
Suas empresas estão causando danos irreversíveis ao ambiente e a biodiversidade, violando os direitos dos povos aos seus territórios. Os conflitos sociais e ambientais se multiplicam na região como resultado deste modelo depredador. Reconhecemos os avanços e os esforços de integração regional autônoma, como os planejados na ALBA, UNASUR e na Comunidade dos Estados Latinos Americanos e do Caribe, CELAC. Sem embargo, a construção e fortalecimento de governos democráticos, progressistas e de esquerda devem avançar para a superação do modelo baseado no extrativismo, a monocultura voltada para exportação e grilagem de terras. Isto vulnera direitos essenciais como o consentimento prévio, livre e informado, e impede o desenvolvimento de toda capacidade dos movimentos sociais como forças capazes de aprofundar as mudanças. A confluência destas correntes governamentais com os movimentos sociais e políticos podem preservar na medida em que os povos aprofundarem a unidade, a mobilização social e política, e não renunciarem a sua autonomia e seu direito de fiscalização. Registramos com satisfação que as lutas populares se mantêm e se fortalecem em resistência pacífica ao modelo neoliberal. Na 5ª Cúpula dos povos, a verdadeira voz das Américas, participou milhares de lutadores e lutadoras, de organização de mulheres, sindicatos, estudantes, campesinos, indígenas, afros, pequenos produtores e setores de igrejas ecumênicas do hemisfério. Deliberamos sobre os problemas que consideramos verdadeiramente fundamentais para nossos povos e avançamos na construção de propostas e por elas, entre outras demandas, exigimos:
- A eliminação das bases militares estrangeiras, o fim do colonialismo, o cancelamento de exercícios e treinamentos militares e policiais conjuntos, o encerramento das escolas das Américas e eliminação do sistema interamericano de defesa do desenvolvimento da 4ª frota sobre nossos mares.
- o fim da militarização sobre o pretexto da guerra contra as drogas e sua substituição por uma política integral, multilateral e com ênfases nas medidas de saúde pública.
- O fim da militarização de funções civis como a assistência humanitária, a atenção a desastres e ao controle migratório.
- A cessação da criminalização das lutas sociais, do uso dos territórios indígenas, afros e campesinos como cenários de guerra: não aos recrutamentos forçados, ao uso das mulheres como despojos de guerra e aos deslocamentos forçados. No caso da Colômbia, onde persiste o conflito armado interno, a militarização posta a bordo da extinção a essas pessoas.
- A supressão dos tratados de livre comércio e investimento que aprofundam a pobreza, a exclusão social e a iniqüidade que afeta particularmente as mulheres.
- o fim da promoção indiscriminada do investimento estrangeiro, buscando no câmbio relações de cooperação e benefício recíproco e aprofundando nos processos de integração autônoma. Os direitos dos intervencionistas não podem estar por cima dos direitos dos povos e da natureza. É preciso condenar as transnacionais como atores principais do modelo
- Uma nova arquitetura financeira regional, que incorpore: Banco do Sul, Fundo de reservas latino-americano e colocando fim a política empobrecedora de endividamento.
- Soluções reais às crises ambiental e climática que apontem suas causas estruturais através de um replanejamento da arquitetura financeira, mudando o modelo de desenvolvimento. Defendemos a vida e os bens comuns frente à mercantilização da natureza impulsionada pelas instituições financeiras multilaterais e os países do norte.
- Respeito ao direito dos povos a decidir suas políticas agrárias e assegurar sua soberania alimentar, conservar e consumir seus produtos nativos. Todos estes armazenados pelas monoculturas, os agrocombustíveis, os transgênicos e a mineração em grande escala.
- que se priorize a geração de trabalho digno para todos e todas, a garantia da liberdade sindical, a negociação coletiva e o fim da violência contra trabalhadores rurais e urbanos do continente.
- mudanças efetivas nos sistemas educativos que assegurem o pleno acesso a educação, com participação democrática das propriedades educativas, contra a privatização e mercantilização da educação. Em defesa dos direitos à educação, aprovamos a demanda do movimento estudantil do continente por liberdade e universalidade.
- Restabelecer o direito de Cuba a pertencer ao sistema multilateral. Exigir a EE.UU. o fim do bloqueio a Cuba e o fim da hostilidade para os governos que não seguem seus ditados.
-  O aprofundamento dos processos de integração autônomos sem ingerência do governo dos Estados Unidos e a construção de amplos processos de integração desde os povos, com respeito, reconhecimento e incorporação e contribuição das comunidades a uma sociedade baseada na cooperação e no Bem-Viver e na construção de uma cultura de paz. Os povos irmãos do continente apoiam a Colômbia na busca de uma solução negociada e pacífica ao conflito armado.
Lamentamos que a bela cidade de Cartagena seja, ao mesmo tempo, exemplo de iniquidade e pobreza. Hoje de militarização com ocasião da cúpula oficial de presidentes. Fazemos um chamado a todos os setores sociais do continente Americano para que, de maneira unitária, empreendamos as lutas, que reivindiquem os princípios e aspirações coletadas nesta declaração, que convida a acompanhar a mobilização massiva, pacífica e civilista para a realização dos fins propostos.
Finalmente, consideramos que a Cúpula oficial das Américas não pode seguir sendo um cenário excludente, de subordinação ao império e simulação de falsas harmonias. Essa é nossa voz, a verdadeira voz dos povos das Américas, e assim proclamamos diante do mundo.


Fonte: Brasil de Fato

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